Tribunal de Justiça confirma fim da eleição para diretores de escolas

 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu na tarde desta quarta-feira (17), de forma unânime, liminar que suspende o art. 121 da Lei Orgânica do Município de Criciúma, que prevê, em síntese, a escolha dos diretores das escolas municipais por meio de eleição direta. Proposta pelo prefeito Clésio Salvaro, representado pela Procuradoria-Geral do Município, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi votada em sessão virtual do Órgão Especial e contou com a desembargadora Hildemar Meneguezzi de Carvalho como relatora. De acordo com o voto da desembargadora, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é pacifica no sentido de que escolher diretores de instituições de ensino por meio de eleição direta é inconstitucional, porquanto se trata de cargo ou função que deve ser preenchido pelo Chefe do Poder Executivo seguindo seus critérios de confiança”. Inconstitucionalidade evidenciada A Procuradoria-Geral do Município de Criciúma ressalta que a decisão do Tribunal de Justiça foi unânime, o que reforça a construção acertada da Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Ocorre que as normas municipais devem estar sempre em sintonia com a Constituição Federal, que é a norma fundamental do nosso ordenamento jurídico. Quando há desconformidade, estas devem ser retiradas do sistema normativo. Isso acontece por meio de revogação ou controle de constitucionalidade, no caso das leis municipais, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante provocação”, explica a procuradora do município, Ana Cristina Flores Youssef. A partir dessa decisão, Secretaria Municipal de Educação e gestão do Governo de Criciúma definirão quais critérios técnicos, de confiança e comprometimento com a qualidade da educação municipal serão adotados para a escolha de quem ocupará a direção das escolas municipais. 

FONTE: SUL NOTÍCIAS

Governo lança plataforma de educação em LGPD

 Na próxima quinta-feira, 25, o governo federal lança uma plataforma de capacitação e certificação profissional sobre temas ligados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento de apresentação vai reunir autoridades públicas e empresários para discutir questões relacionadas à proteção de dados, conformidade e experiência na implementação do GDPR, a norma da União Europeia que regula proteção de dados. A plataforma foi desenvolvida pelo Serpro em parceria com a empresa portuguesa Datashield, que possui experiência em oferecer soluções integradas para adaptação a leis de proteção e segurança de dados. A cerimônia de lançamento acontece das 15h às 17h30 e será transmitida pelo canal do Serpro no Youtube. Dentre os convidados estão o presidente do Serpro, Gileno Barreto, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, o consultor português em GDPR, Jorge Pires, e o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Vicente Chiara. Os temas discutidos serão: “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública”; “Ações educacionais para adequação das organizações à LGPD: o que a Europa tem a ensinar ao Brasil?” e “Os desafios da adequação à LGPD nas instituições públicas e privadas: por onde começar?”. Plataforma Voltada tanto para o setor público quanto o privado, a plataforma de educação em LGPD oferece cursos remotos, com aulas ao vivo e a distância, com material pré-gravado. O público-alvo são colaboradores das empresas e instituições de diversos segmentos, como Recursos Humanos, Saúde, Finanças, entre outros. Para os participantes, serão emitidas certificação profissional de dois tipos: encarregado de tratamento e gestor de dados pessoais. 

FONTE: TIINSIDE

Senado pode votar a oferta de internet para alunos e professores da rede pública

 Líderes decidiram votar na próxima terça-feira (23) proposta que assegura o acesso gratuito à internet para alunos e professores da educação básica pública. O projeto (PL 3477/2020) determina que a União destine R$ 3,5 bilhões aos governos estaduais para essa finalidade. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a Comissão de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Covid-19, considera que o Brasil tem que aproveitar as lições da pandemia para iniciar uma nova era, digital, na educação.

 FONTE: RÁDIO AGÊNCIA SENADO

Tribunal de Justiça confirma fim da eleição para diretores de escola

 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu na tarde desta quarta-feira (17), de forma unânime, liminar que suspende o art. 121 da Lei Orgânica do Município de Criciúma, que prevê, em síntese, a escolha dos diretores das escolas municipais por meio de eleição direta. Proposta pelo prefeito Clésio Salvaro, representado pela Procuradoria-Geral do Município, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi votada em sessão virtual do Órgão Especial e contou com a desembargadora Hildemar Meneguezzi de Carvalho como relatora. De acordo com o voto da desembargadora, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é pacifica no sentido de que escolher diretores de instituições de ensino por meio de eleição direta é inconstitucional, porquanto se trata de cargo ou função que deve ser preenchido pelo Chefe do Poder Executivo seguindo seus critérios de confiança”. Inconstitucionalidade evidenciada A Procuradoria-Geral do Município de Criciúma ressalta que a decisão do Tribunal de Justiça foi unânime, o que reforça a construção acertada da Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Ocorre que as normas municipais devem estar sempre em sintonia com a Constituição Federal, que é a norma fundamental do nosso ordenamento jurídico. Quando há desconformidade, estas devem ser retiradas do sistema normativo. Isso acontece por meio de revogação ou controle de constitucionalidade, no caso das leis municipais, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante provocação”, explica a procuradora do município, Ana Cristina Flores Youssef. A partir dessa decisão, Secretaria Municipal de Educação e gestão do Governo de Criciúma definirão quais critérios técnicos, de confiança e comprometimento com a qualidade da educação municipal serão adotados para a escolha de quem ocupará a direção das escolas municipais. 

