Sessão fará balanço dos oito anos do Plano Nacional de Educação

O Senado vai realizar na segunda (20) às 15h Sessão de Debates Temáticos para fazer um balanço e avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/2014. O requerimento (RQS 335/2022) para a Sessão é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O PNE estabeleceu dez diretrizes para conduzir a educação brasileira durante o decênio de 2014/2024, além de instituir 20 metas que deverão ser cumpridas nesse período.

Comissão pauta convocação de ministro para explicar cortes na educação

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) protocolou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um requerimento de convocação do ministro da educação, Victor Godoy, para que compareça no colegiado. O objetivo é solicitar esclarecimentos sobre os cortes nos orçamentos de universidades federais, que sofrem desde o mês de maio com um bloqueio de 14,5% dos recursos. A principal preocupação expressada pelo parlamentar diz respeito à Universidade Federal do Rio de Janeiro, cuja reitoria manifestou não haver mais recursos para o pagamento das contas de luz, água, manutenção, segurança e limpeza. “Não podemos assistir inertes ao sufocamento de nossas universidades federais pelo governo Bolsonaro, que, desde o primeiro dia, declarou guerra às mesmas e à ciência. Os prejuízos já são enormes”, declarou o deputado. Além de solicitar ao ministro explicações sobre os cortes orçamentários, Molon planeja questionar Godoy sobre quais medidas estão sendo adotadas para conseguir recompor os recursos da educação “de modo a permitir que se realizem tantas atividades tão fundamentais ao país”. Segundo sua assessoria de comunicação, já foi feita articulação com o presidente da Comissão de Educação, Kim Kataguiri (União-SP), que planeja pautar o requerimento na terça-feira (28).

STF atende estados do Nordeste e muda critério de repasse do salário-educação

Segundo os ministros, a decisão valerá a partir de 2024, em razão de os orçamentos atuais já estarem em planejamento. O salário-educação é uma contribuição social de 2,5% de folha de pagamento devida por empresas. O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. Atualmente, o montante é dividido entre estados e municípios com base em dois critérios: o número de alunos matriculados na rede pública; o estado ou município onde a verba foi arrecadada. Assim, os maiores valores vão para unidades da federação que mais arrecadam impostos. Os nove estados da região Nordeste entraram com ação no STF questionando o critério com base na arrecadação, argumentando que são prejudicados pelo atual critério de divisão. Segundo os autores, se a distribuição é feita de acordo com a arrecadação local, a finalidade da contribuição – reduzir desigualdades regionais e sociais – deixa de ser cumprida. Já estados do Sudeste e Sul foram contra a mudança, sob risco de perda de receita. O julgamento já havia começado no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema da Corte, em 2018. Em relação à aplicação da decisão, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu normas de transição para que haja “uma mudança de sistema a partir de uma gradação”. Por isso, sugeriu aplicar o entendimento apenas a partir de 2024, que foi acolhida por unanimidade. “Se antes havia uma relação direta entre a arrecadação e o respectivo recebimento a título de repasse, hoje essa lógica não encontra mais guarida, a meu ver, no texto constitucional”, disse Mendes. Comissão pauta convocação de ministro para explicar cortes na educação O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) protocolou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um requerimento de convocação do ministro da educação, Victor Godoy, para que compareça no colegiado. O objetivo é solicitar esclarecimentos sobre os cortes nos orçamentos de universidades federais, que sofrem desde o mês de maio c

Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação

 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (25) sobre os cortes no orçamento da educação anunciados em maio. O pedido para a realização do debate é do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF). Ele criticou o a anúncio, no último dia 27 de maio, de um corte de mais de R$ 3 bilhões no orçamento da educação. A medida, segundo ele, afeta especialmente a rede de educação profissional, científica e tecnológica e impacta em torno de 14,5% no orçamento de cada instituição federal. "Precisamos entender que não é apenas mais um corte no orçamento. Ano a ano, a educação vem sofrendo redução na previsão orçamentária anual. Impor mais um corte sobre um orçamento que já funciona de maneira apertada é inviabilizar o funcionamentos das instituições federais de ensino, além de colocar em risco a retomada de suas atividades presenciais e a manutenção dos estudantes vulneráveis socioeconomicamente", alertou o deputado. Foram convidados para o debate, entre outros, representantes do Ministério da Educação; dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e das Universidades Federais.

