sábado, 18 de dezembro de 2021

Pausa do Educação em Ação!

O Educação em Ação logo estará de volta!

Nossa última edição deste ano foi neste último dia 11/12! Contamos com você para nossa volta, marcada para o dia 22/01!

Logo estaremos de volta, com mais informações e notícias todos os sábados a partir das 14h!

Nossa terceira temporada será repleta de grandes desafios e novidades!

Forte abraço, um feliz Natal e um próspero ano novo!

quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Impasse político trava o avanço da Bolsa Estudante em SC

Um impasse no texto está impedindo o avanço do Projeto de Lei (PL) que cria a “Bolsa Ensino Médio” em Santa Catarina. O deputado Marcius Machado (PL) pediu vista à matéria. O governo protocolou o PL na Assembleia Legislativa (Alesc) no dia 30 de novembro. Nesta segunda-feira (6), o projeto foi apresentado na Comissão de Constituição de Justiça. O projeto de lei 450/2021 institui a Bolsa-Estudante para os alunos regularmente matriculados no ensino médio das escolas da rede pública estadual de ensino. Ocorre que para acessar o benefício mensal (11 parcelas de R$ 568 entre fevereiro e dezembro com reajuste anual da inflação) o estudante precisa integrar família de baixa renda inscrita no CadÚnico do Governo Federal (Cadastro Nacional de Usuários da Assistência Social), estar devidamente matriculado e ter mínimo de 75% de freqüência escolar. O mal-estar ocorre porque o texto do Poder Executivo não contempla a obrigatoriedade de boas notas e demais atividades, apenas frequência escolar. Antes do governo estadual apresentar a sua proposta, a deputada Luciane Carminatti (PT) havia protocolado o projeto de lei 316/2021. O PL de origem parlamentar traz apenas uma diferença: Carminatti incluiu, além da frequência, a obrigatoriedade de contrapartidas por parte dos alunos beneficiados. São elas: o satisfatório rendimento escolar e a participação ativa em projetos e programas com temáticas previstas na Base Nacional Curricular Comum, como cidadania, meio ambiente, entre outros. E é justamente a ausência dessas contrapartidas na proposta do governo que está fazendo a maioria dos deputados da primeira comissão não serem favoráveis ao seu avanço na Alesc. A preocupação é para que a proposta seja aprovada ainda este ano para valer em 2022, quando passará a funcionar o Novo Ensino Médio e o aumento de carga horária escolar. O temor é que, sem a bolsa, mais alunos deixem os estudos para trabalhar. “Muitos estudantes terão de escolher entre a escola ou o trabalho, que significa o sustento da família ao final do mês", afirma a deputada

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

Alesc aprova reajuste de professores e planos de carreira de policiais civis e agentes socioeducativos

 A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quinta-feira (9) o reajuste para os professores do estado e os planos de carreiras dos policiais civis e agentes socioeducativos. Conforme a Casa, eles foram aprovados em primeira e segunda votação, além da redação final, e estão prontos para serem encaminhados para análise do governador. Veja abaixo um pouco mais sobre cada projeto. Reajuste dos professores Trata-se do Projeto de Lei (PL) número 395/2021, de autoria do governo do estado. Os valores dos reajustes vão de 20% a 37%, colocados em uma tabela no PL. A proposta foi aprovada com 25 votos a favor e sete abstenções. Na exposição de motivos para o projeto enviada à Alesc, o governo do estado escreveu que, para o reajuste, foi usada como referência a inflação acumulada entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Foram apresentadas quatro emendas, mas todas foram rejeitadas. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) acompanharam a votação no plenário. O g1 aguardava manifestação do sindicato sobre o projeto até 15h45 desta quinta. Plano de carreira dos policiais civis O PL 457/2021 foi aprovado por unanimidade. Ele também é de autoria do governo do estado e altera a Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. De acordo com a Alesc, o principal objetivo é resolver o problema da falta de vagas dentro da carreira, que impede a progressão de funcionários e a consequente melhoria nos salários. A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Fazem parte do projeto agentes de polícia, escrivães de polícia, psicólogos policiais e delegados de polícia. O Sindicato dos Policiais Civil de Santa Catarina (Sinpol) comemorou a aprovação. “Digamos que 90% do que a gente pediu está naquele projeto. O governo fez alguns cortes, informando sobre alguns impactos financeiros que extrapolaram, mas 90% foi aprovado”, afirmou o diretor jurídico do Sinpol, Paulo Abreu. “O policial vai poder fazer o concurso sabendo a data exata da sua promoção. Algumas transições que a gente propôs para beneficiar o pessoal que ficou muito tempo parado sem promoção, algumas não foram aceitas. Mas a gente ano que vem vamos trabalhar em algumas emendas", completou. O 1º vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol), delegado Gustavo Kremer, disse por nota sobre o projeto que "para o atual cenário, foi uma importante vitória". Plano de carreira dos agentes socioeducativos Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). O PLC tem autoria do governo do estado. Foi feito um grupo de trabalho para fazer uma lei que regulamente exclusivamente a carreira de agente de segurança socioeducativo em Santa Catarina. A carreira do policial penal, antes chamada de agente penitenciário, e a do agente socioeducativo era regida conjuntamente por uma lei complementar estadual. Porém, em razão da publicação de uma norma somente com o estatuto da Polícia Penal de Santa Catarina, as duas categorias passaram a ter legislações distintas e surgiu a necessidade para uma regra só para os agentes socioeducativos.

