A comissão que acompanha as ações de combate ao coronavírus vai ouvir nesta segunda-feira (7) especialistas sobre os impactos da pandemia na educação. Serão ouvidos o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia. O vice-presidente da comissão, senador Styvenson Valentim (PODE-RN), defende aulas pela televisão para minimizar os impactos de quem não tem acesso à internet.
FONTE: SENADO
O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse querer um Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) com perguntas mais técnicas e menos ideológicas. "Nós sabemos que, muitas vezes, havia perguntas muito subjetivas ou até mesmo com cunho ideológico, isso nós não queremos. Queremos provas técnicas que exatamente avaliem o aluno naquilo que ele sabe e que é necessário para ele poder acessar o ensino superior", declarou. Ele citou como exemplo uma questão que citaria a vestimenta de travestis. "Por exemplo, há um ou dois anos atrás, não me lembro qual foi a data, havia perguntas relativas, por exemplo, a vestimenta de travestis, que, naturalmente, a grande maioria do povo e dos alunos desconheciam", afirmou. "São terminologias próprias, com todo respeito que tenho à orientação de cada um, no entanto não é um tema comum no conhecimento, não se aprende em escolas essas coisas". Uma das questões de português do Enem 2018 requeria a interpretação de um texto sobre o "pajubá", conjunto de gírias e expressões usadas por gays e travestis, mas não requeria nenhum conhecimento prévio do assunto. Para Ribeiro, o Enem não é o lugar para abordar esses temas. "Eu acho que a prova do Enem não é o espaço público para discussão desses temas, que são relevantes", falou. "O Enem é para avaliar candidatos a ter um acesso ao ensino superior e, ali, eu vou procurar verificar qual o conhecimento que ele tem em determinados temas. Existem outros palcos ou outros lugares, outros espaços para discutirmos esse tipo de tema, fora da prova do Enem", completou. Abstenção O ministro também falou sobre as expectativas de abstenção da prova, que bateu recorde na edição de janeiro deste ano. "Eu acho que o cenário mudou, eu espero né. Os números que a gente trabalha é em torno de uma abstenção máxima de 25 a 30%, mas nós esperamos que a gente consiga responder a esperança dos meninos e das meninas, dos jovens que passaram todo esse ano estudando e se preparando para terem acesso ao ensino superior." O edital para a próxima edição do exame foi publicado nesta quarta. As datas previstas para aplicação são nos dias 21 e 28 de novembro.
FONTE: CNN
A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, visitam nesta sexta-feira (21) a creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades. Em 4 de maio, um ataque à unidade de ensino deixou cinco pessoas, sendo duas professoras e três crianças menores de 2 anos. A agenda começou por volta de 14h30min e deve discutir uma proposta de apoio psicológico às famílias das vítimas. Mais cedo, Michelle Bolsonaro almoçou com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues. A primeira-dama do Estado, Késia Martins da Silva, também participou do encontro, que ocorreu em uma chácara no interior de Chapecó. Segundo a assessoria do prefeito de Chapecó, a reunião não teve cunho político. A visita à creche já teve uma conversa inicial com famílias das vítimas. O governador de SC, Carlos Moisés (PSL) e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), também participam do compromisso. A agenda atende a pedido da deputada Carmen Zanotto, que apresentou uma proposta ao Ministério dos Direitos Humanos para oferecer ajuda psicológica às famílias das vítimas do ataque à creche em Saudades. O trabalho seria feito em parceria com a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Uma reunião técnica deve discutir o tema nesta tarde, em Saudades.
