Projeto prevê intérprete de libras em transmissões esportivas na TV

 Projeto de Lei (PL 1.426/2022) apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos/GO), sugerido no Portal e-Cidadania, visa alterar a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em transmissões televisivas de jogos e competições. O relator da proposta, recém apresentada, ainda não foi designado. Kajuru destacou a importância da disponibilização do recurso.

MEC não gastou R$ 1 em programa de educação inclusiva, diz relatório

De 2020 até setembro deste ano, o Ministério da Educação não gastou nada no programa Sala de Recursos Multifuncionais, que oferece dinheiro para as escolas comprarem materiais e ferramentas para atendimento de alunos com deficiência. Sem verba, o atendimento a esses alunos ficou comprometido. A informação faz parte de um relatório da Comex/MEC (Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação), grupo formado por deputados federais que acompanham as ações e os gastos da pasta. Para os parlamentares, o "governo federal fracassou no que se refere à educação brasileira desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro [PL] e a situação ficou ainda pior durante a pandemia da covid-19". Procurado pelo UOL desde a semana passada, o MEC não respondeu aos questionamentos sobre este assunto. O espaço fica aberto para atualizações. Em 2019, não houve destinação de recursos para o programa. No ano seguinte, o orçamento previa quase R$ 254 milhões e em 2021, cerca de R$ 65 milhões. O MEC reduziu a verba em quase 75% de um ano para o outro —ainda que ela não tenha sido usada. A sala de recursos é usada pelas escolas como um espaço para apoiar a aprendizagem do aluno focado nas necessidades individuais, em um trabalho personalizado em paralelo ao da sala regular. Por isso, na maioria das instituições, os estudantes participam das atividades no local no contraturno. O relatório afirma também que a Semesp (Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação) entregou, em parceria com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), cerca de 11 mil livros com tinta-braille para alunos com deficiência dos anos iniciais. O número, no entanto, representa 0,35% do total de estudantes de 4 a 17 anos que possuem alguma dificuldade permanente para enxergar. Para o deputado e coordenador da Comex/MEC, Felipe Rigoni (sem partido), dentro do MEC é possível encontrar um "viés segregacionista". Ele afirma também que há "incompetência" e "preconceito". Descaso' e mais críticas Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado pelo Todos pela Educação e pela Editora Moderna, apontam que apenas 56,1% das escolas brasileiras possuem banheiro adequado para pessoas com algum tipo de deficiência e menos de 30% têm sala de recursos multifuncionais para AEE (Atendimento Educacional Especializado). Rodrigo Mendes, fundador e superintendente do instituto que leva seu nome —e que acompanha ações de inclusão nas escolas—, afirma que os dados do relatório do Comex/MEC mostram o "profundo descaso" do país com as políticas voltadas ao alunos com deficiência. "No fim das contas, o que sai caro para o orçamento do país e para a sociedade é a continuidade da exclusão de um segmento que representa cerca de 15% da população brasileira", afirma. A condução do MEC em torno do tema da educação inclusiva foi criticada por especialistas e educadores há alguns meses, principalmente após o ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizer que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado dos demais. Dias depois, ele afirmou ainda que existem crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência" nas escolas. Depois da repercussão negativa, Ribeiro pediu desculpas. A pasta, no entanto, defende a PNEE (Política Nacional de Educação Especial), que na prática pretende retirar as crianças com deficiência das turmas regulares para fazerem parte de turmas exclusivas. A PNEE foi criticada e se mantém suspensa até o momento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Insistem em tentar separar pessoas com deficiência de pessoas que não têm deficiência. O resultado disso é a falta de políticas públicas eficientes, falta de investimentos e falta de coordenação", afirma Rigoni. O programa Escola Acessível, segundo o relatório, atendeu apenas 12% da meta estipulada pela pasta. Das 60 mil escolas públicas em todo país, 7.265 foram contempladas com o projeto. O objetivo é repassar verba para que as escolas façam melhorias visando adequação da arquitetura ou estrutural dos espaços. Apesar da pandemia de covid-19, Mendes afirma que o MEC não pode justificar a falta de investimentos por causa do fechamento das escolas. "Essa é uma explicação insuficiente e que não traduz o volume de investimento que é necessário para manter as redes de ensino em andamento", afirma. Segundo o especialista, mesmo com a suspensão das aulas presenciais, os professores da sala de recursos e das turmas regulares continuaram trabalhando para oferecer educação para todos os alunos, inclusive os com deficiência. "A pandemia trouxe a necessidade de investimento em outros fatores, materiais que são acessíveis no formato remoto, por exemplo", diz Mendes. Queda no orçamento e baixo gasto O relatório também mostrou que houve queda nos orçamentos de algumas áreas do MEC. A alfabetização na EJA (Educação de Jovens e Adultos), por exemplo, teve 67% menos dinheiro em relação a 2019. A verba foi de pouco mais de R$ 25 milhões para R$ 8 milhões neste ano. De acordo com a comissão, o "cenário foi agravado pelos ínfimos índices de pagamento", já que em 2019 apenas 0,27% da dotação foi atualizada, no ano passado não houve pagamentos e, em 2021, "as taxas de pagamento com tal finalidade foram de 0,87%". O programa Inovação Educação Conectada, que oferece dinheiro para internet nas escolas, também teve baixíssima aplicação: menos de 1% dos R$ 3,1 milhões, o que foi usado como justificativa pelo ministro da Educação para concordar com o veto de Bolsonaro ao PL 3477, que autorizava o repasse de mais de R$ 3 bilhões. Durante uma das audiências na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Ribeiro chegou a dizer que "despejar dinheiro não é política pública". O relatório, enviado ao MEC, também apresenta dados e análises sobre o cenário da educação infantil, ensino médio, educação do campo, indígena, quilombola e profissional e tecnológica.