sábado, 11 de dezembro de 2021

Comitê indica o retorno de 100% dos alunos às salas de aula de Santa Catarina em 2022

 O Comitê Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais indicou que Santa Catarina deve ter 100% dos alunos em sala de aula a partir do início do ano letivo de 2022, que na rede estadual será em 7 de fevereiro. Para isso, o comitê autoriza o atendimento presencial nas escolas sem a exigência do distanciamento mínimo entre as carteiras, em regulamentações que serão publicadas nas próximas semanas. O assunto foi abordado em reunião nesta quarta-feira, 8, entre representantes das secretarias do Estado da Educação (SED) e da Saúde (SES), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Defesa Civil, entre outras entidades que formam o comitê estratégico. A alteração considera o novo cenário epidemiológico do Estado, o baixo índice de contágio nas escolas e o avanço da vacinação da população catarinense, sobretudo de profissionais da Educação. De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, com o avanço da vacinação, que já alcançou 70% da população total completamente imunizada, houve uma redução de mais de 60% nas mortes por Covid-19 em SC. Além disso, cerca de 80% dos adolescentes de 12 a 17 anos já receberam a primeira dose da vacina, sendo que 25% completaram o esquema vacinal. Com esse cenário, o grupo considera que há segurança em indicar o pleno funcionamento das escolas, mantendo as demais normas de prevenção contra a Covid-19 como de uso de máscaras, higienização e ventilação. O retorno de todos os estudantes à sala de aula foi defendido pelo secretário de Estado de Educação, Luiz Fernando Vampiro. “Santa Catarina vive um momento diferenciado e a gente precisa ter um decreto alinhado com o retorno às aulas já em fevereiro. Pela quantidade de alunos que temos no modelo híbrido, considero que rediscutir o distanciamento em sala de aula seja um dos pontos mais importantes, para combater a evasão escolar e recuperar os prejuízos que a pandemia trouxe ao ensino”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro. O superintendente de Vigilância em Saúde acrescentou que o assunto foi abordado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que integra gestores municipais e estaduais da saúde de Santa Catarina. Para o retorno da capacidade total das salas de aula, foram pautadas três ações a serem mantidas e intensificadas: manutenção do uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos de ensino enquanto perdurar a situação de emergência por conta da pandemia do coronavírus, o desenvolvimento de ações visando promover a melhoria da qualidade do ar e da ventilação nas salas de aula e a uma avaliação de cenário epidemiológico a ser realizada pelo Coes na primeira quinzena de janeiro de 2022, ou seja, antes do início das aulas. As demais exigências e medidas sanitárias de segurança para evitar o contágio pela Covid-19, como o uso de álcool gel nas escolas e o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino serão mantidas. Além disso, a SED trabalha na construção de um material para reforçar a importância da ventilação cruzada nos ambientes escolares, que deve resultar em atualizações do Plano de Contingência das escolas. O Promotor de Justiça João Luiz Botega, representante do Ministério Público de Santa Catarina na reunião, também foi favorável à proposta. “A gente está bem alinhado nessa perspectiva. Fazermos esta sinalização e termos a regulamentação pronta ainda este ano é muito importante, também para que os órgãos de controle estejam preparados para fazer a fiscalização a partir do ano que vem.” A presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Blumenau, Patrícia Lueders, trouxe a situação das escolas municipais. “Hoje, nós temos 83% de municípios que já retornaram completamente às aulas presenciais, 15% que estão no ensino híbrido e 2% que ainda não voltaram. A Undime entende que é necessário retornar, especialmente porque a escola já se comprovou um ambiente seguro. E a nossa preocupação era justamente não deixar essa decisão para 2022, a fim de que os gestores municipais já pudessem se planejar desde agora”. As aulas presenciais em escolas de Santa Catarina estão autorizadas desde o começo do ano letivo e, na rede estadual, tiveram início em 18 de fevereiro. Desde então, o índice de contágio entre alunos esteve sempre abaixo de 0,2%, enquanto entre professores o número nunca ultrapassou a marca de 1%. O acompanhamento de casos suspeitos e confirmados é realizado por meio de um painel digital atualizado pelas próprias escolas da rede.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

