Matrículas para modalidade de Educação de Jovens e Adultos estão abertas em Criciúma

A Secretaria de Educação de Criciúma está com as matrículas abertas para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os interessados devem apresentar RG, comprovante de residência, CPF e histórico escolar nos núcleos da EJA até o dia 8 de julho. Os estudantes que desejam retornar às salas de aula precisa ter no mínimo 15 anos e os núcleos atendem do 1º ao 5º ano (anos iniciais) e 6º ao 9º ano (anos finais). Segundo o secretário de Educação, Miri Dagostim, o programa é importante para que jovens e adultos retomem os estudos e tenham mais facilidade ao ingressarem no mercado de trabalho. “Nunca é tarde para voltar a estudar, sempre é possível recomeçar de onde parou. Em média 300 alunos são formados na EJA por ano, esses conseguem emprego com mais facilidade posteriormente”, afirmou. Os núcleos da EJA estão situados nas escolas EMEB Padre Ludovico Coccolo (bairro São Luiz), EMEB Giácomo Zanette (Santo Antônio), EMEB Professora Lili Coelho (Santa Luzia), EMEB Luiz Lazzarin (Rio Maina) e CEMJA Maria Santiago Ferreira (Argentina).

SC possui a segunda maior taxa de matrículas de jovens no ensino superior do país

Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, divulgou nesta terça-feira (14) o Mapa do Ensino Superior. O estudo detalhado mostra que Santa Catarina possui a segunda maior taxa de escolaridade líquida do país, perdendo apenas para o Distrito Federal. Apesar do dado, as matrículas em Santa Catarina representam apenas 4,5% do total no Brasil. Em relação à região Sul, Santa Catarina representa 26,4% dos estudantes matriculados nas Instituições de Ensino Superior da região. Outro importante dado da pesquisa é que 83,2% das matrículas totais (presencial e EAD) do Estado estão em instituições privadas. Em relação às modalidades, 57,7% das matrículas são em cursos presenciais, a menor percentagem da região Sul e uma das menores do país (fica a frente apenas do Pará). Menos matrículas para cursos presenciais O estudo explica ainda que o crescimento de matrículas presenciais voltou a ter decréscimo em 2019, mas a rede privada ainda detém 71,7% das matrículas presenciais de Santa Catarina. O crescimento das matrículas presenciais de 2009 a 2019 foi de 12,1%. Na rede privada, esse aumento foi de 25,5%. Os dados apontam que a rede pública teve queda em matrículas de cursos EAD (Educação à distância), quanto na rede privada, o número subiu. Esse aumento foi concentrado na rede privada (215%), enquanto a rede pública teve queda de 59,6%. Os dados analisados também são de 2009 a 2019. Daniel Vasconcelos, pró-reitor de graduação da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) acredita que são vários os fatores para expansão de cursos EAD em redes privadas. A soma de crise econômica com a possibilidade de realizar o curso à distância se adequando a rotina de estudantes que, muitas vezes, precisam se manter ou ajudar a família, pode contribuir para o crescimento.