Estudantes com dislexia e TDAH terão acompanhamento integral

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. A nova lei, publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, estabelece que o Poder Público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para alunos com transtornos de aprendizagem. Assim, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, ficam incumbidas de prestar cuidado e proteção aos educandos que, apresentando alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade de atenção, poderão contar com apoio e orientação da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território. A lei estabelece ainda que as necessidades específicas no desenvolvimento do aluno serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde, devendo ser realizada intervenção terapêutica, quando preciso, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta pelos profissionais que forem necessários ao desempenho dessa abordagem.-

PREVENÇÃO AO SUICÍDIO: O ESCUTAR COMO CAMINHO

 Janaina Rocha de Oliveira Baschirotto Origem do Setembro Amarelo: Como surgiu o movimento de prevenção do suicídio O Setembro Amarelo é dedicado à prevenção e conscientização contra o suicídio. Cerca de 12 mil suicídios são registrados todos os anos no Brasil e mais de 1 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade e, em 96,8% dos casos há relação com transtornos mentais. Entre as principais doenças relacionadas está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias. Os índices crescentes de suicídios nas últimas décadas alertam sobre a importância de falar sobre o assunto. Ainda há muito tabu acerca do tema, mas o colocar em pauta na sociedade é fator importante para evitar a perda de outras vidas. É nesse cenário que o Setembro Amarelo ganha cada vez mais força. A campanha mobiliza a sociedade para conscientização sobre o tema, falando sobre como identificar sinais da ideação suicida, como ajudar ou buscar ajuda. A Origem do Setembro Amarelo A origem do Setembro Amarelo e todo esse movimento de conscientização contra suicídio começou com a história de Mike Emme, nos Estados Unidos. O jovem era conhecido por sua personalidade carinhosa e habilidade mecânica, tendo como sua marca um Mustang 68 que ele mesmo restaurou e pintou de amarelo. Porém, em 1994, Mike cometeu suicídio, com apenas 17 anos. Infelizmente nem a família, nem os amigos de Mike, perceberam os sinais de que ele pretendia tirar sua própria vida. No funeral, os amigos montaram uma cesta de cartões e fitas amarelas com a mensagem: “Se precisar, peça ajuda”. A ação ganhou grandes proporções e expandiu-se pelo país. Diversos jovens passaram a utilizar cartões amarelos para pedir ajuda a pessoas próximas. A fita amarela foi escolhida como símbolo do programa que incentiva aqueles que têm pensamentos suicidas a buscarem ajuda. Em 2003, a Organização Mundial da Saúde(OMS) instituiu o dia 10 de setembro para ser o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio. O amarelo do Mustang de Mike é a cor escolhida para representar essa campanha.Setembro Amarelo no Brasil Aproveitando a data mundial, a campanha Setembro Amarelo foi criada no Brasil em 2015. O projeto é um trabalho conjunto do CVV (Centro de Valorização da Vida), CFM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), com a proposta de associar a cor ao mês que marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro). O objetivo é conscientizar sobre a prevenção do suicídio e dar visibilidade à causa. Ao longo dos últimos anos, escolas, universidades, entidades do setor público e privado e a população de forma geral se envolveram neste movimento. Monumentos como o Cristo Redentor (RJ), o Congresso Nacional e o Palácio do Itamaraty (DF), o Estádio Beira Rio (RS) e o Elevador Lacerda (BA), participam da campanha. Fatores que podem aumentar o risco de ideias suicidas A tentativa de suicídio pode acontecer entre pessoas de qualquer faixa etária, gênero ou classe social. Porém, alguns fatores podem ampliar o risco. Um dos primeiros alertas é para pessoas que apresentam transtornos psiquiátricos. Em especial, quando se trata de depressão, transtorno bipolar, ansiedade e esquizofrenia. Casos de abuso de drogas e bebidas alcoólicas também merecem atenção. Alguns estudos indicam também que há prevalência de tentativas de suicídio acima de 65 anos. Idosos podem sofrer com a solidão, sentimento de incapacidade e falta de perspectiva no futuro, levando a ideias suicidas. Problemas financeiros também podem ser fatores de risco. Há ainda um certo grau de hereditariedade, que a ciência não conseguiu mensurar até o momento. O CVV é gratuito O Centro de Valorização da Vida (CVV) trabalha para oferecer suporte emocional e realizar a prevenção do suicídio. A organização é reconhecida como Utilidade Pública Federal desde a década de 1970. Voluntários ficam à disposição 24 horas para oferecer atendimento pelo telefone 188 ou pelo chat online no site. O atendimento é anônimo e realizado por voluntários que guardam sigilo. Se precisar, não hesite em buscar ajuda.

