Luiz Fernando Vampiro será o novo secretário da Educação de Santa Catarina

O deputado estadual Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro, aceitou o convite feito pelo governador Carlos Moisés e assumirá o comando da Secretaria de Estado da Educação. O parlamentar já tem realizado reuniões com o atual secretário, Natalino Uggioni, e servidores da pasta para tomar conhecimento de projetos em andamento e trocar informações com as equipes. A data da posse ainda será definida. Natural de Criciúma, o futuro secretário tem 47 anos, formação em Direito e experiência em Gestão Pública. Essa é a segunda vez que Luiz Fernando Vampiro ocupa o cargo de secretário de Estado. Entre janeiro de 2017 e março de 2018, esteve à frente da pasta de Infraestrutura. Antes, também foi secretário de Desenvolvimento Regional em Criciúma. 

FONTE: ENGEPLUS.

Déficit tecnológico é impasse na volta às aulas do ensino remoto

 

Déficit tecnológico é impasse na volta às aulas do ensino remoto

 

A pandemia transformou completamente a rotina das salas de aula, que passaram a ser em casa e muitas das vezes sem recursos adequados para isso. Com o início do novo ano letivo, os municípios estão optando pela permanência da modalidade remota e a retomada do ensino presencial de forma híbrida, metodologia que combina aprendizado online com aulas presenciais.

 
No entanto, cerca de seis milhões de estudantes brasileiros, desde a pré-escola até a pós-graduação, não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G em casa e, consequentemente, não conseguem participar do ensino remoto. Desses, 5,8 milhões são alunos de instituições públicas, segundo o estudo Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
 
A empregada doméstica Alexandra Pires, de Jundiaí (SP), está entre a grande parcela que enfrentou problemas no ensino remoto com sua filha Caroline, 10 anos, que cursa o 5º ano da rede pública. “Foi uma dificuldade tremenda, porque eu trabalho e tinha que chegar do serviço, ajudar ela com as aulas que eram pelo celular. O celular é meu. Tinha que esperar ela fazer os deveres para depois olhar minhas coisas. Foi muito complicado e às vezes tinha internet, às vezes não”, contou. 

Os alunos do ensino fundamental são os mais afetados de acordo com o estudo. Juntos, os anos iniciais e os anos finais somam mais 4,35 milhões de estudantes sem acesso, sendo 4,23 milhões de escolas públicas.

Para o melhor aprendizado, o desejo da mãe era do retorno das aulas presenciais, mas ela teme a segurança da filha que é asmática. “No caso eu acho que eles deveriam dar toda a assistência para as famílias e não foi isso que fizeram. Simplesmente você tinha que se resolver da melhor maneira possível, como dava para fazer”, reclamou Alexandra. 

Dos 5,8 milhões de estudantes de escolas públicas que não têm conexão, apenas 2,6 milhões dispunham de sinal de rede móvel celular. O estudo Ipea afirma que, destes, aproximadamente 800 mil precisam somente de um chip de dados, porque já dispõem de computador, tablet, celular ou notebook.

Para o coordenador do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, o ensino remoto no Brasil teve um efeito bastante limitado já que o uso da tecnologia não era difundido e seria impossível falar da continuidade sem os gestores municipais pensarem em um investimento em tecnologia. 

“Em grande parte do sistema educacional a tecnologia não fazia parte da escola. Essa migração foi difícil. E um segundo ponto que tornou também os efeitos do ensino remoto mais limitados foi a dificuldade de acesso de milhões de estudantes. Sabemos que muitos alunos não têm conectividade adequada ou não têm os aparelhos, computadores, tablets, celulares para o acesso ao ensino remoto, ou até mesmo local adequado para estudo dentro de casa”, pontuou.

Quase 1,8 milhão de alunos da rede pública não têm esses equipamentos e precisam contar com a distribuição de celular ou tablet para se conectar. Ainda assim, aproximadamente 3,2 milhões continuariam sem acesso, pois não têm sinal de rede móvel onde moram.

Gestores municipais optam entre continuidade do ensino remoto e retomada das aulas presenciais

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Professora de educação infantil da Rede Municipal de Luziânia (GO), Itatiane Aparecida Martins dá aulas para alunos de três a cinco anos, faixa etária que ela considera o rendimento das aulas online ainda mais complicado, por demandar muito da atenção dos pais. 