Corte de verbas em universidades é tema de audiência pública na Câmara

 O financiamento e investimento nas universidades federais do Brasil foi tema de uma audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (06). O requerimento havia sido aprovado, antes mesmo de o governo anunciar um corte de 14,5% nas verbas, no fim de maio. Quem comandou o debate foi o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que justificou a reunião afirmando que era um pedido de estudantes, reitores e parlamentares. Membros de diversas entidades participaram do encontro online. Entre eles, a reitora da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Almeida. Ela citou um levantamento da instituição que aponta redução da evasão no ensino superior entre os estudantes assistidos por políticas de permanência, custeadas por verbas federais. Segundo a reitora, as instituições federais de ensino superior, assim como a UFMG, têm crescido em importância social, mas vêm perdendo espaço nos investimentos públicos. Representando a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Stephanie Silva, destacou que os cortes no orçamento da educação, por parte do Ministério da Economia, anunciados anteriormente, foram reduzidos de 14,5%, para 7,2%. Ela ainda acrescentou que o MEC vai continuar em busca de derrubar os mais de um bilhão e meio de reais ainda bloqueados. O Vice-Presidente da ANDIFES, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Evandro da Silva reforça que, devido ao acúmulo da inflação, nos últimos anos, e ao crescimento das instituições de ensino federais, os cortes são uma contradição. Outro convidado para a audiência pública foi o presidente da Sociedade Brasileira pra o Progresso da Ciência, Renato Janine Ribeiro. Ex-ministro da educação, Ribeiro destacou a importância das universidades federais para as pesquisas e o crescimento do país. Ao anunciar o contingenciamento, o governo federal explicou que a medida era necessária para cumprir o teto de gastos. Diante disso, entidades estudantis, como União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União Nacional dos Estudantes e Associação Nacional de Pós-Graduandos emitiram uma nota, convocando o Dia Nacional de Mobilização e Luta em defesa da Educação e da Ciência, para a próxima quarta-feira (08). Segundo as entidades, o corte “ameaça diretamente a sobrevivência de diversas instituições de ensino e pesquisa”, e afeta ações e projetos científicos em andamento.

Lançada política para reduzir evasão escolar e aprimorar a aprendizagem na educação básica

 Para reduzir os índices de evasão e de abandono escolar, agravados pela crise

sanitária da Covid-19, o Governo Federal lançou a Política Nacional para

Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, do Ministério da Educação.

A iniciativa também busca a elevar o desempenho escolar. A política foi instituída

por decreto assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no

Diário Oficial da União desta terça-feira (24/05).

“É um decreto que traz esperança para a recuperação daquelas crianças que

sofreram tanto pelo impacto da pandemia como também pelas deficiências do nosso

sistema educacional”, disse o ministro da Educação, Victor Godoy. “Essa política

consolida um trabalho de mais de dois anos de esforço concentrado das nossas

equipes e traz uma série de ações específicas e concretas para a recuperação das

aprendizagens”, completou.

A iniciativa foi elaborada a partir de dados e evidências científicas, da identificação

de boas práticas no mundo, além da escuta das redes estaduais e municipais de

educação. Ela reforça ações de avaliação de diagnóstico e formação das

aprendizagens, além do incentivo a estratégias de acompanhamento personalizado

dos estudantes. Por isso, de acordo com o Ministério da Educação, tem potencial

para auxiliar os professores e as redes no esforço de superação dos desafios que

se apresentam para este momento.

Além de elevar a frequência escolar e reduzir os índices de evasão e de abandono

escolar na educação básica, a política também tem entre os objetivos principais

desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho;

diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar;

coordenar ações para a recuperação das aprendizagens; e incentivar a formação

para o uso pedagógico de conteúdos digitais.

A estratégia de implementação está organizada em eixos como o de acesso e

permanência, que prevê a articulação de estratégias de busca ativa dos estudantes

para trazê-los de volta à sala de aula; o de implementação de um sistema de alerta

preventivo para risco de abandono escolar; e um sistema de gestão para oferta de

vagas nas escolas.

Ação articulada

A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica será

coordenada pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios.

A adesão dos entes federados é voluntária. O Ministério da Educação deverá criar o

Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais para apoiar a

implementação de inovações tecnológicas que impactem de forma positiva a

educação no país.

Os recursos para colocar a política em prática virão de dotações orçamentárias do

ministério, de acordo com a disponibilidade e os limites estipulados na legislação

orçamentária e financeira.

Dinheiro na escola

Alinhado com o objetivo de seguir aprimorando a educação pública no país e para

fortalecer as escolas no retorno às atividades presenciais, o Governo Federal, por

meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferiu R$

395 milhões da primeira parcela de 2022 do Programa Dinheiro Direto na Escola e

antecipou o repasse de R$ 323 milhões da segunda parcela. Ao todo, 89.743

escolas já receberam as duas parcelas, contemplando 25,2 milhões de estudantes

da educação básica.

Os recursos financeiros do PDDE Básico são repassados em duas parcelas anuais

pelo FNDE. As escolas podem utilizá-los para desenvolver atividades educacionais,

na revisão de conteúdos e avaliação da aprendizagem, em pequenos reparos,

gastos com a melhoria de conectividade e acesso à internet e na aquisição de

materiais permanentes.

Para receber o recurso, a escola deve estar com a prestação de contas em dia e

com os mandatos vigentes dos presidentes das Unidades Executoras.

Para consultar informações sobre os valores previstos e/ou transferidos pelo FNDE

por meio do PDDE, basta clicar aqui.

No sistema, é possível verificar a situação de uma escola específica, de uma rede

de ensino determinada ou de todas as unidades escolares do país.

Educação, Saúde e Ciência serão áreas mais afetadas por cortes no Orçamento

O governo decidiu ampliar o bloqueio no Orçamento para conseguir dar o reajuste

linear de 5% prometido para todo o funcionalismo. Dessa forma, o total suprimido

ficará em R$ 14,5 bilhões, conforme estimativas que começaram a circular ontem

(27/5).