Educação bilíngue de surdos é inserida na LDB da educação nacional

 O governo federal sancionou nesta terça-feira (03) a lei que regulamenta a

educação bilíngue de surdos na LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da educação

nacional.

A educação bilíngue é aquela em que a Língua Brasileira de Sinais é considerada a

primeira língua, e o português escrito como segunda língua.

A lei sancionada determina que a oferta dessa modalidade de ensino deverá

começar na educação infantil e se estender durante toda a vida do estudante. Os

sistemas de ensino vão ser responsáveis por garantir materiais didáticos

adequados, além de professores bilíngues com formação superior.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro participou da cerimônia de sanção da lei. Ela

disse que a iniciativa vai permitir que os estudantes surdos tenham igualdade de

condições para desenvolver habilidades.

Já o ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou que as pessoas surdas vão ter

mais condições de se qualificar profissionalmente por meio do estudo em Libras.

A implementação da educação bilíngue para surdos vai contar com apoio técnico e

financeiro da União. Os programas vão ser elaborados com a participação das

comunidades.

Fonte: Rádio Agência Nacional

MEC lança proposta curricular para ensino de português para surdos

 O Ministério da Educação lançou uma proposta curricular para ensino de

português como segunda língua para estudantes surdos do nível básico ao

superior.

O ensino de português como segunda língua já existe no país desde 2014,

mas não existe uma base de currículo nacional. A professora Cristina Bianchi,

uma das autoras do texto, explica que a proposta do MEC vai nortear as

discussões no Conselho Nacional de Educação na implementação desse tipo

de ensino (ouça no player).

O ensino de português para surdos possui várias particularidades. Uma delas

é a de que o ensino da língua não parte dos fonemas e sons; e sim de

imagens, que são mediadas pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) - como

explicou Clissineide Rodrigues, diretora da escola bilíngue no Distrito Federal

(ouça no player).

A proposta curricular foi dividida em cadernos, de acordo com o nível escolar

do aluno. Essas unidades podem ser acessadas no site gov.br/mec.

Fonte: Rádio Agência Senado

Audiência Pública no STF vai ouvir especialistas em Educação Especial

 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 24 de agosto

uma audiência pública para ouvir especialistas, representantes do poder público e da

sociedade civil sobre a Política Nacional de Educação Especial.

Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro instituiu por decreto a nova

diretriz, que foi proposta pelos Ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos

Direitos Humanos, com o objetivo de ampliar o atendimento educacional especializado aos

estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação.