MEC não gastou R$ 1 em programa de educação inclusiva, diz relatório

De 2020 até setembro deste ano, o Ministério da Educação não gastou nada no programa Sala de Recursos Multifuncionais, que oferece dinheiro para as escolas comprarem materiais e ferramentas para atendimento de alunos com deficiência. Sem verba, o atendimento a esses alunos ficou comprometido. A informação faz parte de um relatório da Comex/MEC (Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação), grupo formado por deputados federais que acompanham as ações e os gastos da pasta. Para os parlamentares, o "governo federal fracassou no que se refere à educação brasileira desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro [PL] e a situação ficou ainda pior durante a pandemia da covid-19". Procurado pelo UOL desde a semana passada, o MEC não respondeu aos questionamentos sobre este assunto. O espaço fica aberto para atualizações. Em 2019, não houve destinação de recursos para o programa. No ano seguinte, o orçamento previa quase R$ 254 milhões e em 2021, cerca de R$ 65 milhões. O MEC reduziu a verba em quase 75% de um ano para o outro —ainda que ela não tenha sido usada. A sala de recursos é usada pelas escolas como um espaço para apoiar a aprendizagem do aluno focado nas necessidades individuais, em um trabalho personalizado em paralelo ao da sala regular. Por isso, na maioria das instituições, os estudantes participam das atividades no local no contraturno. O relatório afirma também que a Semesp (Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação) entregou, em parceria com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), cerca de 11 mil livros com tinta-braille para alunos com deficiência dos anos iniciais. O número, no entanto, representa 0,35% do total de estudantes de 4 a 17 anos que possuem alguma dificuldade permanente para enxergar. Para o deputado e coordenador da Comex/MEC, Felipe Rigoni (sem partido), dentro do MEC é possível encontrar um "viés segregacionista". Ele afirma também que há "incompetência" e "preconceito". Descaso' e mais críticas Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado pelo Todos pela Educação e pela Editora Moderna, apontam que apenas 56,1% das escolas brasileiras possuem banheiro adequado para pessoas com algum tipo de deficiência e menos de 30% têm sala de recursos multifuncionais para AEE (Atendimento Educacional Especializado). Rodrigo Mendes, fundador e superintendente do instituto que leva seu nome —e que acompanha ações de inclusão nas escolas—, afirma que os dados do relatório do Comex/MEC mostram o "profundo descaso" do país com as políticas voltadas ao alunos com deficiência. "No fim das contas, o que sai caro para o orçamento do país e para a sociedade é a continuidade da exclusão de um segmento que representa cerca de 15% da população brasileira", afirma. A condução do MEC em torno do tema da educação inclusiva foi criticada por especialistas e educadores há alguns meses, principalmente após o ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizer que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado dos demais. Dias depois, ele afirmou ainda que existem crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência" nas escolas. Depois da repercussão negativa, Ribeiro pediu desculpas. A pasta, no entanto, defende a PNEE (Política Nacional de Educação Especial), que na prática pretende retirar as crianças com deficiência das turmas regulares para fazerem parte de turmas exclusivas. A PNEE foi criticada e se mantém suspensa até o momento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Insistem em tentar separar pessoas com deficiência de pessoas que não têm deficiência. O resultado disso é a falta de políticas públicas eficientes, falta de investimentos e falta de coordenação", afirma Rigoni. O programa Escola Acessível, segundo o relatório, atendeu apenas 12% da meta estipulada pela pasta. Das 60 mil escolas públicas em todo país, 7.265 foram contempladas com o projeto. O objetivo é repassar verba para que as escolas façam melhorias visando adequação da arquitetura ou estrutural dos espaços. Apesar da pandemia de covid-19, Mendes afirma que o MEC não pode justificar a falta de investimentos por causa do fechamento das escolas. "Essa é uma explicação insuficiente e que não traduz o volume de investimento que é necessário para manter as redes de ensino em andamento", afirma. Segundo o especialista, mesmo com a suspensão das aulas presenciais, os professores da sala de recursos e das turmas regulares continuaram trabalhando para oferecer educação para todos os alunos, inclusive os com deficiência. "A pandemia trouxe a necessidade de investimento em outros fatores, materiais que são acessíveis no formato remoto, por exemplo", diz Mendes. Queda no orçamento e baixo gasto O relatório também mostrou que houve queda nos orçamentos de algumas áreas do MEC. A alfabetização na EJA (Educação de Jovens e Adultos), por exemplo, teve 67% menos dinheiro em relação a 2019. A verba foi de pouco mais de R$ 25 milhões para R$ 8 milhões neste ano. De acordo com a comissão, o "cenário foi agravado pelos ínfimos índices de pagamento", já que em 2019 apenas 0,27% da dotação foi atualizada, no ano passado não houve pagamentos e, em 2021, "as taxas de pagamento com tal finalidade foram de 0,87%". O programa Inovação Educação Conectada, que oferece dinheiro para internet nas escolas, também teve baixíssima aplicação: menos de 1% dos R$ 3,1 milhões, o que foi usado como justificativa pelo ministro da Educação para concordar com o veto de Bolsonaro ao PL 3477, que autorizava o repasse de mais de R$ 3 bilhões. Durante uma das audiências na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Ribeiro chegou a dizer que "despejar dinheiro não é política pública". O relatório, enviado ao MEC, também apresenta dados e análises sobre o cenário da educação infantil, ensino médio, educação do campo, indígena, quilombola e profissional e tecnológica.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

