Daniela Reinehr tem desafio do pior momento da pandemia em SC em mandato interino

 Os cinco meses que separaram as duas posses de Daniela Reinehr (sem partido) para mandatos interinos no governo de Santa Catarina dividem também momentos muito diferentes no Estado a ser comandado por ela. Se em outubro do ano passado a governadora em exercício falava que o foco era a retomada econômica e a estabilidade política, agora não há espaço para qualquer outro assunto além da pandemia do coronavírus, no mês em que mais catarinenses morreram por covid-19 até hoje. Por isso, é na saúde que a nova gestão de Daniela terá que se provar. A nossa principal dificuldade hoje é o enfrentamento à pandemia e a busca por vacinas. A boa notícia é que a gente já tem uma maior quantidade de doses, e a expectativa que a produção aumente e a gente alcance mais cidadãos. Mas temos a necessidade de melhorar a nossa estrutura hospitalar para atender a demanda que cresceu de forma assustadora - destacou, clamando por uma “luta pela vida” unindo poderes no Estado. Discurso alinhado contra o lockdown Tanto Daniela Reinehr quanto a nova secretária de Saúde, Carmen Zanotto, defenderam nos últimos dias o isolamento social e outras medidas básicas para prevenção contra o coronavírus. No entanto, alinharam o discurso e evitaram comprar a briga da qual Moisés e o ex-chefe da pasta, André Motta Ribeiro, também escaparam: o lockdown recomendado por especialistas em saúde e órgãos de controle como o Ministério Público. Daniela deixou em aberto a possibilidade de novas alterações, mas elogiou alguns secretários que ela deseja que permaneçam no cargo, como o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro na Educação e Paulo Eli na Fazenda.

Greve na educação atinge escolas e creches de Florianópolis

 A greve do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) atinge 106 instituições de ensino de Florianópolis, entre creche e escolas. Destas, cinco estão completamente fechadas. Os dados são desta quarta-feira. Conforme o, levantamento da Secretaria de Educação de Florianópolis, apenas 18 instituições de ensino não são afetadas pela greve, sendo duas escolas e 16 creches. Estão funcionando parcialmente 31 escolas e 70 creches. Quatro escolas e uma creche estão com todas as atividades paralisadas. São elas: as escolas básicas Albertina Madalena Dias (Vargem Grande), Costa da Lagoa (no bairro de mesmo nome), Mâncio Costa (Ratones) e a escola Paulo Fontes (Santo Antônio de Lisboa). A creche anexa a Escola Costa da Lagoa também está sem aulas presenciais. A rede municipal de Florianópolis conta com 18.943 estudantes do ensino fundamental, distribuídos em 37 escolas. Há também 12.144 crianças atendidas nos 87 núcleos de educação infantil. Nos EJA (Educação de Jovens, Adultos e Idosos) estão matriculados 1.406 alunos. Greve A greve foi deflagrada há duas semanas, no dia 24 de março. Naquela data estava previsto o início da implementação do ensino híbrido em Florianópolis, que uniria atividades remotas e presenciais. A retomada seria gradual, atingindo todas as instituições até a próxima sexta-feira (9), segundo a pasta. De acordo com o sindicato, as atividades presenciais serão retomadas apenas quanto a Prefeitura garantir “condições sanitárias seguras”. O movimento cita a escalada de casos entre escolas municipais, e os registros de morte por Covid-19 professores e servidores. “Greve ilegal” O Sintrasem tentou realizar uma mesa de negociação nesta terça-feira (6) com a Prefeitura de Florianópolis. Entretanto, a diretriz tomada pela Prefeitura é apenas negociar quando o sindicato sair da greve. O secretário de Educação, Maurício Fernandes, ressaltou ainda que a Justiça entendeu que a greve dos trabalhadores da educação é ilegal. O desembargador Paulo Ricardo Bruschi fixou multa de R$ 100 mil ao Sintrasem, por dia, em caso de descumprimento das medidas. A Prefeitura de Florianópolis entrou com o pedido para o cumprimento da medida. FONTE: ND NOTÍCIAS

Bolsonaro diz que MEC dará parecer favorável a retorno de aulas presenciais

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, dará parecer favorável para o retorno às aulas presenciais em todo o Brasil, mesmo em meio à escalada no número de casos e mortes provocados pela covid-19. "Um ano sem aula, entrando no segundo [ano]. Imagina o futuro dessa molecada?!", disse o presidente, ao responder questionamentos de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. "Ele [o ministro Milton Ribeiro] vai dar um parecer favorável à volta às aulas no Brasil. Até para atender um grupo de professores em São Paulo. O problema existe, tem que tomar os cuidados, mas não pode mais ficar em casa. Até quando?", completou. Em sua fala, o presidente não especifica, por exemplo, se a medida refere-se ao retorno do ensino básico ou médio, ou a ambos. Especialistas argumentam que as aulas só devem voltar quando houver queda no número de casos da covid-19, devido ao "elevado risco de transmissão" da doença. Como mostrou o UOL, o grupo Observatório Covid-19 BR, que reúne 85 pesquisadores associados a 28 instituições nacionais e internacionais, já explicou que as comunidades escolares "envolvem grupos de pessoas, por tempo prolongado, em geral em ambientes fechados". Outro aspecto considerado por especialistas é o fato de alunos, professores e funcionários dependerem do transporte coletivo para chegar e sair das escolas. Além disso, muitos colégios não têm estrutura - como ventilação adequada, pessoal responsável pela limpeza e proteção individual - para que as medidas de sejam totalmente seguidas. Covid no Brasil Em um intervalo de 24 horas, foram registradas 3.647 mortes em decorrência da covid-19 no Brasil. Ao todo, o País contabiliza 348.934 óbitos provocados pela doença desde o início da pandemia. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte, que apura os números com as secretarias estaduais de Saúde. Novos 89.090 diagnósticos foram confirmados nesta sexta-feira, elevando o total de infectados em toda a pandemia para 13.375.414. FONTE: UOL

Provas do Encceja 2020 são adiadas para 29 de agosto

 Por causa da pandemia de Covid-19, as provas do Encceja 2020, Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos, serão aplicadas no dia 29 de agosto deste ano. Previsto anteriormente para o dia 25 de abril, o cronograma do exame foi alterado pelo, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A instituição considerou o colapso na saúde em 16 estados e o Distrito Federal, que tinham, no fim de março, ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 acima de 80%. A mudança no cronograma foi publicada do Diário Oficial desta sexta-feira (9). O Encceja é um exame voluntário e gratuito que permite conceder diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de terminar os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. O exame tem como objetivo construir uma referência nacional de educação para jovens e adultos por meio da avaliação de habilidades, competências e saberes adquiridos dentro e fora da escola. As inscrições para o exame ocorreram em janeiro deste ano. Ao todo, mais de 1,6 milhão de participantes estão confirmados para o Encceja 2020. FONTE: AGÊNCIA BRASIL.

“Desafios da educação na pandemia vão perdurar por anos”, alerta Vitor de Angelo

 Escolas fechadas, atividades remotas que não chegam a todos e profissionais da educação ainda sem vacinação. Esse cenário já é enfrentado por quase todos os municípios brasileiros, que tentam articulações para minimizar as desigualdades provocadas pela pandemia, mas o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, também alerta que os desafios educacionais não vão acabar com o fim da disseminação do vírus no país. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o também secretário de Educação do Espírito Santo e pós-doutor em Sociologia comentou sobre o contexto pedagógico atual e os principais problemas futuros. “Será um ano difícil, um ano que promete, em parte por causa da pandemia, em parte pelas consequências que ela ainda vai trazer”, define. Vitor lembra que a área ainda será impactada após o ano de 2021. “Nós ainda não assistimos a evasão, os impactos na aprendizagem dos alunos, as consequências propriamente educacionais do problema de saúde pública que estamos vivendo”, avalia. O secretário afirma que a pandemia adicionou mais uma camada de problemas à educação no Brasil, principalmente no sistema público. “São desafios grandes que passam pela necessidade de reinventar a escola naquilo que ela tem de mais básico. O modo que ela pode ensinar e a forma como os alunos podem aprender.” Na entrevista, ele critica a falta de um olhar amplo de uma coordenação nacional para todo o território do país, o que aumenta a desigualdade em diversas regiões. “No nível sub-nacional e no nível municipal, os gestores tomam a frente e a liderança desse processo. Mas na medida em que cada um toma conta da sua região, a perspectiva de país, de uma coordenação que possa diminuir a desigualdade, se perde”. Cenário às escuras Um passo avaliado pelo secretário como básico neste momento seria a realização de uma avaliação diagnóstica. Ou seja, um levantamento em todo o Brasil, aferindo o nível de aprendizagem de todo aluno da rede pública, para pactuar entre todos os entes federados o que se fará como resposta aos resultados. “Isso não existe e nem há uma perspectiva de que venha a existir. Quantos alunos hoje não têm acesso às aulas remotas? O Ministério da Educação não tem como dizer isso”. Vitor também ressalta que, no ano passado, havia um discurso de que era necessário manter aulas remotas, mesmo sem alcançar 100% dos alunos, porque era melhor chegar a um grupo do que não chegar a ninguém. “Mas, no nosso horizonte como gestores, não estava colocada uma pandemia que fosse entrar no segundo ano. Por um curto período de tempo, isso faria sentido. Afinal, depois a gente ia atrás dos outros. Agora, por um longo período de tempo, esses outros podem sequer voltar à escola. E até aqueles que participavam das atividades remotas podem se sentir desestimulados em virtude do prolongamento da pandemia”. Especialistas debatem retorno de aulas presenciais em audiência na Câmara Concurso internacional vai destinar US$ 170 mil para projetos de bibliotecas públicas MG: Projeto “Mãos Dadas” fortalece a cooperação entre estado e municípios na Educação Reabertura de escolas As instituições de ensino públicas e privadas espalhadas pelo país ainda convivem com fechamentos e reaberturas, de acordo com a situação da pandemia de cada região. Para Vitor, não há como se afirmar qual é a melhor decisão única para todo o Brasil neste momento, mas o assunto deve ser tratado com base nas orientações de autoridades sanitárias de cada região, com a percepção da importância das instituições. “A escola não pode ser a primeira vítima de medidas para controlar a Covid, dado que ela não se mostrou um ambiente perigoso de contágio, longe disso. Mas não podemos tomar como um tabu uma necessidade de fechar as escolas, como países da Europa fizeram e estão fazendo neste momento”, pontua. Dentro desse dilema, o presidente do Consed diz que o longo período fora da escola tem consequências como problemas de aprendizagem, problemas ligados à evasão e falta de acesso à internet e aos equipamentos dos estudantes. Nesse ponto, ele critica o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PL 3.477/2020), que destinaria R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal garantirem a internet a alunos e professores em vulnerabilidade. “Se não daria para chegar a todos, daria para chegar a muita gente. Mas, para isso, precisaria de recursos. Agora, se nós vetarmos um projeto que garante esses recursos, vindo de um fundo que já tem disponível quatro vezes mais do que o valor pleiteado, aí realmente fica muito difícil achar que essa agenda é prioridade”, enfatizou. Assista agora à entrevista completa e exclusiva com o secretário de Estado da Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo. Fonte: Brasil 61