A medida divide opiniões e se tornou objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade,

proposta pelo Partido Socialista Brasileiro. Para a legenda, o decreto tem o objetivo de

discriminar e segregar alunos com deficiência ao priorizar classes e escolas especializadas

em detrimento ao atendimento educacional em escolas regulares inclusivas.

Em dezembro do ano passado, o plenário do STF referendou liminar concedida pelo

ministro Dias Toffoli para suspender a eficácia do decreto que instituiu a norma.

Para Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade

de Brasília, o decreto que instituiu a nova política de educação especial vai na contramão

de diretrizes que preveem uma educação inclusiva.

Segundo a nova política, é direito do estudante e das famílias decidirem sobre a alternativa

mais adequada para o atendimento educacional especializado, possibilitando a

flexibilização dos sistemas de ensino com classes e escolas diferenciadas, segundo as

necessidades dos estudantes.

De acordo com o STF, o ministro Dias Toffoli convocou o debate para subsidiar a Corte a

decidir sobre o assunto.

Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Educação não respondeu ao nosso

pedido até o fechamento desta edição.

Fonte: Rádio Agência Nacional

Senado debate educação bilíngue de surdos nesta sexta-feira

 O Senado realiza, nesta sexta-feira (21), às 9h, sessão de debate temático para discutir a educação bilíngue de surdos na primeira sessão de debates virtual 100% acessível no Senado. Iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), será a primeira sessão remota com Libras, audiodescrição e legendagem. Os convidados que vão se expressar em Libras (Língua Brasileira de Sinais) terão seus próprios intérpretes de voz. O objetivo da audiência pública remota é ouvir membros da comunidade surda, educadores e autoridades sobre o projeto de lei (PL 4.909/2020), que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. A proposta havia sido pautada na sessão do Plenário do dia 12 de maio. No entanto, a votação foi adiada para o dia 25 de maio, após pedido de Mara Gabrilli para aprofundar o debate acerca do tema, e também, de acordo com a senadora, por apelo de entidades para que fosse feita uma audiência pública. A parlamentar destacou ainda a necessidade de adaptar a educação para sinalizados, bilíngues e oralizados — pessoas que utilizam qualquer língua oral para se comunicar por meio da leitura labial, além da leitura e da escrita. — Vamos ampliar o debate sobre essa mudança tão profunda na legislação. Seria apenas para ouvir a diversidade dentro da comunidade surda — solicitou a senadora na sessão plenária do dia 12 de maio. Foram convidados para a reunião Eduardo Moreira de Souza, vice-presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso) e presidente da Associação de Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear do Pará (Adeipa); Silvana Lucena dos Santos Drago, conselheira Municipal de Educação na cidade de São Paulo; Deborah Kelly Afonso, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Claudia Sofia Indalecio Pereira, presidente do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial; Rosangela Machado, mestre e doutora em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Flaviane Reis, diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas dos Surdos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); Crisiane Nunes Bez Batt, diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação, (Dipebs/MEC); Marisa Dias Lima, professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Regina Maria de Souza, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Cláudio Drewes José de Siqueira, procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal. Projeto A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), altera a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), e classifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com garantia de atendimento especializado e programas de ensino e pesquisa específicos. A medida estabelece que a educação bilíngue das pessoas surdas tenha a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda. Pelo projeto, também será incluído na LDB o capítulo “Da Educação Bilíngue de Surdos”, que prevê que este ensino seja ministrado em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. O público-alvo são alunos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas. O relator da matéria é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). 

Fonte: Agência Senado

Pesquisa do IBGE revela que 4,1 milhões de estudantes da rede pública não tem acesso à internet

 Em 2019, cerca de 4,3 milhões de estudantes em todo o país não tinham acesso à

internet, seja por razões econômicas ou indisponibilidade do serviço na área em que

vivem. Desse total, 4,1 milhões são alunos da rede pública. Os dados são da

Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) Contínua, que investigou no

último trimestre de 2019 o acesso à Tecnologia da Informação e Comunicação

(TIC). As informações foram divulgadas no dia 14 de março de 2021.

Entre os principais motivos para alunos da rede pública não possuírem internet em

casa estão o custo do serviço, falta de conhecimento sobre como usar e

indisponibilidade do produto. “Considerando a rede de ensino, vimos algumas

diferenças importantes. Enquanto os estudantes da rede privada, 98,4% utilizaram

internet, entre os estudantes da rede pública o percentual era menor, 83.7%”, avalia

a analista da Pnad Contínua TIC do IBGE, Alessandra Brito.