Educação: 5 aspectos da escola que mudaram em 100 anos

 Escola se tornou inclusiva Quase todos sabem que a educação sempre foi um atributo de poder. Logo, como ele sempre foi exercido pelas elites financeiras dos países (em muitos casos, restrita à monarquia e a alguns elementos do clero), não era qualquer pessoa que tinha acesso à educação. Nem mesmo com o fim da escravidão, negros puderem chegar às escolas. Nos Estados Unidos, ainda houve o período de escolas segregadas racialmente. Ao longo dos últimos 100 anos, além de negros, mulheres e indígenas puderam estudar, inclusive sem diferenciação de escolas e de conteúdo. Mesmo com dificuldades (maiores nos países do cone Sul do mundo), hoje são raros os casos em que a escola não é plural e inclusiva. O material escolar evoluiu No início do século XX, os estudantes de várias partes do mundo utilizavam pequenas lousas e alguns pedaços de giz, já que cadernos e canetas tinteiro eram caros e de difícil acesso. Até por isso, a lição de casa também é uma invenção, digamos, recente. Já outros acessórios escolares como borrachas, réguas, esquadros, lápis coloridos, enfim, são todas invenções relativamente recentes - e mesmo elas demoraram a ser de acesso universal. Já uma invenção que é antiga e primordial é a merenda escolar. No início dos anos 1900, pequenas escolas dos Estados Unidos já serviam comida quente às crianças que frequentavam as instituições de ensino. Desde aquela época, muita gente só conseguia se alimentar ao ir estudar. Aprender um novo idioma deixou de ser ilegal Línguas nativas costumam ser alvo de perseguição, sendo seu ensino dificultado em países com grande participação de populações indígenas ou constituídos por diferentes tribos, como nos países africanos e no Oriente Médio. Educadores não são mais exclusivamente mulheres Aproximadamente 84% dos responsáveis pela educação norte-americana em 1919 eram mulheres. Esse número era ainda maior um século antes, fruto de políticas públicas que até acreditavam no poder da educação, mas não estavam tão interessadas em investir rios de dinheiro para isso. Assim, preferiam contratar mulheres, que recebiam menos do que homens para o mesmo tipo de trabalho. O chapéu de burro foi aposentado Esses alunos eram colocados em um canto da sala com uma espécie de chapéu pontudo, com o objetivo único de humilhação pública. E a prática foi comum até meados da década de 1950. Imagine o bullying se essas crianças se tivessem celulares com acesso à internet?

Sessão fará balanço dos oito anos do Plano Nacional de Educação

O Senado vai realizar na segunda (20) às 15h Sessão de Debates Temáticos para fazer um balanço e avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/2014. O requerimento (RQS 335/2022) para a Sessão é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O PNE estabeleceu dez diretrizes para conduzir a educação brasileira durante o decênio de 2014/2024, além de instituir 20 metas que deverão ser cumpridas nesse período.

Comissão pauta convocação de ministro para explicar cortes na educação

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) protocolou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um requerimento de convocação do ministro da educação, Victor Godoy, para que compareça no colegiado. O objetivo é solicitar esclarecimentos sobre os cortes nos orçamentos de universidades federais, que sofrem desde o mês de maio com um bloqueio de 14,5% dos recursos. A principal preocupação expressada pelo parlamentar diz respeito à Universidade Federal do Rio de Janeiro, cuja reitoria manifestou não haver mais recursos para o pagamento das contas de luz, água, manutenção, segurança e limpeza. “Não podemos assistir inertes ao sufocamento de nossas universidades federais pelo governo Bolsonaro, que, desde o primeiro dia, declarou guerra às mesmas e à ciência. Os prejuízos já são enormes”, declarou o deputado. Além de solicitar ao ministro explicações sobre os cortes orçamentários, Molon planeja questionar Godoy sobre quais medidas estão sendo adotadas para conseguir recompor os recursos da educação “de modo a permitir que se realizem tantas atividades tão fundamentais ao país”. Segundo sua assessoria de comunicação, já foi feita articulação com o presidente da Comissão de Educação, Kim Kataguiri (União-SP), que planeja pautar o requerimento na terça-feira (28).

STF atende estados do Nordeste e muda critério de repasse do salário-educação

Segundo os ministros, a decisão valerá a partir de 2024, em razão de os orçamentos atuais já estarem em planejamento. O salário-educação é uma contribuição social de 2,5% de folha de pagamento devida por empresas. O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. Atualmente, o montante é dividido entre estados e municípios com base em dois critérios: o número de alunos matriculados na rede pública; o estado ou município onde a verba foi arrecadada. Assim, os maiores valores vão para unidades da federação que mais arrecadam impostos. Os nove estados da região Nordeste entraram com ação no STF questionando o critério com base na arrecadação, argumentando que são prejudicados pelo atual critério de divisão. Segundo os autores, se a distribuição é feita de acordo com a arrecadação local, a finalidade da contribuição – reduzir desigualdades regionais e sociais – deixa de ser cumprida. Já estados do Sudeste e Sul foram contra a mudança, sob risco de perda de receita. O julgamento já havia começado no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema da Corte, em 2018. Em relação à aplicação da decisão, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu normas de transição para que haja “uma mudança de sistema a partir de uma gradação”. Por isso, sugeriu aplicar o entendimento apenas a partir de 2024, que foi acolhida por unanimidade. “Se antes havia uma relação direta entre a arrecadação e o respectivo recebimento a título de repasse, hoje essa lógica não encontra mais guarida, a meu ver, no texto constitucional”, disse Mendes. Comissão pauta convocação de ministro para explicar cortes na educação O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) protocolou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um requerimento de convocação do ministro da educação, Victor Godoy, para que compareça no colegiado. O objetivo é solicitar esclarecimentos sobre os cortes nos orçamentos de universidades federais, que sofrem desde o mês de maio c