‘Despejar dinheiro na ponta não é política pública', diz ministro da Educação

 "Despejar dinheiro na ponta [nas escolas e secretarias de Educação] não é política pública", disse o ministro, ao ser questionado sobre o veto do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de projeto de lei que garantia conectividade para todas as escolas. "Tivemos grande orçamento [em anos anteriores], os alunos estariam numa condição muito melhor [se houvesse efeito]. Não é questão de dinheiro. [Se] somente dinheiro, gestão de recursos, aplicação de recurso [funcionassem], o ministro da Educação deveria ser um economista, não um educador", declarou. O investimento médio do Brasil por aluno não chega à metade da média de países desenvolvidos. Quase metade das redes de ensino tem orçamentos tão baixos que travam possibilidades de melhoria. Questionado ao menos três vezes sobre ditadura militar e golpe de 1964, Ribeiro fugiu do tema. Parlamentares questionaram se o MEC vai induzir em seus programas, como livros didáticos, visões elogiosas sobre o período, como faz o atual governo. O dia 31 de março marca aniversário do golpe. O MEC tem sido ausente no apoio às redes de ensino no enfrentamento dos reflexos da pandemia na educação básica, o que foi recorrentemente questionado por parlamentares. A pasta não atuou, por exemplo, na garantia de conexão para alunos pobres, na oferta de plataformas de ensino para redes mais carentes, não criou linha específica de financiamento. A única iniciativa efetiva foi o incremento de cerca de R$ 600 milhões no programa que envia dinheiro direto para as escolas, o que ocorreu apenas em outubro passado. Ribeiro insistiu, em sua fala inicial, em uma narrativa de que o MEC cumpriu seu dever de apoiar técnica e financeiramente as redes de ensino estaduais e municipais - o que secretários questionam desde o ano passado. Sob Bolsonaro, os investimentos da pasta, nos dois primeiros anos da atual gestão, foram os menores da década. O ministro afirmou que o ministério teve 98% de execução do orçamento previsto, o que é uma leitura parcial, umas vez que leva em conta valores empenhados (primeiro passo para execução, mas que não garante a efetividade do gasto). O ministro defendeu o veto de Bolsonaro do projeto que ampliava a conexão de internet nas escolas. Ele criticou o texto ao dizer que ele não refletia o real diagnóstico da área e que era impossível atendê-lo do ponto de vista orçamentário. Parlamentares questionaram se o ministro teria lido de fato seu teor. Nenhum centavo dos R$ 135 milhões previstos no orçamento de 2020 para conexão das escolas havia sido empenhado até agosto passado. A pasta acelerou a execução no fim do ano e pagou R$ 85,7 milhões (somente 63% do orçado). Ribeiro iniciou sua fala como se o governo Bolsonaro houvesse tido início com sua chegada ao MEC, em meados do ano passado. Ele já é o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, sem contar Carlos Alberto Decotelli, nomeado mas sem tomar posse.

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Milton Ribeiro diz que Brasil vive pior crise educacional da história

A situação da educação do país durante a pandemia foi um dos assuntos mais abordados, na ida do ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta quarta-feira (31) em reunião com parlamentares da Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados. Ribeiro afirmou que o Brasil e o mundo vivem a pior crise educacional de todos os tempos, justamente pelo fechamento das escolas e a implementação do ensino a distância. Segundo ele, como consequência de todo esse processo, 2 em cada 3 alunos não conseguirão ler ou entender textos adequados para faixa etária. Além disso, de acordo com o ministro, a perda financeira com os 10 meses de fechamento das escolas na América Latina é de US$1,7 trilhão. O ministro destacou que a equipe técnica está trabalhando para investir 98% de todo dinheiro disponível para educação, mesmo com a pandemia. Um dos destaques foi a distribuição de kits de alimentos para cerca de 40 milhões de famílias que dependem da merenda escolar. Outro ponto foi o esforço do governo para investir em soluções de tecnologia, garantindo aos estudantes a viabilidade do ensino híbrido (presencial e online). Um exemplo é o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, da educação básica, que será disponibilizado em formato 100% digital ainda este ano. Além disso, mais de R$350 milhões foram liberados pelo MEC para as universidades federais atuarem no combate à pandemia. 75 mil chips foram entregues a alunos em situação de vulnerabilidade. Quase 8 mil profissionais de saúde tiveram sua colação de grau antecipada para auxiliarem na linha de frente de combate ao vírus. Milton Ribeiro garantiu que tudo está sendo feito com intuito de amenizar os danos para o sistema educacional do país, especialmente para as famílias de baixa renda. Dentre as ações mais recentes, está a categorização dos professores como grupo prioritário para vacinação contra covid-19, o que garante um retorno seguro. Ao final do encontro, deputados fizeram perguntas e questionamentos ao ministro.

Programa do MEC quer combater evasão escolar no Ensino Fundamental

 Costa, destaca a importância de uma política nacional com foco na aprendizagem e na progressão escolar. De acordo com o MEC, vão ter prioridade no programa as escolas que atuam do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental, que atendam as populações mais vulneráveis e com os fluxos de aprendizagem mais baixos. Segundo a coordenadora-geral do Ensino Fundamental do MEC, Myrian Sartori, a partir da semana que vem, estados e municípios vão ter dois meses para aderir ao Programa Brasil na Escola. A adesão e validação das escolas inscritas serão feitas pelo Simec, Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle. Em entrevista a Voz do Brasil na noite dessa quarta-feira, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, explicou que problemas como trabalho, gravidez precoce e envolvimento com drogas estão entre as estatísticas que levam à evasão escolar de alunos do ensino fundamental nos anos finais. Ele anunciou medidas mais amplas do programa para garantir o ensino desses estudantes. O MEC informou que os primeiros repasses feitos pelo programa Brasil na Escola devem ser feitos em julho deste ano. Todas as etapas e o cronograma do programa vão ser divulgados no site do ministério.

Prefeito de Criciúma cria licença voluntária para servidores: 'Lockdown sem remuneração'

A prefeitura de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, decretou na tarde de quarta-feira (17) que servidores públicos municipais poderão pedir licença sem remuneração em razão da pandemia. A medida foi anunciada em rede social pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB). Em transmissão, o político criticou pedidos de fechamento de atividades e disse que é fácil pedir "lockdown quando a geladeira está cheia e o salário garantido". 

O sindicato que representa a categoria diz que recebeu o decreto com indignação e que servidores haviam pedido trabalho remoto para os que têm comorbidades e são do grupo de risco. Pelo decreto, a licença não remunerada é prevista para os servidores públicos que suas atividades não sejam possíveis de forma remota. No município, há autorização para home office em relação às servidoras da educação, que estejam enquadradas no grupo de risco, e as gestantes foram afastadas. Segundo Jucélia Vargas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), a preocupação é pela vida dos funcionários que estão em escolas, postos de saúde, e ruas de Criciúma na fase mais delicada da pandemia. "Ninguém aqui falou em lockdown, que todo mundo queria ficar em casa. 

Ninguém quer ficar em casa no sofá comendo pipoca. Todos estamos amedrontados", afirmou a presidente do sindicato. Em julho de 2020, os agentes públicos que estavam no grupo de risco foram autorizadas para o exercício de teletrabalho. Para isso, era necessário apresentar condições para prestar remotamente os serviços. Na época para a adoção do regime estava previsto para portador de doenças crônicas, comprovadas por laudo ou relatório médico; com 60 anos ou mais; gestante; e portador de imunossupressão. O decreto perdeu a validade dia 31 de dezembro de 2020. Com 217,3 mil habitantes, o município tem 25,4 mil casos da doença e 295 mortes, segundo boletim do governo estadual divulgado na quarta. É a sexta cidade no estado com a maior quantidade de pessoas que já contraíram Covid-19. A taxa de ocupação de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade nesta quinta-feira (18) é de 98,90%, com uma vaga disponível. No estado, 746.620 moradores já foram infectados pela doença e 9.121 morreram. Na noite de terça-feira (16), Santa Catarina bateu recorde no número de mortes em 24 horas, com 167 óbitos. Na quarta foram 166. Hospitais catarinenses já alertaram para o risco de faltar de medicamentos, principalmente de "kit entubação". 

Decreto Segundo o decreto 539 publicado no Diário Oficial, os servidores poderão, "por questões pessoais, solicitar a licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração, tendo como justificativa a pandemia". Segundo a procuradora do município, Ana Cristina Youssef, a licença existe desde 1999 e, agora, autoriza a pandemia como motivo para o pedido de afastamento para "o servidor que não esteja seguro de prestar seu serviço presencialmente". O texto afirma ainda que a licença poderá ser concedida pelo tempo que durar a situação de calamidade pública reconhecida em Santa Catarina. O prazo atual é até 30 de junho de 2021. Conforme o texto, o secretário responsável pela pasta onde o servidor trabalha deverá analisar a possibilidade de afastamento, sem que ocorra prejuízo ao serviço público. 

Em caso de deferimento, será possível a contratação temporária para suprir a ausência do servidor afastado. A medida não restringe as áreas de atuação dos servidores, ou seja, o pedido de concessão poderá ser feito para os profissionais dos serviços essenciais como saúde e educação. Procurada pelo G1 SC, a prefeitura afirmou que nenhum pedido foi feito até as 10h desta quinta. O município tem 4,1 mil funcionários públicos que podem solicitar a licença. Prefeito critica pedidos de fechamento de atividades "Muitos pedem lockdown e eu vou avaliar com os secretários a possibilidade de um lockdown, é claro, quem é servidor público, que tem o salário garantido, quem tem uma condição privilegiada de ficar em casa recebendo defende o lockdown, mas nós vamos propor o lockdown aqui, de forma não remunerada. Se você quer o lockdown, pode ficar em casa, não remunerado, mas fique em casa", disse. 