As diferenças regionais no uso da Internet são mais marcadas entre os estudantes

da rede pública. Assim, enquanto nas regiões Norte e Nordeste o percentual de

estudantes da rede pública que utilizaram a Internet foi de 68,4% e 77%,

respectivamente, nas demais regiões este percentual variou de 88,6% a 91,3%.

Quando são considerados apenas os estudantes de ensino privado, o percentual de

uso da Internet ficou acima de 95% em todas as grandes regiões, alcançando

praticamente a totalidade dos estudantes nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

No início da pandemia de coronavírus no Brasil, as desigualdades sociais e de

ensino foram evidenciadas. Professor de ensino fundamental em uma escola

pública do Distrito Federal, Bruno Rodrigues, pontua que os alunos sem acesso à

internet são os mais prejudicados na modalidade de ensino virtual. “Infelizmente

tenho alguns alunos que por falta de aparelho celular ou computador não tem

acesso às aulas online e, infelizmente, só tem à disposição atividades e conteúdo

impresso sem a intermediação do profissional especializado [professor].”

O professor destaca ainda que a plataforma disponibilizada pelo governo do Distrito

Federal não é acessível a todos e, por isso, é necessário a utilização do Whatsapp

para poder alcançar o estudante da melhor forma possível. Como alternativa, a

escola oferece aos alunos sem acesso a plataforma material impresso, mas Bruno

afirma ser uma tarefa que sobrecarrega os professores. “Além de ter que ir atrás de

contato com pais e responsáveis, estamos online 24h por dia. Por mais que

desejamos e ansiamos, não alcançamos a todos os estudantes como queríamos e

poderíamos.”

A estudante Sofia Santana, 19 anos, mora em Contagem (MG) e passou pela

transição do ensino físico para o remoto em virtude do agravamento da pandemia

da Covid-19. Segundo ela, uma das dificuldades por não ter computador era estudar

pelo celular, pois às vezes o aparelho móvel não tinha espaço suficiente para fazer

o download do conteúdo. Além de se distrair com o aparelho e não conseguir

enxergar bem, pela tela ser pequena.

“O que me prejudicou nessa falta de tecnologia foi a quantidade de conteúdo vista.

Sinto que atrasei muito e não consegui ver tantos materiais para estar pronta para

fazer uma prova”, afirma a estudante.

O secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de

Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, afirma que a instituição

defende o ensino presencial como ferramenta de desenvolvimento dos estudantes.

Porém, cada estado deve analisar a situação local e decidir a forma de ensino

durante a pandemia. “As autoridades locais devem fazer, caso a caso, uma

avaliação da própria realidade, a fim de que, a partir dessa análise, as atividades

escolares presenciais possam ser retomadas ou não, conforme as condições

epidemiológicas locais", diz.

94,7% dos alunos utilizam o celular para estudar

A pesquisa do IBGE observou que entre os equipamentos com internet utilizados

pelos estudantes estão o microcomputador (56,0%), televisão (35,0%) e tablet

(13,4%). Esses percentuais para não estudantes ficaram em 43,4%, 31,0% e 10,1%,

respectivamente. O telefone móvel celular foi usado pelas duas categorias,

estudantes e não estudantes, totalizando 97,4% e 98,9%, nesta ordem.

Contudo, o grupo de estudantes não é homogêneo. Quando separados por rede de

ensino, as diferenças são significativas no uso do computador, da televisão e do

tablet para acessar a Internet.

Em 2019, enquanto 81,8% dos estudantes da rede privada acessaram a Internet

pelo computador, este percentual era de apenas 43% entre os estudantes da rede

pública. O uso da televisão para acessar a Internet foi de 51,1% dos estudantes da

escola privada, sendo este percentual o dobro do apresentado entre estudantes da

escola pública (26,8%). No uso do tablet, a diferença chega a quase três vezes.

Mais uma vez, o telefone móvel celular foi o principal equipamento utilizado para

acessar a Internet pelos estudantes tanto da rede pública (96,8%) quanto da rede

privada (98,5%).