Educação financeira nas escolas

 Causou grande repercussão e muita polêmica o comentário da deputada estadual, Luciana Genro (PSol-RS), para justificar o voto contra o projeto de lei que prevê a inclusão de educação financeira em escolas do Rio Grande do Sul. O PL 231/2015 foi aprovado, pela Assembleia Legislativa- RS, no dia 7 deste mês, com 24 votos favoráveis e seis contrários, um deles de Luciana Genro. O texto obriga a inclusão de educação financeira em propostas pedagógicas de escolas públicas e privadas, do ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul – o que, aliás, já está inserido na Base Nacional Comum Circular (BNCC), desde 2020, como tema transversal que precisa ser abordado nas instituições de ensino. Trata-se de um projeto do Pós-doutor em Educação Financeira, Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira (ABEFIN), contando com o apoio do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, e que foi aprovado pelo MEC. Talvez pela condição de militância de esquerda, a deputada foi detonada, praticamente, de norte a sul do país, principalmente por determinada ala política. Até o filho 03 de Bolsonaro – Eduardo Bolsonaro, conhecido também por “Bananinha” – teria “retuitado” o comentário da deputada Luciana, conforme ela fala em live de 14 de junho. Diz a deputada que seria constrangedor para o professor e professora falar sobre como melhor conduzir as finanças se algumas escolas estão caindo aos pedaços, falta água potável, não tem banheiros; se os alunos não tem o que comer em casa; e se eles mesmos, os mestres, estão com salários defasados e enrolados em dívidas. Pesquisas sobre educação financeira publicadas nos últimos anos buscam identificar a validade desses programas e, principalmente, se a educação financeira realmente funciona. Thiago Godoy, head de educação financeira da XP Inc e especialista em psicologia do dinheiro e bem estar financeiro, publicou, em 19 de novembro de 2020, o artigo “A Educação Financeira funciona?”. Nesse artigo, o autor cita o estudo da dra. Annamaria Lusardi, diretora do Centro de Letramento Financeiro da George Washington University (GFLEC), dos EUA, que constatou que: Há evidências claras de que a educação financeira não só afeta o conhecimento financeiro como, também, o comportamento financeiro; A educação financeira faz diferença na vida das pessoas; Diferente de outras matérias que em pouco tempo são esquecidas, o aprendizado da educação financeira é levado pela criança e pelo jovem para a vida adulta. Parece que a deputada Luciana erra ao achar que, devido aos problemas existentes nas escolas, não se deveria incluir a educação financeira na grade curricular. Na verdade, ela é muita gente, talvez até a deputada que propôs o projeto de lei, confundem educação financeira com finanças pessoais, área que abrange questões puramente técnicas, como saber fazer cálculos básicos, cotar preços, elaborar um orçamento, anotar pagamentos e receitas, preencher planilhas, conhecer produtos financeiros e estratégias de investimento, evitar o endividamento. É o que contempla, em resumo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que de fine a Educação Financeira como “o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências necessárias para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos nele envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda e adotar outras que melhorem o bem-estar”.

Cocal do Sul: Primeiro município a oferecer curso do Banco Central

 O município de Cocal do Sul é o primeiro no país a aderir ao curso gratuito de Gestão Financeira e Pessoal, oferecido pelo Banco Central do Brasil, em parceria com a Secretária Nacional de Juventude. As inscrições já estão abertas no site da prefeitura: cocaldosul.sc.gov.br e seguem até o dia 3 de julho. As aulas iniciam no dia 7 do próximo mês, de forma online com duração de 20 horas. “Este curso tem como objetivo ensinar as pessoas a controlarem a sua vida financeira, entender quais são os seus gastos e de que forma o seu dinheiro é utilizado, isso é fundamental, pois este é o primeiro passo para aqueles que desejam alcançar a sua independência”, ressalta o prefeito do município de Cocal do Sul, Fernando de Fáveri. O secretário municipal de Educação, Luís Carlos de Melo, explica sobre a capacitação de Gestão Financeira. “O curso tem como público-alvo os jovens de 15 a 29 anos. As aulas são remotas, separadas em vídeos disponibilizados no site da prefeitura, que podem ser assistidas quando puder, então você decide quando deseja terminar”, conclui.