FONTE: G1

Tribunal de Justiça confirma obrigatoriedade de aulas presenciais em SC

O desembargador Norival Acacio Engel, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acolheu agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público contra a decisão do juiz da 1ª Vara Civel de Biguaçu, e decidindo pela suspensão do decreto municipal e o imediato retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas, obedecido o Plano de Contingência Escolar. Assim, além dos juízes de várias comarcas de municípios da Grande Florianópolis tem-se a primeira decisão de segunda instância pela legalidade da legislação que considera a educação atividade essencial em Santa Catarina. 

FONTE: NDMAIS

Professores são investigados por fazer sexo em escolas de SC

A SED (Secretaria de Estado da Educação) abriu três processos internos que apuram possíveis desvios de conduta de servidores públicos em duas escolas de Santa Catarina. Os processos investigam denúncias de sexo entre professores dentro das dependências de uma escola em Pedras Grandes, no Sul do Estado, e a divulgação de fotos íntimas aos colegas em outra escola, em Herval D’Oeste, no Oeste. Ambas da rede estadual de ensino. Em Pedras Grandes, a secretaria suspeita que as dependências da escola foram usadas para encontros sexuais entre professores. Eles também teriam ameaçado servidores que presenciaram o ato e há suspeita de agressão contra aluno. 

As investigações na escola de Herval D’Oeste envolvem o gestor da unidade e uma professora, que teriam divulgado fotos e diálogos íntimos. Não é a primeira vez que a Secretaria de Educação catarinense apura casos assim. Entre 2012 e início de 2020, há mais de 60 registros de investigações internas da Pasta contra professores. Herval D’Oeste Duas portarias investigam o caso na escola de Herval D’Oeste, a 473, de 12 de março, e a 482, de 14 de março. Ambas são assinadas pelo Secretário Adjunto de Educação, Vitor Fungaro Balthazar. No primeiro momento, a secretaria designou servidores públicos que ocupam cargos de mesmo nível, ou superior, à categoria funcional dos investigados. Eles vão constituir uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar as supostas irregularidades. 

Três pessoas foram designadas para trabalhar na apuração, todas lotadas em Joaçaba. Elas vão apurar a conduta da servidora, por manter relacionamento sexual com outro servidor da escola, divulgar fotos íntimas e conversas pessoais para os colegas, trazendo repercussão negativa junto à comunidade escolar. A comissão deve ser instalada 10 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado – que ocorreu em 16 de março. Além disso, o trabalho deve ser concluído em 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A portaria 482 é para apurar a conduta do mesmo servidor que, no exercício de gestor da escola, se envolveu sexualmente com a servidora, também extrapolando o âmbito da sua vida pessoal e trazendo repercussão negativa para a comunidade escolar. Os prazos de instalação e finalização dos trabalhos são os mesmos. Apuração em Pedras Grandes Já a portaria 488, de 14 de março, institui uma Comissão de Sindicância Investigativa, com duas servidoras lotadas em Tubarão. 

Elas vão apurar possíveis irregularidades em unidade escolar de Pedras Grandes. Nesse caso, a suspeita é de que as dependências da escola foram usadas para encontros de foro íntimo/sexual entre servidores do estabelecimento. Também será investigada possível agressão física de um aluno, que teria sido praticada por um servidor. Além disso, há denúncias de ameaças a servidores que presenciaram a cena, para que eles não contassem o que viram a ninguém. A gestora da escola da época dos fatos também é investigada, por supostamente descumprir a carga horária de trabalho na íntegra. Essa comissão deve ser instalada em até dez dias e a conclusão dos trabalhos não pode extrapolar 30 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, em 16 de março. O prazo para conclusão pode ser prorrogado em mais 30 dias, se necessário. 

FONTE: NSC

SC tem mais de mil servidores da educação afastados por confirmação ou suspeita de Covid-19

 O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, revelou os números da pandemia no sistema de ensino. Em entrevista ao CBN Total ele disse que nesse momento são 1064 servidores afastados com confirmação ou suspeita de Covid-19. A minoria teve resultado confirmado Nós temos 126 servidores já positivados para a Covid que foram afastados imediatamente, que representam dentro do quadro funcional da rede estadual de SC 0,16%. O que nós temos feito é cumprirm à risca essa metologia, nós fomos percursores e demos oportunidade para aquele pai que não quer que o seu filho vá pra escola, que assinou um termo de responsabilidade e nós entregamos o kit merenda e disponibilizamos a aula via classroom — contou. 

FONTE: NSC

Nomeações no Ministério da Educação forjam projeto teocrático no Brasil

No dia 10 de março, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, despertou o alerta da comunidade da educação ao indicar a professora Sandra Lima Vasconcelos Ramos para comandar o órgão do ministério responsável pela coordenação de materiais didáticos. O alerta se dá pelo histórico de Sandra Ramos, com sua defesa da "Escola Sem Partido", sua batalha contra a chamada "ideologia de gênero" e sua tentativa de tornar o criacionismo uma teoria reconhecida e ensinada na grade curricular das escolas.

Ensino domiciliar x Diversidade na escola Sandra Ramos vai se juntar a Carlos Nadalim, que é secretário de Alfabetização, discípulo de Olavo de Carvalho e herança da era Weintraub. Nadalim é árduo defensor tanto dos "valores cristãos" quanto do chamado homeschooling, o ensino domiciliar. É verdade que existe um grande debate em torno do homeschooling e sua efetividade. Mas a questão do campo extremista olavista no governo é outra: é impedir que crianças tenham contato com uma educação plural e crítica e que sejam expostas a uma diversidade que não é tolerada no campo conservador. 

O homeschooling seria a ruptura com a educação que é considerada "muito de esquerda" e "anticristã" e, no limite, influenciada por "ideologias comunistas". É a fuga para as montanhas, é impedir os filhos de aprenderem com uma escola em uma sociedade "deteriorada" ou "infiel". Não é por acaso que o grupo, incluindo o próprio ministro, tem como inimigo comum o educador Paulo Freire, referência quase que unânime no mundo quando o assunto é educação. Além de um educador revolucionário, Freire é um nome importante para a Teologia da Libertação, que cristãos conservadores consideram "marxismo cultural" disfarçado de teologia. Por que a aposta em escolas cívico-militares Sandra Ramos também se junta à assessora especial de Milton Ribeiro, Inez Borges, cujo histórico de militância na chamada "educação cristã" é conhecido. Em um encontro evangélico de 2017, Inez afirmou que "a pedagogia começou a ser tratada de forma científica, desvinculada da igreja e da família e deixando a educação nas mãos do Estado". Inez é profundamente envolvida com a organização Visão Nacional para a Consciência Cristã, de orientação conservadora. 

Ela chegou a gravar vídeo convidando para o encontro Consciência Cristã 2021, que aconteceu em fevereiro. Não é por acaso que essas pessoas estejam em lugares estratégicos, assim como Benedito Aguiar Neto, presidente da Capes, fundação do Ministério da Educação com poder de decisão sobre financiamento de pesquisas e eventos acadêmicos. Presbiteriano e ex-reitor da Universidade Mackenzie, Benedito chegou ao MEC ainda na gestão Weintraub e foi um dos primeiros passos para garantir o controle e a vigilância de pesquisas e atividades que divulgariam conhecimentos que diferem do conservadorismo cristão. Sem dúvida, um braço fundamental do projeto "teocrático" da educação está a cabo da construção das escolas cívico-militares, em que a administração e condução pedagógica é feita em parceria entre professores e demais funcionários civis e militares. Só no ano passado, em meio à pandemia, o governo federal implantou 51 escolas deste modelo. 

A adesão ao projeto é voluntária. No entanto, o investimento prometido pelo Ministério da Educação e a promessa de que a escola passe a ter média de desempenho alcançado pelas escolas técnicas militares do país, transforma a proposta em uma escolha "dourada", desejada por muitos prefeitos e diretores de escola. Uma parte da resposta está no próprio manual das escolas cívico-militares. O que é posto como disciplina rígida e exigência de maior compromisso dos alunos é na verdade uma formatação militarizada da vida estudantil, em que as noções de "autoridade", "disciplina", "hierarquia" e "valores" são diretamente forjados pela perspectiva cristã conservadora de garantir a supremacia cristã na sociedade. Com dificuldades de interferir na "disciplina" das escolas públicas e enquadrar professores e matérias que seriam vistas como "esquerdistas", o MEC do governo Bolsonaro aposta nas escolas cívico-militares para que a autonomia dos professores nas aulas sejam neutralizadas pela disciplina, a ordem e o "bom comportamento" sob rígido controle militar, e cristão, fora da sala de aula. 

FONTE: UOL

Reforma Tributária e a elitização da educação superior

É imprescindível ajustar a reforma tributária que cria a Contribuição Social sobre Operações sobre Bens e Serviços (CBS), em tramitação no Congresso Nacional. Caso contrário, ela será responsável pela maior elitização da educação superior já presenciada na história do nosso país. Também será a pá de cal nas metas do Plano Nacional de Educação e a incubadora de um apagão de mão de obra sem precedentes. É bem verdade que o atual sistema tributário é muito ruim e precisa ser revisto com urgência. 

Complexo e dispendioso, é uma fonte infindável de insegurança jurídica e um dos grandes entraves para o ambiente de negócios no Brasil. Contudo a solução para esses e outros problemas precisa ser feito com atenção a um direito humano fundamental e de um dos pilares do desenvolvimento sustentável para qualquer nação. A substituição do PIS e da Cofins pela CBS resultará em uma elevação expressiva da carga tributária do setor educacional, saindo dos atuais 3,65% para a alíquota de 12%. Fortemente pressionado pela crise econômica que se instalou no Brasil nos últimos anos e pelos desdobramentos da pandemia de covid-19, o setor não teria alternativa a não ser repassar esse aumento para as mensalidades escolares. Projeções estimam entre 6% e 10,5% de acréscimo. O maior problema está no fato de que, ao contrário do que o senso geral tende a acreditar, a educação particular no Brasil atende, sobretudo, pessoas pertencentes às classes C, D e E. 