O acesso à Internet por meio da telefonia móvel celular é um recurso de

comunicação e de obtenção de informação que vem sendo visto cada vez mais

como integrante do cotidiano de um número crescente de pessoas. Em 2019, o

percentual de pessoas com telefone móvel celular para uso pessoal era maior entre

não estudantes (82,9%) que entre estudantes (73,2%). Contudo, entre estudantes,

houve diferença significativa neste percentual. Enquanto 92,6% dos estudantes da

rede privada tinham telefone móvel celular para uso pessoal, este percentual era de

apenas 64,8% entre aqueles da rede pública.

Para a mestra em educação, Rozana Maria de Lima, a questão financeira das

famílias impacta diretamente na questão educacional e deveria existir, por parte do

governo, um suporte tecnológico para cada residência, de forma que o acesso ao

ensino chegue a todos.

“O acesso à internet também poderia ser um eixo a ser estudado futuramente para

atender as famílias de baixa renda. Mas quando é prestado um suporte ou um

auxílio que possibilite fazer essa inclusão digital, viabilizando pelo menos a compra

de um celular por residência, o impacto já é amenizado. Pois o cenário da

comunicação é estendido, ajudando de alguma forma, tanto na inclusão digital do

estudante quanto na das famílias”, afirma Rozana.

Câmara aprova diretrizes para retomada das aulas presenciais

Olimpíada de Língua Portuguesa tem inscrições prorrogadas até 20 de maio

Pesquisa sobre impacto do distanciamento social em crianças com deficiência

busca voluntários

O secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Consed, Vitor de

Angelo, afirmou que a instituição tem trabalhado com o Congresso Nacional na

tentativa de buscar políticas de financiamento e públicas do Ministério da Educação

para promover o acesso à internet, como também a compra de equipamentos como

celular, tablet e computador para os alunos utilizarem neste período de pandemia e,

possivelmente, à longo prazo.

“Essa necessidade que hoje é, sobretudo, emergencial, ligada a uma questão de

saúde pública, é um desafio pedagógico. Nós temos buscado junto ao Congresso

Nacional para termos do MEC o financiamento para políticas dos estados ou

políticas nacionais.”

Octávio Henrique, professor estadual em Belo Horizonte e coordenador do cursinho

popular Conceição Evaristo, também na capital mineira, pontuou que a falta de

acessibilidade digital prejudicou os estudantes, mas que a instituição popular

disponibilizou tablet e notebook aos alunos que precisavam. Mas isso apenas

ocorreu quando perceberam que o ensino remoto duraria todo o ano de 2020, antes

dessa ação, alguns alunos pararam os estudos.

De acordo com Octávio, uma das maiores dificuldades do ensino remoto foi adaptar

a forma de trabalho sem suporte do governo. “Não estávamos acostumados com a

forma de executar o nosso trabalho, até porque não podemos chamar de EAD

(Ensino à Distância), é um ensino remoto emergencial, porque não existia

capacitação prévia para que nós executássemos a nossa profissão. Além de tudo,

não temos amparo financeiro do governo para adequação da nossa estrutura de

trabalho remoto.”

Uso de internet em área rural teve aumento de 55,6%

No cenário total de utilização da internet no país, o crescimento mais acelerado do

uso do serviço nos domicílios da área rural contribuiu para reduzir a grande

diferença em relação aos da área urbana. De 2018 para 2019, o percentual de

domicílios em que a Internet era utilizada passou de 83,8% para 86,7%, na área

urbana, e aumentou de 49,2% para 55,6%, na área rural.

O crescimento ocorreu em todas as regiões. O Sul apresentou aumento de 67,2%, o

Sudeste 64,6% o Centro-Oeste 62,1%, o Nordeste 51,9% e o Norte 38,4%.

Fonte: Brasil 61

Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, comemora 19 anos Ministro

 

MEC lança cartilha de orientação para a volta às aulas de alunos especiais

 Nesta segunda-feira (12), a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos

(DIPEBS), por meio da Secretaria de Modalidades Especiais (SEMESP) do

Ministério da Educação (MEC) lançou a Cartilha de Orientações Volta às Aulas de

Estudantes Surdos na Educação Básica. O documento apresenta cuidados

importantes no retorno das atividades escolares, com ações de orientação para

aprimorar o atendimento de estudantes com diversos tipos de deficiência auditiva.

