O Educação em Ação logo estará de volta!
Nossa última edição deste ano foi neste último dia 11/12! Contamos com você para nossa volta, marcada para o dia 22/01!
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Nossa terceira temporada será repleta de grandes desafios e novidades!
Forte abraço, um feliz Natal e um próspero ano novo!
Um impasse no texto está impedindo o avanço do Projeto de Lei (PL) que cria a “Bolsa Ensino Médio” em Santa Catarina. O deputado Marcius Machado (PL) pediu vista à matéria. O governo protocolou o PL na Assembleia Legislativa (Alesc) no dia 30 de novembro. Nesta segunda-feira (6), o projeto foi apresentado na Comissão de Constituição de Justiça. O projeto de lei 450/2021 institui a Bolsa-Estudante para os alunos regularmente matriculados no ensino médio das escolas da rede pública estadual de ensino. Ocorre que para acessar o benefício mensal (11 parcelas de R$ 568 entre fevereiro e dezembro com reajuste anual da inflação) o estudante precisa integrar família de baixa renda inscrita no CadÚnico do Governo Federal (Cadastro Nacional de Usuários da Assistência Social), estar devidamente matriculado e ter mínimo de 75% de freqüência escolar. O mal-estar ocorre porque o texto do Poder Executivo não contempla a obrigatoriedade de boas notas e demais atividades, apenas frequência escolar. Antes do governo estadual apresentar a sua proposta, a deputada Luciane Carminatti (PT) havia protocolado o projeto de lei 316/2021. O PL de origem parlamentar traz apenas uma diferença: Carminatti incluiu, além da frequência, a obrigatoriedade de contrapartidas por parte dos alunos beneficiados. São elas: o satisfatório rendimento escolar e a participação ativa em projetos e programas com temáticas previstas na Base Nacional Curricular Comum, como cidadania, meio ambiente, entre outros. E é justamente a ausência dessas contrapartidas na proposta do governo que está fazendo a maioria dos deputados da primeira comissão não serem favoráveis ao seu avanço na Alesc. A preocupação é para que a proposta seja aprovada ainda este ano para valer em 2022, quando passará a funcionar o Novo Ensino Médio e o aumento de carga horária escolar. O temor é que, sem a bolsa, mais alunos deixem os estudos para trabalhar. “Muitos estudantes terão de escolher entre a escola ou o trabalho, que significa o sustento da família ao final do mês", afirma a deputada
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quinta-feira (9) o reajuste para os professores do estado e os planos de carreiras dos policiais civis e agentes socioeducativos. Conforme a Casa, eles foram aprovados em primeira e segunda votação, além da redação final, e estão prontos para serem encaminhados para análise do governador. Veja abaixo um pouco mais sobre cada projeto. Reajuste dos professores Trata-se do Projeto de Lei (PL) número 395/2021, de autoria do governo do estado. Os valores dos reajustes vão de 20% a 37%, colocados em uma tabela no PL. A proposta foi aprovada com 25 votos a favor e sete abstenções. Na exposição de motivos para o projeto enviada à Alesc, o governo do estado escreveu que, para o reajuste, foi usada como referência a inflação acumulada entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Foram apresentadas quatro emendas, mas todas foram rejeitadas. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) acompanharam a votação no plenário. O g1 aguardava manifestação do sindicato sobre o projeto até 15h45 desta quinta. Plano de carreira dos policiais civis O PL 457/2021 foi aprovado por unanimidade. Ele também é de autoria do governo do estado e altera a Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. De acordo com a Alesc, o principal objetivo é resolver o problema da falta de vagas dentro da carreira, que impede a progressão de funcionários e a consequente melhoria nos salários. A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Fazem parte do projeto agentes de polícia, escrivães de polícia, psicólogos policiais e delegados de polícia. O Sindicato dos Policiais Civil de Santa Catarina (Sinpol) comemorou a aprovação. “Digamos que 90% do que a gente pediu está naquele projeto. O governo fez alguns cortes, informando sobre alguns impactos financeiros que extrapolaram, mas 90% foi aprovado”, afirmou o diretor jurídico do Sinpol, Paulo Abreu. “O policial vai poder fazer o concurso sabendo a data exata da sua promoção. Algumas transições que a gente propôs para beneficiar o pessoal que ficou muito tempo parado sem promoção, algumas não foram aceitas. Mas a gente ano que vem vamos trabalhar em algumas emendas", completou. O 1º vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol), delegado Gustavo Kremer, disse por nota sobre o projeto que "para o atual cenário, foi uma importante vitória". Plano de carreira dos agentes socioeducativos Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). O PLC tem autoria do governo do estado. Foi feito um grupo de trabalho para fazer uma lei que regulamente exclusivamente a carreira de agente de segurança socioeducativo em Santa Catarina. A carreira do policial penal, antes chamada de agente penitenciário, e a do agente socioeducativo era regida conjuntamente por uma lei complementar estadual. Porém, em razão da publicação de uma norma somente com o estatuto da Polícia Penal de Santa Catarina, as duas categorias passaram a ter legislações distintas e surgiu a necessidade para uma regra só para os agentes socioeducativos.
O Comitê Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais indicou que Santa Catarina deve ter 100% dos alunos em sala de aula a partir do início do ano letivo de 2022, que na rede estadual será em 7 de fevereiro. Para isso, o comitê autoriza o atendimento presencial nas escolas sem a exigência do distanciamento mínimo entre as carteiras, em regulamentações que serão publicadas nas próximas semanas. O assunto foi abordado em reunião nesta quarta-feira, 8, entre representantes das secretarias do Estado da Educação (SED) e da Saúde (SES), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Defesa Civil, entre outras entidades que formam o comitê estratégico. A alteração considera o novo cenário epidemiológico do Estado, o baixo índice de contágio nas escolas e o avanço da vacinação da população catarinense, sobretudo de profissionais da Educação. De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, com o avanço da vacinação, que já alcançou 70% da população total completamente imunizada, houve uma redução de mais de 60% nas mortes por Covid-19 em SC. Além disso, cerca de 80% dos adolescentes de 12 a 17 anos já receberam a primeira dose da vacina, sendo que 25% completaram o esquema vacinal. Com esse cenário, o grupo considera que há segurança em indicar o pleno funcionamento das escolas, mantendo as demais normas de prevenção contra a Covid-19 como de uso de máscaras, higienização e ventilação. O retorno de todos os estudantes à sala de aula foi defendido pelo secretário de Estado de Educação, Luiz Fernando Vampiro. “Santa Catarina vive um momento diferenciado e a gente precisa ter um decreto alinhado com o retorno às aulas já em fevereiro. Pela quantidade de alunos que temos no modelo híbrido, considero que rediscutir o distanciamento em sala de aula seja um dos pontos mais importantes, para combater a evasão escolar e recuperar os prejuízos que a pandemia trouxe ao ensino”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro. O superintendente de Vigilância em Saúde acrescentou que o assunto foi abordado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que integra gestores municipais e estaduais da saúde de Santa Catarina. Para o retorno da capacidade total das salas de aula, foram pautadas três ações a serem mantidas e intensificadas: manutenção do uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos de ensino enquanto perdurar a situação de emergência por conta da pandemia do coronavírus, o desenvolvimento de ações visando promover a melhoria da qualidade do ar e da ventilação nas salas de aula e a uma avaliação de cenário epidemiológico a ser realizada pelo Coes na primeira quinzena de janeiro de 2022, ou seja, antes do início das aulas. As demais exigências e medidas sanitárias de segurança para evitar o contágio pela Covid-19, como o uso de álcool gel nas escolas e o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino serão mantidas. Além disso, a SED trabalha na construção de um material para reforçar a importância da ventilação cruzada nos ambientes escolares, que deve resultar em atualizações do Plano de Contingência das escolas. O Promotor de Justiça João Luiz Botega, representante do Ministério Público de Santa Catarina na reunião, também foi favorável à proposta. “A gente está bem alinhado nessa perspectiva. Fazermos esta sinalização e termos a regulamentação pronta ainda este ano é muito importante, também para que os órgãos de controle estejam preparados para fazer a fiscalização a partir do ano que vem.” A presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Blumenau, Patrícia Lueders, trouxe a situação das escolas municipais. “Hoje, nós temos 83% de municípios que já retornaram completamente às aulas presenciais, 15% que estão no ensino híbrido e 2% que ainda não voltaram. A Undime entende que é necessário retornar, especialmente porque a escola já se comprovou um ambiente seguro. E a nossa preocupação era justamente não deixar essa decisão para 2022, a fim de que os gestores municipais já pudessem se planejar desde agora”. As aulas presenciais em escolas de Santa Catarina estão autorizadas desde o começo do ano letivo e, na rede estadual, tiveram início em 18 de fevereiro. Desde então, o índice de contágio entre alunos esteve sempre abaixo de 0,2%, enquanto entre professores o número nunca ultrapassou a marca de 1%. O acompanhamento de casos suspeitos e confirmados é realizado por meio de um painel digital atualizado pelas próprias escolas da rede.