As áreas mais afetadas serão Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, e a tesoura

podará despesas de custeio e investimentos dos ministérios. Porém, as emendas de

relator — as que formam o Orçamento secreto — e as das bancadas dos partidos

no Congresso devem ser poupadas.

O valor ficará maior que os R$ 8,2 bilhões anunciados na semana passada, pois

incluirá a previsão de despesas de R$ 6,3 bilhões com o aumento aos servidores

públicos. A restrição financeira foi a forma encontrada para que o governo cumpra o

teto de gastos — que correlaciona o crescimento das despesas à inflação. As

medidas devem ser detalhadas no Diário Oficial da União (DOU) até segunda-feira.

As estimativas de bloqueio seriam as seguintes: Saúde perderia R$ 2,5 bilhões;

Educação, R$ 3,2 bilhões; e Ciência e Tecnologia, R$ 2,9 bilhões — os números

são projeções porque os ministros vão tentar, ao máximo, evitar perdas dessa

magnitude.

Reações

Assim que as restrições orçamentárias foram divulgadas, as reações começaram a

surgir — e negativas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota

afirmando que "considera um equívoco a proposta de corte orçamentário do

governo federal que prevê a redução de cerca de R$ 2,9 bilhões de recursos

destinados à pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Grande parte dessa quantia — estima-se R$ 2,5 bilhões — se refere a recursos não

reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(FNDCT)". A entidade foi além ao apontar que "o corte é ilegal, uma vez que

contraria o previsto na Lei Complementar 177/2021, que proíbe o

contingenciamento de recursos do FNDCT — principal fonte de financiamento à

ciência, tecnologia e inovação (CT&I)".

Já as entidades que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no

Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) criticam a decisão do Ministério da Economia de

bloquear R$ 2,9 bilhões das despesas primárias discricionárias do MCTI e do

FNDCT.

"Esse bloqueio representa um grave atentado às políticas públicas de fomento à

ciência e desenvolvimento tecnológico e inovação do país (...). Essa decisão do

governo federal compromete, especialmente, as ações estratégias de fomento e as

ações que estão em curso, principalmente editais e chamadas públicas já lançadas",

diz trecho da nota divulgada ontem.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também se manifestou: "Acabamos de

receber a informação, em reunião com alguns reitores, que o governo federal

bloqueou cerca de 14% do orçamento das universidades. Mais um ataque ao

funcionamento da universidade pública e da educação. Não aceitaremos calados,

vai ter luta!", tuitou.

Também pelo Twitter, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas se

manifestou: "Acaba de ser anunciado um corte de aproximadamente 3,2 bilhões no

orçamento dos Institutos e Universidades Federais. Estamos atentos e mobilizados

em defesa do orçamento da educação e pela revogação do Teto de Gastos".

Censo Escolar vai revelar dados da educação pública e privada

 Começou, nesta quarta-feira, a primeira etapa da pesquisa estatística a respeito das

escolas e redes de ensino de todo o Brasil, o Censo Escolar 2022. Os responsáveis

pelas unidades devem colocar as informações no Sistema Educacenso até o dia 1º

de agosto. O resultado desta etapa vai ser divulgado no fim do ano.

Nesta primeira fase, os gestores escolares devem informar, no sistema, dados

referentes à matrícula inicial, para que o Inep, responsável pelo levantamento, apure

sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais

escolares em sala de aula. Lembrando que o Censo Escolar leva em conta dados

da educação pública e privada, em todo o país.

Depois dessa etapa, começa a segunda, que vai ser sobre a situação do aluno.

Para isso, os responsáveis pelas unidades de ensino devem informar sobre a

movimentação – quantos foram transferidos, deixaram de frequentar, quantos

morreram – e ao rendimento do estudante – quantos aprovados ou reprovados no

fim do ano letivo.

Por meio do censo escolar, por exemplo, é possível ver o impacto da pandemia na

educação brasileira. De acordo com o último censo divulgado, mais de 2% dos

estudantes matriculados no ensino médio deixaram a escola, antes de terminar o

ano letivo em 2020. No ano seguinte, em 2021, essa taxa subiu para 5%. Mas na

Região Norte, o nível de abandono chegou a 10%, o dobro da taxa nacional.

Os dados coletados pelo Inep para o Censo Escolar são enviados por secretarias de

educação estaduais e municipais.

BNDES anuncia investimento de R$ 200 milhões na educação

 O BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, vai investir

R$ 200 milhões para impulsionar por meio de parcerias a melhoria da infraestrutura

da educação no país.

Nesta segunda-feira (16), o Banco apresentou as ações em iniciativas da educação

básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, quanto para a

qualificação profissional.

Entre as ações, estão previstos investimentos na formação de professores e na

elaboração de currículos de ensino com temas locais para escolas da Amazônia

Legal.