Fonte: DC
Caso os R$ 625 milhões dos recursos para a folha de pagamento salarial não sejam liberados em tempo hábil, a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) corre o risco de parar em agosto. Essa é a constatação do secretário de Planejamento e Orçamento da unidade de ensino, Fernando Richartz. Para os salários de julho serem pagos, entre eles de professores e técnico-administrativos, a verba precisa ser liberada pelo Congresso Nacional em até 45 dias. Esse valor representa cerca de 40% do total do orçamento disponível para os pagamentos de folha. A expectativa é que o montante, vindo diretamente do Ministério da Economia, seja liberado em junho, mas ainda não há garantias. A situação é “inédita”, de acordo com Richartz. “Não receber o salário, ou algum tipo de atraso, com certeza vai gerar algum tipo de insatisfação. O que esperamos é que essa aprovação ocorra, e que também ocorra dentro do prazo, para não ter nenhum atraso.” Leia mais Sob pressão, governo federal libera R$ 69 milhões para UFSC não suspender atividades UFSC é premiada por desenvolver sensor para antecipar casos graves de Covid-19 Até o momento, esta é a única pendência no orçamento destinado aos salários dos trabalhadores da instituição. Segundo o secretário, sem os recursos, as atividades podem ser paralisadas em agosto. “Imagino que caso uma universidade termine o recurso primeiro que a outra, o MEC (Ministério da Educação) vai fazer algum remanejamento para poder garantir o pagamento da folha. Mas vai chegar um momento, ali por agosto, que vai acabar de todas. Por isso que depende dessa aprovação do Congresso”, reitera. A reportagem do ND+ questionou o MEC (Ministério da Educação) em relação às reduções orçamentárias. A assessoria do ministério respondeu, por meio de nota, que na última semana liberou valores às universidades que estavam condicionados a uma aprovação do Congresso. Contudo, reiterou que isso não altera a parcela que está bloqueada pelo MEC desde abril. “O MEC está atento à situação que preocupa suas unidades vinculadas e, na expectativa de uma evolução positiva do cenário fiscal, seguirá envidando esforços para reduzir o máximo que for possível os impactos na LOA 2021”, diz a nota. Menor orçamento em mais de uma década O orçamento para manutenção e investimentos da UFSC em 2021 é o menor desde 2009. Com a redução de R$ 27 milhões dos recursos de 2020 para 2021, a instituição tem R$ 115 milhões para despesas como luz, água e contratos de serviços terceirizados. Para investimentos, o valor foi reduzido a R$ 2,7 milhões. Em 2009, o montante era de R$ 98,4 milhões. Para se ter uma ideia, em 2015 apenas o valor destinado a investimentos era de R$ 56 milhões. Em 2020, era de R$ 5 milhões. Liberação de recursos é insuficiente Na última quinta-feira (13), após pressão de universidades de todo o país, o Ministério da Economia liberou parte dos recursos de custeio que estavam condicionados à aprovação do Congresso Federal. Com isso, foram liberados R$ 18 bilhões a diversos órgãos. Do valor destinado à UFSC, foram liberados R$ 69 milhões. No entanto, dentro desse valor, há R$ 21 milhões que seguem bloqueados, o que torna disponível para orçamento da instituição apenas R$ 93 milhões. “Cortamos muito do que é essencial para funcionar com qualidade, por isso que a gente briga muito para que esses R$ 21 milhões sejam desbloqueados”, afirmou Fernando Richartz. Assim, ações de pesquisa e extensão não serão realizadas e os recursos serão direcionados apenas ao ensino. Também não será possível fazer nenhum reparo ou melhoria na infraestrutura. “Se queimar uma lâmpada, a UFSC não vai ter reposição”, alerta. Caso ocorra o desbloqueio, será possível retomar ações, ainda que em menor escala. “Até lá, faltará recursos para o pleno funcionamento da universidade.” “Não receber o salário, ou algum tipo de atraso, com certeza vai gerar algum tipo de insatisfação. O que esperamos é que essa aprovação ocorra, e que também ocorra dentro do prazo, para não ter nenhum atraso.”
FONTE: NDmais
Ocorre que há uma semana, em visita a uma central de merenda escolar em Criciúma, o prefeito Salvaro anunciou a um grupo de estudantes e de servidores da Secretaria de Educação que os pais deverão levar seus filhos para as escolas a partir de 1º de junho. — Lugar de criança é na escola. Escola sem criança não tem graça — apontou, garantindo todas as condições de segurança sanitária para alunos, professores e funcionários. Salvaro aproveita a visita de Moisés para retomar o tema. Nesta sexta, os dois se encontraram em uma emissora de rádio e, em seguida, na Associação Empresarial de Criciúma (Acic). E o prefeito voltou a defender a presença dos alunos em sala de aula com o argumento de que buscará aval para antecipar a vacinação dos professores, prevista pela Secretaria de Saúde do Estado para começar em 31 de maio. Para Moisés, o ensino híbrido funciona Em resposta, o governador reforçou a confiança no modelo de vacinação vigente e no sistema híbrido na rede escolar. — O ensino híbrido, como está, está funcionando — defendeu. — Eu visitei todas as nossas 66 escolas, temos 750 salas de aula, e a grande maioria vazia. Tem salas com dois, três alunos, e a maioria nesse modelo remoto, ou com dificuldades para aprender ou fazendo de conta que estão assistindo as aulas — criticou o prefeito. Mas Moisés não demonstrou qualquer intenção em flexibilizar o modelo de ensino na vigência da pandemia. — A pandemia não está sob controle, temos números preocupantes, com uma nova onda que está chegando aí e deve sobrecarregar de novo os números, temos mais de 20 mil casos ativos. Precisamos sim nos unir para combater essa doença que é da sociedade — salientou Moisés. Ainda sobre educação, Moisés confirmou, em evento na noite desta quinta, o repasse de R$ 4,3 milhões em investimentos para a região. São R$ 3,4 milhões para o Centro de Inovação do Bairro da Juventude e os demais valores serão aplicados em infraestrutura de escolas estaduais, como laboratórios de informática, aparelhos de ar condicionado, mobiliário e kits escolares.