De 2020 até setembro deste ano, o Ministério da Educação não gastou nada no programa Sala de Recursos Multifuncionais, que oferece dinheiro para as escolas comprarem materiais e ferramentas para atendimento de alunos com deficiência. Sem verba, o atendimento a esses alunos ficou comprometido. A informação faz parte de um relatório da Comex/MEC (Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação), grupo formado por deputados federais que acompanham as ações e os gastos da pasta. Para os parlamentares, o "governo federal fracassou no que se refere à educação brasileira desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro [PL] e a situação ficou ainda pior durante a pandemia da covid-19". Procurado pelo UOL desde a semana passada, o MEC não respondeu aos questionamentos sobre este assunto. O espaço fica aberto para atualizações. Em 2019, não houve destinação de recursos para o programa. No ano seguinte, o orçamento previa quase R$ 254 milhões e em 2021, cerca de R$ 65 milhões. O MEC reduziu a verba em quase 75% de um ano para o outro —ainda que ela não tenha sido usada. A sala de recursos é usada pelas escolas como um espaço para apoiar a aprendizagem do aluno focado nas necessidades individuais, em um trabalho personalizado em paralelo ao da sala regular. Por isso, na maioria das instituições, os estudantes participam das atividades no local no contraturno. O relatório afirma também que a Semesp (Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação) entregou, em parceria com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), cerca de 11 mil livros com tinta-braille para alunos com deficiência dos anos iniciais. O número, no entanto, representa 0,35% do total de estudantes de 4 a 17 anos que possuem alguma dificuldade permanente para enxergar. Para o deputado e coordenador da Comex/MEC, Felipe Rigoni (sem partido), dentro do MEC é possível encontrar um "viés segregacionista". Ele afirma também que há "incompetência" e "preconceito". Descaso' e mais críticas Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado pelo Todos pela Educação e pela Editora Moderna, apontam que apenas 56,1% das escolas brasileiras possuem banheiro adequado para pessoas com algum tipo de deficiência e menos de 30% têm sala de recursos multifuncionais para AEE (Atendimento Educacional Especializado). Rodrigo Mendes, fundador e superintendente do instituto que leva seu nome —e que acompanha ações de inclusão nas escolas—, afirma que os dados do relatório do Comex/MEC mostram o "profundo descaso" do país com as políticas voltadas ao alunos com deficiência. "No fim das contas, o que sai caro para o orçamento do país e para a sociedade é a continuidade da exclusão de um segmento que representa cerca de 15% da população brasileira", afirma. A condução do MEC em torno do tema da educação inclusiva foi criticada por especialistas e educadores há alguns meses, principalmente após o ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizer que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado dos demais. Dias depois, ele afirmou ainda que existem crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência" nas escolas. Depois da repercussão negativa, Ribeiro pediu desculpas. A pasta, no entanto, defende a PNEE (Política Nacional de Educação Especial), que na prática pretende retirar as crianças com deficiência das turmas regulares para fazerem parte de turmas exclusivas. A PNEE foi criticada e se mantém suspensa até o momento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Insistem em tentar separar pessoas com deficiência de pessoas que não têm deficiência. O resultado disso é a falta de políticas públicas eficientes, falta de investimentos e falta de coordenação", afirma Rigoni. O programa Escola Acessível, segundo o relatório, atendeu apenas 12% da meta estipulada pela pasta. Das 60 mil escolas públicas em todo país, 7.265 foram contempladas com o projeto. O objetivo é repassar verba para que as escolas façam melhorias visando adequação da arquitetura ou estrutural dos espaços. Apesar da pandemia de covid-19, Mendes afirma que o MEC não pode justificar a falta de investimentos por causa do fechamento das escolas. "Essa é uma explicação insuficiente e que não traduz o volume de investimento que é necessário para manter as redes de ensino em andamento", afirma. Segundo o especialista, mesmo com a suspensão das aulas presenciais, os professores da sala de recursos e das turmas regulares continuaram trabalhando para oferecer educação para todos os alunos, inclusive os com deficiência. "A pandemia trouxe a necessidade de investimento em outros fatores, materiais que são acessíveis no formato remoto, por exemplo", diz Mendes. Queda no orçamento e baixo gasto O relatório também mostrou que houve queda nos orçamentos de algumas áreas do MEC. A alfabetização na EJA (Educação de Jovens e Adultos), por exemplo, teve 67% menos dinheiro em relação a 2019. A verba foi de pouco mais de R$ 25 milhões para R$ 8 milhões neste ano. De acordo com a comissão, o "cenário foi agravado pelos ínfimos índices de pagamento", já que em 2019 apenas 0,27% da dotação foi atualizada, no ano passado não houve pagamentos e, em 2021, "as taxas de pagamento com tal finalidade foram de 0,87%". O programa Inovação Educação Conectada, que oferece dinheiro para internet nas escolas, também teve baixíssima aplicação: menos de 1% dos R$ 3,1 milhões, o que foi usado como justificativa pelo ministro da Educação para concordar com o veto de Bolsonaro ao PL 3477, que autorizava o repasse de mais de R$ 3 bilhões. Durante uma das audiências na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Ribeiro chegou a dizer que "despejar dinheiro não é política pública". O relatório, enviado ao MEC, também apresenta dados e análises sobre o cenário da educação infantil, ensino médio, educação do campo, indígena, quilombola e profissional e tecnológica.