“Se no presencial eu consigo 75% a 85% de rendimento do aluno, no ensino remoto eu consigo 25% a 35%. Talvez eu consiga 45% com aquele pai que tem interesse e com aquele aluno muito dedicado eu consiga 50%. Porém o pior é ficar sem fazer nada. Talvez o pai não valorize aquilo que está sendo proposto, mas a gente busca alternativas para dar um suporte e também estímulo para que ele não desista de fazer a atividade”, ressaltou.

Apesar da dificuldade no aprendizado em casa, ela acredita que ainda não é o momento do retorno presencial. “É fácil colocar a criança dentro da escola sob os cuidados do professor e a escola ser responsabilizada. É muito fácil achar o culpado. Precisamos lembrar que estamos lidando com vidas, o professor já tem muita responsabilidade.”

Atraso no calendário letivo

Outra consequência da pandemia e do ensino remoto é que muitos municípios não conseguiram finalizar o ano letivo de 2020, como é o caso de Acrelândia (AC), que com as medidas de isolamento não teve tempo hábil para concluir o conteúdo no ano passado. O retorno das aulas está marcado para o dia 8 de fevereiro ainda de maneira remota, a expectativa para o início do calendário letivo de 2021 e retorno presencial é para o mês de maio. 

Professor da rede municipal da cidade e pai de um aluno de 12 anos, Samuel Bento dos Reis contou sua experiência com o ensino remoto dos dois lados. “Foi muito complicado trabalhar este ano com essas aulas remotas, até porque tem pai que não aceita e tem criança também que não tem desenvolvimento nenhum, principalmente aqueles que pegam as atividades na escola e fazem sozinhos. Alguns são acompanhados do pai, amigo ou até irmão mais velho”, afirmou.

Segundo o coordenador do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, a primeira medida acerca da definição do calendário deve ser contabilizar a carga horária do ensino remoto e realizar uma avaliação diagnóstica, para os professores entenderem como os alunos estão chegando. A mentalidade deve ser de recuperar a defasagem no aprendizado dos alunos, para que nenhum fique para trás.

“É importante que as Secretarias de Educação forneçam avaliações padronizadas para todas as escolas, para conseguirmos ter um panorama geral de como os alunos estão chegando e quais temas e conteúdos precisam ser mais aprofundados. Essa avaliação vai ter o papel de guiar o planejamento pedagógico ao longo dos próximos anos letivos”, disse.

Fonte: Brasil 61

MEC libera R$72 milhões para manutenção de instituições de ensino

 

MEC libera R$72 milhões para manutenção de instituições de ensino

Mais de R$ 72 milhões de reais foram liberados pelo Ministério da Educação (MEC) para as instituições federais de ensino vinculadas ao órgão, para a manutenção como, por exemplo, gastos com contas de água, energia, luz, telefone, serviços terceirizados e compra de materiais.

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Esses recursos também serão usados para o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, como apoio à moradia estudantil, alimentação, transporte e saúde. As ações são executadas pela própria instituição de ensino.

A maior parte desse investimento será enviado às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica também será beneficiada, assim como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Fonte: Brasil 61

Gestores municipais optam entre continuidade do ensino remoto e retomada das aulas presenciais

 

Gestores municipais optam entre continuidade do ensino remoto e retomada das aulas presenciais

 

Com o início do novo ano letivo, ainda em contexto de pandemia, os estados e municípios estão optando entre a permanência da modalidade remota e a retomada do ensino presencial. Com autonomia para a decisão, que tem como base além das Secretarias de Educação as autoridades de saúde, está sendo levado em consideração a incidência de casos e as condições para um retorno seguro.

Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, o momento é de monitorar e avaliar os efeitos da segunda onda de infecções, visando diminuir a defasagem e garantir que alunos não terão prejuízo. A orientação é para que se sigam os protocolos determinados, preferencialmente no âmbito municipal, dando segurança aos profissionais, às famílias e aos alunos.

“Estamos vendo vários países europeus já interromperem as atividades escolares de novo em um processo de lockdown muito forte. É importante que haja uma preparação dos municípios brasileiros, que estejam atentos a todos os dados de todo momento no Brasil, monitorando e acompanhando essa segunda onda que nesse instante está em crescimento”, pontuou.