Mais de 300 instituições acadêmicas, sindicais, religiosas e organizações ligadas aos direitos de educação e da defesa dos direitos humanos assinaram um manifesto contra projetos de lei que pedem a regulamentação do homeschooling (educação domiciliar, em português). O manifesto cita o projeto de lei 3.179/2012, que tem a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) como relatora, e afirma que a proposta "reforça vários aspectos" do PL 2.401/2019, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). As entidades afirmam que farão mobilizações nas redes sociais contra o projeto, caso ele seja votado, e cobrarão parlamentares para que priorizem leis que "garantam efetivamente o direito à educação". No documento, as entidades avaliam a regulamentação da modalidade como um "extremo risco" e "ataque" ao direito à educação. Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades social e educacional e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes. Documento elaborado pelas entidades contra a educação domiciliar Na semana passada, a deputada Luiza enviou o relatório do projeto aos deputados federais. Nos últimos dias, a parlamentar conversou com as bancadas do PSL e do PP para ouvir sugestões e buscar apoio. O tema ainda não deve ser levado ao plenário na próxima semana. Outros bancadas partidárias serão ouvidas pela relatora. Proposta inclui 14 regras para educação domiciliar No relatório, a deputada propõe que os pais cumpram 14 regras para adotar a modalidade. Entre elas estão a obrigatoriedade de matrícula em uma escola da rede pública ou privada e a necessidade de um dos pais do estudante ter ensino superior completo, caso queiram ser os educadores dos filhos. Se não tiverem a formação, o relatório diz que a família pode contratar um "preceptor" (professor) com pelo menos o superior completo. "Sem a regulamentação, o Estado não tem nenhum mecanismo de fiscalização, avaliação, monitoramento da situação desses estudantes", disse a relatora ao UOL. A deputada afirma que há outras pautas prioritárias na educação. Quem é contra o projeto diz que a educação domiciliar não oferece socialização das crianças e jovens, o que é promovido no ambiente escolar. Além disso, organizações e parlamentares afirmam que o homeschooling não defende a diversidade. A pauta faz parte de uma das 35 prioridades do governo Bolsonaro e tem o apoio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
FONTE: UOL
O Senado realiza, nesta sexta-feira (21), às 9h, sessão de debate temático para discutir a educação bilíngue de surdos na primeira sessão de debates virtual 100% acessível no Senado. Iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), será a primeira sessão remota com Libras, audiodescrição e legendagem. Os convidados que vão se expressar em Libras (Língua Brasileira de Sinais) terão seus próprios intérpretes de voz. O objetivo da audiência pública remota é ouvir membros da comunidade surda, educadores e autoridades sobre o projeto de lei (PL 4.909/2020), que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. A proposta havia sido pautada na sessão do Plenário do dia 12 de maio. No entanto, a votação foi adiada para o dia 25 de maio, após pedido de Mara Gabrilli para aprofundar o debate acerca do tema, e também, de acordo com a senadora, por apelo de entidades para que fosse feita uma audiência pública. A parlamentar destacou ainda a necessidade de adaptar a educação para sinalizados, bilíngues e oralizados — pessoas que utilizam qualquer língua oral para se comunicar por meio da leitura labial, além da leitura e da escrita. — Vamos ampliar o debate sobre essa mudança tão profunda na legislação. Seria apenas para ouvir a diversidade dentro da comunidade surda — solicitou a senadora na sessão plenária do dia 12 de maio. Foram convidados para a reunião Eduardo Moreira de Souza, vice-presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso) e presidente da Associação de Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear do Pará (Adeipa); Silvana Lucena dos Santos Drago, conselheira Municipal de Educação na cidade de São Paulo; Deborah Kelly Afonso, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Claudia Sofia Indalecio Pereira, presidente do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial; Rosangela Machado, mestre e doutora em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Flaviane Reis, diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas dos Surdos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); Crisiane Nunes Bez Batt, diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação, (Dipebs/MEC); Marisa Dias Lima, professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Regina Maria de Souza, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Cláudio Drewes José de Siqueira, procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal. Projeto A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), altera a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), e classifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com garantia de atendimento especializado e programas de ensino e pesquisa específicos. A medida estabelece que a educação bilíngue das pessoas surdas tenha a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda. Pelo projeto, também será incluído na LDB o capítulo “Da Educação Bilíngue de Surdos”, que prevê que este ensino seja ministrado em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. O público-alvo são alunos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas. O relator da matéria é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Fonte: Agência Senado
O desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, deferiu nesta terça-feira (11) a liminar da prefeitura de Porto Alegre e considerou ilegal a greve dos servidores da Capital da área da educação, iniciada na última sexta-feira (7). Na decisão, o desembargador afirma que a retomada das aulas em todo o Estado já está sob júdice, e o direito à greve dos servidores de Porto Alegre está ligado a licitude ou não do decreto estadual, "descabendo a tomada de decisão isolada específica em relação aos servidores municipais da Capital". A Procuradoria-Geral do Município (PGM) havia entrado com um pedido para que a Justiça considerasse a greve ilegal na última quinta-feira (6), e o pedido havia sido indeferido pelo desembargador Eduardo Delgado, também da 4ª Câmara Cível. A PGM então solicitou reconsideração da decisão, o que foi acatado por Conti. Com isso, a greve foi considerada ilegal. Em nota publicada ainda na noite desta terça-feira, o prefeito Sebastião Melo afirma que a "decisão retrata a maioria do pensamento da sociedade. Lugar de professor e de criança é na escola, respeitando os protocolos estabelecidos pelo Estado e Município". A prefeitura afirma que os professores devem voltar para salas de aula. Na mesma nota, o Executivo afirma que a decisão permite que seja mantido o cronograma da Secretaria Municipal da Educação. Em caso de descumprimento, o município irá executar a requisição administrativa a entidades privadas, para que professores de escolas particulares prestem serviço nas escolas municipais. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) se reuniu na noite desta terça-feira e decidiu manter a paralisação. O sindicato afirma que fará uma assembleia geral na quarta-feira (12). "O Simpa apresentará recurso à Justiça, com pedido de reconsideração ao relator. O Simpa ressalta que a greve está mantida e que será realizada, nesta quarta-feira (12), a partir das 17h, a assembleia geral definida no último dia 7, por meio da plataforma Zoom. O sindicato salienta a importância da participação da categoria na assembleia para fortalecer a luta em defesa da vida e contra o retorno às aulas presenciais sem que sejam garantidas a vacinação e as condições sanitárias e estruturais necessárias à proteção da saúde de toda a comunidade escolar", diz a nota do sindicato. "O Simpa buscará a modulação dos efeitos, para que não haja nenhum tipo de penalidade aos grevistas durante tal período, uma vez que os atos foram realizados sob o amparo de uma decisão liminar da Justiça", acrescenta o comunicado.
FONTE: GAZETAZH
Ao participar da inauguração de obras na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ouviu cobranças por parte da reitoria e de alunos a respeito dos cortes de verbas em instituições de ensino superior no país. As universidades federais vêm afirmando que é impossível manter as atividades apenas com os 40% do orçamento liberados até agora e que dependem de desbloqueio dos outros 60% a ser feito pelo Congresso para pagar contas básicas. — Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2021, retornamos a índices de investimento do início dos anos 2000, com uma universidade com mais do dobro do tamanho de então. Nos custa muito aceitar que R$ 31 bilhões tenham sido deslocados dos ministérios, especialmente da Educação, da Saúde e da Ciência e Tecnologia, para atender a um volume histórico de negociações de emendas parlamentares. Nesse contexto, as universidades públicas deixaram de receber mais de R$ 1 bilhão em relação ao orçamento de 2020 — disse o reitor da UFSM, Paulo Burmann. Ribeiro, em seu discurso, disse que a determinação de cortes partiu do presidente Jair Bolsonaro sob alegação de que a prioridade é o auxílio emergencial: — Ser ministro de um Ministério da Educação quando não há crise de recebimentos de tributos e impostos, como foi em anos passados, é fácil. Neste tempo em que o governo federal é obrigado a selecionar se constrói um prédio a mais na educação ou se coloca um pouco mais de comida no prato de brasileiros que estão morrendo de fome, é muito difícil. E foi isso que o presidente Bolsonaro me disse: "Milton, vou ter que cortar, porque eu faço isso ou não coloco comida no prato de um brasileiro que está faminto". Em entrevista à imprensa, Ribeiro reforçou que os cortes no orçamento se devem à crise causada pela pandemia e à queda na arrecadação da União: — Se aumentar a arrecadação, seguramente a educação será privilegiada. Mesmo assim, vamos tentar recompor alguns itens que foram cortados do orçamento. Mas a realidade que estamos vivendo é essa, uma realidade em que a paralisação da economia minimizou a arrecadação de impostos. O que vamos fazer? Ninguém tem uma solução para isso. Vamos adiar alguns projetos, como obras, para ver o que é essencial. O ministro também falou sobre o calendário de aulas nas universidades federais, que ainda não iniciaram o calendário de 2021. Entre as maiores do Rio Grande do Sul, a UFSM é a primeira a retornar, na próxima terça-feira (18), ainda com aulas remotas. Outras como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) retornam só em agosto para o primeiro semestre de 2021. Ribeiro disse que não há falta de apoio do ministério, que há recursos, e que isso é uma responsabilidade das instituições. — O próprio Supremo Tribunal Federal declarou que quem tem autoridade para dizer se pode ou não voltar às atividades são prefeitos e governadores. No início do ano, apontei que o retorno das aulas (presenciais), sobretudo nos cursos superiores, que são jovens e adultos e que, diferentemente de crianças, entendem distanciamento social e uso de máscara, a data boa seria que se voltasse em 1º de março. Algumas voltaram — disse. Ribeiro acompanhou a inauguração simbólica de obras e visitou as instalações do Centro de Ciências da Saúde e também as centrais de UTI e de Laboratórios do Hospital Universitário de Santa Maria, que é gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, ligada ao ministério. Na sua saída do Centro de Convenções, a equipe de segurança da própria UFSM precisou fazer um cordão humano para impedir a aproximação de cerca de 20 estudantes que protestavam no local contra os corte de verbas. Depois da agenda em Santa Maria, o ministro seguiu para Porto Alegre, onde participa de uma reunião sobre escolas cívico-militares e da solenidade de entrega da medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa.