Estudo indica avanço na aprendizagem do 4º e 7º anos do fundamental

A aprendizagem do 4º e do 7º ano do ensino fundamental têm demonstrado avanço aqui no país. É o que revela o Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Erce) da Unesco, divulgado nessa terça-feira (30). As notas de todas áreas avaliadas aumentaram: leitura, escrita, matemática e ciências naturais. E isso, em comparação com a avaliação anterior, que foi realizada em 2013. Dezesseis países da América Latina e Caribe integram o levantamento e as pontuações dos estudantes brasileiros estão acima da média. Mauro Luiz Rabelo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, explicou como a família pode influenciar nos resultados da aprendizagem. Ele citou o programa Conta pra mim. O envolvimento e a expectativa dos pais, além do maior nível socioeconômico das famílias estão entre os fatores que influenciaram positivamente para o resultado do estudo. Somados a eles, o acesso à educação pré-escolar, os dias de estudo semanais. Já os aspectos limitadores para a aprendizagem são a repetência e o não comparecimento as aulas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo Erce no Brasil.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Estudantes com dislexia e TDAH terão acompanhamento integral

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. A nova lei, publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, estabelece que o Poder Público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para alunos com transtornos de aprendizagem. Assim, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, ficam incumbidas de prestar cuidado e proteção aos educandos que, apresentando alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade de atenção, poderão contar com apoio e orientação da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território. A lei estabelece ainda que as necessidades específicas no desenvolvimento do aluno serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde, devendo ser realizada intervenção terapêutica, quando preciso, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta pelos profissionais que forem necessários ao desempenho dessa abordagem.-