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Como milhares de dirigentes assumiram no início deste ano a responsabilidade de conduzir o ensino em seus municípios em meio a pandemia, a entidade elaborou o Caderno de Orientações — Fundamentos, Políticas e Práticas — direcionado aos secretários municipais de Educação. No documento, o gestor vai encontrar orientações que vão ajudá-lo a planejar e conduzir a política educacional a nível local.  
 
A Undime ressaltou que é função dos gestores locais a organização das escolas municipais no âmbito físico, com adequações de instalações de higiene e ajustes pedagógicos para que seja possível realizar uma retomada presencial segura. O papel da União deve ser fornecer um apoio supletivo, criando políticas que deem acesso às ações promovidas pelo município.

Para sanar gradativamente as deficiências e prejuízos do período de pandemia, o presidente da Undime definiu como fundamentais as políticas de inclusão digital. Luiz Miguel Garcia avaliou como indispensáveis iniciativas no sentido de disponibilizar equipamentos, chips e pacotes de acesso de dados para alunos carentes, de forma a permitir a expansão de atividades remotas. Além disso, também a capacitação de profissionais para desenvolver essas ações e orientações à comunidade escolar, aos pais e alunos.

Como os municípios estão se organizando

Além dos protocolos de higiene, os gestores estão optando por medidas como a retomada gradual, redução do horário presencial em sala de aula e outras ações para tentar minimizar os riscos de contágio pelo vírus.
 
A Prefeitura de São Paulo autorizou o retorno das aulas presenciais na cidade a partir do dia 1° de fevereiro. As escolas de toda a rede de ensino poderão inicialmente operar com 35% da capacidade. Na rede municipal, o retorno dos alunos será feito no dia 15 de fevereiro. Entretanto, as escolas particulares têm autorização para iniciar antes, se assim desejarem.
 
“Será feito na próxima semana um trabalho de checagem em cada uma das 4 mil escolas, quer seja da rede própria da educação e quer seja da rede parceira, para ver se as mesmas têm condições da retomada das atividades presenciais. Não tendo, não abriremos”, declarou o secretário municipal de Educação, Fernando Padula. Segundo ele, também está sendo feito o investimento em capacitação para educação híbrida. 
 
A Prefeitura de Joinville, no Norte do estado de Santa Catarina, optou pelo retorno presencial dos alunos da rede municipal de ensino no dia 8 de fevereiro. As turmas serão divididas em dois grupos, que se revezarão semanalmente e os pais ou responsáveis podem optar pela continuação do ensino remoto.
 
O secretário municipal de Educação, Diego Calegari, explicou as medidas incluídas no planejamento para uma retomada segura. “Primeiro obviamente para manter as medidas de segurança, manter o distanciamento necessário para que haja uma eliminação, uma minimização de qualquer risco de contaminação. E segundo para devolver de fato o direito à aprendizagem dos nossos alunos uma vez que a gente sabe que esse momento presencial com o professor, as explicações, as atividades em sala são fundamentais para a aprendizagem”, disse. 

O município de Acrelândia deve retomar as aulas ainda de maneira remota no dia 8 de fevereiro para a conclusão do ano letivo de 2020, com as medidas de isolamento não houve tempo hábil para ser finalizado no ano passado. A medida segue o calendário da Secretaria de Estado de Educação. Segundo o secretário de Educação, Cultura e Esportes do município, professor Nilson Mendes, a expectativa para o início do calendário letivo de 2021 e retorno presencial é para o mês de maio.

“Isso vai depender da campanha de vacinação que o nosso governo estadual está preparando. Recebemos a solicitação do pessoal da saúde e encaminhamos ao setor responsável a lista dos profissionais da educação, para que tenham acesso a esses nomes e organizem os cronogramas”, contou. 

O plano de imunização estadual prevê a vacinação da faixa etária de 20 a 59 anos que não estejam incluídos nos públicos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.  
 
Caso a gestão municipal opte pela retomada da atividade presencial, o retorno é obrigatório aos profissionais da educação que não tenham comorbidades. No caso dos alunos a decisão cabe também às secretarias de cada região, mas em geral a volta presencial não é obrigatória, ficando a critério dos pais.