A aprendizagem do 4º e do 7º ano do ensino fundamental têm demonstrado avanço aqui no país. É o que revela o Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Erce) da Unesco, divulgado nessa terça-feira (30). As notas de todas áreas avaliadas aumentaram: leitura, escrita, matemática e ciências naturais. E isso, em comparação com a avaliação anterior, que foi realizada em 2013. Dezesseis países da América Latina e Caribe integram o levantamento e as pontuações dos estudantes brasileiros estão acima da média. Mauro Luiz Rabelo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, explicou como a família pode influenciar nos resultados da aprendizagem. Ele citou o programa Conta pra mim. O envolvimento e a expectativa dos pais, além do maior nível socioeconômico das famílias estão entre os fatores que influenciaram positivamente para o resultado do estudo. Somados a eles, o acesso à educação pré-escolar, os dias de estudo semanais. Já os aspectos limitadores para a aprendizagem são a repetência e o não comparecimento as aulas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo Erce no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. A nova lei, publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, estabelece que o Poder Público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para alunos com transtornos de aprendizagem. Assim, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, ficam incumbidas de prestar cuidado e proteção aos educandos que, apresentando alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade de atenção, poderão contar com apoio e orientação da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território. A lei estabelece ainda que as necessidades específicas no desenvolvimento do aluno serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde, devendo ser realizada intervenção terapêutica, quando preciso, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta pelos profissionais que forem necessários ao desempenho dessa abordagem.-
Os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas estaduais de Santa Catarina terão aprovação automática em 2021. Em razão das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, não haverá retenção de estudantes por desempenho do primeiro ao quinto ano, fase em que a alfabetização é prioridade. Apenas quem não cumpriu a carga horária mínima exigida será reprovado. Os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas estaduais de Santa Catarina terão aprovação automática em 2021. Em razão das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, não haverá retenção de estudantes por desempenho do primeiro ao quinto ano, fase em que a alfabetização é prioridade. Apenas quem não cumpriu a carga horária mínima exigida será reprovado. O ano letivo é considerado atípico pela Secretaria de Estado da Educação porque o atendimento aos estudantes esteve condicionado à evolução dos mapas de risco do coronavírus. Havia crianças nas salas de aula, outras no ensino híbrido e ainda aquelas que realizavam atividades 100% em casa. Embora todas as fases do Fundamental tenham sido prejudicadas, o foco é nos anos iniciais, quando aprende-se a ler e escrever. Por mais que a rede tenha se esforçado, com diferentes modelos de oferta, tanto em 2020 quanto em 2021 os impactos da pandemia no processo de alfabetização foram muito graves — constata a gerente de Ensino Fundamental, Paula Cabral. Paula explica que a concepção pedagógica dos anos iniciais em Santa Catarina é de um aprendizado continuado. Nos dois primeiros anos, a alfabetização propriamente dita. Do terceiro ao quinto, a consolidação das habilidades de escrita e leitura. Neste contexto, seria pior interromper a trajetória do estudante do que acolhê-lo no ano seguinte para que recupere os objetivos de aprendizagem não atingidos em 2021. A decisão, anunciada aos professores no fim de novembro, gerou críticas de profissionais nas redes sociais. Em 2020, embora estivesse evidente para a rede que não havia condições normais de avaliação devido à pandemia, a Secretaria de Educação manteve a possibilidade de retenção por desempenho. Mesmo assim, apenas 4% dos estudantes nos anos iniciais reprovaram (por frequência ou desempenho), pouco abaixo dos 6% de 2019. Apoio pedagógico Para 2022, o plano da Secretaria de Educação é ampliar o atendimento de apoio pedagógico aos estudantes com defasagem no aprendizado. Há uma preocupação especial com aqueles que entraram no primeiro ano em 2020 e, portanto, ainda não tiveram a experiência de um ano letivo sem pandemia. A secretaria promete levar o atendimento a todas as unidades, mas não para todos os estudantes. Serão selecionados aqueles que, em conselho de classe, forem apontados com dificuldade de aprendizagem. — A gente não pode penalizar o estudante por conta das condições adversas da pandemia. Ele deve seguir o percurso formativo, na linha do que tem defendido o Conselho Nacional de Educação. Em 2022, o Estado entra com a oferta de ações emergenciais para o atendimento pedagógico do estudante, de preferência em contraturno — analisa a gerente.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a lei estadual que previa o modelo conhecido como "homeschooling" (educação em casa em inglês). Segundo o tribunal, a norma trata de um assusto que é exclusivamente da esfera da União, ou seja, que não pode ser regulado por lei estadual. O mérito da ação ainda será julgado futuramente. A decisão é de quinta-feira (2). A Procuradoria-Geral do Estado disse em nota que "vai avaliar o teor da decisão, mas defenderá a constitucionalidade da lei estadual". Em 3 de novembro, o governador Carlos Moisés (sem partido) sancionou a lei e instituiu o ensino domiciliar em Santa Catarina. No Brasil, o modelo não é permitido, mas um outro projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. Decisão Na decisão, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta escreveu que, além do problema da esfera da União, a lei também implicaria mais despesas para o poder público. Outro argumento usado pela Justiça é que a lei fere a constituição estadual, já que regula normas de competência do próprio governo. "A invasão de competência privativa do Poder Executivo, ao que tudo indica, deu-se de forma qualificada, na medida em que, como visto, o Legislativo estadual interferiu na dinâmica de atuação do funcionamento de órgãos administrativos dos municípios", escreveu a desembargadora. A decisão judicial foi tomada após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a lei.
O vereador Edson Freitas, do MDB de Içara, declarou na tarde desta sexta-feira (29), que está recebendo muitos elogios pela iniciativa de apresentação de Requerimento para que o Netflix retire do ar a série “Round 6”. A proposta foi aprovada por unanimidade no Legislativo da cidade, há cerca de 15 dias. “No começo, fui muito criticado até porque excedi na competência mas agoras estou recebendo elogios principalmente porque, consegui chamar atenção para o assunto”, resumiu Além do requerimento, o vereador apresentou indicação também aprovada na Câmara, para que se envie documentos às direções e coordenações de escolas municipais alertando sobre o impacto negativo sobre crianças e adolescentes em razão da série coreana.
Mais de 36% de estudantes cotistas já sofreram discriminação por cor ou etnia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul; a maioria mulheres. O dado é de uma pesquisa do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da universidade, realizada com 295 alunos. A autora da pesquisa, a técnica em assuntos educacionais, Sonia Maria Martins, explica que o objetivo foi levantar a percepção dos estudantes cotistas sobre várias formas de discriminação. Mais da metade já foi discriminada de alguma maneira. 71% dos entrevistados disseram que já foram discriminados por colegas e 49% por professores. A razão mais citada foi ser cotista de escola pública, seguido por ser mulher. Em terceiro lugar, apareceu a questão racial. Segundo a pesquisadora, o tratamento discriminatório contra estudantes pretos, pardos ou indígenas é mais fácil de ser identificado no dia a dia. Muitos alunos disseram não saber onde pedir ajuda em caso de discriminação dentro da universidade. Segundo a pesquisadora Sonia Maria Martins, falta padronização nesse atendimento. Segundo o coordenador de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas da UFRGS, Edilson Nabarro, as denúncias devem ser feitas pela ouvidoria da universidade. No entanto, para instauração de um Processo Administrativo Disciplinar é necessária a apresentação de provas.
Estudo reúne pesquisadores de todas as regiões do país para avaliar os impactos da covid-19 na educação brasileira. O projeto é financiado pelo PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e deve apresentar os primeiros resultados em março de 2022. A coordenadora da pesquisa, a professora da Universidade de Brasília, a UnB, Maria Lídia, avalia que a diversidade de realidades de um país como o Brasil requer um estudo detalhado. A pesquisa escolheu um município em cada região, com uma escola na periferia, outra numa região central, uma escola privada e uma escola rural, com objetivo de colher o maior número de experiências possíveis. Estão incluídas na investigação ainda escolas indígenas, quilombolas e de crianças e adolescentes de diferentes idades. A professora da Faculdade de Educação da Unb, Maria Lídia, antecipou que são muitas as situações encontradas, como os órfãos que foram acolhidos por outras pessoas e crianças que mudaram da cidade para áreas rurais. Algumas pesquisas, contudo, já identificaram alguns problemas gerados pela pandemia. Levantamento encomendado pelo Itaú Social, por exemplo, realizados por entrevistas telefônicas, mostrou que 40% dos alunos sentem que não estão evoluindo na aprendizagem. Outro exemplo é do município de Serrana, no estado de São Paulo, que foi um dos primeiros a retomar as aulas presenciais nas escolas públicas. Uma avaliação com os alunos dessa cidade identificou uma defasagem na aprendizagem tanto de matemática, quanto de português, principalmente nos alunos do terceiro ano do ensino fundamental, como destacou a secretária de educação de Serrana, Maria Isabel de Oliveira, que identificou a necessidade de fazer um trabalho de acolhimento para os alunos. De acordo com um estudo da Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, mais de 5 milhões de crianças ficaram sem acesso à educação no país em 2020. Em 2019, antes da pandemia, o Brasil registrava 1 milhão de jovens fora da escolas.
Parlamentarem sugeriram na sessão desta última quinta-feira (11) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), que as escolas públicas catarinenses deveriam contratar psicólogos para o atendimento de seus alunos. Eles ainda aprovaram a inclusão da educação sexual no currículo escolar. Eles faziam parte da 28ª edição do Programa Parlamento Jovem Catarinense. A proposta psicológica foi apresentada ao plenário pelos representantes da EEB Julius Karsten, de Jaraguá do Sul. A indicação para criar o cargo de psicólogo com atuação nas escolas da rede pública foi aprovada, e passará para o governador do Estado e à SED (Secretaria de Estado da Educação).