FONTE: SUL NOTÍCIAS

Maioria das escolas já voltou às aulas

 Após um ano de 2020 praticamente com aulas à distância em todo o Brasil, o ensino está voltando aos poucos de forma híbrida – os estudantes assistem parte das aulas presencialmente, parte online. Em muitos casos haverá rodízio de alunos, porque as salas estão com capacidade menor para manter o distanciamento entre as cadeiras. Segundo a Federação Nacional das Escola Particulares, 20 estados já voltaram às aulas nesse modelo. Já na rede pública, as aulas nas escolas estaduais começaram em 16 estados. Em outros 10, as atividades iniciam em março, a maioria de forma híbrida. Apenas a Bahia, ainda não tem a data definida e nem o modelo. Escolas dizem estar adaptadas para receber os alunos que forem frequentar as aulas, sem risco de contágio pelo novo coronavírus com medidas de distanciamento social, menos alunos em sala, álcool em gel, lavagem das mãos, proibição de brincadeiras coletivas. O diretor Jurídico do Sindicato dos professores dos estabelecimentos de ensino particular do DF, Rodrigo de Paula, detalha a situação da rede particular. Mas a professora da Faculdade de Educação da Unb, Catarina de Almeida, acredita que nenhuma rede de ensino, seja particular ou pública, esteja preparada para o retorno com segurança. Porém a dona de casa, Alverice da Silva, avalia que a escola da sua filha já estava pronta e segura para recebê-la desde o ano passado e viu muitas vantagens na volta da criança as atividades presenciais. Para tentar deixar as escolas mais segura, os professores fazem parte do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. No entanto, ainda não há previsão para que os profissionais sejam vacinados. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou que deve começar a imunizar este público em março. 

FONTE: RÁDIO AGÊNCIA

Sistema presencial ou remoto? Estados iniciam retomada das aulas

 O sistema público de ensino de Santa Catarina, Paraná, Amazonas e da cidade de Natal retomaram as aulas nesta quinta-feira (18). No caso das escolas estaduais de Santa Catarina e das municipais de Curitiba, a volta às aulas é no sistema híbrido, podendo ser presencial ou remoto, ou misto. No caso do Amazonas, tanto as escolas estaduais quanto as municipais de Manaus, terão aulas 100% remotas, mesma situação das escolas estaduais do Paraná num primeiro momento, e da cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte. No estado de Santa Catarina, o governo autorizou a reabertura das 1.063 unidades para o ensino presencial. O sistema de ensino envolve 527 mil alunos. A secretaria de Educação determinou um distanciamento de 1,5 metro entre as carteiras. As escolas sem infraestrutura para manter esse distanciamento devem realizar o ensino remoto ou misto. Os pais ou responsáveis de Santa Catarina que não queiram o ensino presencial também poderão assinar um termo de responsabilidade para manter as crianças 100% no ensino remoto. No sistema estadual de ensino do Paraná as aulas também começam nesta quinta-feira (18) para 1,076 milhão. Essa semana e a próxima serão de aulas remotas e de preparação para o retorno ao presencial, marcado para o dia 1º de março. Já os 140 mil alunos da rede municipal de Curitiba, capital do Paraná, retornam às atividades presenciais ainda em fevereiro, com ensino remoto hoje e amanhã e o retorno ao presencial na próxima segunda-feira, dia 22. Segundo a secretaria de educação de Curitiba, 61% das famílias optaram pelo modelo híbrido e 39% pelo formato remoto. A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Catarina de Almeida Santos, diz que o retorno está sendo feito com pouco diálogo. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação, 15 estados começam o ano letivo ainda em fevereiro, entre eles, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará e Pernambuco, variando entre aulas remotas e híbridas. Goiás foi a única unidade da federação que iniciou o ano letivo em janeiro e a Bahia ainda não divulgou data para retorno das escolas públicas. Outros 9 estados mais o Distrito Federal devem começar as aulas em março, entre eles, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul.

FONTE: RÁDIO AGÊNCIA 

Esquerda precisa sair da bolha e dialogar com direita na educação, diz professor

 

  

  

  

  

Para o professor Gregório Grisa, esse campo político tem se isolado cada vez mais no debate educacional e precisa dialogar com setores de direita e centro-direita se quiser contribuir para mudanças efetivas na área.  

  

A crítica vem de dentro. Docente do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, mestre e doutor em educação pela UFRGS (federal do RS), com pós-doutorado em sociologia pela mesma universidade, Grisa se define como alguém de centro-esquerda.  

Quais as consequências para a esquerda dessa postura mais reativa em relação à educação no debate público?  