FONTE: GAZERAZH
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Com base nesse entendimento, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou a União a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil por conta de declarações LGBTIfóbicas do ministro da Educação Milton Ribeiro em entrevista concedida ao jornal Estado de S. Paulo. A decisão foi provocada por ação civil pública proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e outras dez entidades. Na entrevista, Ribeiro disse: "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios." Na ação, a Aliança LGBTI+ sustentou que declarações como a do ministro da Educação carecem de "embasamento médico ou legal para que a normalidade das questões de gênero seja questionada pelo primeiro corréu, de modo que declarações nesse sentido implicam em desserviço social, estimulam a segregação, obstam a discussão da igualdade de gênero e fomentam a violência contra a população LGBTI+". Ao analisar o pedido, a magistrada afirmou que as falas do ministro não podem ser reduzidas ao patamar de meras opiniões pessoais, tais como aquelas que são veiculadas rotineiramente por intermédio de redes sociais ou canais de comunicação exclusiva com público restrito e direcionado. "Posturas dessa natureza tendem a desestabilizar a paz social e correm à contramão da evolução política e jurídica referente às conquistas sociais dos últimos anos, implicando em violação direta às garantias constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana", escreveu a juíza na decisão.
FONTE: CONSULTOR JURÍDICO
Você já ouviu falar em educação domiciliar, ou homeschooling? Essa é uma forma de ensino em que os pais ou responsáveis assumem o papel de professores dos filhos. Ou seja, o processo de aprendizagem é feito fora da escola. A modalidade está presente em países como Estados Unidos, Rússia, Japão e Reino Unido. Aqui no Brasil, existem 15 projetos de lei em tramitação no Congresso sobre o tema, que é debatido desde 1994. Em 2018, um julgamento no Supremo Tribunal Federal considerou que a prática é constitucional, sendo possível criar uma norma sobre o tema. A família da estudante paulista Elisa Flamer, de 17 anos, aderiu à educação domiciliar em 2018. Com uma média de oito horas diárias de estudo, Elisa foi aprovada em 5º lugar no curso de engenharia civil da USP, Universidade de São Paulo. Mas, ela não pôde fazer a matrícula por não ter um diploma em escola regular. O advogado da família, Telêmaco Marrace de Oliveira, apresentou liminar para garantir a vaga da estudante no ensino superior ao mesmo tempo que conclui o Ensino Médio pelo Encceja, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. O caso da estudante ganhou bastante notoriedade e ela espera que a repercussão ajude a propor mudanças nas modalidades de ensino oferecidas pelo governo. Nesta semana, a educação domiciliar foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. Uma das palestrantes no evento foi a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas, Cláudia Costin. Para a especialista, a oferta de ensino domiciliar pode ocorrer, desde que atenda regras como ter uma escola de referência e o estudante seja avaliado por exames nacionais. A professora da Universidade Mackenzie Bruna Azzari explica que sem um amparo legal, os pais que optam pelo ensino domiciliar podem ser responsabilizados por deixarem os filhos fora da escola. O chefe de Gabinete da Secretaria de Alfabetização do MEC, Anthony Tannus, que também participou da audiência, afirmou que educação domiciliar se tornou prioridade do governo federal por ser um direito humano fundamental. Segundo ele, a expectativa do MEC é que a modalidade de ensino seja reconhecida ainda este ano.