Organizada em sete tópicos, a cartilha aborda temas como o uso de máscaras para

estudantes surdos, já que os modelos comuns podem atrapalhar a visualização de

expressões faciais, importantes para uma comunicação afetiva. Outros pontos

abordados foram a disposição das salas de aulas e cuidados importantes para a

prevenção da Covid-19.

A cartilha pode ser acessada no site oficial do Ministério da Educação.

Fonte: Brasil 61

Previsão

Fundação Catarinense de Educação Especial comunica suspensão das atividades presenciais

 A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informou na manhã desta sexta-feira, dia 26, que as aulas presenciais estão suspensas. A medida é em virtude do aumento de casos de Covid-19 em Santa Catarina. As aulas estão suspensas de 1 a 12 de março. Segundo o presidente da FCEE, Rubéns Feijó, as atividades serão realizadas de forma remota. Em todas as regiões do Estado de Santa Catarina, a FCEE mantém parcerias com instituições especializadas em educação especial para o atendimento pedagógico, beneficiando mais de 20 mil educandos com deficiência. Os programas de parcerias incluem repasses financeiros para contratação direta de professores (MRD), para manutenção das atividades das APAEs (Fundo Social) e cedência de professores. 

FONTE: ENGEPLUS

ONU promove workshop on-line sobre direitos dos povos indígenas

 A Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil abriu inscrições para um workshop sobre o sistema internacional de proteção de direitos dos povos indígenas. O evento acontece entre 1º e 3 de março, on-line e aberto a indígenas e não indígenas. As inscrições encerram nesta sexta-feira (26). O curso será conduzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com oito horas de capacitação. O workshop tem como objetivo oferecer um panorama sobre mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, com foco em pessoas indígenas, para proporcionar bases que permitam a essas populações acompanhar e dar apoio às comunidades e organizações na defesa dos próprios direitos.

 FONTE: BRASIL61

Educação oferta aulas de Língua Portuguesa para alunos estrangeiros matriculados na rede municipal

  

  

  

  

A partir de março, os alunos migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio matriculados da rede municipal de Criciúma terão a oportunidade de ter aulas de Língua Portuguesa. O projeto intitulado ‘Novos Caminhos’ atenderá dois grupos de estudantes: 6 a 10 anos e 11 a 14 anos. Idealizado pela Secretaria Municipal de Educação, o projeto será de forma presencial.  

  

As aulas serão na Casa do Professor, localizada no bairro Pinheirinho. O local escolhido também foi para facilitar o acesso, já que a maioria dos estrangeiros moram entre o bairro Centro e Pinheirinho. A secretaria também estará ofertando transporte escolar e lanche para os estudantes  

Conforme a coordenadora pedagógica, Livia da Silva, o motivo da criação da inciativa foi devido ao aumento desses estudantes na rede municipal. Os alunos são colombianos, haitianos, dominicano, paraguaio, entre outros. “No levantamento do ano passado, foi constatado que temos 81 alunos estrangeiros, mas esse número vem crescendo a cada ano. O objetivo é ampliar os processos comunicativos em diferentes práticas sociais de linguagem por meio da Língua Portuguesa, sendo que o não domino implica em barreiras sociais e culturais”, frisou.  

  

Os alunos receberão as matrículas em quatro idiomas: Português, Espanhol, Inglês e Crioulo. As famílias precisam preencher a ficha de inscrição e devem entregar até o dia 5 de março.  

  

  

FONTE: ENGEPLUS  

  

Sessões já tem tradução em libras

A TV Senado, que completa vinte e cinco anos nesta sexta feira, oferece, desde o início de fevereiro, mais um instrumento para aumentar a inclusão dos seus espectadores. As Sessões Plenárias e as reuniões da Comissão de Assuntos Sociais passam a ter tradução simultânea pela Lingua Brasiliera de Sinais. O repórter Pedro Pincer tem os detalhes. 

FONTE: SENADO.leg

Projeto cria política de educação inclusiva para autistas

 

Projeto cria política de educação inclusiva para autistas

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/721234-projeto-cria-politica-de-educacao-inclusiva-para-autistas

  

O Projeto de Lei 3035/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), institui a Política de Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.

 

Entre os objetivos da política estão:

-                oferecer oportunidades educacionais adequadas às necessidades dos alunos; - definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; e

-                estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.

 

De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as escolas da educação básica deverão promover a adaptação do ambiente, levando em consideração, além do déficit de mobilidade, a realidade neurossensorial e o comportamento do estudante, sem custos adicionais para pais ou responsáveis.