A consequência é ficar cada vez mais ensimesmada, crendo se fortalecer em círculos em que já tem hegemonia. Por basicamente dois motivos a esquerda não pode tomar a educação como uma pauta em que apenas ela pode dar as cartas. O primeiro é que a população brasileira não é de esquerda em sua maioria. Pesquisas de opinião que aferem as preferências das pessoas em relação aos costumes e temas morais mostram como o brasileiro tem um perfil conservador. O segundo é que, se pensarmos nas recentes eleições municipais, a gestão educacional brasileira (educação infantil e ensino fundamental) está, na ampla maioria dos casos, nas mãos de partido de direita ou de centro-direita. Prefeitos do PSDB vão governar o maior número de habitantes, pois venceram nas grandes cidades. Não há como pensar em incidir na melhoria da educação pública sem um amplo e perene diálogo com estes setores políticos. Em tempos de debate sobre “frente ampla”, resta evidente que nenhuma corrente ideológica conseguirá governar o país de forma unilateral, sem fazer política e compor. Para angariar a confiança das pessoas e de fato modificar o padrão de financiamento e de qualidade da educação, teremos de tornar essa uma pauta da maioria das forças políticas, para além do discurso.  

  

  

  

FONTE: A FOLHA  

Lei de Cotas ainda não cumpriu seu objetivo e precisa ser renovada em 2022, diz reitor da Zumbi dos Palmares

  

  

  

  

Criada em 2012, a Lei de Cotas das instituições de ensino federal (Lei 12.711/2012) perderá a validade em 2022, caso não seja renovada pelo Congresso.  

  

A revisão da lei sob o governo Jair Bolsonaro (sem partido) - que é antipático a ela e nega o racismo como um problema estrutural do Brasil - é fator de preocupação para o movimento negro, que teme retrocesso numa política amplamente avaliada como bem sucedida por estudiosos da educação e de políticas públicas.  

  

Além disso, o processo de revisão, previsto no artigo sétimo da própria lei, deve acontecer em pleno ano eleitoral, quando a polarização política estará ainda mais exacerbada.  

  

"Não só temos um temor como, justamente por conta disso, já estamos, junto com outras instituições, criando uma grande frente de defesa da renovação da Lei de Cotas", diz José Vicente, reitor e fundador da Universidade Zumbi dos Palmares.  

  

Sociólogo e advogado, Vicente lembra que as cotas da magistratura, do Ministério Público e do serviço público federal também estão subordinadas à mesma legislação.  

  

"Na hipótese de a lei não ser prorrogada, nós teríamos todas as políticas de cotas canceladas no nosso país, o que seria um absurdo, uma perda inominável, tendo em vista que as cotas não conseguiram dar conta ainda do que elas se propuseram", afirma o reitor.  

  

  

FONTE:G1  

Todos Pela Educação defende que estudantes voltem às aulas presenciais

  

  

Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (11), a cofundadora e presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, afirmou ser "fundamental" que os estudantes voltem às aulas presenciais. Ela ressaltou que o processo deve ser feito com responsabildade em razão do atual cenário da pandemia, com altas taxas de novos casos e óbitos.  

  

Ela explicou ainda que nesse tempo todo em que as crianças e os jovens ficaram estudando de casa não só tiveram aprendizagem prejudicada, mas enfrentaram situações de abuso, violência física e questões da saúde mental, desenvolvendo, por exemplo, quadros de ansiedade e depressão.   

  

  

  

  

  

Educação oferta aulas de Língua Portuguesa para alunos estrangeiros matriculados na rede municipal

  

  

  

  

A partir de março, os alunos migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio matriculados da rede municipal de Criciúma terão a oportunidade de ter aulas de Língua Portuguesa. O projeto intitulado ‘Novos Caminhos’ atenderá dois grupos de estudantes: 6 a 10 anos e 11 a 14 anos. Idealizado pela Secretaria Municipal de Educação, o projeto será de forma presencial.  

  

As aulas serão na Casa do Professor, localizada no bairro Pinheirinho. O local escolhido também foi para facilitar o acesso, já que a maioria dos estrangeiros moram entre o bairro Centro e Pinheirinho. A secretaria também estará ofertando transporte escolar e lanche para os estudantes  

Conforme a coordenadora pedagógica, Livia da Silva, o motivo da criação da inciativa foi devido ao aumento desses estudantes na rede municipal. Os alunos são colombianos, haitianos, dominicano, paraguaio, entre outros. “No levantamento do ano passado, foi constatado que temos 81 alunos estrangeiros, mas esse número vem crescendo a cada ano. O objetivo é ampliar os processos comunicativos em diferentes práticas sociais de linguagem por meio da Língua Portuguesa, sendo que o não domino implica em barreiras sociais e culturais”, frisou.  

  

Os alunos receberão as matrículas em quatro idiomas: Português, Espanhol, Inglês e Crioulo. As famílias precisam preencher a ficha de inscrição e devem entregar até o dia 5 de março.  

  

  

FONTE: ENGEPLUS