Fonte: Brasil 61

 

Escolas fechadas podem representar retrocesso de até quatro anos na aprendizagem

 

Escolas fechadas podem representar retrocesso de até quatro anos na aprendizagem

 

Um estudo encomendado pela Fundação Lemann e produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra o impacto da suspensão de aulas na pandemia. De acordo com os resultados da pesquisa, o aprendizado não realizado no País em 2020, durante o período de escolas fechadas, pode ser superior à evolução de proficiência dos estudantes observada nos últimos quatro anos, tanto em matemática quanto em língua portuguesa. 

O estudo utilizou como base parâmetros do aprendizado em língua portuguesa e matemática medido pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) entre 2015 e 2019, e comparou cenários possíveis de alunos do Ensino Médio e Ensino Fundamental 2, do 5º ao 9º ano, durante o modelo de aulas virtuais, uma metodologia baseada em estudo do Banco Mundial.

A pesquisa analisou três perspectivas. Na otimista, os alunos aprenderiam através do ensino remoto o mesmo que no ensino presencial. Na intermediária, eles aprenderiam uma medida proporcional às horas gastas com atividades escolares virtuais. Já na pessimista, os estudantes não aprenderiam com o ensino remoto. Os resultados mais drásticos mostram que o aprendizado não realizado em 2020 pelos alunos do 9º ano pode ser superior à evolução de proficiência dos últimos quatro anos. Para alunos do 3º ano do ensino médio, o que deixou de ser aprendido seria inferior à evolução alcançada entre 2015 e 2019.

Outra contextualização com os mesmos estudos, apresentados com uma metodologia diferente, mostra que os alunos deixaram de aprender, em 2020, o equivalente a 72% de um ano típico para o Ensino Fundamental 2 e para o Ensino Médio, no cenário pessimista. Mesmo no contexto mais otimista, o aprendizado só chega entre 14% e 15% de um ano normal, para essas mesmas faixas etárias. 

Daniela Caldeirinha, diretora de projetos da Fundação Lemann, lembra da dificuldade de manutenção de vínculo com as escolas e do desvio de atividades dos alunos, que muitas vezes se vêm obrigados a contribuir com atividades de trabalho. “Nesses segmentos, no Fundamental 2 e no Ensino Médio, estão os alunos adolescentes e jovens. Eles são muito impactados pela interrupção das aulas. Dependendo da condição familiar, da conjuntura em que o aluno vive, esses adolescentes acabam tendo que assumir responsabilidades da família, como trabalhar. Em um cenário de crise social e econômica, é isso que acaba acontecendo”, lembra.

A segmentação do estudo também permite análises e intervenções. Quando observadas as regiões mais afetadas pelas lacunas do ensino remoto, percebe-se que os alunos de estados do Norte e Nordeste deixaram de aprender mais do que estudantes dos estados do Sul e Sudeste durante a pandemia da Covid-19. Os grupos de pessoas negras, com mães com ensino fundamental incompleto ou sem instrução também aparecem como os mais prejudicados pela suspensão das aulas. 

Abismos

Rafael Parente, Diretor da BEĨ Educação e PhD em Educação, alerta para o fato de que o número de alunos sem acesso a nenhuma atividade dos portais digitais chega a 50% em algumas redes estaduais, o que caracteriza uma “catástrofe educacional em curso”. Para ele, é preciso pensar alternativas aos meios tecnológicos, como a utilização de materiais impressos ou dos canais de tevês e rádios, por exemplo, que alcançam a população mais carente.

“Desde o início da pandemia, nós, gestores, pessoas que desenham as políticas públicas e pessoas que implementam as políticas públicas, tínhamos de dar mais atenção e real priorização aos alunos mais pobres, aos mais excluídos, àqueles que realmente podem depender mais da escola, inclusive por questões de alimentação. Todas as nossas políticas, desde o início, não deveriam ter sido voltadas para tecnologias digitais, porque já sabemos, há muito tempo, que existe um fosso entre aqueles que têm acesso a computadores, aos celulares, internet de qualidade, e aqueles que não tem”, avalia.