Escola em Criciúma pega fogo e aulas são suspensas; fiação elétrica foi furtada, diz PM

 Uma escola em Criciúma, no Sul catarinense, pegou fogo na madrugada desta quarta-feira (8), quando cerca de 30 metros de fiação elétrica também foram furtados. Segundo a prefeitura, a suspeita é de que o incêndio tenha começado por causa do cabeamento cortado. Os bombeiros informaram que uma equipe já coletou materiais para perícia, mas o resultado do laudo sairá em até 15 dias. De acordo com a PM, que foi acionada por volta das 5h, o incêndio na Escola Municipal Padre Ludovico Coccolo era considerado de grande proporção quando a equipe chegou no local. O município afirmou que registrou um boletim de ocorrência (BO). A Polícia Civil investiga o caso e busca identificar os autores do furto. Para a Polícia Militar, a diretora da escola informou que soube da situação por causa de ligações de vizinhos da unidade escolar. Ela afirmou que, na parte tomada pelo fogo, funcionava a educação infantil. De acordo com a prefeitura, as chamas atingiram uma área mais antiga da estrutura (fotos abaixo), que recentemente passou por reformas no telhado e instalações elétricas. Por volta das 15h, a administração do município informou que equipes técnicas seguiam trabalhando para restabelecer a energia elétrica na parte que não foi afetada pelo fogo. A previsão é que as aulas voltem na quinta-feira (8), já que há salas disponíveis para realocação, afirmou a prefeitura. Segundo, a prefeitura, foi observado que parte do cabeamento da fiação elétrica foi cortado e, pelo menos, 30 metros de fio foram furtados. A escola atende 650 estudantes.

Programa garante apoio pedagógico para alunos migrantes da rede estadual de educação

 Uma iniciativa inovadora está garantindo o apoio pedagógico, a integração linguística e o avanço na formação dos estudantes migrantes e refugiados matriculados na rede estadual de ensino. O programa de Acolhimento a Refugiados e Migrantes (PARE) já conta com a adesão de 82 escolas da rede estadual. A proposta metodológica do programa é diferente das classes de ensino regular, valorizando o acolhimento dos estudantes, com atendimento em grupos menores de estudantes e em espaços diversos da unidade escolar. A proposta da Secretaria de Estado da Educação (SED) é ofertar aulas no mínimo duas vezes por semana no contraturno escolar, reforçando conceitos como sistema alfabético, ortografia e noções de matemática para estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; fluência de leitura, produção de texto oral, compreensão, escrita autônoma e composição de narrativas para estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental. Os principais objetivos da iniciativa incluem promover a acolhida humanizada para minimizar os impactos nos processos de aprendizagem e socialização. A gerente de Ensino Fundamental da SED, Daiana Zanelato dos Anjos, destaca que o professor do PARE trabalha de maneira articulada com os professores regentes das turmas: “Além dessa articulação, o educador deve informar por meio de um relatório sobre o processo de aprendizagem da língua, socialização e sociabilidade do grupo que atende”. O Programa nasceu da necessidade de atender esses alunos da rede seguindo a Política Estadual para a População Migrante (lei 18.018/2020), sancionada pelo Governo em outubro de 2020, que pontua os objetivos, diretrizes e ações prioritárias para o estado de Santa Catarina. A iniciativa precedeu ainda uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta as escolas a organizarem procedimentos para o acolhimento dos estudantes migrantes e refugiados. Dados estatísticos No início do ano letivo de 2022, a rede estadual de educação contava com 6.323 alunos migrantes e/ou refugiados matriculados. Desse total, 1.859 são dos Anos Iniciais, 2.223 dos Anos Finais do Ensino Fundamental e 1.910 pertencentes ao Ensino Médio. Os dados são da Gerência de Avaliação de Desempenho e Estatísticas da SED. Nacionalidades diversas A EEB São Vicente, de Itapiranga, oferta o programa para um grupo de nove alunos venezuelanos, com idade entre 12 e 15 anos. O professor Sebastião Prestes Froes, descreve que tem priorizado o acolhimento e o envolvimento com o contexto local: “Como são adolescentes, começamos pelas necessidades básicas de comunicação e interação. Todo encontro é altamente proveitoso, eles são muito participativos”. Já a EEB Juscelino Kubitschek, de São José, atende por meio do programa 25 alunos de diversas nacionalidades, entre venezuelanos, haitianos, russos e colombianos. Um deles é o venezuelano Samuel José Sosa, que está no Brasil desde 2019. Atualmente, ele cursa o 5º ano do Ensino Fundamental e afirma ser muito importante ter uma professora que o auxilie a compreender melhor a Língua Portuguesa. Formação para professores Para promover a formação continuada dos professores que atuam no atendimento aos estudantes do PARE, a SED está promovendo um curso de formação desde o dia 3 de maio. A capacitação tem 12 horas de duração e será realizada em quatro encontros virtuais, até o dia 14 de junho. Saiba mais aqui. Como implantar As escolas interessadas em aderir ao programa podem entrar em contato com a Gerência de Ensino Fundamental da SED, pelo e-mail coordenacaoef@sed.sc.gov.br ou pelo telefone: (48) 3664-0246.

Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação

 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (25) sobre os cortes no orçamento da educação anunciados em maio. O pedido para a realização do debate é do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF). Ele criticou o a anúncio, no último dia 27 de maio, de um corte de mais de R$ 3 bilhões no orçamento da educação. A medida, segundo ele, afeta especialmente a rede de educação profissional, científica e tecnológica e impacta em torno de 14,5% no orçamento de cada instituição federal. "Precisamos entender que não é apenas mais um corte no orçamento. Ano a ano, a educação vem sofrendo redução na previsão orçamentária anual. Impor mais um corte sobre um orçamento que já funciona de maneira apertada é inviabilizar o funcionamentos das instituições federais de ensino, além de colocar em risco a retomada de suas atividades presenciais e a manutenção dos estudantes vulneráveis socioeconomicamente", alertou o deputado. Foram convidados para o debate, entre outros, representantes do Ministério da Educação; dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e das Universidades Federais.

Projeto prevê intérprete de libras em transmissões esportivas na TV

 Projeto de Lei (PL 1.426/2022) apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos/GO), sugerido no Portal e-Cidadania, visa alterar a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em transmissões televisivas de jogos e competições. O relator da proposta, recém apresentada, ainda não foi designado. Kajuru destacou a importância da disponibilização do recurso.

Corte de verbas em universidades é tema de audiência pública na Câmara

 O financiamento e investimento nas universidades federais do Brasil foi tema de uma audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (06). O requerimento havia sido aprovado, antes mesmo de o governo anunciar um corte de 14,5% nas verbas, no fim de maio. Quem comandou o debate foi o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que justificou a reunião afirmando que era um pedido de estudantes, reitores e parlamentares. Membros de diversas entidades participaram do encontro online. Entre eles, a reitora da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Almeida. Ela citou um levantamento da instituição que aponta redução da evasão no ensino superior entre os estudantes assistidos por políticas de permanência, custeadas por verbas federais. Segundo a reitora, as instituições federais de ensino superior, assim como a UFMG, têm crescido em importância social, mas vêm perdendo espaço nos investimentos públicos. Representando a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Stephanie Silva, destacou que os cortes no orçamento da educação, por parte do Ministério da Economia, anunciados anteriormente, foram reduzidos de 14,5%, para 7,2%. Ela ainda acrescentou que o MEC vai continuar em busca de derrubar os mais de um bilhão e meio de reais ainda bloqueados. O Vice-Presidente da ANDIFES, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Evandro da Silva reforça que, devido ao acúmulo da inflação, nos últimos anos, e ao crescimento das instituições de ensino federais, os cortes são uma contradição. Outro convidado para a audiência pública foi o presidente da Sociedade Brasileira pra o Progresso da Ciência, Renato Janine Ribeiro. Ex-ministro da educação, Ribeiro destacou a importância das universidades federais para as pesquisas e o crescimento do país. Ao anunciar o contingenciamento, o governo federal explicou que a medida era necessária para cumprir o teto de gastos. Diante disso, entidades estudantis, como União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União Nacional dos Estudantes e Associação Nacional de Pós-Graduandos emitiram uma nota, convocando o Dia Nacional de Mobilização e Luta em defesa da Educação e da Ciência, para a próxima quarta-feira (08). Segundo as entidades, o corte “ameaça diretamente a sobrevivência de diversas instituições de ensino e pesquisa”, e afeta ações e projetos científicos em andamento.