Uma das iniciativas é o Saneamento nas Escolas – Piloto Marajó/PA. A intenção é

que sejam beneficiadas com tecnologias de saneamento 460 escolas municipais

que atendem a 13 mil estudantes.O chefe do Departamento de Educação e Investimentos Sociais do BNDES,

Conrado Leiras Matos, destaca que o apoio à educação é uma das prioridades do

BNDES e o Banco quer contribuir para a oferta de educação de qualidade aos

jovens brasileiros.

Outro projeto é o Fundo Socioambiental, uma chamada permanente tanto para

projetos que contribuam para a melhoria da qualidade nas redes públicas de ensino

quanto para a geração de renda de populações vulneráveis, chegando a quatro

milhões de estudantes.

MEC estreia Canal Educação na multiprogramação da TV Brasil da EBC

 A partir desta terça-feira (26), dois canais inclusivos passam a fazer parte da programação aberta e na internet: o Canal Educação e o Canal Libras. O primeiro aborda temas de educação infantil até o ensino superior, e vai ao ar na programação do canal público, a TV Brasil, da EBC, Empresa Brasil de Comunicação. A iniciativa também vai servir de ferramenta para a capacitação de professores, coordenadores e gestores escolares. Durante a cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro disse que o conhecimento é uma ferramenta para agregar valor ao que é produzido no Brasil. Por isso, defende que os gestores saibam como incentivar o conhecimento entre os jovens. Além da TV Brasil, que é um canal público e aberto, o Canal Educação estará disponível nos pacotes de TV por assinatura e via satélite. A programação já está pronta e tem quatro atrações próprias: o semanal Falas Da Educação. São debates com especialistas sobre as melhores práticas para a educação. Tem também o já conhecido MEC em Ação, com pequenas inserções de um minuto durante a programação, sobre a atuação do Ministério da Educação. E tem ainda o especial Cápsulas da Educação, e o Bate Papo em Libras, que busca levar interação para pessoas com deficiência auditiva. Outra novidade é o Canal Libras: esse vai ser transmitido exclusivamente na internet. E vai levar conteúdo da rede nacional de educação, voltado para a comunidade surda. O projeto é para as plataformas digitais, mas alguns materiais podem ser exibidos no Canal Educação, na TV Brasil, que também pode ser acompanhado pela internet. Durante o evento de lançamento dos dois canais, participaram diversas autoridades e a primeira-dama, Michele Bolsonaro, que falou aos presentes por meio da Língua Brasileira de Sinais. Para assistir aos dois canais, pelo YouTube, basta pesquisar por Canal Educação ou Canal Libras Br.

Ministro interino da Educação terá de se explicar ao Senado

 A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quinta-feira (31) uma convocação para que o ministro interino da Educação, Victor Godoy, vá ao colegiado para explicar sobre supostas irregularidades na distribuição de verbas da pasta. Com a aprovação, Godoy fica obrigado a comparecer ao depoimento na comissão. Caso ele não vá, poderá ser acusado de crime de responsabilidade. Os senadores decidiram aprovar o requerimento de convocação para evitar que Godoy falte ao depoimento, assim como fez o ex-ministro Milton Ribeiro, que na semana passada recebeu um convite –e não uma convocação– e não foi. Para quem recebe o convite, o comparecimento não é obrigatório. Na ocasião, foi discutido se os parlamentares iriam convidar ou convocar Ribeiro. A pedido do ex-ministro, que havia se comprometido em ir à comissão, foi aprovado o convite. O depoimento estava previsto para esta quinta, mas Ribeiro não foi. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) visa aprovar um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse assunto. Porém, ele ainda não conseguiu as 27 assinaturas necessárias para a instauração. A crise no Ministério da Educação teve início na semana passada, quando o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou áudios revelando um suposto esquema de favorecimento na distribuição de verbas do MEC para pastores evangélicos. Milton Ribeiro deixou o cargo na última segunda-feira (28) e, desde então, Godoy responde interinamente pela pasta. Ribeiro nega a existência de quaisquer irregularidades e afirma que a distribuição de recursos da pasta sempre seguiu “critérios técnicos”

Senado convoca o novo ministro da Educação

 A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quinta-feira, 31, a convocação do ministro interino da Educação, Victor Godoy, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de corrupção no ministério, reveladas pelo Estadão. O requerimento foi aprovado na mesma sessão em que o ex-titular da pasta, Milton Ribeiro, afastado do cargo após as denúncias de corrupção, deveria dar explicações aos parlamentares – ele não atendeu ao convite. A ausência do ex-ministro foi informada na noite de quarta-feira pela assessoria parlamentar do MEC à secretaria da comissão, o que causou críticas do colegiado. Durante a sessão, Ribeiro foi acusado de fugir das explicações. Integrantes do colegiado agora coletam assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde ele pode ser convocado e obrigado a comparecer. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse já ter reunido 10 das 27 assinaturas necessárias parra a instalação da comissão pelos senadores. No início de março, o Estadão revelou a atuação de dois pastores, que não tinham cargo no MEC, mas geriam uma espécie de “gabinete paralelo”, com cobrança de propina até em barras de ouro, em troca da liberação de recursos federais a municípios. A revelação do esquema resultou no afastamento de Ribeiro, investigado pela Polícia Federal. Godoy era secretário executivo do MEC e assumiu a pasta interinamente após a saída do titular. Os senadores aprovaram um requerimento de convite, ao qual ele não é obrigado a atender, e outro de convocação, que o obriga a comparecer à comissão. A comissão enviará um ofício convidando o ministro e deixará a convocação na “gaveta”. Em caso de convocação, um ministro de Estado é obrigado a comparecer. Se houver a recusa, o chefe da pasta pode até ser alvo de um processo de impeachment.