Levantamento realizado pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular constatou que quase 90% das famílias dos graduandos têm renda média familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse contexto, não há dúvida de que aprovação da CBS, sem os necessários ajustes, seria um marco na ruptura do acesso de uma parcela significativa da população brasileira à educação, em especial no nível superior onde as instituições particulares são responsáveis por 75% das matrículas. Previsões iniciais apontam que mais de 160 mil graduandos abandonariam as salas de aula e veriam cair por terra o sonho de ter um diploma de educação superior. Nunca é demais lembrar que além de desonerar o Estado em R$ 225 bilhões, as instituições particulares de educação superior preenchem uma lacuna enorme na formação profissional de milhões de brasileiros que jamais seriam absorvidos pela restrita rede pública de universidades. Como se o cenário da evasão e da inviabilização do acesso não fosse grave o suficiente, a atual proposta de Reforma Tributária pode resultar no cancelamento da maior e mais bem sucedida política pública de acesso à educação superior do país: o Programa Universidade para Todos (ProUni). Viabilizado pela concessão de bolsas de estudo (integrais e parciais) para alunos de baixa renda pelas instituições particulares, que abatem custos relativos a impostos como o PIS e a Cofins em troca, as regras propostas podem fazer com que a compensação seja pouco atrativa ou até mesmo inviável para as faculdades, centros universitários e universidades privadas. Caso isso ocorra, imediatamente mais de 160,8 mil estudantes seriam excluídos do programa. 

Em 10 anos, mais 682 mil jovens de famílias de baixa renda deixariam de ser beneficiados. E tudo isso no momento em que a outra política nacional de acesso à educação superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tem reduzido sistematicamente o número de vagas ano após ano. Portanto, tão urgente quanto rever o marco legal tributário do país é garantir que a normativa que o substituirá não puna as camadas sociais mais baixas da população e desencadeie uma série de desdobramentos que colocarão em risco o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Havia a expectativa de que a reforma tributária fosse votada em 2020, mas a pandemia de covid-19, e as eleições municipais contribuíram para que esse debate fosse adiado. Agora, caberá às novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pautar e conduzir o debate no âmbito do Legislativo nacional. 

A hora é de reflexão e de união. É preciso tomar decisões que resultem em benefícios para o Estado e seus cidadãos. Precisamos de uma população preparada para superar as adversidades impostas pelas crises econômica e sanitária e isso não acontecerá sem uma sólida formação educacional. Na maioria das nações, a educação sequer é taxada. Tudo indica que, no atual momento, esse avanço não será possível por aqui. Contudo, não se pode aceitar o aumento de carga tributária sobre um setor essencial como a educação. O país precisa, sim, da reforma tributária, mas de uma reforma que seja pautada por princípios como a equidade e a justiça social. Felizmente, as lideranças do Congresso Nacional têm sinalizado para a pertinência do ajuste no texto e a priorização da educação, sem aumento de impostos sobre a mensalidade estudantil. A educação superior precisa ser para todos, sob pena de nunca conseguirmos superar os perversos ciclos da pobreza e da desigualdade que há séculos assombram o nosso país. 

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Pesquisa da FGV avalia resposta da educação pública à pandemia

Uma pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) classificou a resposta da educação pública à pandemia de covid-19 nas unidades da Federação. Segundo o levantamento, o Distrito Federal teve a segunda melhor resposta à crise de saúde pública, com uma nota de 5,9 de um total de 10, atrás apenas da Paraíba, que obteve nota 6. A pesquisa mostrou que houve atrasos significativos na adoção de programas apropriados tanto pelos estados e pelo Distrito Federal quanto pelas capitais. Os planos foram desenhados com atenção insuficiente para a questão da garantia de acesso a tecnologias que permitam o aprendizado e a supervisão de alunos de forma remota. A média da pontuação da educação nas unidades da Federação foi de 2,38, numa escala que varia de 0 a 10. 

Ficaram acima da média, em ordem crescente de nota, Acre, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal e Paraíba. Abaixo da média estão, em ordem crescente, Bahia, Rondônia, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Pará, Amapá, Roraima, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Sergipe, Alagoas e Santa Catarina. Governadores optaram por ensino virtual, mas não disponibilizaram internet e material impresso em larga escala. De acordo com a pesquisa, até julho, 90% das unidades da Federação usaram a internet para oferecer as aulas da rede pública. No entanto, até abril, três meses antes, apenas cerca de 50% a 60% dos governos disponibilizaram as aulas pela internet, o que evidencia a demora de adaptação à nova realidade. Mesmo que boa parte das localidades tenha decidido pela transmissão via internet, apenas cerca de 15% distribuíram dispositivos e menos de 10% subsidiaram o acesso à internet. 

Em 50% dos casos, houve a opção de distribuição de apostilas específicas para o estudo em casa. Em relação às capitais, apenas 20% se esforçaram em compartilhar materiais impressos. A supervisão dos alunos ficou por conta dos docentes. A pesquisa mostrou que os estados e o DF delegaram a função aos professores em 50% dos casos, e às secretarias de educação, em 20% das vezes. Melhores notas foram de governos que cobriram mais níveis de educação Unidades da Federação que se esforçaram para criar planos de educação para todos os segmentos em sua programação obtiveram pontuações maiores pela pesquisa. Isso ocorreu porque esses governos não têm responsabilidade na gerência do ensino infantil. Já as capitais federais não devem oferecer ensino médio, com exceção da Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma vez que a responsabilidade é do governo estadual. Todos os estados, com exceção da Bahia, introduziram planos para o ensino médio. De acordo com a pesquisa, esse resultado é esperado, não apenas por ser o ensino médio de responsabilidade exclusiva dos estados, mas pela proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorreu em janeiro, além do falto de a falta de um plano para o ensino médio poderia ter apresentado implicações eleitorais nas eleições municipais. 

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Bolsonaro veta lei de internet grátis para educação básica na pandemia

 O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica, em razão da necessidade do ensino remoto durante a pandemia. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (19). O texto do PL 3477/20 havia sido aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso. Além de internet, ele previa a aquisição de tablets para todos os estudantes do Ensino Médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estima-se que o impacto orçamentário e financeiro da proposta seria de R$ 26,6 bilhões, segundo o texto. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de doações e outros recursos previstos na lei orçamentária. Bolsonaro justificou o veto dizendo que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. É bom lembrar que há regras para definir como o governo gasta o nosso dinheiro. Próximos passos na tramitação Após um projeto de lei ser aprovado nas duas Casas (Câmara e Senado), ele é enviado para o presidente da República, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser parcial ou total – como foi o caso desse PL 3477/20, sobre a internet de graça. Não para por aí. Todos os vetos precisam ser votados pelo Congresso. Os parlamentares decidirão se vão mantê-lo ou derrubá-lo. Para rejeitar um veto, é necessária a maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41). 

FONTE: GUIA DO ESTUDANTE

MINUTO UNICEF: entenda como trabalhar o distanciamento social nas escolas

 O retorno de crianças e adolescentes às escolas tem novas regras para proteger a todos do coronavírus. Uma das principais recomendações médicas é manter o distanciamento físico sempre que possível. Mas você sabe como isso deve ser feito no ambiente escolar? Cristina Albuquerque, chefe de Saúde do UNICEF no Brasil, dá dicas sobre esses cuidados. “Isso é um desafio e depende do tamanho do ambiente. Mas, no mínimo, as carteiras devem estar a um metro de distância umas das outras. Também tem que ter muita atenção com a chegada e a saída da escola para que não haja aglomeração, e estar sempre repetindo todas essas medidas. Importante lembrar também sobre a hora do recreio. As crianças precisam ser orientadas e supervisionadas. O ser humano é muito sociável, as crianças mais ainda, então é preciso estar vigilante, com muita delicadeza, carinho e muitas vezes com bom humor para que a criança entenda a importância de manter esse distanciamento físico, saber que nós vamos ter que manter essas medidas por um bom tempo, mas é claro que isso vai passar.” Nessa volta às aulas, cada um faz a sua parte. Use máscara, lave sempre as mãos, mantenha a distância e siga as orientações da escola. Saiba mais em unicef.org.br. 

FONTE: BRASIL61

Concurso internacional vai destinar US$ 170 mil para projetos de bibliotecas públicas

 O Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas abriu convocatória de um concurso que vai destinar US$ 170 mil para bibliotecas. Podem participar projetos de bibliotecas públicas, comunitárias e populares do Brasil e outras regiões da América Latina e Caribe. A 9ª Convocatória do Concurso de Ajudas é voltada para três categorias: projeto de biblioteca em tempos de crise; projeto para fortalecer redes e sistemas de bibliotecas nacionais, regionais ou de cidades; e projeto de planejamento e desenvolvimento de serviços de extensão de bibliotecas. As propostas selecionadas pelo Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe (Cerlalc) receberão até US$ 20 mil, se inscritas em conjunto por instituições de dois ou mais países integrantes do programa Iberbibliotecas, e até US$ 10 mil no caso dos projetos apresentados por uma única entidade. As inscrições vão até o dia 23 de maio, e os projetos podem ser submetidos pelo site do Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas ou pelo e-mail: iberbibliotecas@cerlalc.org. 

FONTE: BRASIL61

Programa qualificará jovens e adultos para o mercado de trabalho

 Começou nesta semana o programa de capacitação profissional em habilidades digitais “Escola do Trabalhador 4.0”. O projeto tem como objetivo capacitar jovens e adultos com foco no aumento da empregabilidade. O público-alvo são trabalhadores, maiores de 18 anos, pessoas em busca de emprego que queiram se reinventar e se preparar para as novas demandas do mercado de trabalho, principalmente com foco no ambiente digital. A plataforma de ensino remoto oferecerá diversos cursos modulares com o intuito de capacitar trabalhadores e estudantes, especialmente na área de Tecnologia da Informação. Os conteúdos serão oferecidos de forma on-line, gratuita e com certificado. Brasil encerra mês de janeiro com saldo de 260.353 empregos formais Facebook e Aliança Empreendedora lançam curso gratuito voltado ao empreendedorismo feminino A plataforma de ensino a distância é aberta para todo o território nacional e conta com 58 instrutores cedidos pela Microsoft para oferecer orientação personalizada para até 315 mil pessoas. A meta é alcançar 5,5 milhões de trabalhadores até fevereiro de 2023. São 11 trilhas de aprendizagem que englobam mais de 45 cursos de Tecnologia em diferentes níveis, com base nas principais competências exigidas pelo mercado de trabalho, desde a alfabetização digital até módulos mais avançados de computação em nuvem, inteligência artificial e ciência de dados. 