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), anunciou na internet que está reforçando a Educação no Estado. A postagem foi ao ar no início da manhã desta quinta-feira (18). O texto diz que o governo está nomeando mais de 1,5 mil servidores efetivos, entre professores, assistentes e especialistas educacionais. Além disso, também será aberto concurso para 99 profissionais da educação especial, área que recebe investimentos com o programa SC Mais Inclusiva.
Em 20 de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra, mas o tema ainda está longe de ser amplamente compreendido no Brasil, especialmente fora das esferas de luta dos movimentos negros. Ao longo dos anos essa população, que é maioria na sociedade brasileira, segue produzindo, criando e refletindo sobre os espaços que ocupam, inclusive nas escolas. O ensino sobre a história e cultura afro-brasileira e africana é obrigatório nas escolas do Brasil desde 2003, sejam elas públicas ou particulares, mas o tema da Consciência Negra continua precisando ser ampliado nas instituições de ensino. Em entrevista ao portal ND+, a professora e diretora do CED (Centro de Ciências da Educação) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Joana Passos fala sobre o tratamento do tema nas escolas, a história da data que homenageia Zumbi dos Palmares, as produções do povo negro e o que significa ter consciência negra. Segundo ela, o ensino antirracista tem benefícios tanto para as crianças negras, ao potencializar sua permanência nesses espaços, quanto para as brancas. “Ao não saberem da história de todos os que pertencem a esse território, [os alunos] acabam acreditando numa história pela metade”, defende a professora.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o aspecto formal da lei estadual sobre o ensino domiciliar no Estado. Segundo o órgão, a aprovação do modelo conhecido como "homeschooling" (educação em casa em inglês) deve ser disciplinado somente na esfera federal. O procedimento foi instaurado pelo Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade (CECCON) na sexta-feira (12). Ao g1 SC, o MPSC conformou que também foi ajuizada uma ação contra lei aprovada no município de Chapecó, no Oeste, sobre o mesmo tema. Em 3 de novembro, o governador Carlos Moisés (sem partido) sancionou a lei e instituiu o ensino domiciliar em Santa Catarina. No Brasil, o modelo não é permitido, mas um outro projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. O governo catarinense e a prefeitura de Chapecó informaram que não foram notificadas sobre o assunto até a manhã desta quarta-feira (17).
Visando melhorar a qualidade de ensino para os alunos e modernizar o trabalho dos professores em sala de aula, a Secretaria Municipal de Educação de Nova Veneza adquiriu 104 tablets para as quatro escolas da rede que possuem ensino fundamental, no município. Na manhã desta sexta-feira, dia 5, a Escola Municipal Libero Uggioni recebeu os equipamentos. Ainda receberão os equipamentos a Escola Municipal Bairro Bortolotto, Escola Municipal do Caravaggio e Vitor Savi. O secretário de Educação, Heriton Sandrini, destaca que a aquisição dos equipamentos é o início de um projeto na melhoria da informática das escolas da rede municipal. “Todas as quatro escolas do fundamental receberam 26 tablets, sendo 25 para a turma, e um para o professor. Acreditamos que com isso vamos poder contribuir muito com o aprendizado e futuro das crianças, dando uma ferramenta com muita qualidade, moderna e de muita utilidade para os professores e nossas escolas desenvolverem o trabalho”, pontua Sandrini. A professora da Escola Municipal Libero Uggioni, Erica Cividini Scardueli, comemorou a aquisição dos equipamentos e destacou a importância da implantação de tecnologia nas escolas. “Fazia falta para nós professores e alunos ter tecnologia nas escolas, agora teremos mais opções em todas as disciplinas, a metodologia será outra, muito mais diversificada e atrativa, fazendo com que os alunos venham para a escola com mais ânimo e vontade de aprender”, destaca a professora. Um dos projetos da administração para o ano que vem é implantar salas de informática nas escolas. “A tecnologia está presente na vida de todas as pessoas e por isso temos que pensar em usar ela de uma forma que contribua para melhorar o ensino. Vamos adquirir, também, computadores para que além do tablet, os estudantes tenham essa ferramenta de aperfeiçoamento. Investir na educação é garantir um futuro melhor para a nossa cidade e nosso país”, enfatiza o prefeito Rogério Frigo.
A Prefeitura de Cocal do Sul, estado de Santa Catarina, abriu processo seletivo para formação de cadastro reserva de pessoal em diferentes cargos de níveis médio e superior na Secretaria da Educação. A formação de cadastro reserva serve para contratações conforme a necessidade da administração, dentro do prazo de validade do certame. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência. A Prefeitura oferece salários que variam de R$ 778,28 a R$ 3.113,14, por jornadas de trabalho de 10 a 40 horas por semana. Inscrições abertas As inscrições podem ser realizadas até as 23h59min do dia 05 de dezembro de 2021, pela internet, por meio do endereço eletrônico https://portal.sctreinamentos.selecao.site. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 40,00. Avaliações Este processo seletivo simplificado consistirá de provas objetivas e prova de títulos para todos os candidatos. A prova objetiva será realizada na data provável de 18 de dezembro de 2021 em horário divulgado juntamente com a publicação do local de realização das provas no dia 08 de dezembro.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância. O texto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), ao Projeto de Lei PL 5414/16, do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e apensados (PLs 6858/17, 8445/17 e 7121/17). O projeto original proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EAD) na área de saúde. "As atividades da área de saúde, como medicina, enfermagem, odontologia, farmácia e bioquímica e educação física, não podem dispensar os ensinamentos práticos, a atividade presencial dos laboratórios, dos serviços de saúde, entre outros, que atualmente são exigidos pelas respectivas bases curriculares", avaliou o relator. "Não vejo possibilidade em certificar um profissional da área da saúde, sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que necessariamente devam fazer parte de suas competências laborais para o regular exercício da função", completou Dr. Luiz Ovando. Tramitação Já aprovado pela Comissão de Educação, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De críticas ao modelo do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a reclamações sobre os faltosos da última edição, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, mesmo com perfil mais discreto do que seus antecessores, não deixou de falar nos últimos meses da prova —considerada a principal porta de entrada ao ensino superior. Em sua mais recente declaração, na Comissão de Educação no Senado, por exemplo, Ribeiro comentou sobre os faltosos do Enem 2020. Segundo ele, o MEC (Ministério da Educação) jogou "R$ 300 milhões na lata do lixo" por causa daqueles que não compareceram nos dias da prova. Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, Ribeiro "age em uma perspectiva da educação como serviço e não como direito; e do Estado como prestador de favor e não cumpridor de responsabilidade constitucional". Confira abaixo as principais declarações do ministro em relação ao Enem e o acesso ao ensino superior. "Universidade deveria ser para poucos" Durante uma entrevista para TV Brasil, Ribeiro disse que a universidade "deveria ser para poucos" e defendeu o crescimento dos institutos federais. "Então acho que o futuro são os institutos federais, como é na Alemanha. Na Alemanha são poucos os que fazem universidade, universidade na verdade deveria ser para poucos nesse sentido de ser útil à sociedade", disse o ministro. A fala repercutiu negativamente em todo o país e levou Ribeiro, inclusive, a ser convocado pelo Senado para prestar explicações. Para Andressa, a declaração do ministro demonstra uma "falta de preocupação" com aquilo que deveria ser a principal responsabilidade do MEC: "garantia universal à educação ao longo de toda a vida para toda a população, sem discriminações". O ensino técnico deve ser de qualidade e reforçado, mas não é um cabo de guerra com o ensino superior, que precisa também de investimentos e de garantia de oferta de vagas com qualidade. Não deveria ser um em detrimento do outro."