FONTE: RÁDIO AGÊNCIA NACIONAL
A Universidade Federal do Rio de Janeiro pode ter que paralisar atividades a partir do mês de julho por causa dos cortes orçamentários. De acordo com a reitoria, os repasses aprovados para este ano podem chegar, no máximo, a R$ 258 milhões, o que equivale à verba que a universidade tinha em 2008, quando a quantidade de alunos era 40% menor do que os 57 mil matriculados hoje. E nem isso está garantido, já que apenas R$ 146,9 milhões foram liberados, e mais de R$ 65 milhões já foram utilizados. O restante depende de suplementação do Congresso Nacional. A reitora Denise Pires de Carvalho diz que, no ano passado, o orçamento da UFRJ foi de R$ 386 milhões, e diante do papel essencial exercido pelas universidades durante a pandemia de covid-19, a expectativa era de aumento de pelo menos 20% das verbas, não de cortes. Ela ressalta ainda que, além da quantia liberada para 2021 não cobrir o custeio, também não permite investimentos em novas estruturas de ensino e pesquisa Além de ser a maior universidade federal do Brasil, a UFRJ é também a mais antiga – completou 100 anos no ano passado. Atualmente ela tem mais de 170 cursos de graduação, 220 programas de pós-graduação e 1.450 laboratórios distribuídos por quatro campi. A universidade também administra 13 museus, 45 bibliotecas, um parque tecnológico e nove unidades de saúde. Neste momento, os possíveis impactos nessas unidades são especialmente preocupantes, segundo a reitora. O Ministério da Educação respondeu que os cortes para toda a rede federal de ensino superior foram feitos de forma linear, na ordem de 16,5%, porque houve redução de recursos destinados para a pasta. Isso também se deve aos ajustes feitos pelo Congresso Nacional para atender ao Teto dos Gastos. A nota diz que o MEC não tem medido esforços para tentar recompor ou mitigar essas reduções. O orçamento das universidades e institutos federais também sofreu um bloqueio de 13,8%, conforme decreto presidencial. Mas o Ministério afirma que está atuando junto à área econômica do governo para que o orçamento seja disponibilizado em sua totalidade.
FONTE: RÁDIO AGÊNCIA NACIONAL
Com a continuidade da pandemia e corte de recursos da Educação, será que vai ter Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) esse ano? O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pelo exame, disse, em nota, que está concluindo o cronograma para aplicação do Enem e está engajado para que as provas sejam realizadas ainda neste ano. O Inep confirmou que tem orçamento suficiente para fazer o exame e que o planejamento vai prever requisitos sanitários que garantam segurança para todos os envolvidos. Em portaria publicada nesta semana, o INEP não havia incluído a realização do Enem em 2021, apenas seu planejamento, o que trouxe dúvida sobre a realização do exame. Em viagem a Santa Catarina nesta sexta-feira (14), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o seletivo pode ser realizado em outubro ou novembro desse ano. Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, defende a urgência da divulgação das datas das provas para os estudantes terem tempo de se preparar. O Enem de 2020 teve que ser realizado em janeiro e fevereiro deste ano devido à pandemia da covid-19. O exame foi marcado pelo recorde de ausência na prova, 55% no seletivo presencial, e 68% na modalidade digital. O Inep reforça que as informações oficiais sobre o Enem são publicadas em editais. Lembrando que o prazo de isenção da taxa de inscrição para a prova de 2021 já pode ser feito até o dia 28 de maio pela internet, na página do participante.
FONTE: RÁDIO AGÊNCIA NACIONAL
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, nomeou nesta quarta-feira (5) Antônio Corrêa Neto como coordenador-geral de Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sob sua responsabilidade também ficará o "Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A portaria foi publicada no "Diário Oficial da União". Fundeb distribui recursos para financiar a educação básica, desde a creche até o ensino médio. Neste ano, houve ao menos dois erros nos repasses de recursos, o levou estados e municípios a receberem menos do que deveriam. O fundo é responsável por cerca de R$ 6 a cada R$ 10 investidos na educação básica, e é composto de recursos de impostos estaduais e municipais, e conta com aporte da União. A ideia é que sejam garantidos os investimentos mínimos em cada estudante do país, contribuindo para diminuir a desigualdade na educação. Erros no Fundeb O projeto que regulamentava um novo texto sobre o Fundeb foi sancionado no fim de dezembro de 2020. Com ele, algumas regras mudaram. Neste ano, sob novas regras, o governo já cometeu ao menos dois grandes erros nos repasses dos recursos: distribuição equivocada de mais de R$ 766 milhões, o que representa 64% do R$ 1,18 bilhão que deveriam chegar às redes públicas de ensino em janeiro deste ano. A União precisou complementar com R$ 1,3 milhão para que os aportes fossem feitos a quem ficou em déficit. "sumiço" de 1,4 milhão de alunos da base de cálculos: com isso, estados e municípios passaram a receber menos dinheiro do que deveriam. O ministro Milton Ribeiro afirmou que foi identificada "uma falha de TI [tecnologia da informação]". Currículo de Antônio Corrêa Neto Corrêa Neto é graduado em gestão financeira e tributária e fez pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Distrito Federal. Ele já foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos repasses de recursos do Fundeb, entre setembro de 2013 e fevereiro de 2014. Já ocupou o cargo de coordenador-geral de Relações Estudantis da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), e foi exonerado em novembro de 2020.