Nesse contexto, buscar alternativas de aproximação com os estudantes mais afetados pelas lacunas sociais é outra chave para a minimização dos impactos. É isso que acredita Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“Grande parte das redes, passaram a oferecer algum tipo de atendimento aos alunos, proporcionar um contato da escola com esses estudantes, possibilitando o desenvolvimento de atividades pedagógicas, que estão muito longe daquilo que se espera em uma relação com o professor, mas que não deixou paralisado, fora desse novo cotidiano do aluno, da agenda da escola. Aprendemos muito, desenvolvemos o que foi possível, muita coisa foi feita, e foi positivo, sobretudo no sentido de manter o vínculo com os estudantes.”

Enquanto novas metodologias são estudadas para reduzir a perda da aprendizagem, continuam os debates sobre o retorno às aulas presenciais na pandemia. Especialistas lembram que se trata de um tema complexo. Uma plataforma lançada recentemente, a Escola Segura, está disponível online com informações de protocolos, simuladores e checklist para orientar todas as etapas de planejamento de retornos, por exemplo. O Censo Escolar da Educação Básica de 2020 calcula que o País tem 35,9 milhões de estudantes nas escolas públicas. 

 

Fonte: Brasil 61

Fonte: http://www.engeplus.com.br/noticia/educacao/2021/processo-seletivo-dos-acts-e-remarcado-para-setembro-interessados-podem-requerer-taxa-de-inscricao?fbclid=IwAR2sQQ3i96D_AXg2_k0cJ0iydpWRwbGT2jVUDLZlLUnXHiIFBenk4kGkuIY

 

Processo seletivo dos ACTs é remarcado para setembro; interessados podem requerer taxa de inscrição

 

Prova aconteceria em dezembro do ano passado, mas foi suspensa por recomendação do MP

Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Criciúma

O processo seletivo, que prevê o preenchimento da reserva técnica para a Secretaria de Educação de Criciúma, com cerca de 500 vagas para as funções de professor e especialista em assuntos educacionais Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), está transferido para setembro. A informação foi confirmada pelo secretário de Educação do município, Miri Dagostim, em entrevista ao Portal Engeplus nesta quinta-feira, dia 21.

A prova aconteceria no dia 20 de dezembro, na Unesc, porém, a 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma obteve liminar favorável para que a Prefeitura e a Fundação Educacional de Criciúma (Fucri), responsável pela aplicação do processo, suspendessem a realização em função dos riscos atrelados à pandemia do novo coronavírus. Deste então não havia sido estipulada data para aplicação do processo seletivo.

A data específica não foi divulgada. Dagostim explica que novas alterações podem surgir caso a crise do novo coronavírus regrida da condição de pandemia. “A promotoria não nos deixou executar a prova. Digamos que a pandemia termine em maio, vamos fazer  a prova. Prorrogamos até setembro. A condição para fazer a prova é terminar a pandemia”, informa o secretário.

Dagostim também explica que há profissionais suficientes na lista de espera caso a prefeitura tenha necessidade de contratação. Portanto, os editais nºs 018/2020 e 019/2020, que correspondem ao processo remarcado, valerá para a reserva técnica de 2022. “Os que realizaram (a prova) em 2019 estão na lista de espera. São cerca de 600 (profissionais) disponíveis”, afirma.

Taxa de inscrição pode ser requerida

O ajuste de data também abriu discussão sobre a taxa de inscrição do processo transferido para setembro. O secretário de educação, Miri Dagostim, explica que as pessoas interessadas em cancelar a inscrição e reaver o valor possuem até 60 dias para efetuar o pedido. 

“Se quiser deixar para fazer a prova em setembro deste ano para valer para o ano que vem, pode esperar. Se até setembro não terminar (a pandemia), aí realizamos a prova no ano que vem”, argumenta.

Entenda

A 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma obteve liminar favorável para a suspensão da realização do processo seletivo marcado para o dia 20 de dezembro de 2020. Os editais nºs 018/2020 e 019/2020 têm por objetivo o preenchimento de ‘Reserva Técnica’ para a área de educação, todavia, no entendimento do Ministério Público (MP), a realização das provas “compromete a saúde dos envolvidos no certame”.

Por meio dos processos, seriam disponibilizadas cerca de 500 vagas para as funções de professor e especialista em assuntos educacionais, Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Dias antes, a então secretária de Educação, Cristiane Uliana Fretta, havia confirmado a realização do processo com a observação das normas sanitárias e cuidados preventivos para prevenção ao novo coronavírus. O processo seletivo recebeu cerca de duas mil inscrições. 