domingo, 5 de dezembro de 2021

Escolas de SC terão aprovação automática nos anos iniciais em 2021

Os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas estaduais de Santa Catarina terão aprovação automática em 2021. Em razão das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, não haverá retenção de estudantes por desempenho do primeiro ao quinto ano, fase em que a alfabetização é prioridade. Apenas quem não cumpriu a carga horária mínima exigida será reprovado. Os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas estaduais de Santa Catarina terão aprovação automática em 2021. Em razão das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, não haverá retenção de estudantes por desempenho do primeiro ao quinto ano, fase em que a alfabetização é prioridade. Apenas quem não cumpriu a carga horária mínima exigida será reprovado. O ano letivo é considerado atípico pela Secretaria de Estado da Educação porque o atendimento aos estudantes esteve condicionado à evolução dos mapas de risco do coronavírus. Havia crianças nas salas de aula, outras no ensino híbrido e ainda aquelas que realizavam atividades 100% em casa. Embora todas as fases do Fundamental tenham sido prejudicadas, o foco é nos anos iniciais, quando aprende-se a ler e escrever. Por mais que a rede tenha se esforçado, com diferentes modelos de oferta, tanto em 2020 quanto em 2021 os impactos da pandemia no processo de alfabetização foram muito graves — constata a gerente de Ensino Fundamental, Paula Cabral. Paula explica que a concepção pedagógica dos anos iniciais em Santa Catarina é de um aprendizado continuado. Nos dois primeiros anos, a alfabetização propriamente dita. Do terceiro ao quinto, a consolidação das habilidades de escrita e leitura. Neste contexto, seria pior interromper a trajetória do estudante do que acolhê-lo no ano seguinte para que recupere os objetivos de aprendizagem não atingidos em 2021. A decisão, anunciada aos professores no fim de novembro, gerou críticas de profissionais nas redes sociais. Em 2020, embora estivesse evidente para a rede que não havia condições normais de avaliação devido à pandemia, a Secretaria de Educação manteve a possibilidade de retenção por desempenho. Mesmo assim, apenas 4% dos estudantes nos anos iniciais reprovaram (por frequência ou desempenho), pouco abaixo dos 6% de 2019. Apoio pedagógico Para 2022, o plano da Secretaria de Educação é ampliar o atendimento de apoio pedagógico aos estudantes com defasagem no aprendizado. Há uma preocupação especial com aqueles que entraram no primeiro ano em 2020 e, portanto, ainda não tiveram a experiência de um ano letivo sem pandemia. A secretaria promete levar o atendimento a todas as unidades, mas não para todos os estudantes. Serão selecionados aqueles que, em conselho de classe, forem apontados com dificuldade de aprendizagem. — A gente não pode penalizar o estudante por conta das condições adversas da pandemia. Ele deve seguir o percurso formativo, na linha do que tem defendido o Conselho Nacional de Educação. Em 2022, o Estado entra com a oferta de ações emergenciais para o atendimento pedagógico do estudante, de preferência em contraturno — analisa a gerente.

sábado, 4 de dezembro de 2021

Homeschooling': TJSC suspende lei que previa educação domiciliar em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a lei estadual que previa o modelo conhecido como "homeschooling" (educação em casa em inglês). Segundo o tribunal, a norma trata de um assusto que é exclusivamente da esfera da União, ou seja, que não pode ser regulado por lei estadual. O mérito da ação ainda será julgado futuramente. A decisão é de quinta-feira (2). A Procuradoria-Geral do Estado disse em nota que "vai avaliar o teor da decisão, mas defenderá a constitucionalidade da lei estadual". Em 3 de novembro, o governador Carlos Moisés (sem partido) sancionou a lei e instituiu o ensino domiciliar em Santa Catarina. No Brasil, o modelo não é permitido, mas um outro projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. Decisão Na decisão, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta escreveu que, além do problema da esfera da União, a lei também implicaria mais despesas para o poder público. Outro argumento usado pela Justiça é que a lei fere a constituição estadual, já que regula normas de competência do próprio governo. "A invasão de competência privativa do Poder Executivo, ao que tudo indica, deu-se de forma qualificada, na medida em que, como visto, o Legislativo estadual interferiu na dinâmica de atuação do funcionamento de órgãos administrativos dos municípios", escreveu a desembargadora. A decisão judicial foi tomada após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a lei.

sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Estou recebendo muitos elogios, diz vereador que propôs retirada de Round 6 da Netflix

O vereador Edson Freitas, do MDB de Içara, declarou na tarde desta sexta-feira (29), que está recebendo muitos elogios pela iniciativa de apresentação de Requerimento para que o Netflix retire do ar a série “Round 6”. A proposta foi aprovada por unanimidade no Legislativo da cidade, há cerca de 15 dias. “No começo, fui muito criticado até porque excedi na competência mas agoras estou recebendo elogios principalmente porque, consegui chamar atenção para o assunto”, resumiu Além do requerimento, o vereador apresentou indicação também aprovada na Câmara, para que se envie documentos às direções e coordenações de escolas municipais alertando sobre o impacto negativo sobre crianças e adolescentes em razão da série coreana.