 

As salas de aula com educandos que tenham transtorno mental, TEA, deficiência intelectual ou deficiências múltiplas deverão conter dois professores: um de educação regular; e um especialista em educação especial, para aplicação efetiva do plano educacional individual do aluno.

 

“Cada cidadão com deficiência vive essa condição de maneira única e precisa ser atendido a partir dessa unicidade, a fim de exercer em plenitude seus direitos básicos”, afirma Frota.

 

Atendimento multidisciplinar

Concomitantemente, deverá ser assegurado aos estudantes o atendimento por equipe multidisciplinar, composta por profissionais das áreas de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e de psicopedagogia.

 

Ainda de acordo com o texto, o poder público ficará responsável por estruturar essas ações intersetoriais.

 

A Política de Educação Especial e Inclusiva também prevê o oferecimento de transporte gratuito aos alunos, a fim de garantir sua locomoção para realizar atividades ligadas à educação, à assistência, à saúde, à cultura e ao lazer.

 

Centros de convivência

Além disso, o Estado deverá implantar centros de convivência voltados ao público com transtorno mental, TEA, deficiência mental e deficiências múltiplas. Esses espaços serão mantidos em parceria com instituições especializadas, com ou sem fins lucrativos, com orçamento da educação, da saúde, de fundos sociais e de fundos de interesses e metas individuais.

 

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Bolsonaro afirma que educação inclusiva “nivela por baixo”

 

Bolsonaro afirma que educação inclusiva “nivela por baixo”

 Fonte: https://www.google.com/amp/s/brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/bolsonaro-afirma-que-educacao-inclusiva-nivela-por-baixo/%3famp

 

A declaração foi uma resposta a uma mulher, que se apresentou como professora e reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

 

“O que acontece na sala de aula: você tem um garoto muito bom, você pode colocar na sala com melhores. Você tem um garoto muito atrasado, você faz a mesma coisa. O pessoal acha que juntando tudo, vai dar certo. Não vai dar certo. A tendência é todo mundo ir na esteira daquele com menor inteligência. Nivela por baixo. É esse o espírito que existe no Brasil”, disse Bolsonaro

“É muito simplista pensar que, por causa da deficiência, o aluno não aprende”, diz Carolina Videira, fundadora da Turma do Jiló, associação que implementa programas de educação inclusiva em escolas públicas. “O problema não é de aprendizagem, mas de ensinagem. Precisamos valorizar, dar melhor formação e ferramentas ao professor para ele garantir que nenhum aluno fique para trás”, defende a especialista.

 

Um estudo conduzido ao longo de três anos pelo Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (CEPI) do Instituto Jô Clemente (IJC) comprovou que alunos com deficiência intelectual têm desenvolvimento superior, ganhando mais independência e autonomia, quando estudam em escolas regulares, na comparação com aqueles que frequentam exclusivamente as escolas especiais.

 

A pesquisa acompanhou 109 alunos com deficiência intelectual. Desse grupo, 62 foram para a escola regular e 47 para escolas especiais. Por meio de avaliações e entrevistas com professores, foram observados o desenvolvimento cognitivo, a comunicação, a sociabilidade e outros critérios.

MEC apresenta programa de educação bilíngue para surdos à Secretaria de Estado da Educação

 

MEC apresenta programa de educação bilíngue para surdos à Secretaria de Estado da Educação

Fonte: https://schoje.news/2021/01/14/mec-apresenta-programa-de-educacao-bilingue-para-surdos-a-secretaria-de-estado-da-educacao/

  

O Ministério da Educação apresentou nesta quarta-feira, 13, um programa de ensino bilíngue para surdos ao secretário de Estado de Educação em exercício, Vitor Balthazar./

 

A primeira-dama do Estado, Késia Martins da Silva, intermediou a reunião entre o secretário e a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Crisiane Batti./

 

Vitor Balthasar destacou que a adesão de Santa Catarina ao modelo pode trazer benefícios ao sistema de ensino, mas vai aguardar a publicação do decreto de criação do programa./

O programa deve ser lançado no início deste ano e também inclui a elaboração de currículo de escolas bilíngues para surdos./

 

A Secretaria de Educação já avalia a possibilidade de integrar o projeto, criando um espaço específico ou adaptando alguma estrutura já existente na rede estadual.//