O governador Carlos Moisés (sem partido) sancionou, no final da tarde desta quarta-feira (3), a lei que institui o ensino domiciliar em Santa Catarina. O modelo, conhecido como "homeschooling" (educação em casa em inglês), entra em vigor 90 dias após publicação de decreto no Diário Oficial. No Brasil, a educação domiciliar não é permitida, mas um outro projeto de lei, de âmbito nacional, tramita na Câmara dos Deputados. O tema é considerado prioritário no governo Bolsonaro. Homeschooling em SC Em Santa Catarina, o projeto de lei foi aprovado pelos deputados em 27 de novembro, durante votação na Assembleia Legislativa (Alesc) e sancionado uma semana depois, por Carlos Moisés. Alvo de debate entre parlamentares e comunidade escolar, a modalidade prevê que a educação fique sob responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos dos sistema de ensino do município em que residem. Segundo o texto, os estudantes devem passar por provas, e precisarão apresentar o registro de atividades quando solicitado pelas autoridades. A fiscalização será realizada pelo Conselho Tutelar da cidade em que o aluno mora e pelos próprios órgãos de educação. Os pais ou responsáveis não poderão ter restrições legais, como medidas protetivas impostas pela Justiça, condenações pela prática de qualquer crime doloso ou estar respondendo administrativa ou judicialmente por falta, omissão ou abuso à criança e ao adolescente. O ato da assinatura foi acompanhado pelo deputado Bruno Souza (NOVO), autor do projeto.
A Universidade de Oxford, no Reino Unido, vai abrir uma unidade no Brasil para novas pesquisas, produção de vacinas, medicamentos, e formação de novos pesquisadores. A novidade é resultado de uma parceria entre a universidade britânica e o Ministério da Saúde. Na tarde desta quarta-feira (27), o ministro Marcelo Queiroga assinou um termo de compromisso com a instituição de ensino para selar o acordo, que resultará na primeira unidade da universidade de Oxford nas Américas. No ano passado, o Brasil participou dos ensaios clínicos da vacina Astrazeneca, produzida pela universidade britânica — em uma parceria que garantiu transferência de tecnologia para o nosso país. Queiroga ressaltou que a abertura de uma unidade da Oxford em solo brasileiro é uma ampliação dessa parceria. O acordo entre Oxford e o Ministério da Saúde vai priorizar a pesquisa em saúde global, a formação de novos profissionais na área de doenças infecciosas, estudos clínicos, e o desenvolvimento de imunizantes. A unidade brasileira da universidade britânica vai contar com cursos de mestrado, PHD e atualização para profissionais. A governo federal ainda não definiu onde a unidade de Oxford vai funcionar no Brasil. A previsão é de que ela seja instalada no ano que vem.
A aplicação da prova do processo seletivo para contratação de professores em caráter temporário (ACT) para 2022 foi adiada para dezembro. A mudança foi necessária em virtude do grande número de inscritos na seleção e de imprevistos que ocorreram ao longo do processo. Um edital retificado com o cronograma atualizado do processo seletivo, incluindo a nova data de aplicação da prova, deve ser publicado nos próximos dias no site, mídias sociais e demais canais oficiais da Secretaria de Estado da Educação. Os candidatos que se inscreveram e realizaram o pagamento dentro do prazo estabelecido pelo edital anterior já estarão habilitados a participar do processo seletivo, sem a necessidade de nova inscrição. Já os candidatos que não puderem comparecer na nova data de aplicação da prova, poderão solicitar o ressarcimento integral da taxa de inscrição. Os candidatos com curso superior e habilitados para as disciplinas, que forem selecionados a partir do processo seletivo, terão a garantia da remuneração mínima de R$ 5 mil para 40 horas semanais, ou valor proporcional conforme a carga horária.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), confirmou que irá sancionar o polêmico projeto do ensino domiciliar, também chamado de homeschooling. O Ministério Público e diversas entidades de educação são contrários. “O governo pretende sancionar esse projeto sim. Estamos dando uma resposta à população do que tramitou na Assembleia Legislativa. É óbvio que com isso nós não estamos retirando a possibilidade de se manter e fomentar a educação presencial, mas o projeto contempla exatamente a excepcionalidade”, disse o mandatário ao repórter Stevão Limana. O ensino domiciliar permite que pais possam ser responsáveis pelo ensino dos estudantes, podendo optar pela educação escolar ou no espaço de casa. Entretanto os tutores precisam ter conhecimento pedagógico, entre outras exigências. O Ministério Público emitiu parecer afirmando que é competência da união legislar sobre as bases da educação. O arquivamento da proposta na Alesc era dado como certo, mas sofreu uma reviravolta. O projeto de homeschooling do deputado Bruno Souza (Novo) fora rejeitado na Comissão de Educação. Após deputado emedebistas passarem a ser favoráveis, a proposta foi aprovada na Comissão da Criança e com o mínimo de votos no plenário, em sessão especial. Contrários e favoráveis Diferentes instituições que atuam com a educação, inclusas o SINTE-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina) e a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), são contrários ao projeto. Eles mencionam as carências para a socialização da criança, a falta de controle, entre outros aspectos. Homeschooling: A legalidade dessa prática varia muito de país para país. Há países que permitem a prática sob regulação (como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e França) e países que a proíbem (como Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Holanda e Uruguai). No entanto, é importante olhar para a questão sob o prisma da realidade brasileira. Já no Brasil, em 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou que a Educação Domiciliar não é permitida no Brasil. O entendimento da maioria foi que essa prática não é inconstitucional, mas prevaleceu o entendimento de que a Educação Domiciliar é proibida dado que não existe uma lei que regulamente a prática. Caso exista regulamentação, para ser considerada constitucional, a lei deverá prever também o acompanhamento dos rendimentos dos alunos educados em casa, por meio de avaliações pedagógicas, sob responsabilidade das secretarias de Educação.
O projeto de lei que autoriza a educação domiciliar em Santa Catarina foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (27), em votação na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis. O documento que trata do "homeschooling", como a prática é conhecida em inglês, ainda precisa seguir para sanção ou veto do governador Carlos Moisés (sem partido), que tem o prazo de 15 dias para publicar a decisão. A proposta foi aprovada em dois turnos. No primeiro, a votação recebeu 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo, o texto, que não estava previsto na pauta do dia, teve 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Impasse O projeto da educação em casa foi reprovado pela Comissão de Educação da Alesc, que chegou a fazer uma audiência pública sobre o tema. No entanto, voltou a ser discutido após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria recebeu uma emenda substitutiva global que, entre outras mudanças, determina a garantia de tutela do Estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas. A proposta original foi feita pelo deputado Bruno Souza (Novo). Pelas redes sociais nesta quinta-feira (28), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) comemorou o resultado da votação. "Vitória! Aprovado o homeschooling em Santa Catarina. Parabéns aos parlamentares que ouviram o anseio dos catarinenses", disse. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) se posicionou contrário ao texto e disse que estuda entrar com pedido para anular o projeto. Segundo a categoria, é necessário uma lei federal que regulamente a forma de domiciliar. "É uma medida que prejudica adolescentes e crianças que serão cerceadas do espaço escolar, prejudicando o seu desenvolvimento dentro do ambiente escolar e sua diversidade", escreveu a entidade. Outros estados O governo do Paraná sancionou uma lei semelhante, em 4 de outubro. No Rio Grande do Sul, a lei aprovada pelos deputados foi vetada pelo governador em julho. Já o Distrito Federal também sancionou uma lei sobre o tema em fevereiro de 2021.
A educação domiciliar (homeschooling) passou a ser permitida em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. A decisão entra em vigor com a aprovação da Lei 7.550, sancionada pelo prefeito João Rodrigues (PSD). A educação domiciliar de que trata esta lei refere-se às etapas da educação básica, quais sejam, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, não excluindo a possibilidade de sua aplicação nas modalidades de educação escolar indígena, educação especial e de jovens e adultos”, diz a redação do primeiro parágrafo do artigo primeiro da Lei. O Poder Executivo terá a possibilidade de oferecer esta modalidade na rede pública de ensino. A lei assegura a quem teve educação domiciliar a participação em concursos públicos, competições, programas e avaliações nacionais, além da meia-entrada estudantil em eventos. A família que optar pelo homeschooling terá que fazer um cadastro no órgão competente do sistema municipal de ensino e matrícula em instituição de ensino, que será responsável pelo acompanhamento pedagógico e avaliação do estudante domiciliar. As avaliações servirão para a certificação de aprendizagem. Um dos pais ou responsáveis deve ter pelo menos o Ensino Médio Completo. Os alunos devem seguir um Plano Pedagógico Individual. O projeto de lei foi de iniciativa do vereador Wilson Cidrão (Patriota) e foi aprovado na Câmara de Vereadores.