FONTE: BRASIL61

Volta às aulas presenciais é adiada em Florianópolis após agravamento da pandemia

 A prefeitura de Florianópolis confirmou nesta quarta-feira (3) que o retorno das aulas presenciais na rede municipal foi adiado para o dia 24 de março. As atividades estavam previstas para serem retomadas a partir de 10 março. Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada por conta do agravamento da pandemia do coronavírus na região. Em um comunicado, a prefeitura informou que o objetivo é diminuir a circulação de pessoas nas ruas e no transporte coletivo. Atualmente, as aulas já estão acontecendo apenas de maneira virtual. A prefeitura informou ainda que foi feita a distribuiu chips de internet com 20GB mensais para todos os alunos e professores que compõem as escolas municipais da cidade. No total, são 32 mil estudantes entre educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

FONTE: G1

Justiça nega pedido de Sindicato para manter eleições para diretor de escolas

 Na tarde dessa quinta-feira, 04, o Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, indeferiu ação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Criciúma (SISERP-CRR), contra o Município de Criciúma no caso da eleição para diretores escolares. No requerimento, houve a tentativa de impedir que o gestor municipal efetuasse a escolha de servidores municipais ocupantes do cargo de professor para preenchimento das funções de Diretor das escolas municipais. Na sentença, o magistrado deixa registrado que: “O Sindicato pretende em uma só tacada que o Juiz singular substitua o Prefeito na função e o Tribunal de Justiça na atuação, mantendo os diretores de escola que foram eleitos por norma inconstitucional assim declarada em liminar suspensiva e em função da própria liminar exonerados”. E conclui: “Tal não resulta possível, o que acarreta o indeferimento da inicial ante a ausência manifesta de interesse processual”, julgando, em seguida, extinto o processo, sem resolução do mérito. Para o Secretário de Educação de Criciúma, Miri Dagostin, a decisão mantém a governo municipal focado no plano de meritocracia para escolha técnica dos diretores. “Nosso objetivo é melhorar a dinâmica e processos gerenciais na condução das escolas e auxiliar na elevação dos índices da educação em Criciúma”, completa. O Prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, reforçou que o governo segue as decisões da justiça e constrói seus planos e projetos baseadas na legalidade. “Desde o início sustentamos a condição inconstitucional da maneira como a escolha dos diretores era realizada. Apenas estamos nos adequando à Constituição vigente e, claro, aproveitando para planejar critérios técnicos para ocupação das vagas, no intuito de melhorar a educação municipal”, declarou. 

FONTE: PORTAL SUL NOTÍCIAS.

Audiência pública discute protocolos sanitários e segurança na volta às aulas

 A unificação dos protocolos sanitários no combate ao coronavírus em escolas públicas e privadas foi a principal pauta da audiência pública, de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), promovida nessa quinta-feira, dia 4. Realizada de forma online, a audiência contou com a participação de representantes da educação no município e estado. A coordenadora Regional de Educação da Gered, Ronisi Cristina Guimarães, falou sobre o plano de contingência que tem sido adotado nos municípios de cobertura da gerência. “Nós precisamos partir do princípio de uma discussão de retorno a volta às aulas, que é um retorno planejado, executado e avaliado a muitas mãos. Em todos os municípios, nós temos os comitês que organizaram o plano de cada cidade, e a partir dele, cada unidade escolar com a sua comissão, que nela temos representantes da gestão, professores, alunos e pais. A escolha de participar das atividades presenciais é da família”, destacou. Um dos temas debatidos durante a audiência foi a educação especial. 

A diretora da Apae Criciúma, Rosa Maria Barbosa Borges Santinone, falou sobre como está sendo o protocolo de segurança na instituição. “Nós nos preparamos, mas não estávamos preparados para essa nova variante. Os alunos que chamamos para aula, foram aqueles que teriam o entendimento para usar máscara e álcool em gel, e também adaptamos as salas de aulas. Iniciamos no dia 18, mas veio uma recomendação da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para que déssemos início aos trabalhos remotos e dispensássemos os professores, que antes estavam vindo todos os dias. Ficamos preocupados com o aprendizado, mas mais ainda com a saúde e a fragilidade de alguns deles”, frisou. Os desafios e adaptações que as escolas privadas enfrentaram com a chegada da pandemia foi destacada pelo diretor do Colégio Marista de Criciúma, Adriano Brollo. “Nós temos um desafio estrutural, tem que realocar espaço, modificar e adaptar estruturas para este funcionamento. Assim como a questão financeira, onde no início da pandemia as escolas de educação infantil, que mantiveram seus profissionais, estavam com as escolas vazias. 

O monitoramento é o grande desafio para o bom funcionamento das escolas. Monitoramento da família para não encaminhar para escola uma criança sintomática, da escola para verificar se tem alguma criança com sintoma e encaminhar para o atendimento de saúde. Escolas abertas são essenciais. É sinônimo de saúde mental e justiça social”, pontuou. Também participaram da audiência pública, de forma virtual, a deputada Luciane Carminatti, professora e presidente da Comissão de Educação da Alesc; Ronisi Cristina Guimarães, Coordenadora Regional de Educação da Gered; Jucélia Vargas, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Lucimara Batista, presidente da Associação de Pais da Escola Municipal de Educação Básica Ubaldina Rocha Guedin, da Linha Anta. Ao longo da audiência pública, os participantes puderam enviar questionamentos através de formulário, que foram lidos e registrados pela vereadora proponente. Ao final, foram dados os seguintes encaminhamentos: - Fomentar mais transparência nos dados de educação e saúde relativos à implementação dos protocolos de saúde nas escolas; - Intensificar a fiscalização sobre transporte público e picos de saída e entrada de aula; - Fortalecer ações de apoio às Apaes para garantir a segurança na implementação de protocolos de combate à Covid; - Fomentar mais transparência nos dados de educação e saúde relativos à implementação dos protocolos de saúde nas escolas para que o Município junte forças para assegurar a vacinação de profissionais de educação, além de juntar forças regionalmente para assegurar a compra de vacinas. 

FONTE: ENGEPLUS

MEC volta atrás e cancela ofício que proibia manifestações políticas em universidades

 Após repercussão negativa, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu, na noite de quinta-feira (4), o ofício que havia emitido no início de fevereiro para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". No novo documento, a pasta volta atrás e afirma que não havia a intenção de "coibir a liberdade de manifestação e de expressão" no ensino superior. O G1 publicou na quarta (3) reportagem que mostrava o envio do ofício a instituições federais. O documento considerava "imoralidade administrativa" manifestações políticas no ambiente universitário. "Informamos o cancelamento do ofício (...), por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia", afirma o MEC, em circular enviada aos reitores e assinada por Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior. Segundo o texto, o governo respeita a autonomia universitária prevista na Constituição Federal. O que dizia o ofício que agora está suspenso? O ofício, emitido em 7 de fevereiro, pedia que as instituições federais de ensino tomassem providências para prevenir e punir manifestações políticas em suas dependências. O documento citava como um dos argumentos a decisão de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. 

Na ocasião, ele afirmou que atos políticos contrários ou favoráveis ao governo representavam desrespeito ao "princípio da impessoalidade". Segundo Souza, caberia punição, portanto, a comentários ou manifestações que ocorressem em espaços de serviços públicos (como as universidades federais). E seria necessário, na opinião dele, criar canais de denúncia sobre atividades político-partidárias ocorridas nas instituições de ensino. Qual foi a repercussão do ofício? Entidades ligadas ao ensino superior afirmaram que o MEC estava coibindo a liberdade de expressão e o direito de docentes e estudantes de lutarem por seus direitos. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) declarou que a recomendação do ministério era um "atentado às liberdades previstas em nossa Constituição". Em resposta, o MEC havia alegado que a intenção era "orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos". 

O que o MEC alegou para suspender o próprio ofício? Ao suspender o ofício que a própria pasta havia emitido, o MEC afirma que sua intenção inicial era apenas "prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentar" a utilização de seus espaços. O objetivo, segundo o ministério, era orientar as universidades a "garantir o bom uso do recurso público", sem perder a garantia dos direitos de manifestação. O documento diz também que a Secretaria de Educação Superior mantém diálogo constante com as instituições da rede federal. O STF já se manifestou sobre o assunto? Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais: atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores; e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades. 

FONTE: G1

Desde o início das aulas, mais de 100 pessoas da rede municipal contraíram Covid-19 em Criciúma

 Desde o início das aulas da rede municipal de ensino em Criciúma, 107 pessoas da comunidade escolar positivaram para Covid-19 e outras 200 estão sob suspeita de terem contraído a doença, conforme apurado pelo Portal Engeplus. Os dois casos mais recentes envolvendo professores positivados são nas escolas Jairo Luiz Thomazi, no bairro Jardim Angélica, e Hercílio Amante, na Vila Zuleima, e as respectivas turmas foram transferidas para o ensino remoto. A informação foi confirmada pelo secretário de Educação de Criciúma, Miri Dagostim, que explicou que todos os protocolos são seguidos para prevenir que possíveis surtos de Covid-19 aconteçam nas escolas. Ambos os professores estão em tratamento domiciliar, um desde a semana passada e o outro nesta semana, quando apresentaram os sintomas e tiveram o exame positivo. O número de casos positivos no meio escolar está assim distribuído: 54 professores, 25 alunos, 16 serventes, nove integrantes de equipe diretiva e três estagiários. “Até agora são 200 suspeitos, entre professores, equipes diretivas, alunos, serventes e estagiários. 

Dentro da quantidade de alunos e colaboradores, o percentual é pequeno, bem abaixo”, reflete o secretário. Dados repassados por ele mostram que a rede municipal de ensino possui cerca de 20,2 mil alunos, além de 1,7 mil colaboradores - entre professores, funcionários das secretarias e serventes -, além de 300 estagiários. Contabilizando apenas os casos confirmados até o momento, menos de 1% da comunidade escolar teve contato com o vírus. Segundo a análise de Dagostim, o número de casos confirmados e suspeitos nas escolas é pequeno e não coloca em risco a manutenção da atividade escolar presencial. Ele lembra que o próprio Ministério Público (PM) recomendou que os colégios sigam abertos e com opção de estudo remoto. “Quando positiva, dispensamos a turma. Se não foi em ambiente escolar, permanece. O protocolo foi estabelecido desde o início. Alunos e professores medem a temperatura na entrada, tem que usar máscara e obedecer o distanciamento. Tem sido positivo o retorno dos alunos. A recomendação do MP é que as aulas tem que continuar. Quase 90% dos alunos são presenciais. É um fato positivo, a escola é o melhor lugar para eles”, defendeu o secretário. 