 

Encceja 2020 prorroga período de inscrições até 25 de janeiro

 

Encceja 2020 prorroga período de inscrições até 25 de janeiro

 

Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/01/22/encceja-2020-prorroga-periodo-de-inscricoes-prova-avalia-conhecimentos-de-jovens-e-adultos.ghtml

 

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 foram prorrogadas até 25 de janeiro. Antes, o período de inscrições estava previsto para terminar nesta sexta (22). A prova está marcada para 25 de abril.

As inscrições podem ser feitas na página oficial do Encceja: http://enccejanacional.inep.gov.br/ .

O exame é voltado para a certificação de jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Para o ensino fundamental, é necessário ter acima de 15 anos. Para o ensino médio, é preciso ter mais de 18 anos.

A participação no Encceja é voluntária e gratuita, e as provas serão aplicadas em todo o país.

Inep prorroga inscrições no Encceja 2020 — Foto: Reprodução/Twitter/@Inep_oficial

O exame estava previsto para ocorrer em dezembro de 2020 mas, com a pandemia, foi remarcado para abril de 2021.

Justificativa de ausência

A partir desta segunda, o Inep também divulgará os candidatos que entraram com recurso após terem recusada a justificativa de ausência para a prova do Encceja 2019. O prazo para apresentar a justificativa encerrou em dezembro. Ela é obrigatória para quem se inscreveu no Encceja 2019, mas não fez todas as provas.

Encceja 2020

Período de inscrições: 11 a 25 de janeiro

Prova: 25 de abril

Enem: barrados por lotação da sala podem ir à prova do próximo domingo ou pedir reaplicação das duas datas, diz Inep

Enem: barrados por lotação da sala podem ir à prova do próximo domingo ou pedir reaplicação das duas datas, diz Inep

Fonte: https://g1.globo.com/educacao/enem/2020/noticia/2021/01/22/barrados-no-1o-dia-do-enem-2020-podem-ir-a-prova-no-2o-dia-ou-pedir-reaplicacao-das-duas-datas-diz-inep.ghtml

Candidatos que foram barrados no 1º dia do Enem 2020 no último domingo (17) poderão comparecer ao 2º dia de provas neste domingo (24) ou pedir a reaplicação das duas datas do exame.

A informação foi dada por telefone à reportagem do G1 pela assessoria de comunicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, nesta sexta (22).

Em ao menos 11 dos 14.447 locais de aplicação, candidatos foram barrados porque as salas estavam lotadas e não era possível garantir o distanciamento. O número é um balanço do Inep. Segundo o governo, os casos ocorreram em seis cidades (Curitiba, Londrina, Florianópolis, Canoas, Caxias do Sul e Pelotas), mas há relatos de mais ocorrências além daquelas registradas inicialmente.

Segundo um comunicado do Inep divulgado na terça-feira (19), quem foi barrado no primeiro dia deveria comparecer às provas neste domingo e pedir a reaplicação – de segunda-feira (25) a sexta (29) – sobre a prova que perdeu.

O texto divulgado dizia que "o inscrito deverá solicitar apenas a reaplicação das provas que ocorreram no dia em que se sentiu prejudicado. Portanto, cabe ressaltar que o participante poderá realizar, normalmente, as provas do próximo domingo, 24 de janeiro, caso tenha sofrido com questões logísticas no primeiro dia de aplicação".

Já a Justiça Federal reafirmou na quarta-feira (20) o direito dos candidatos impedidos por problemas logísticos, como as salas lotadas, de pedir a reaplicação em 23 e 24 de fevereiro.

"Esse infeliz planejamento [casos de lotação nas salas] pode ter prejudicado inúmeros alunos, os quais devem ter garantido o direito de realizar as provas, e o Inep, a obrigação de reaplicá-las nos dias 23 e 24 de fevereiro, data já prevista no edital para reaplicação de provas e para realização das provas no estado do Amazonas e demais cidades onde não houve aplicação da prova em razão de situações regionais decorrentes da pandemia", afirmou a juíza federal de SP Marisa Cucio em sua decisão.

Segundo o MEC, os candidatos barrados não precisam pegar nenhum comprovante para confirmar que foram impedidos de fazer a prova.