Cerca de 1 milhão de estudantes têm dívidas com o FIES

 Cerca de 1 milhão de estudantes têm dívidas com o FIES, Fundo de Financiamento Estudantil. Para quitar os valores em atraso, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão fazendo renegociações com descontos de até 92%. Funciona assim: quem assinou o contrato do FIES até 2017 e está com mais de 90 dias de inadimplência nas parcelas, recebe desconto nos encargos, que são taxas e multas, além de 12% no valor principal devido, para pagamento à vista. No caso de parcelamento, o valor é dividido em 150 vezes, sem juros e multas. Já para o estudante que tem mais de 360 dias de atraso no contrato, o pagamento poderá ser dividido da seguinte forma: quem recebeu auxílio emergencial em 2021 ou é inscrito no Cadastro Único do Governo têm direito ao desconto máximo de 92%, para pagamentos à vista ou em 10 parcelas; Os demais recebem desconto de 86,5% para pagamento integral do valor devido ou em 10 vezes. Rafael Tavares, Coordenador-Geral de Concessão e Controle do Fies, explica os objetivos do financiamento. Segundo ele, principalmente é reduzir os índices de inadimplência do programa e retirar o nome negativado dos estudantes nos sistemas financeiros. Mas, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os estudantes devem pagar, pelo menos, a primeira parcela da negociação, com a prestação mínima de 200 reais. Para conferir se a dívida pode ser renegociada e as condições completas, o estudante que tem contrato na Caixa deve acessar o site sifesweb.caixa.gov.br. Já aqueles que têm contrato do financiamento com o Banco do Brasil devem acessar o aplicativo do banco para celular. O prazo para renegociação das dívidas do FIES vai até o dia 31 de agosto deste ano. Por meio do Fies, o governo federal paga parte das mensalidades de estudantes em universidades privadas e o financiamento deve ser quitado por eles após a conclusão do curso.

MEC não gastou R$ 1 em programa de educação inclusiva, diz relatório

De 2020 até setembro deste ano, o Ministério da Educação não gastou nada no programa Sala de Recursos Multifuncionais, que oferece dinheiro para as escolas comprarem materiais e ferramentas para atendimento de alunos com deficiência. Sem verba, o atendimento a esses alunos ficou comprometido. A informação faz parte de um relatório da Comex/MEC (Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação), grupo formado por deputados federais que acompanham as ações e os gastos da pasta. Para os parlamentares, o "governo federal fracassou no que se refere à educação brasileira desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro [PL] e a situação ficou ainda pior durante a pandemia da covid-19". Procurado pelo UOL desde a semana passada, o MEC não respondeu aos questionamentos sobre este assunto. O espaço fica aberto para atualizações. Em 2019, não houve destinação de recursos para o programa. No ano seguinte, o orçamento previa quase R$ 254 milhões e em 2021, cerca de R$ 65 milhões. O MEC reduziu a verba em quase 75% de um ano para o outro —ainda que ela não tenha sido usada. A sala de recursos é usada pelas escolas como um espaço para apoiar a aprendizagem do aluno focado nas necessidades individuais, em um trabalho personalizado em paralelo ao da sala regular. Por isso, na maioria das instituições, os estudantes participam das atividades no local no contraturno. O relatório afirma também que a Semesp (Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação) entregou, em parceria com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), cerca de 11 mil livros com tinta-braille para alunos com deficiência dos anos iniciais. O número, no entanto, representa 0,35% do total de estudantes de 4 a 17 anos que possuem alguma dificuldade permanente para enxergar. Para o deputado e coordenador da Comex/MEC, Felipe Rigoni (sem partido), dentro do MEC é possível encontrar um "viés segregacionista". Ele afirma também que há "incompetência" e "preconceito". Descaso' e mais críticas Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado pelo Todos pela Educação e pela Editora Moderna, apontam que apenas 56,1% das escolas brasileiras possuem banheiro adequado para pessoas com algum tipo de deficiência e menos de 30% têm sala de recursos multifuncionais para AEE (Atendimento Educacional Especializado). Rodrigo Mendes, fundador e superintendente do instituto que leva seu nome —e que acompanha ações de inclusão nas escolas—, afirma que os dados do relatório do Comex/MEC mostram o "profundo descaso" do país com as políticas voltadas ao alunos com deficiência. "No fim das contas, o que sai caro para o orçamento do país e para a sociedade é a continuidade da exclusão de um segmento que representa cerca de 15% da população brasileira", afirma. A condução do MEC em torno do tema da educação inclusiva foi criticada por especialistas e educadores há alguns meses, principalmente após o ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizer que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado dos demais. Dias depois, ele afirmou ainda que existem crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência" nas escolas. Depois da repercussão negativa, Ribeiro pediu desculpas. A pasta, no entanto, defende a PNEE (Política Nacional de Educação Especial), que na prática pretende retirar as crianças com deficiência das turmas regulares para fazerem parte de turmas exclusivas. A PNEE foi criticada e se mantém suspensa até o momento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Insistem em tentar separar pessoas com deficiência de pessoas que não têm deficiência. O resultado disso é a falta de políticas públicas eficientes, falta de investimentos e falta de coordenação", afirma Rigoni. O programa Escola Acessível, segundo o relatório, atendeu apenas 12% da meta estipulada pela pasta. Das 60 mil escolas públicas em todo país, 7.265 foram contempladas com o projeto. O objetivo é repassar verba para que as escolas façam melhorias visando adequação da arquitetura ou estrutural dos espaços. Apesar da pandemia de covid-19, Mendes afirma que o MEC não pode justificar a falta de investimentos por causa do fechamento das escolas. "Essa é uma explicação insuficiente e que não traduz o volume de investimento que é necessário para manter as redes de ensino em andamento", afirma. Segundo o especialista, mesmo com a suspensão das aulas presenciais, os professores da sala de recursos e das turmas regulares continuaram trabalhando para oferecer educação para todos os alunos, inclusive os com deficiência. "A pandemia trouxe a necessidade de investimento em outros fatores, materiais que são acessíveis no formato remoto, por exemplo", diz Mendes. Queda no orçamento e baixo gasto O relatório também mostrou que houve queda nos orçamentos de algumas áreas do MEC. A alfabetização na EJA (Educação de Jovens e Adultos), por exemplo, teve 67% menos dinheiro em relação a 2019. A verba foi de pouco mais de R$ 25 milhões para R$ 8 milhões neste ano. De acordo com a comissão, o "cenário foi agravado pelos ínfimos índices de pagamento", já que em 2019 apenas 0,27% da dotação foi atualizada, no ano passado não houve pagamentos e, em 2021, "as taxas de pagamento com tal finalidade foram de 0,87%". O programa Inovação Educação Conectada, que oferece dinheiro para internet nas escolas, também teve baixíssima aplicação: menos de 1% dos R$ 3,1 milhões, o que foi usado como justificativa pelo ministro da Educação para concordar com o veto de Bolsonaro ao PL 3477, que autorizava o repasse de mais de R$ 3 bilhões. Durante uma das audiências na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Ribeiro chegou a dizer que "despejar dinheiro não é política pública". O relatório, enviado ao MEC, também apresenta dados e análises sobre o cenário da educação infantil, ensino médio, educação do campo, indígena, quilombola e profissional e tecnológica.