FONTE: ENGEPLUS

Governo inclui profissionais da educação no grupo prioritário da vacinação

O ministro da educação, Milton Ribeiro, confirmou a inclusão de profissionais da educação no grupo prioritário da vacinação contra o coronavírus. No anúncio, em publicação nas redes sociais, o ministro destacou que a medida visa “o mais breve e seguro retorno às aulas” e a classificou como uma vitória para a educação. Por meio de nota, o Ministério da Educação (MEC) ressaltou que o chefe da pasta "enviou ofício à Casa Civil, solicitando a inclusão dos estudantes, professores e demais profissionais da educação, da educação básica, com ênfase no 1º e 2º ano do ensino fundamental, como grupo prioritário no esforço de vacinação contra a covid-19. A sugestão foi aceita e esses profissionais foram incluídos no grupo prioritário para receber a vacinação”. 

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

MINUTO UNICEF: Por que é importante reabrir as escolas em segurança?

 As escolas desempenham um papel fundamental na vida de meninas, meninos e suas famílias. O longo tempo de fechamento da maioria das escolas e o isolamento social têm impactado profundamente a aprendizagem, a saúde mental e a proteção de crianças e adolescentes. Por isso, é urgente reabri-las em segurança, em todos os lugares em que isso for possível! Ítalo Dutra, chefe de Educação do UNICEF no Brasil, explica que as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em qualquer emergência ou crise humanitária. O fechamento das escolas deve ser sempre a última opção. Caso elas tenham que ser fechadas, devem ser as primeiras a reabrir assim que a situação epidemiológica permitir. “Aqui no Brasil, a gente fez um levantamento e tem uma estimativa de cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 17 anos, que simplesmente não tiveram acesso à escola em 2020. A exclusão escolar afetou, em especial, as crianças e os adolescentes mais vulneráveis: as meninas e os meninos pretos e pretas, as famílias mais pobres e, em especial, as regiões Norte e Nordeste, que têm indicadores de educação mais frágeis. É por isso que a gente precisa reabrir as escolas com o máximo de segurança possível. Elas desempenham um papel fundamental na vida desses meninos e meninas, e nas suas famílias. E elas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir, em qualquer emergência humanitária”, avalia. Nessa volta às aulas, cada um faz a sua parte. Use máscara, lave sempre as mãos, mantenha a distância e siga as orientações da escola. Saiba mais em unicef.org.br. 

FONTE: BRASIL61

Congresso aprova R$ 3,5 bi para internet a alunos da rede pública

 Em mais de um ano de pandemia da Covid-19, o acesso à educação continua sendo um desafio dos gestores que precisam fechar as escolas e garantir que o conteúdo chegue a todos por meio das plataformas on-line. Para minimizar o problema, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que destina R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal garantirem a internet a alunos e professores em vulnerabilidade. Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 e pelo Senado Federal no fim de fevereiro deste ano, o projeto segue para sanção presidencial. O texto beneficia educadores da educação básica da rede pública, alunos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. 

O repasse deve ser realizado pelo governo federal em até 30 dias após a publicação da lei, comemorada pelas entidades de ensino. O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos autores do projeto, ressaltou que é necessário combater as disparidades presentes no País. “O Brasil é desigual na renda e digitalmente também. O IBGE mostrou que 97% dos lares em Brasília têm conexão com a internet, mas o percentual da zona rural do Nordeste chega a 35%”, contabiliza. O parlamentar classifica o suporte para o ambiente on-line como um dos elementos básicos do ensino na pandemia. “Eu diria que, hoje, ter conexão para estudantes é igual a ter merenda escolar, transporte, livro didático. Virou uma coisa essencial e fundamental na educação brasileira”. Idilvan também pontua que esses recursos não são suficientes para todo o País, mas que serão privilegiados aqueles estudantes em situação de maior vulnerabilidade. O estudante Daniel Ferreira, por exemplo, está no 3º ano do ensino médio e precisou comprar um computador para acompanhar as aulas virtuais. "Acho que o auxílio de internet seria uma boa ideia, porque nem todo mundo estava preparado para a pandemia. Muita gente não tem internet em casa", diz. Caminho para enfrentar desafios Especialistas avaliam que a educação pública neste ano enfrentará dilemas constantes, e que o investimento no acesso à internet é fundamental nesse momento. É isso que acredita Vitor de Angelo, secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). “Embora seja o primeiro passo apenas em uma área que precisamos avançar muito no Brasil, é fato que esses R$3,5 trazem agora uma dimensão de urgência de investimentos em uma questão essencial para que a gente possa atravessar o ano de 2021, que será tão ou mais desafiador do que o ano de 2020 no que diz respeito à educação pública brasileira.” Luiz Miguel Martins, secretário de Educação da cidade de Sud Mennucci e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime-SP), ainda pontua que esses investimentos ficam na educação após o período das infecções diárias da Covid-19. “Esse projeto permite iniciar um processo de democratização da informação. No pós-pandemia, ele dá condição de desenvolver atividades híbridas, que começam na escola e avançam em casa e assim por diante, com o amparo da tecnologia.” Universalização Os recursos para essa lei vêm do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que tem como finalidade custear políticas e programas de universalização das telecomunicações definidos em lei ou na regulamentação. 

O texto do projeto de lei destaca que “o FUST vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas”, e que esses valores podem “formar as futuras gerações de brasileiros”. Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), conta que a internet aliada ao ensino tem sido uma realidade muito evidente nos últimos meses, e pode agregar socialmente com a ampliação. “Temos observado muito durante a pandemia o crescimento de aplicações de teletrabalho, telemedicina e, especialmente, de ensino a distância. Certamente esses recursos vão ajudar quem precisa e podem ser um fomento para o desenvolvimento da internet no interior do País”, qualifica. Afonso Galvão, especialista em educação, lembra que os alunos de escolas públicas já foram muito prejudicados no ensino remoto por conta da exclusão digital, mas a lei pode minimizar os danos e servir como uma política de estado. “Esse tipo de iniciativa deve ser adotada não para a pandemia, mas também para a própria inclusão do aluno da rede pública na sociedade contemporânea, que é tecnológica, da informação, do conhecimento, tremendamente digitalizada”. A partir do recebimento dessas verbas da União, os gestores locais podem realizar a contratação de soluções de conectividade móvel e de terminais portáteis que possibilitem acesso à rede de dados móveis. Os terminais poderão ser cedidos a professores e alunos “em caráter permanente ou para uso temporário”, como traz o projeto. Na visão de Leozenito Corado de Freitas, secretário de Educação na cidade do Novo Gama, em Goiás, a lei seria "excelente para o município". "Vai melhorar muito a situação atual em que estamos passando na rede municipal de educação, e é muito importante para oferecer as melhores condições de trabalho para os professores, como também favorecer o acesso à tecnologia aos alunos, facilitando o ensino e aprendizagem", observa. 

FONTE: BRASIL61

CRE - Criciúma

 Nota de esclarecimento: A Coordenadoria Regional de Criciúma e a Direção da EEB Sebastião Toleto dos Santos foram surpreendidos na manhã desta sexta-feira, 26, pela decisão dos professores em suspender as atividades presenciais. A alegação foi a participação dos profissionais de educação de Criciúma em um teste de sorologia no qual o resultado positivo significa apenas a produção de anticorpos, e não que o vírus está ativo. Os servidores que se sentiram inseguros foram orientados a procurar o serviço médico e, em seguida, alguns já foram informados que não há indicação de afastamento. Destaca-se que não há casos de Covid positivados na EEB Sebastião Toledo dos Santos. Desde o primeiro dia do ano letivo, 18, os protocolos sanitários foram seguidos na escola, conforme o Plano de Contingência para a Educação (PlanCon), elaborado em conjunto com a comunidade escolar. Os regramentos incluem desde o distanciamento social e uso obrigatório de máscara, com investimento em EPIs, até o escalonamento das turmas para evitar aglomerações e aferição de temperatura. Os modelos de aulas para o ano letivo de 2021 foram construídos de forma democrática, com opção de aulas remotas para os pais que desejarem manter os filhos em casa e também para as pessoas do grupo de risco. Alunos e professores com sintomas de síndrome gripal não devem ir para a escola, justamente para manter um local seguro. Por fim, cabe ressaltar que a manutenção das aulas presenciais atende a Lei 18.045/2020, que a torna serviço essencial em Santa Catarina, de forma que os pais devem ter a opção de enviar os filhos para o ensino presencial. E conforme o decreto 1.003/2020, uma possível suspensão de atividades presenciais deve ocorrer apenas com anuência da Vigilância Epidemiológica do município, em conjunto com o Governo do Estado.

Ministro da Educação depõe à PF sobre suposto crime de homofobia

 A Polícia Federal tomou o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre suposto crime de homofobia em declarações dadas por ele durante uma entrevista. Em setembro do ano passado, durante entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Ribeiro afirmou que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo" vêm, algumas vezes, de "famílias desajustadas". O ministro se desculpou depois e tem negado discriminação em suas falas. Ele foi ouvido pela PF na quinta-feira (25). Após a publicação da entrevista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar se Ribeiro cometeu crime de homofobia. No documento, assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Martins, o ministro "proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva". O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019. Entrevista Na entrevista, o ministro da Educação foi questionado sobre educação sexual na sala de aula. Disse que era um tema importante para evitar gravidez precoce, mas que não era necessário discutir questões de gênero e homossexualidade. "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios." Segundo a PGR, em tese, a afirmação pode caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, "nos termos das teses firmadas" pelo STF que passaram a permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Procurado, o MEC não quis se manifestar. A Advocacia-Geral da União, que faz a defesa do ministro, informou que não comenta sobre processos em curso na respectiva atuação judicial e extrajudicial. 