Lançada política para reduzir evasão escolar e aprimorar a aprendizagem na educação básica

 Para reduzir os índices de evasão e de abandono escolar, agravados pela crise

sanitária da Covid-19, o Governo Federal lançou a Política Nacional para

Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, do Ministério da Educação.

A iniciativa também busca a elevar o desempenho escolar. A política foi instituída

por decreto assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no

Diário Oficial da União desta terça-feira (24/05).

“É um decreto que traz esperança para a recuperação daquelas crianças que

sofreram tanto pelo impacto da pandemia como também pelas deficiências do nosso

sistema educacional”, disse o ministro da Educação, Victor Godoy. “Essa política

consolida um trabalho de mais de dois anos de esforço concentrado das nossas

equipes e traz uma série de ações específicas e concretas para a recuperação das

aprendizagens”, completou.

A iniciativa foi elaborada a partir de dados e evidências científicas, da identificação

de boas práticas no mundo, além da escuta das redes estaduais e municipais de

educação. Ela reforça ações de avaliação de diagnóstico e formação das

aprendizagens, além do incentivo a estratégias de acompanhamento personalizado

dos estudantes. Por isso, de acordo com o Ministério da Educação, tem potencial

para auxiliar os professores e as redes no esforço de superação dos desafios que

se apresentam para este momento.

Além de elevar a frequência escolar e reduzir os índices de evasão e de abandono

escolar na educação básica, a política também tem entre os objetivos principais

desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho;

diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar;

coordenar ações para a recuperação das aprendizagens; e incentivar a formação

para o uso pedagógico de conteúdos digitais.

A estratégia de implementação está organizada em eixos como o de acesso e

permanência, que prevê a articulação de estratégias de busca ativa dos estudantes

para trazê-los de volta à sala de aula; o de implementação de um sistema de alerta

preventivo para risco de abandono escolar; e um sistema de gestão para oferta de

vagas nas escolas.

Ação articulada

A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica será

coordenada pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios.

A adesão dos entes federados é voluntária. O Ministério da Educação deverá criar o

Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais para apoiar a

implementação de inovações tecnológicas que impactem de forma positiva a

educação no país.

Os recursos para colocar a política em prática virão de dotações orçamentárias do

ministério, de acordo com a disponibilidade e os limites estipulados na legislação

orçamentária e financeira.

Dinheiro na escola

Alinhado com o objetivo de seguir aprimorando a educação pública no país e para

fortalecer as escolas no retorno às atividades presenciais, o Governo Federal, por

meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferiu R$

395 milhões da primeira parcela de 2022 do Programa Dinheiro Direto na Escola e

antecipou o repasse de R$ 323 milhões da segunda parcela. Ao todo, 89.743

escolas já receberam as duas parcelas, contemplando 25,2 milhões de estudantes

da educação básica.

Os recursos financeiros do PDDE Básico são repassados em duas parcelas anuais

pelo FNDE. As escolas podem utilizá-los para desenvolver atividades educacionais,

na revisão de conteúdos e avaliação da aprendizagem, em pequenos reparos,

gastos com a melhoria de conectividade e acesso à internet e na aquisição de

materiais permanentes.

Para receber o recurso, a escola deve estar com a prestação de contas em dia e

com os mandatos vigentes dos presidentes das Unidades Executoras.

Para consultar informações sobre os valores previstos e/ou transferidos pelo FNDE

por meio do PDDE, basta clicar aqui.

No sistema, é possível verificar a situação de uma escola específica, de uma rede

de ensino determinada ou de todas as unidades escolares do país.