Estudo indica avanço na aprendizagem do 4º e 7º anos do fundamental

A aprendizagem do 4º e do 7º ano do ensino fundamental têm demonstrado avanço aqui no país. É o que revela o Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Erce) da Unesco, divulgado nessa terça-feira (30). As notas de todas áreas avaliadas aumentaram: leitura, escrita, matemática e ciências naturais. E isso, em comparação com a avaliação anterior, que foi realizada em 2013. Dezesseis países da América Latina e Caribe integram o levantamento e as pontuações dos estudantes brasileiros estão acima da média. Mauro Luiz Rabelo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, explicou como a família pode influenciar nos resultados da aprendizagem. Ele citou o programa Conta pra mim. O envolvimento e a expectativa dos pais, além do maior nível socioeconômico das famílias estão entre os fatores que influenciaram positivamente para o resultado do estudo. Somados a eles, o acesso à educação pré-escolar, os dias de estudo semanais. Já os aspectos limitadores para a aprendizagem são a repetência e o não comparecimento as aulas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo Erce no Brasil.

Pesquisadores avaliam os impactos da covid-19 na educação brasileira

Estudo reúne pesquisadores de todas as regiões do país para avaliar os impactos da covid-19 na educação brasileira. O projeto é financiado pelo PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e deve apresentar os primeiros resultados em março de 2022. A coordenadora da pesquisa, a professora da Universidade de Brasília, a UnB, Maria Lídia, avalia que a diversidade de realidades de um país como o Brasil requer um estudo detalhado. A pesquisa escolheu um município em cada região, com uma escola na periferia, outra numa região central, uma escola privada e uma escola rural, com objetivo de colher o maior número de experiências possíveis. Estão incluídas na investigação ainda escolas indígenas, quilombolas e de crianças e adolescentes de diferentes idades. A professora da Faculdade de Educação da Unb, Maria Lídia, antecipou que são muitas as situações encontradas, como os órfãos que foram acolhidos por outras pessoas e crianças que mudaram da cidade para áreas rurais. Algumas pesquisas, contudo, já identificaram alguns problemas gerados pela pandemia. Levantamento encomendado pelo Itaú Social, por exemplo, realizados por entrevistas telefônicas, mostrou que 40% dos alunos sentem que não estão evoluindo na aprendizagem. Outro exemplo é do município de Serrana, no estado de São Paulo, que foi um dos primeiros a retomar as aulas presenciais nas escolas públicas. Uma avaliação com os alunos dessa cidade identificou uma defasagem na aprendizagem tanto de matemática, quanto de português, principalmente nos alunos do terceiro ano do ensino fundamental, como destacou a secretária de educação de Serrana, Maria Isabel de Oliveira, que identificou a necessidade de fazer um trabalho de acolhimento para os alunos. De acordo com um estudo da Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, mais de 5 milhões de crianças ficaram sem acesso à educação no país em 2020. Em 2019, antes da pandemia, o Brasil registrava 1 milhão de jovens fora da escolas.