Fonte: G1
Um dia antes do julgamento que devolveu o cargo de governador a Carlos Moisés (PSL), a então governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, assinaram os termos de posse de 24 profissionais militares que vão atuar em três Escolas Cívico-Militares da rede estadual de Santa Catarina. Eles foram designados para trabalhar na EEB Cel. Pedro Christiano Feddersen, em Blumenau, na EEB Professora Irene Stonoga, em Chapecó, e na EEB Prof. Jaldyr Bhering Faustino da Silva, em São Miguel do Oeste. A nomeação ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Educação, em Florianópolis. Os militares nomeados incluem quatro oficiais, que deverão prestar apoio na gestão escolar. Os demais serão monitores, orientando alunos sobre disciplina, desenvolver ações de educação cívica, auxiliar na conservação da estrutura das escolas e oferecer apoio socioemocional em situações de bullying. Os profissionais empossados fazem parte do CTISP (Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública), sendo 14 da Polícia Militar e 10 do Corpo de Bombeiros Militar. Blumenau terá atuação de nove militares, enquanto Chapecó terá oito. São Miguel do Oeste deve contar com sete militares na educação.
Fonte: NDMais
Em edital publicado na segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as datas para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano. O prazo para a solicitação é de 17 a 28 de maio. Aqueles que se inscreveram e faltaram no Enem 2020 devem justificar a ausência para poder solicitar a isenção. Os resultados serão divulgados em 9 de junho e mesmo que o candidato tenha a isenção concedida, será preciso realizar nova inscrição no Enem quando estas forem abertas. Começam as inscrições para as bolsas remanescentes do Prouni Entre os critérios para pedir isenção da taxa estão: ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica. As datas para a inscrição no Enem e os dias de prova do ano de 2021 ainda não foram divulgados.
Fonte: Brasil 61
O Senado Federal adiou a votação de um projeto que impede a suspensão de aulas presenciais. O PL 5.595/2020, da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), inclui o ensino entre os serviços essenciais, de suspensão vedada durante a pandemia, exceto diante de comprovação científica e técnica da necessidade de interrupção das atividades. O tema foi retirado da pauta de votações para que seja antes realizada uma audiência pública sobre a questão, com autoridades em saúde e educação. A audiência foi um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que argumentou ser necessário debater com os especialistas uma estratégia nacional para garantir um retorno seguro às aulas. O debate ainda não tem data definida, mas contará com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, estudantes e outras instituições. Após a audiência pública, será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações do Senado. Pagamentos do Fies podem ser suspensos até o fim de 2021 MEC lança painel de dados da educação na pandemia Escolas públicas têm até sexta-feira (7) para solicitar material em Braille Na última semana, já havia ocorrido uma tentativa frustrada de votação, quando o projeto foi retirado de pauta por conta de divergências entre os parlamentares. O tema vem causando polêmica, e já recebeu mais de 30 emendas.
Fonte: Brasil 61
O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) aprovou a Resolução n° 03/2021 que abre prazo para os estados, municípios e o Distrito Federal solicitarem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os pedidos devem ser enviados até o dia 30 de setembro deste ano. A previsão é que mais de 1.200 obras sejam beneficiadas pela iniciativa. As obras consideradas inacabadas pela resolução são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o Fundo. Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. Enem: datas para pedir isenção de taxa de inscrição são divulgadas Porém, com o vencimento da vigência, as unidades federativas não podem mais receber recursos do governo federal para terminar as edificações e devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras. As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Fonte: Brasil 61
Convidado do Conecta, um quadro especial da Voz do Brasil, programa especial em comemoração à Semana Nacional das Comunicações, foi o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ele destacou o uso de tecnologias nas ações do governo federal para o ensino e para a transparência de recursos públicos. Para Milton Ribeiro, embora a aula presencial seja insubstituível, o ensino a distância é uma ferramenta essencial que tem impactado na vida dos estudantes. Segundo o ministro, o desafio do MEC é garantir conexão para o ensino remoto durante esse momento de pandemia causada pela covid-19. Ações como o Programa Educação Conectada, que está presente em 77% das escolas estaduais e municipais, e a internet via satélite em escolas rurais foram destacadas por Milton Ribeiro. O ministro também falou sobre a distribuição de 150 mil chips com acesso à internet para estudantes do ensino superior de baixa renda. Já para as crianças de pré-escola e anos iniciais do ensino fundamental, foi desenvolvido o aplicativo Graphogame, que auxilia no processo de alfabetização, e já teve mais de 500 mil downloads. Outro aplicativo citado é o Click Escola, que permite que a comunidade escolar possa verificar as principais informações financeiras da escola mais próxima de sua casa e como os recursos estão sendo usados.