Projeto que autoriza educação domiciliar começa a ser discutido no Senado

 Chegou ao Senado nesta semana o projeto que autoriza a educação domiciliar,

conhecida como homeschooling, no Brasil. O PL 1.388/2022 foi aprovado pela

Câmara no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e já está na Comissão de

Educação (CE) do Senado. O relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse considerar que o

projeto desvia atenção do que é essencial na educação para tratar de um assunto

que não contribui em nada para a melhoria do ensino. Apesar de se declarar

contrário ao texto, ele designou o relator assim que o projeto chegou à comissão

para garantir o debate aprofundado do tema.

— Eu tomei a decisão de indicar relator o senador Flávio Ares que é, dentre todos

nós, aquele mais qualificado, mais dedicado à área da educação. Eu

particularmente vejo o ambiente escolar, não só com o ambiente de aprendizado de

conteúdos educacionais. A escola é um ambiente de socialização, de

amadurecimento emocional, de convivência com os contrários, onde as pessoas

aprendem desde crianças a respeitar os outros e saber que o mundo é plural e a

escola é plural. Por isso mesmo eu acho isso um retrocesso do ponto de vista

educacional — disse o senador.

O projeto

O texto aprovado pela Câmara foi um substitutivo da deputada Luisa Canziani

(PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Pelo texto aprovado,

para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente

matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do

aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou

em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa

formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando

também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da

Justiça federal e estadual ou distrital. Se o projeto for aprovado e virar lei, as regras

devem entrar em vigor 90 dias após a publicação, mas haverá regras de transição

para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis.

Segundo Luisa Canziani, a mudança garante aos pais e responsáveis o direito de

educar as crianças em casa com a supervisão do poder público. “Elaboramos um

texto com muita tecnicidade, para dar esse direito às famílias, mas, sobretudo, para

garantir o desenvolvimento pleno das nossas crianças”, afirma.

Audiências

Nesta quarta-feira (25), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um

requerimento à comissão para que sejam feitas oito audiências públicas para

discutir o projeto. No requerimento, ainda não aprovado pela comissão, ele afirma

que o texto deve ser objeto de um grande debate no Senado.

“Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do

direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será

ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de

condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de

aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz o senador no

pedido.

Desigualdade

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também criticou o texto e disse que votará

contra a aprovação. Para ele, por falta de uma política educacional firme, estão

surgindo distorções que não vão gerar ganho de qualidade e podem deixar as

condições ainda mais desiguais.

— Eu, no meu ponto de vista e no meu voto, sou contra esse modelo. Seria um

fatiamento da educação formal no Brasil, formando guetos, formando ilhas aqui e

acolá e aumentando ainda mais a desigualdade então. Eu acredito que temos que

concentrar os esforços e recursos na educação pública de qualidade — declarou.

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), iniciativas como o projeto da educação

domiciliar se caracterizam como um “ataque sistemático à educação pública do

país”, com o objetivo de retirar a destinação de recursos para a rede de ensino

público, isentando o Estado de sua responsabilidade na redução das desigualdades

na educação e na renda.

— Esses projetos de lei que estão aí assustam. Porque são projetos que

aparentemente são "salvadores da pátria", mas na verdade retiram aqueles

recursos que, obrigatoriamente, independente de que governo for, tem que repassar

para educação — disse a senadora em debate na Subcomissão Temporária para o

Acompanhamento da Educação na Pandemia.

Já o autor do texto, deputado Lincoln Portela, disse que a educação em casa é uma

realidade no país e no mundo há mais de 30 anos. “Em momento algum, quem faz a

educação domiciliar ataca a escola brasileira. Nós queremos que a educação

brasileira saia do 74º lugar, do último lugar no Pisa [Programa Internacional de

Avaliação de Alunos]”, defende no texto.

Movimento

Após a aprovação pela Câmara, o Movimento Todos Pela Educação reforçou o

posicionamento contrário ao projeto. Em nota, manifestou “profunda preocupação”

com suas possíveis consequências para as crianças e jovens brasileiros e também

para a política educacional brasileira. “Caso o projeto de lei seja aprovado no

Senado, isso significará que famílias poderão negar o direito à educação e à

proteção social contra abusos de seus filhos simplesmente por não os mandarem

para a escola”, diz o texto.