O governador Carlos Moisés participou na noite desta quinta-feira, 21, em Criciúma, da abertura do Circuito Inova SC. Durante o evento, realizado na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), o chefe do Executivo estadual proferiu uma palestra em que destacou os investimentos recordes na área da educação. Ele salientou que, até o fim de 2022, a atual gestão repassará R$ 1,34 bilhão em bolsas do Uniedu, para estudantes de graduação e pós-graduação. O número representa um aumento de 235% em relação aos R$ 401 milhões investidos entre 2015 e 2018. Segundo o governador, a educação passou a ser de fato uma prioridade também com a valorização dos professores. Além de estabelecer um piso no mínimo de R$ 5 mil para profissionais com ensino superior completo e jornada de trabalho de 40 horas semanais, o Governo do Estado também encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesc) uma proposta de reajuste da tabela do magistério. Ainda estão sendo dados incentivos financeiros para que os professores se qualifiquem. “Esse é apenas um começo. A educação de hoje moldará o nosso futuro. A palavra prioridade não pode ser banalizada. As ações que estamos tomando transformarão a vida de milhares de estudantes. É um caminho sem volta”, diz o governador. O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, destacou que o Governo está repassando mais de R$ 300 milhões em transferências voluntárias para investimento nos anos iniciais em escolas públicas fora da rede estadual. Ele também falou sobre os benefícios do novo Ensino Médio. “Queremos dar um salto de qualidade. O governador nos fez a encomenda de colocar a educação catarinense em níveis semelhantes ao europeu. É para isso que estamos investindo”, conta Vampiro. Carlos Moisés também destacou a parceria com as universidades comunitárias, por meio do sistema Acafe. Ele foi aplaudido por cerca de um minuto ao apresentar os números do Uniedu e também recebeu uma homenagem de representantes dos alunos das instituições comunitárias.
Içara terá a IV Conferência Municipal de Educação na próxima quarta-feira, dia 27. Será das 8h às 17h no auditório do Paço Municipal Ângelo Lodetti sob a organização do Conselho Municipal de Educação em parceria com Secretaria Educação, Ciência e Tecnologia do município. O credenciamento dos delegados encerra já nesta sexta-feira, dia 22. Para a participação é necessário o preenchimento da inscrição em https://forms.gle/HqsR9NbLcUBV5vzc8. “A atribuição dos delegados é propor e aprovar as propostas expostas na Conferência, as decisões serão encaminhadas para a etapa estadual do congresso. Por isso a importância que todos os conselhos estejam presentes”, convida a secretária de educação, Rose Margareth Reynaud Mayr. Com o tema “Inclusão, Equidade, Qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira”, o encontro vai discutir o PNE 2024-2034, a tecnologia e conectividade a serviço da educação, além da criação do SNE: avaliação da legislação inerente e do modelo em construção. As proposições serão levadas ainda para a etapa estadual e posteriormente para a Conferência Nacional de Educação (Conae). Confira a programação 8h00 - Credenciamento dos Delegados; 8h30- Abertura da Conferência; 9h30- Aprovação Regimento Interno; 10h30- Conferência, Tema Central: "Conferências de Educação e o compromisso com o futuro da educação brasileira - CONAE 2022". Conferencista: Gislene Sala 13h00- Discussão dos Eixos nos Grupos Temáticos: Eixo 01: O PNE 2024 – 2034: avaliação das diretrizes e metas. Eixo 02: Uma escola para o futuro: Tecnologia e conectividade a serviço da Educação. Eixo 03: Criação do SNE: avaliação da legislação inerente e do modelo em construção. 15h30 - Plenária Final 16h20 - Eleição dos Delegados 17h00 - Encerramento
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou hoje (20) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que a criação de reitorias de institutos federais de educação profissional. Deputados criticaram a criação de institutos apenas pelo desmembramento dos já existentes, com o argumento de que não vai haver aumento no número de cursos e vagas oferecidas e alegando que a iniciativa teria motivação política. Apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) em setembro, a proposta previa a instalação de dez institutos federais. De acordo com o ministro, visa a “identificar melhores arranjos geográficos e regionais”, com melhor distribuição das unidades. Aos deputados, Ribeiro disse ainda que a intenção é melhorar a gestão das unidades cujos polos estão distantes da sede do instituto, onde fica a reitoria. “Essa situação permitirá que os novos dirigentes canalizem seus esforços para a potencialização da nova universidade ou instituto federal, criando subsídios para delinear a estratégia de educação superior mais adequada”, afirmou Ribeiro. Apesar de a proposta do MEC prever a criação de dez institutos federais, Ribeiro disse que o número final de novas unidades será seis. O custo estimado é de R$ 75 milhões, cerca de R$ 12 milhões para cada novo instituto federal. Inicialmente o valor era estimado em R$ 8 milhões. Segundo Ribeiro, chegou-se ao número de seis institutos após consulta aos reitores sobre o desmembramento. “Em nenhum momento impusemos aos reitores uma decisão de cima para baixo. Nós os ouvimos, e alguns se manifestaram positivamente e outros, não. Quem se manifestou positivamente atendemos e analisamos”, disse o ministro. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) criticou a iniciativa, afirmando que a criação de institutos apenas pelo desmembramento dos já existentes não vai gerar uma expansão no número de alunos a serem atendidos, uma vez que não vai haver aumento no número de cursos e vagas oferecidas. “A justificativa é a chamada criação de novos institutos, a expansão do sistema, mas o problema é justamente esse: o que está se fazendo aqui não é nenhuma criação. É divisão e integração, porque, vamos colocar de forma clara, não tem aumento de vagas e de cursos. Essa é a crítica”, disse. “Não estamos trazendo resultados concretos para a sociedade, e com o agravante de que o impacto para cada novo instituto vai ser de R$ 12 milhões por ano”, afirmou. Pela proposta apresentada pelo MEC, serão criados dois institutos com o desmembramento do Instituto Federal de São Paulo; dois a partir do desmembramento do Instituto Federal do Paraná; uma unidade com o desmembramento do Instituto Federal de Goiás e a integração do Instituto Benjamin Constant à rede federal de institutos tecnológicos. O presidente da comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) também criticou a iniciativa, atribuindo motivação política à criação dos institutos federais e dizendo que seria uma forma de o governo intervir na indicação dos reitores, uma vez que, inicialmente, o MEC teria que indicar os gestores. “É tradição das instituições federais que a reitoria seja administrada por gestores eleitos de forma interna, o que acontece desde o final dos ano 90. Qual a razão para o governo agora querer interferir na indicação de reitores? Há alguma motivação política para querer interferir na educação pública brasileira?”, questionou o deputado. Aureo lembrou que os institutos federais já sofreram com o corte de cerca de 20% no orçamento deste ano e argumentou que os recursos deveriam ser investidos na melhoria das condições das unidades já existentes. “Os cortes de orçamento para as instituições federais para a nossa educação pública só têm crescido a cada ano, o que atinge diretamente a estrutura física dos prédios, a falta de recursos para os nossos laboratórios e bolsas para os pesquisadores. Por que não melhorar o que precisa ser melhorado, por que não colocar para funcionar o que já existe?”, questionou. O ministro também falou sobre a atuação recente do governo na indicação dos reitores. Ribeiro disse que desconhece qualquer iniciativa do MEC para intervir na indicação dos reitores e afirmou que vai seguir o que determina a legislação. “O que a lei manda é que, enquanto a universidade não conclua toda a sua fase de estruturação, seja indicado dentre os quadros alguém que vai conduzir os destinos da instituição”, afirmou. Além dos institutos federais, o ministro apresentou a proposta de criação de mais cinco universidades federais: a Universidade Federal do Sudeste e Sudoeste do Piauí (Unifesspi), a partir do desmembramento da Uiniversidade Federal do Piauí (UFPI); da Universidade Federal da Amazônia Maranhense (UFAMA), com o desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); a do Vale do Itapemirim (UFVI), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES); a do Norte Matogrossense (UFNMT), com o desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso; e a Universidade Federal do Alto Solimões (UFAS), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Milton Ribeiro falou ainda sobre declarações que fez, segundo as quais, estudantes com deficiência “atrapalhariam” os demais em sala de aula. Aos deputados, o ministro disse que a fala foi retirada de contexto. “Jamais falaria algo com essa intenção que foi colocada, até pela minha própria formação”, disse o ministro. Ele explicou que a frase foi dita em um contexto no qual, quando se coloca uma criança com deficiência sem qualquer critério, “sem uma pessoas especializada para dar atendimento, ela sai perdendo e os outros, também”, afirmou. Durante a audiência, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes) realizaram um protesto contra as ações do ministério. Um documento com as reivindicações dos estudantes foi entregue à presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e depois repassado ao ministro.