Comissão aprova projeto que proíbe graduação nas áreas de saúde e educação física a distância

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância. O texto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), ao Projeto de Lei PL 5414/16, do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e apensados (PLs 6858/17, 8445/17 e 7121/17). O projeto original proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EAD) na área de saúde. "As atividades da área de saúde, como medicina, enfermagem, odontologia, farmácia e bioquímica e educação física, não podem dispensar os ensinamentos práticos, a atividade presencial dos laboratórios, dos serviços de saúde, entre outros, que atualmente são exigidos pelas respectivas bases curriculares", avaliou o relator. "Não vejo possibilidade em certificar um profissional da área da saúde, sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que necessariamente devam fazer parte de suas competências laborais para o regular exercício da função", completou Dr. Luiz Ovando. Tramitação Já aprovado pela Comissão de Educação, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em Criciúma, Carlos Moisés destaca investimentos recordes em educação na abertura do Circuito Inova SC

O governador Carlos Moisés participou na noite desta quinta-feira, 21, em Criciúma, da abertura do Circuito Inova SC. Durante o evento, realizado na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), o chefe do Executivo estadual proferiu uma palestra em que destacou os investimentos recordes na área da educação. Ele salientou que, até o fim de 2022, a atual gestão repassará R$ 1,34 bilhão em bolsas do Uniedu, para estudantes de graduação e pós-graduação. O número representa um aumento de 235% em relação aos R$ 401 milhões investidos entre 2015 e 2018. Segundo o governador, a educação passou a ser de fato uma prioridade também com a valorização dos professores. Além de estabelecer um piso no mínimo de R$ 5 mil para profissionais com ensino superior completo e jornada de trabalho de 40 horas semanais, o Governo do Estado também encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesc) uma proposta de reajuste da tabela do magistério. Ainda estão sendo dados incentivos financeiros para que os professores se qualifiquem. “Esse é apenas um começo. A educação de hoje moldará o nosso futuro. A palavra prioridade não pode ser banalizada. As ações que estamos tomando transformarão a vida de milhares de estudantes. É um caminho sem volta”, diz o governador. O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, destacou que o Governo está repassando mais de R$ 300 milhões em transferências voluntárias para investimento nos anos iniciais em escolas públicas fora da rede estadual. Ele também falou sobre os benefícios do novo Ensino Médio. “Queremos dar um salto de qualidade. O governador nos fez a encomenda de colocar a educação catarinense em níveis semelhantes ao europeu. É para isso que estamos investindo”, conta Vampiro. Carlos Moisés também destacou a parceria com as universidades comunitárias, por meio do sistema Acafe. Ele foi aplaudido por cerca de um minuto ao apresentar os números do Uniedu e também recebeu uma homenagem de representantes dos alunos das instituições comunitárias.