No Senado, uma ideia legislativa busca apoio para a regulamentação do

homeschooling no Brasil. O autor, o cidadão Gustavo Campos, do Maranhão,

argumenta que educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada por

cerca de 2,5 mil famílias brasileiras e que carece de regulamentação. Até a tarde

desta quinta-feira a ideia tinha 84 apoiadores

Veja como cada deputado votou em projeto que regulamenta ensino em casa

Santa Catarina

Angela Amin (PP-SC) - Não votou

Carlos Chiodini (MDB-SC) - A favor

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) - Não votou

Caroline de Toni (PL-SC) - A favor

Celso Maldaner (MDB-SC) - A favor

Coronel Armando (PL-SC) - A favor

Daniel Freitas (PL-SC) - A favor

Darci de Matos (PSD-SC) - Não votou

Fabio Schiochet (União-SC) - A favor

Geovania de Sá (PSDB-SC) - A favor

Gilson Marques (Novo-SC) - A favor

Hélio Costa (PSD-SC) - Não votou

Pedro Uczai (PT-SC) - Contra

Ricardo Guidi (PSD-SC) - A favor

Rodrigo Coelho (Podemos-SC) - A favor

Rogério Peninha (MDB-SC) - A favor

Educação, Saúde e Ciência serão áreas mais afetadas por cortes no Orçamento

O governo decidiu ampliar o bloqueio no Orçamento para conseguir dar o reajuste

linear de 5% prometido para todo o funcionalismo. Dessa forma, o total suprimido

ficará em R$ 14,5 bilhões, conforme estimativas que começaram a circular ontem

(27/5).

As áreas mais afetadas serão Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, e a tesoura

podará despesas de custeio e investimentos dos ministérios. Porém, as emendas de

relator — as que formam o Orçamento secreto — e as das bancadas dos partidos

no Congresso devem ser poupadas.

O valor ficará maior que os R$ 8,2 bilhões anunciados na semana passada, pois

incluirá a previsão de despesas de R$ 6,3 bilhões com o aumento aos servidores

públicos. A restrição financeira foi a forma encontrada para que o governo cumpra o

teto de gastos — que correlaciona o crescimento das despesas à inflação. As

medidas devem ser detalhadas no Diário Oficial da União (DOU) até segunda-feira.

As estimativas de bloqueio seriam as seguintes: Saúde perderia R$ 2,5 bilhões;

Educação, R$ 3,2 bilhões; e Ciência e Tecnologia, R$ 2,9 bilhões — os números

são projeções porque os ministros vão tentar, ao máximo, evitar perdas dessa

magnitude.

Reações

Assim que as restrições orçamentárias foram divulgadas, as reações começaram a

surgir — e negativas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota

afirmando que "considera um equívoco a proposta de corte orçamentário do

governo federal que prevê a redução de cerca de R$ 2,9 bilhões de recursos

destinados à pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Grande parte dessa quantia — estima-se R$ 2,5 bilhões — se refere a recursos não

reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(FNDCT)". A entidade foi além ao apontar que "o corte é ilegal, uma vez que

contraria o previsto na Lei Complementar 177/2021, que proíbe o

contingenciamento de recursos do FNDCT — principal fonte de financiamento à

ciência, tecnologia e inovação (CT&I)".

Já as entidades que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no

Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) criticam a decisão do Ministério da Economia de

bloquear R$ 2,9 bilhões das despesas primárias discricionárias do MCTI e do

FNDCT.

"Esse bloqueio representa um grave atentado às políticas públicas de fomento à

ciência e desenvolvimento tecnológico e inovação do país (...). Essa decisão do

governo federal compromete, especialmente, as ações estratégias de fomento e as

ações que estão em curso, principalmente editais e chamadas públicas já lançadas",

diz trecho da nota divulgada ontem.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também se manifestou: "Acabamos de

receber a informação, em reunião com alguns reitores, que o governo federal

bloqueou cerca de 14% do orçamento das universidades. Mais um ataque ao

funcionamento da universidade pública e da educação. Não aceitaremos calados,

vai ter luta!", tuitou.

Também pelo Twitter, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas se

manifestou: "Acaba de ser anunciado um corte de aproximadamente 3,2 bilhões no

orçamento dos Institutos e Universidades Federais. Estamos atentos e mobilizados

em defesa do orçamento da educação e pela revogação do Teto de Gastos".