Por determinação judicial, expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, está suspenso o processo seletivo simplificado para a área de Educação do Município. Com a decisão, as provas programadas para ocorrer neste domingo não serão realizadas. A Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul (Faepesul), organizadora do certame, informou que a suspensão ocorreu “por força de adequações administrativas necessárias”. A informação também foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município. O objetivo seria a admissão e a formação de cadastro reserva, com remuneração de R$ 1.066,15 a R$ 5.160,19, de profissionais de níveis, fundamental e superior, para os cargos de professor nas áreas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais; e para os cargos de Especialista em Assuntos Educacionais; além de servente escolar, este com 35 vagas. Além da prova objetiva, ocorreria a avaliação de títulos. A decisão é devido a também suspensão do edital do concurso público nº 020/2021, também da área, este com provas programadas para o dia 31 de outubro. A Secretaria Municipal de Educação de Criciúma informou que os candidatos devem aguardar a divulgação das novas datas das provas.
Em evento evangélico realizado em Brasília na tarde desta terça-feira (5/10), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que é pastor, criticou o número de universidades públicas criadas em governos anteriores, sinalizando que há um excesso de instituições de ensino superior. Seguindo o programa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro defendeu que o alicerce na educação brasileira deve ser o nível básico, com foco na alfabetização. “Uma casa só se sustenta se ela tiver um bom alicerce. E o alicerce na educação, que é o meu tema hoje, é a alfabetização. Como é que se pode imaginar alguém construir uma casa começando pelo telhado? Quando eu falo em universidade, que foi democratizada, como se canta por aí, encheram de telhados, esqueceram do alicerce. O que nós temos hoje: jovens que são analfabetos funcionais, não entendem o que leem”, disse Ribeiro. De acordo com o titular da pasta federal, a maior parte das instituições de ensino superior precisa dar um reforço aos estudantes recém-ingressos. “Meninos que chegam para fazer engenharia que não sabem fazer uma regra de três. Essa é a situação, esse é o quadro”, criticou. Milton Ribeiro e outros ministros de Estado participam do “Simpósio Cidadania Cristã”, promovido pela Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab). O evento é realizado na Igreja Batista Central, em Brasília, e deve contar ainda com a presença do presidente Bolsonaro. Críticas ao PT No pronunciamento desta terça-feira, Milton Ribeiro disse ainda que governos anteriores, mesmo com educadores e pessoas celebradas pelo mundo acadêmico à frente da pasta da Educação, conseguiram “colocar a educação pública brasileira em um nível tão ruim” e citou os resultados do Programa Nacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). O ministro, que está no governo federal desde julho de 2020, já atribuiu aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) a qualidade da educação brasileira. Para ele, os governos que antecederam a gestão de Bolsonaro deixaram “uma herança ruim” ao país. “Tivemos 20 anos de governo de esquerda, que levaram o país a essa situação. Eu estou colhendo frutos. Estou me esforçando em um ano de pandemia, com poucos recursos. Parece que o governo Bolsonaro é essa terra arrasada”, destacou ele, em setembro deste ano, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
O processo seletivo do Estado para admitir professores em caráter temporário, os ACT’s (Admitidos em Caráter Temporário), é o maior da história da SED (Secretaria de Estado da Educação). Ao todo, 75.995 candidatos vão disputar as vagas, o dobro das candidaturas da última seleção, de 2018, que teve 36.212 inscritos. A estimativa da Secretaria é chamar cerca de 20 mil professores para lecionar em 2022 no Estado.
Já está aberto o sistema para recadastro dos estudantes da rede estadual para o ano letivo de 2022. Até a próxima sexta-feira, 8, os pais e responsáveis devem atualizar as informações dos alunos na plataforma Estudante On-line. Após a confirmação dos dados, os estudantes serão rematriculados automaticamente em suas escolas de origem entre os dias 18 e 22 de outubro. Para os novos estudantes da rede estadual e para quem deseja ingressar em outra unidade escolar, o período de matrícula será de 1 a 3 de dezembro. Pelo site da matrícula, o aluno ou familiar fará a solicitação e será cadastrado no sistema da SED por ordem de acesso. É necessário que o estudante já possua o cadastro gov.br, que pode ser realizado antes do momento da matrícula. No caso das unidades escolares em que a quantidade de pedidos de matrícula é maior que o número de vagas disponíveis, os estudantes serão selecionados por sorteio. Para concorrer às vagas, os estudantes devem realizar sua pré-matrícula neste site entre os dias 17 e 19 de novembro. As regras para o sorteio e a lista de unidades que se aplicam ao modelo de ingresso na escola também serão divulgadas nas próximas semanas. “Se 2021 foi um ano muito importante para a educação catarinense, com desafios e uma retomada muito exitosa, 2022 será ainda melhor. Estamos nos preparando para receber 100% dos nossos alunos de forma presencial com muitos investimentos em tecnologia e infraestrutura. Também estamos valorizando e qualificando nossos professores, com aumento remuneratório e formações para implantação do Novo Ensino Médio em todas as escolas da rede”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro. Mais informações sobre os horários de abertura dos sistemas e a documentação necessária para a matrícula serão anunciadas nas próximas semanas. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato diretamente com as Coordenadorias Regionais de Educação. Passo a passo para o recadastro Ao acessar a plataforma Estudante On-line, o aluno ou familiar deve fazer login com o número de matrícula e data de nascimento. Ao entrar na aba recadastro, o usuário deverá fazer a conferência dos dados, atualizar o que for necessário e clicar em confirmar. Entre os dados listados para conferência e atualização estão a identificação dos estudantes e responsáveis, endereço, documentos do aluno, informações complementares e indicadores de saúde (que só devem ser preenchidos caso haja documentação comprobatória). É importante reforçar que os dados primários não podem ser alterados através do sistema, mas é possível solicitar alterações juntamente à unidade escolar. Para os estudantes que não possuem computadores ou qualquer meio de acesso à internet, é possível realizar o procedimento em qualquer uma das escolas estaduais de Santa Catarina. Matrícula exige cadastro no site gov.br Ao acesar o site gov.br, é necessário clicar no botão Entrar (canto superior direito) e em Cadastrar. Depois, o estudante ou familiar deve preencher dados pessoais, marcar a opção “não sou um robô” e aceitar os Termos de Usuário e Política de Privacidade. Após esta etapa, o sistema faz algumas perguntas para confirmar os dados do usuário e, na página seguinte, oferece duas opções para envio do código da conta: e-mail ou SMS. O código recebido deve ser informado e depois o usuário deve clicar em Validar o Cadastro. Ao final, o estudante precisa ainda criar uma senha antes de o cadastro ser concluído. A inscrição no sistema gov.br deve ser realizada por cada aluno ou familiar com antecedência, antes da abertura do período de matrículas. Calendário escolar para 2022 A SED realizou nesta segunda-feira, 1º de outubro, uma reunião com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe). O encontro foi marcado para que as entidades avancem na definição do calendário escolar para o ano letivo de 2022. Embora cada rede de ensino tenha autonomia para estabelecer seu calendário, o objetivo da reunião é o alinhamento de datas, considerando o transporte escolar e outras ações que envolvem todas as redes. Nesta quinta-feira, 7, acontecerá um novo encontro organizado pela secretaria, que desta vez envolverá representantes das associações de municípios.