Ministro fala na Câmara sobre novos institutos federais de educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou hoje (20) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que a criação de reitorias de institutos federais de educação profissional. Deputados criticaram a criação de institutos apenas pelo desmembramento dos já existentes, com o argumento de que não vai haver aumento no número de cursos e vagas oferecidas e alegando que a iniciativa teria motivação política. Apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) em setembro, a proposta previa a instalação de dez institutos federais. De acordo com o ministro, visa a “identificar melhores arranjos geográficos e regionais”, com melhor distribuição das unidades. Aos deputados, Ribeiro disse ainda que a intenção é melhorar a gestão das unidades cujos polos estão distantes da sede do instituto, onde fica a reitoria. “Essa situação permitirá que os novos dirigentes canalizem seus esforços para a potencialização da nova universidade ou instituto federal, criando subsídios para delinear a estratégia de educação superior mais adequada”, afirmou Ribeiro. Apesar de a proposta do MEC prever a criação de dez institutos federais, Ribeiro disse que o número final de novas unidades será seis. O custo estimado é de R$ 75 milhões, cerca de R$ 12 milhões para cada novo instituto federal. Inicialmente o valor era estimado em R$ 8 milhões. Segundo Ribeiro, chegou-se ao número de seis institutos após consulta aos reitores sobre o desmembramento. “Em nenhum momento impusemos aos reitores uma decisão de cima para baixo. Nós os ouvimos, e alguns se manifestaram positivamente e outros, não. Quem se manifestou positivamente atendemos e analisamos”, disse o ministro. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) criticou a iniciativa, afirmando que a criação de institutos apenas pelo desmembramento dos já existentes não vai gerar uma expansão no número de alunos a serem atendidos, uma vez que não vai haver aumento no número de cursos e vagas oferecidas. “A justificativa é a chamada criação de novos institutos, a expansão do sistema, mas o problema é justamente esse: o que está se fazendo aqui não é nenhuma criação. É divisão e integração, porque, vamos colocar de forma clara, não tem aumento de vagas e de cursos. Essa é a crítica”, disse. “Não estamos trazendo resultados concretos para a sociedade, e com o agravante de que o impacto para cada novo instituto vai ser de R$ 12 milhões por ano”, afirmou. Pela proposta apresentada pelo MEC, serão criados dois institutos com o desmembramento do Instituto Federal de São Paulo; dois a partir do desmembramento do Instituto Federal do Paraná; uma unidade com o desmembramento do Instituto Federal de Goiás e a integração do Instituto Benjamin Constant à rede federal de institutos tecnológicos. O presidente da comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) também criticou a iniciativa, atribuindo motivação política à criação dos institutos federais e dizendo que seria uma forma de o governo intervir na indicação dos reitores, uma vez que, inicialmente, o MEC teria que indicar os gestores. “É tradição das instituições federais que a reitoria seja administrada por gestores eleitos de forma interna, o que acontece desde o final dos ano 90. Qual a razão para o governo agora querer interferir na indicação de reitores? Há alguma motivação política para querer interferir na educação pública brasileira?”, questionou o deputado. Aureo lembrou que os institutos federais já sofreram com o corte de cerca de 20% no orçamento deste ano e argumentou que os recursos deveriam ser investidos na melhoria das condições das unidades já existentes. “Os cortes de orçamento para as instituições federais para a nossa educação pública só têm crescido a cada ano, o que atinge diretamente a estrutura física dos prédios, a falta de recursos para os nossos laboratórios e bolsas para os pesquisadores. Por que não melhorar o que precisa ser melhorado, por que não colocar para funcionar o que já existe?”, questionou. O ministro também falou sobre a atuação recente do governo na indicação dos reitores. Ribeiro disse que desconhece qualquer iniciativa do MEC para intervir na indicação dos reitores e afirmou que vai seguir o que determina a legislação. “O que a lei manda é que, enquanto a universidade não conclua toda a sua fase de estruturação, seja indicado dentre os quadros alguém que vai conduzir os destinos da instituição”, afirmou. Além dos institutos federais, o ministro apresentou a proposta de criação de mais cinco universidades federais: a Universidade Federal do Sudeste e Sudoeste do Piauí (Unifesspi), a partir do desmembramento da Uiniversidade Federal do Piauí (UFPI); da Universidade Federal da Amazônia Maranhense (UFAMA), com o desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); a do Vale do Itapemirim (UFVI), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES); a do Norte Matogrossense (UFNMT), com o desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso; e a Universidade Federal do Alto Solimões (UFAS), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Milton Ribeiro falou ainda sobre declarações que fez, segundo as quais, estudantes com deficiência “atrapalhariam” os demais em sala de aula. Aos deputados, o ministro disse que a fala foi retirada de contexto. “Jamais falaria algo com essa intenção que foi colocada, até pela minha própria formação”, disse o ministro. Ele explicou que a frase foi dita em um contexto no qual, quando se coloca uma criança com deficiência sem qualquer critério, “sem uma pessoas especializada para dar atendimento, ela sai perdendo e os outros, também”, afirmou. Durante a audiência, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes) realizaram um protesto contra as ações do ministério. Um documento com as reivindicações dos estudantes foi entregue à presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e depois repassado ao ministro.

Secretário do MEC diz que a direita precisa discutir políticas para educação

 O Secretário de Alfabetização do MEC (Ministério da Educação), Carlos Nadalim, disse neste sábado (4.set.2021) que “a direita” precisa discutir políticas de educação voltadas para a rede pública. Participa da 2ª edição do CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora) Brasil, versão brasileira do evento que ocorre desde 1974 nos Estados Unidos. Segundo Nadalim, o formato da educação pública induz a rede privada. “Não adianta deixar a educação pública de lado em nossas discussões. Não há na direita institutos que discutam políticas públicas educacionais”. O secretário também afirmou que há desigualdade no acesso ao ensino no Brasil. “As crianças vulneráveis largam atrás das famílias de classe média” Durante sua fala, Nadalim divulgou ações da secretaria que comanda. Foi criada na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), depois de reestruturação da estrutura do ministério. Apontando para o telão com os programas desenvolvidos pela pasta, disse: “Eu votei no Bolsonaro por isso aqui”.... O secretário dividiu o palco do evento com Ilona Becskeházy, ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação. Ela é doutora em política educacional e tem reconhecimento no setor por ter mais de 20 anos dedicados à área. Depois da saída de Abraham Weintraub do MEC ela chegou a ser cotada para assumir o Ministério da Educação. No CPAC, palestrou sobre “os desafios da educação nacional”. Nas redes sociais, Becskehazy já defendeu posições de Olavo de Carvalho e afirmou ser “contrária à aplicação da ideologia de gênero em sala de aula”. A 2ª edição brasileira do CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora, na tradução literal) acontece nos dias 3 e 4 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O tema do encontro de conservadores é “Liberdade não se ganha, se conquista”.... 

Fonte: Poder 360