FONTE: G1

PEC Emergencial: relator desiste de incluir em parecer fim do piso para gasto em saúde e educação

 O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. Bittar havia protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado nesta terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas. O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que "está claro" que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º). O novo texto não deve tratar da desvinculação das despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar reconhece que não irá "insistir" na desvinculação já que o debate pode pôr em risco a aprovação da PEC Emergencial. Todavia, ele segue favorável à tese. A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Hoje, os pisos de saúde e educação também têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior. No parecer entregue na terça (23), o senador argumenta que "é irreal buscar a imposição de regras rígidas e inflexíveis para toda a Federação" e que "Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos". PEC Emergencial O objetivo central da PEC é o de criar gatilhos — mecanismos que possibilitem ao governo estabilizar suas contas se houver ameaça ao cumprimento do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial. Inicialmente, a intenção do governo era votar a proposta nesta quinta (25), mas não houve acordo entre os líderes partidários. Com isso, seria somente lido o relatório de Bittar e iniciada a discussão do texto. O PT pediu que a PEC fosse retirada da pauta e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O partido contou com o apoio de outras legendas. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) percebeu que o pedido da oposição para envio da PEC à CCJ poderia prosperar e, então, no plenário, recuou, concordando em adiar a leitura do relatório, para evitar um revés maior. Bezerra disse que a votação continua prevista para a próxima quarta (3), apesar do atraso na leitura do parecer. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que o fato não representava "necessariamente um adiamento" da análise do projeto. O parlamentou apresentou um cronograma para que a matéria seja deliberada, em dois turnos, até quarta-feira (3). Após a derrota dos governistas na sessão de ontem, o relator, Márcio Bittar, ponderou que a manutenção da vinculação dos gastos é "autoritária", "uma invasão dos poderes dos estados e municípios". "Ninguém tira um centavo de município nem de estado. Você não tira dinheiro de ninguém. Você apenas devolve aos entes federados o poder do seu orçamento", afirmou. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada em dois turnos e receber o aval de, no mínimo, 49 senadores. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também são necessárias duas votações. O que diz a PEC Se o teto de gastos for desobedecido, a União poderá recorrer a gatilhos, que cortam gastos, para estabilizar as contas. Os mecanismos serão acionados quando a relação entre despesas e receitas correntes superar 94%, no âmbito da União; Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios podem adotar os gatilhos, caso a despesa corrente alcance 95% da receita corrente no ano. Se o estado ou o município acionar esses dispositivos, ficará proibido, por exemplo, de conceder reajuste a servidores públicos, criar cargos que gerem aumento de despesa, criar despesa obrigatória. No caso dos entes, as medidas para equilibrar as contas são optativas; Os gastos com o auxílio emergencial neste ano ficarão fora da regra do teto de gastos. Segundo o texto, o dinheiro para pagar as novas parcelas do auxílio deve vir de crédito extraordinário, o que permite que essa despesa fique fora do teto; Atualmente, a Constituição, por meio da chamada regra de ouro, proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes e a vinculação da receita de impostos a fundos. O relatório da proposta autoriza algumas exceções. Segundo o texto, poderá haver vinculação das receitas no caso dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Na hora de se apurar se a regra de ouro foi, ou não, cumprida, serão consideradas apenas dívidas emitidas no mesmo ano do gasto com as despesas. A regra de ouro trata da geração de dívidas para custear despesas correntes; Determina que apenas o Congresso pode decretar estado de calamidade pública, desde que solicitado pelo Presidência da República. Nesse cenário, será adotado "regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações". Determina que os estados devem assegurar "sustentabilidade da dívida pública". As regras desse ponto serão definidas posteriormente, por lei complementar; Limita gastos com aposentadoria e pensões de servidores das Câmaras de Vereadores de acordo com o tamanho do município. 

FONTE: G1

Presidente do Inep, órgão responsável pelo Enem, é exonerado

 O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (26). A decisão, assinada pelo ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, foi publicada no Diário Oficial da União. Os servidores do Inep disseram, em nota, que foram "surpreendidos com a exoneração de mais um presidente" e que "a descontinuidade de gestão, com sucessivos períodos de instabilidade, tem contribuído fortemente para comprometer a execução do importante trabalho da autarquia na Educação". Troca de cargos Lopes foi o quarto nome a ocupar a presidência do Inep em 2019. Confira abaixo a cronologia: Maria Inês Fini desempenhava a função no governo Temer e foi exonerada em 14 de janeiro. Marcus Vinicius Rodrigues foi anunciado no dia 22 de janeiro e exonerado no dia 26 de março. Elmer Vicenzi foi anunciado em 15 de abril e pediu demissão após 24 dias no cargo. Alexandre Ribeiro Pereira Lopes foi anunciado como novo ocupante do cargo no dia 17 de maio. Atrasos e disputa na Justiça no Enem 2020 Mar/2020: Inep divulga as regras para edição 2020, com a novidade da prova digital. Abr/2020: Defensoria Pública da União pede que datas da prova impressa, em 22 e 29 de novembro, sejam alteradas. Mai/2020: Inscrições para o Enem 2020 são abertas. Mai/2020: Inep diz que datas em novembro não são 'imutáveis'. Jun/2020: Inep lança enquete para nova data do Enem. Maio de 2021 vence a preferência, mas MEC diz que escolha atrapalha cronograma de faculdades. Jul/2020: Enem é transferido para janeiro de 2021. Jul/2020: Ministério da Educação anuncia que máscara será obrigatória na prova. 8/jan/2021: Defensoria entra com pedido para adiar provas do exame marcadas para janeiro. 12/jan/2021: Justiça nega pedido para adiar o Enem e diz que cada cidade decide se há condições para a prova. Mais outras duas decisões judiciais mantêm as datas em janeiro. 12 e 13/jan/2021: Secretários estaduais da Saúde e da Educação manifestam preocupação com realização do Enem diante do agravamento da pandemia de Covid. 17 e 24/jan/2021: Aplicação da prova impressa do Enem 2020. Abstenção ultrapassa os 50% nos dois dias. 25 de janeiro (segunda): Inep abre prazo para candidatos que se sentiram prejudicados por questões de logística e infraestrutura (faltou luz no local, por exemplo) pedirem reaplicação do Enem 2020. 25 a 27 de janeiro (segunda a quarta): Inep divulgará o gabarito oficial até o terceiro dia útil após o 2º dia de prova. 29 de janeiro (sexta): Último dia de prazo para pedir reaplicação do Enem 2020. Após essa data, o Inep não conseguiria organizar a logística para distribuição das provas impressas. 23 e 24 de fevereiro (terça e quarta): Dia da reaplicação do Enem 2020 para estudantes do Amazonas e de duas cidades de Rondônia que suspenderam as provas devido à pandemia. Também fazem as provas nesta data os candidatos que tiveram os pedidos de reaplicação aceitos por terem sintomas de Covid ou terem sido prejudicados por problemas de infraestrutura. 29 de março (segunda): Divulgação das notas de todos os candidatos.

 FONTE: G1

Fundação Catarinense de Educação Especial comunica suspensão das atividades presenciais

 A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informou na manhã desta sexta-feira, dia 26, que as aulas presenciais estão suspensas. A medida é em virtude do aumento de casos de Covid-19 em Santa Catarina. As aulas estão suspensas de 1 a 12 de março. Segundo o presidente da FCEE, Rubéns Feijó, as atividades serão realizadas de forma remota. Em todas as regiões do Estado de Santa Catarina, a FCEE mantém parcerias com instituições especializadas em educação especial para o atendimento pedagógico, beneficiando mais de 20 mil educandos com deficiência. Os programas de parcerias incluem repasses financeiros para contratação direta de professores (MRD), para manutenção das atividades das APAEs (Fundo Social) e cedência de professores. 

FONTE: ENGEPLUS

“Escolas serão as últimas a fechar”, diz secretário da Educação de SC

 O colapso no sistema de saúde de Santa Catarina, provocado pela pandemia da Covid-19, apresenta reflexos na educação. A preocupação de pais e profissionais de educação é diária. Há denúncias de escolas sem profissionais de limpeza, de pessoas positivadas frequentando a unidade, de professores que não receberam os kits de trabalho e de desrespeito ao PlanCon (Plano de Contingência da Educação), além da falta de estrutura. Das 1.063 escolas da rede estadual, 21 unidades ou turmas estão com as atividades suspensas nesta sexta-feira (26), além dos colégios em municípios que decretaram o lockdown, segundo o Secretário de Estado da Educação (SED), Luiz Fernando Vampiro. Para o secretário, as escolas não podem ser penalizadas, porque seguem todas as orientações estabelecidas no PlanCon Edu. Ele lembrou que a família que não se sentir segura para enviar o filho para a unidade, deve preencher o termo de responsabilidade optando pelo estudo remoto. “Nosso principal foco hoje é na segurança sanitária. Já temos um contrato com uma terceirizada para Florianópolis e Palhoça, mas estamos contratando empresas de higienização e sanitização em todo o Estado. Independente disso, todo diretor tem a autonomia para determinar o ensino remoto a qualquer momento. Como disse um promotor na elaboração do PlanCon, as escolas serão as últimas a fechar e as primeiras a abrir. Não adianta fechar a escola e deixar bares e o comércio abertos, quando os pais não têm com quem deixar os filhos”, anotou o secretário Vampiro. Oscilação de casos é diária Com pouco mais de uma semana do início do ano letivo, o secretário reconheceu que as unidades ainda estão se adaptando à nova realidade. Apesar disso, destacou a elaboração do PlanCon Edu, em conjunto com o MPSC, o TCE, a Defesa Civil, a SES, o Sinte, a Alesc, entre outras secretárias de Estado. Estamos em um cenário em que todos estão se colocando à disposição para trabalhar. No 1º dia de aula, por exemplo, três professores positivaram em Ouro e a escola foi fechada. A oscilação é diária, ontem (quinta) eram 23 unidades ou turmas com as atividades suspensas pela Covid-19, mas hoje (sexta) são 21″, disse o secretário. Realizamos avaliações diárias para acompanhar a evolução da doença. Por isso, também pedimos a colaboração dos pais para que não enviem os seus filhos gripados para a aula”, complementou. Críticas construtivas e colaborativas O coordenador estadual do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), Luiz Carlos Vieira, informou que abriu um canal de denúncia para que os profissionais e pais de alunos possam informar qualquer irregularidade. Segundo o dirigente, foram quase 30 denúncias somente nos últimos dois dias. 