FONTE: RÁDIO AGÊNCIA NACIONAL
O Ministério da Educação divulgou, nesta quarta-feira (5), um relatório com as ações da pasta em resposta à pandemia de covid-19 durante o ano de 2020. Junto com a prestação de contas à sociedade, o MEC lançou o Painel Coronavírus: Monitoramento na Rede Federal de Educação. A nova versão da plataforma disponibiliza dados epidemiológicos de cada região em que estão localizadas as universidades federais e instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. A ferramenta conta com vários filtros de pesquisa que permitem identificar, por exemplo, o número de casos confirmados de covid-19 e a tendência de média móvel nos últimos 14 dias, por município que abriga alguma dessas instituições de ensino. Desenvolvida pelo MEC em parceria com a Rede Data Science BR, com coordenação da Universidade Federal do Oeste da Bahia, os dados da plataforma interativa podem ser utilizados para pesquisas científicas, bem como para auxiliar os gestores locais na tomada de decisões. Desde o início da pandemia, o Ministério da Educação garante que tem se empenhado em promover medidas que reduzam as perdas provocadas pela suspensão das aulas presenciais e as dificuldades estruturais do sistema de ensino. As ações presentes no relatório de atividades em resposta à pandemia, mostram, por exemplo, um investimento de mais de R$ 165 milhões na educação básica para o Programa Educação Conectada, que beneficiou quase 110 mil escolas com conexão à internet. Já o projeto Alunos Conectados disponibilizou 145 mil chips com pacote de internet para estudantes de baixa renda da rede federal de educação. Para conhecer as ações por etapa da educação, basta acessar o site do MEC na aba Coronavírus.
FONTE: RÁDIO AGÊNCIA NACIONAL
Angelita Fülle – SBNPp 00.509
Coordenação do Núcleo de Neuropsicopedagogia e NANP - Núcleo de Apoio
Neuropsicopedagógico.
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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante uma aula magna na UFPB
(Universidade Federal da Paraíba), na última segunda-feira (26), declarou que
crianças de 9 anos não sabem ler, mas sabem colocar camisinha.
Durante sua aula magna, Ribeiro também falou sobre a exclusão das questões de
gênero do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).
Ribeiro declarou: “Crianças com 9, 10 anos não sabem ler, sabem tudo, com todo
respeito às senhoras aqui presentes, sabem até colocar uma camisinha, mas não
sabe que ‘b’ mais ‘a’ é ‘ba’, está na hora de dar um basta nisso.”
E completou com relação às questões de gênero presentes nos materiais didáticos
do PNLD: “Onde já se viu começar a discutir esses assuntos com crianças de 6 a 10
anos. Respeito a orientação de todos, mas a gente não tem o direito de violar a
inocência de uma criança trazendo questões como ‘se você quiser ser homem é
homem, se quiser ser mulher é mulher’”
Participaram da aula magna na UFPB o reitor da instituição, Valdiney Gouveia, a
vice-reitora Liana Filgueira, que foram nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro
(sem partido), além do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB).
FONTE: R7
Em concordância com o Plano de Vacinação para Profissionais da Educação de
Santa Catarina, Criciúma dá início a organização para imunização contra a Covid-19
da classe, ainda sem data definida para receber as doses. Nessa quinta-feira, dia
29, o Comitê de Gerenciamento do Retorno às Aulas de Criciúma lançou um ofício
solicitando que todos os profissionais da educação preencham até 10 de maio um
formulário, disponível neste link.
O objetivo é obter uma estimativa de quantas doses serão necessárias para vacinar
os profissionais. O documento também orienta que a classe se cadastre no site
Minha Vacina, identificando-se como "Trabalhador da Educação.
Ordem de vacinação
Ainda não há data definida para o início da imunização. Porém, o cronograma do
Estado indica a seguinte ordem:
1º - Profissionais da Educação Infantil (professores e auxiliares/estagiários);
2º - Educação Especial;
3º - Equipe técnica, administrativa e pedagógica (gestão, limpeza, alimentação,
orientadores);
4º - Ensino Fundamental (professor, segundo professor, auxiliares/estagiários,
intérpretes de Libras);
5º - Ensino Médio (professor, segundo professor, auxiliares/estagiários, intérpretes
de Libras);
6º - Ensino Superior.
7º - Profissionais do ensino remoto.
FONTE: ENGEPLUS