Barrados no Enem

Candidatos contam que foram impedidos de fazer a prova do enem por causa de salas lotadas

Kayane Vieira, de 18 anos, busca uma vaga em ciências da computação na Federal do RS por meio do Enem. No último domingo (17), foi ao seu local de prova em Porto Alegre e foi informada de que as salas de provas estavam cheias demais.

Os aplicadores consideraram que seria impossível manter o distanciamento seguro se o local abrigasse todos os alunos previstos.

"Uma desorganização, um descaso. Havia umas 60 pessoas no corredor esperando, sem distanciamento. Perguntei como faria a reaplicação, e a fiscal me disse para ligar no 0800 [616161, telefone de atendimento do Ministério da Educação]", afirma Kayane.

"Muitas dificuldades, desafios principalmente para quem é de escola pública. Nosso recurso de esperança para quem tem baixa renda é o Enem. Aí tu chega lá para fazer a prova e dizem que não tem espaço na sala, sendo que tiveram muito tempo de organizar." na capital gaúcha, Tayna Guedes Bampi, de 20 anos, diz que "a gente perde a confiança. Minha ansiedade é não conseguir fazer essa prova".

"Fizeram uma chamada com os nomes de todos que não conseguiram entrar, e marcaram em uma lista com caneta marca-texto", conta Tayna.

Ela se sente insegura por não ter recebido nenhum comprovante de que compareceu à prova. "Lá, não me informaram nada. Só soube pelo jornal que teria que pedir a reaplicação pelo telefone 0800 ou pela Página do Participante. Do Inep ou dos aplicadores, eu não soube de nada."

Os casos ocorridos em Porto Alegre, além de outro em Mogi das Cruzes, ainda estavam "invisíveis" - não constavam neste balanço inicial do governo que cita as 11 salas.

Kevin Steven Philippart, de 18 anos, faria a prova na cidade da região metropolitana de São Paulo. Ele também foi impedido de entrar na sala de aula, não está mapeado no balanço do Inep e não recebeu informação sobre o que deveria fazer.

Kevin Philippart, de 18 anos, faria a prova do Enem 2020 em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo. Ele também foi impedido de entrar na sala de aula, não está mapeado no balanço do Inep e não recebeu informação sobre o que deveria fazer. — Foto: Arquivo Pessoal

"Vi em um site de notícia que para ter reaplicação tem que ligar no Inep. Mas liguei hoje [segunda-feira] e fiquei quase 1h. Foram exatos 57 minutos de espera, e ninguém me atendeu", conta. "Você liga e é desesperador", relata.

Ele relata que não encontrou nenhuma informação sobre como proceder na Página do Participante.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que os casos serão averiguados, e que há divergências entre o que foi noticiado e o que está registrado na ata das salas de prova.

"Qualquer participante que se sentiu prejudicado, a partir de 25 de janeiro, como está previsto no edital, poderá pedir a reaplicação para os dias 23 e 24 de fevereiro [ler mais abaixo]", afirmou Lopes.

O índice de abstenção ficou em 51,5%, o maior da história. Uma série de ações judiciais questionou a segurança da realização do Enem em meio à alta de mortes e casos por Covid.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a realização em meio à pandemia foi "um sucesso" e "algo vitorioso".

Um dia após o primeiro domingo de Enem, a Defensoria Pública da União pediu o adiamento do 2º dia e remarcação da prova para quem faltou ao 1º dia.

Pedidos para reaplicação após o fim do Enem

O edital do Enem prevê que candidatos prejudicados por problemas logísticos, nos quais se enquadram a lotação de salas, terão cinco dias após a última data do exame para solicitar a reaplicação.

Como o segundo dia de Enem está programado para o próximo domingo (24), o prazo abre na segunda-feira (25) e encerra na sexta (29).

Mas essas informações não foram repassadas aos candidatos no momento em que foram impedidos de fazerem as provas, nem estão claramente disponíveis nos perfis dos candidatos, na Página do Participante.

A Defensoria Pública da União abriu um canal para receber relatos de candidatos que se sentiram prejudicados pela aplicação do Enem. O envio do relato não exclui a necessidade de entrar em contato com o Inep para pedir a reaplicação.

A ideia da Defensoria é mapear os principais pontos para propor ações coletivas. O formulário pode ser acessado aqui. Ele também está disponível no site da defensoria. O endereço é https://www.dpu.def.br/