Confira denúncias e os contrapontos da SED ● Escola Manoel Cruz, em São Joaquim – Uma servidora com Covid foi afastada, mas entrou em todas as salas dando orientações. A escola segue funcionando. Contraponto – Segundo a SED, a denúncia não procede porque a assessora de direção e a ATP não estavam positivadas quando estavam trabalhando. Quando começaram a sentir os primeiros sintomas, a escola as afastou do trabalho presencial. ● EEF Geraldina Maria Tavares, em Gravatal – Escola não tem profissionais de limpeza. São os professores que estão limpando as salas, aferindo a temperatura dos alunos. Contraponto – A SED informou que a unidade tinha três serventes, sendo que uma é do grupo de risco para Covid-19, outra faleceu e a última apresentou atestado médico. Desta forma, outras duas já foram contratadas e a terceira inicia as atividades em 1º de março. ● EEB General José Pinto Sombra, em Lages – Estão escondendo os casos de Covid na comunidade escolar. Professores e servidores do setor administrativo testando positivo. Contraponto da SED – Houve uma funcionária do administrativo que apresentou sintomas no dia 17/02 e imediatamente foi encaminhada à triagem, positivou e foi afastada por 14 dias. Uma professora também apresentou sintomas, os pais da classe foram comunicados para fazerem monitoramento, as crianças desta turma foram dispensadas da aula presencial e levaram as atividades para casa. A professora foi afastada para teste, monitoramento e tratamento. ● EEB Edith Gama Ramos, em Florianópolis – Um funcionário testou positivo para Covid e teve contato com várias pessoas. Mesmo assim, as aulas permanecem normais, presenciais. Não respeitam o PlanCon (Plano de Contingência). Contraponto da SED – A escola está no sistema de ensino 100% remoto, sem atendimento presencial, até dia 7 de março. Uma das funcionárias da equipe administrativa testou positivo para Covid, apresentando os primeiros sintomas no dia 22 de fevereiro, dia em que não teve contato com alunos porque estava em reunião com a equipe administrativa e pedagógica. Ela foi afastada imediatamente de forma preventiva, com a situação monitorada desde o início pela Vigilância Epidemiológica de Florianópolis e pela Coordenadoria de Educação. ● EEB Ursulina de Senna Castro, em Palhoça – Mesmo com a confirmação de casos de Covid-19 entre professores e alunos (em 22/02/2021), bem como a falta de condições estruturais e de pessoal, a coordenadoria regional orientou a manutenção das aulas presenciais. Contraponto da SED – Uma professora e um aluno positivaram para Covid-19 e foram imediatamente afastados, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária do município. ● Escolas estaduais de Porto União – Não distribuíram máscara aos professores, falta distanciamento na entrada, saídas, salas e intervalo. Vários alunos e professores com suspeita em afastamento. Em específico, Escola Nilo Peçanha com diretora e professora positivas e tudo funcionando como se nada estivesse ocorrendo. Contraponto da SED – As informações não procedem porque a escola EEB Nilo Peçanha distribuiu máscaras para todos os professores, os quais estão fazendo uso durante as aulas. Quanto à professora que testou positivo para Covid, ela foi afastada em 04/02, período de formação continuada, e não teve contato com os alunos e outros professores. Já a diretora da escola não teve Covid, mas afastou-se das atividades presenciais por segurança porque o marido estava com suspeita do vírus, retornando ao trabalho após o resultado negativo do teste. ● EEB Aldo Câmara em São José – A escola está com professores e familiares com Covid-19 (inclusive com internação em UTI) e a escola continua funcionando normalmente. Contraponto da SED –Há familiares de gestores hospitalizados com Covid-19, mas eles não residem com os mesmos. Há uma professora que foi afastada por 9 dias pela vigilância epidemiológica e ainda aguarda o resultado do exame. 

FONTE: NDMAIS

Falta de empatia no Brasil atual é tema da redação do Enem

 “A falta de empatia nas relações sociais no Brasil” foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reaplicado nesta terça-feira (23). A nota pode chegar a mil pontos. A prova seria destinada somente a estudantes privados de liberdade, ou que cumprem medida socioeducativa, mas puderam pedir reaplicação candidatos que faltaram à prova em janeiro por motivo de doença; estudantes do Amazonas e de Rondônia, impedidos de fazer o teste por complicações da pandemia em seus estados; além de candidatos de Macapá que enfrentaram problemas logísticos. Ao todo, foram 276 mil candidatos inscritos em 1.481 municípios. Além da redação, teve ainda prova de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias. Nesta quarta (24), é dia das provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. O resultado será divulgado no dia 29 de março. O Enem é usado para ingresso nas principais universidades federais do país e também para inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni). 

FONTE: RÁDIO AGÊNCIA

87% dos municípios finalizaram o ano letivo de 2020, aponta pesquisa da CNM

 Estudo aponta que 87% dos municípios conseguiram concluir o ano letivo de 2020. A pesquisa, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ouviu 1.482 localidades, das quais 1.167 (79%) finalizaram o calendário escolar do ano passado até 31 de dezembro e 123 (8%) em janeiro. Segundo o levantamento, 13% das cidades ainda estão com o ano letivo de 2020 a ser concluído a partir de fevereiro deste ano. MS: na volta às aulas, professores do Sesi realizam exames para detectar Covid-19 A pesquisa também mostrou que alguns municípios tentaram reabrir as escolas. Apesar disso, em 74% das cidades o ensino remoto foi a única alternativa possível para a continuidade das atividades escolares. 

FONTE: AGÊNCIA 61

Militares veteranos poderão atuar no Programa das Escolas Cívico-Militares

 O Ministério da Defesa publicou uma portaria que dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a contratação dos militares veteranos para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Além de apresentar os procedimentos, a portaria detalha como será feita a análise das qualificações, bem como seus trâmites, além de aspectos relativos aos atos de designação e de dispensa. Um outro ponto abordado abrange as condições às quais o militar designado ficará sujeito, no que se refere à apresentação, traje e normas a serem seguidas. Ferramenta ajuda escolas públicas a compartilharem livros didáticos Senado vota nesta terça-feira PL para disponibilizar internet para alunos e professores da rede pública Quando anunciado, em 2019, o Pecim previa 200 escolas neste modelo até 2023. Até 2020, 50 escolas aderiram ao programa piloto. 

FONTE:AGÊNCIA 61

ONU promove workshop on-line sobre direitos dos povos indígenas

 A Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil abriu inscrições para um workshop sobre o sistema internacional de proteção de direitos dos povos indígenas. O evento acontece entre 1º e 3 de março, on-line e aberto a indígenas e não indígenas. As inscrições encerram nesta sexta-feira (26). O curso será conduzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com oito horas de capacitação. O workshop tem como objetivo oferecer um panorama sobre mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, com foco em pessoas indígenas, para proporcionar bases que permitam a essas populações acompanhar e dar apoio às comunidades e organizações na defesa dos próprios direitos.

 FONTE: BRASIL61

PRONOMES NEUTROS

 Collins quer proibir uso de ‘linguagem neutra’ em escolas e bancas de concurso de Pernambuco Um projeto de lei do deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) prevê a proibição do uso de novas formas de flexão de gênero, popularmente conhecidas como “linguagem neutra”, nas instituições de ensino públicas ou privadas de Pernambuco, além de bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no Estado. Se o projeto for aprovado, estarão proibidas expressões como "todes" e "amigxs". O PL foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta prevê ainda que Secretaria de Educação e Esportes do Estado empreenda “todos os meios necessários para a valorização da Língua Portuguesa culta em suas políticas educacionais” para evitar “qualquer conteúdo destoante das normas e orientações legais de ensino”. Ao justificar o projeto, o deputado-pastor afirmou que a “linguagem neutra” é uma ameaça ao idioma. Segundo Collins, a utilização da flexibilização de gênero não binária é uma prática defendida por “grupos extremistas”, sob o pretexto de anular as diferenças.

O que você precisa saber sobre cotas raciais?

 Cotas raciais x cotas sociais Um dos principais argumentos de quem se opõe a esse tipo de ação afirmativa é dizer que "cotas deveriam ser apenas para pobres, independente da cor". Antes de entrar nessa discussão, é preciso separar desigualdade social de racismo. A desigualdade social está ligada, exclusivamente, a questões econômicas. É o que distancia as classes mais ricas das mais pobres. Já o racismo está relacionado à raça e envolve situações que vão além do poder financeiro. Para Humberto, esse pensamento de que cotas raciais não são necessárias revela que a pessoa "não consegue entender o ambiente de completa desigualdade que é fruto dos 300 anos de escravidão negra no país e que deixaram muitas marcas coletivas na sociedade". O especialista explica que essas marcas acabam refletindo na vida de pessoas pretas e pardas, que somadas compõe o grupo de negros (maioria da população). Segundo ele, o racismo institucional ou estrutural pode ser visto "por todos os lados que você olha na sociedade brasileira". "Eles (os negros) são a maioria da população que não vê refletida no seu quantitativo a importância da sua existência. E isso vai gerando outro tipo de repercussão, que são preconceitos e formas absurdamente intolerantes, racistas e criminosas, em relação à religião, ocupação de vagas de trabalho e ao próprio direito de ir e vir", relata. O advogado chama atenção para outro ponto em que o racismo se mostra presente: a quantidade de investimento público. Ele afirma que em áreas geográficas ocupadas por brasileiros pretos e pardos é investido menos dinheiro do que naquelas ocupadas por brancos. "O nome disso é racismo tributário. Você tem menos investimento em saúde, segurança, educação, moradia", explica. 

E, segundo Humberto, isso vai além da questões sociais. "Quando você afasta todas as variáveis de questão social, como ascensão de pessoas pretas ou pardas pelos seus méritos - com ação afirmativa ou não -, ainda resta lá um preconceito, um olhar, uma diminuição que só se explica pela questão racial. Há racismo nessas situações", afirma. As cotas ferem o princípio de igualdade previsto na Constituição? Outro argumento utilizado por quem é contra as cotas raciais é o princípio da isonomia ou igualdade, previsto em Constituição, que diz que todos são iguais sem distinção de qualquer natureza. Em 2009, o Democratas (DEM) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 contra as cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O partido solicitou a suspensão liminar da ação afirmativa. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as cotas constitucionais, julgando improcedente a ação ajuizada pelo DEM. Em 2017, o Supremo julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu, também com unanimidade, a validade da Lei de Cotas. Humberto frisa que é evidente como a política de cotas se enquadra no princípio constitucional da igualdade de "tratar os desiguais desigualmente". Segundo ele, apenas a "igualdade forma" resulta nas exclusões que estão presentes no sistema brasileiro. "Na Universidade de Brasília, onde eu estudei, havia 2% de estudantes negros, ou seja, para 98% não negros havia uma normalidade que não se enxerga na totalidade da população", exemplifica. Ele complementa dizendo que, para a maioria dos brancos, era absolutamente normal ocupar praticamente todas as vagas da universidade, mesmo representando proporcionalmente uma parcela menor da população brasileira. Cotas raciais favorecem negros e discriminam brancos pobres? Para Humberto, o branco pobre não era lembrado, assim como o negro. Porém, a partir das cotas raciais, ele passa a ser lembrado e também tem direito à cota social. No entanto, é preciso ponderar que são ações inclusivas, mas com focos diferentes, pois a questão racial vai além do financeiro.