Em comemoração ao Dia do Professor, o governador Carlos Moisés anunciou nesta sexta-feira, 15, novas ações para a qualificação dos profissionais da educação de Santa Catarina. O investimento do Governo do Estado inclui 1,1 mil bolsas de pós-graduação para professores, lançamento da Política para Formação Continuada e mais 900 bolsas de licenciatura em todas as regiões do Estado. “Hoje é um dia especial para todos os professores de Santa Catarina. Como reconhecimento do trabalho desses profissionais, já implementamos a remuneração mínima de R$ 5 mil. E na próxima terça-feira iremos entregar à Alesc o projeto de lei da descompactação da tabela salarial dos professores, que vai fazer com que o professor doutor em fim de carreira não receba menos de R$ 11 mil. É valorização para qualificar a educação”, afirma o governador. O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, destacou o trabalho dos professores para garantir o retorno das aulas presenciais, em 18 de fevereiro. “O esforço da categoria foi reconhecido pelo governador com a remuneração mínima e nos vários investimentos que temos em andamento. Mas estamos atuando em outras áreas, como as oportunidades de formação e aperfeiçoamento, uma reivindicação antiga da categoria e que irá contribuir com a melhora do ensino catarinense”. Bolsas para professores da rede Os professores terão a oportunidade de qualificação com as 1.100 bolsas de cursos de especialização, mestrado e doutorado. O edital irá priorizar os profissionais que atuam na rede estadual e será divulgado nos próximos dias no âmbito do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). Serão abertas 650 vagas para especialização em Tecnologia Digitais aplicadas à Educação e 250 vagas para Especialização em Educação Ambiental, além de 100 vagas para Mestrado e 100 vagas para Doutorado. O investimento será de R$ 15,5 milhões. Considerando as bolsas de pós-graduação concedidas desde o início do ano, o investimento chega a R$ 28,6 milhões com 1,8 mil beneficiados.
Empatia, amor, carinho e dedicação. Essas são algumas das ferramentas essenciais de trabalho dos professores que atuam na Educação Especial. Para exercer sua função com qualidade, eles empregam muito mais do que o conhecimento técnico que aprenderam durante sua formação profissional. “Na nossa área, o envolvimento vai muito além da tradicional relação aluno-professor. Precisamos proporcionar as melhores condições para o desenvolvimento e o aprendizado de cada aluno, respeitando necessidades e limitações individuais, e sempre pensando em estimular habilidades e potencialidades de cada um. Neste Dia do Professor, só temos a agradecer a esse profissional, principalmente ao da educação especial, que é fundamental no processo de inclusão social e educacional das pessoas com deficiência”, destaca Janice Krasniak, presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Janice tem ormação em Pedagogia com habilitação em Educação Especial e vivencia a prática da profissão desde 1985, quando iniciou sua carreira como professora de crianças com deficiência auditiva e visual no município de Três Barras (SC). Essa relação é vivenciada no dia a dia dos professores dos Centros de Atendimento da própria FCEE, em São José, na Grande Florianópolis. Pedro Mayworm é professor no Centro de Educação e Vivência, onde trabalha com educandos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista e destaca a importância do papel dos professores para qualificar o exercício do eu social dos educandos fora dos muros da fundação. “Temos que perceber e olhar para a nossa formação enquanto educadores, que, às vezes, só aquilo que a gente teve de conhecimento (formal) não é o bastante. A gente precisa, sim, estar sempre em movimento buscando novos conhecimentos, sempre se atualizando, e buscando novas formas de intervir”, afirma
"Escreva esta carta como forma de agradecimento a todos os professores dessa escola. Em especial aqueles que me acompanham desde o sexto ano. Acredito que agora é o momento ideal para agradecer por tudo aquilo que vocês fizeram pela nossa comunidade. Que não foi pouco. Vocês foram muito além dos conteúdos didáticos. Sou feliz por cada puxão de orelha que eu levei porque graças a eles eu aprendi a lutar pelos meus sonhos." É assim que a Nicole de Fátima Lima estudante do terceiro ano do ensino médio da Escola Barão de Guarapemirim,em Belém, começa a sua carta, agradecendo a tudo que fizeram os professores dela durante a pandemia. No momento de retomada das aulas presenciais merecem destaque, os professores das escolas públicas que ainda enfrentam muitas dificuldades com as más condições das escolas e o trabalho com o público em risco social. A professora Amyra Rosney e coordenadora pedagógica da educação de jovens e adultos de Ananindeua e Castanhal, testemunha os desafios da profissão. " Falar dos professores, são vários desafios, né? Que a gente observa nas questões estruturais, na questão da valorização. O rpofessor tem um papel grandioso na sociedade" destaca. Mais do que ensinar, o professor inspira, serve de exemplo e orienta para a vida. No período desta pandemia, vimos a tecnologia ganhar cada vez mais importância nas relações sociais. Particularmente na de professor aluno. Cassilene Tavares, pedagoga e professora da Universidade da Amazônia, UNAMA, define a nova realidade e os novos desafios da profissão: " A função docente ela vai se caracterizar pela ação de ensinar, né? Ensinar de uma forma diferente. Ensinar para práticas inovadoras atendendo a necessidade hoje que os nossos estudantes eles precisam e tem, né? Para discutir novas metodologias". Agora um pouco de história: No dia 15 de outubro de 1827, dia consagrado a educadora Santa Teresa d'Ávila, Dom Pedro I baixou um decreto imperial criando o ensino elementar no Brasil, pelo decreto todas as cidades, vilas e lugares tinham que ter suas escolas de primeiras letras. 120 anos depois do decreto em 1947, um professor paulista Samuel Becker teve a ideia de transformar a data em feriado e iniciou a tradição de homenagear os professores no dia 15 de outubro. Foi ele também que sugeriu a data. E quem finaliza essa reportagem é a Nicole Lima, aluna da escola Luamar que ouvimos lá no início: " Obrigada por nos ensinarem sobre a vida. Sobre como não desistir e sobre lutar brevemente pelos nossos sonhos".
O Procon de Santa Catarina recomendou o retorno imediato das aulas presenciais nas escolas particulares do Estado. No comunicado, nesta quarta-feira (29), o órgão cita estudos que comprovam que o afastamento “comprometeu o rendimento e a saúde mental dos alunos”. Ainda o órgão estadual emitiu uma recomendação ao Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina) para que recomendem as instituições de ensino, que possuem plano de contingência escolar contra a Covid-19, que retomem as aulas presenciais imediatamente. Caso as instituições não sigam as recomendações, o Procon poderá instaurar processos administrativos e multar os estabelecimentos, conforme cada situação
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quarta-feira, 29, prevê o fortalecimento de programas sociais e a execução do projeto SC Mais Moradia, voltado às famílias de baixa renda das cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quanto à manutenção e ao desenvolvimento do sistema de ensino, o Estado destinará R$ 7,5 bilhões, o que corresponde a 25,1% da receita projetada de impostos e transferências da União ao Estado, desconsiderando as despesas com servidores inativos, de acordo com a Emenda Constitucional Federal - EC nº 108/2020. Lançado recentemente pelo governador Carlos Moisés da Silva, o programa de bolsas de apoio ao estudante de Ensino Médio somará o valor de R$ 150 milhões em 2022, com foco na preparação do estudante para o mercado de trabalho e o combate à evasão escolar.
Entrevista: Rudimar Barea Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) 2015. Bacharel em Filosofia pelo Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE)2012. Consultor de Graduação e Pós Graduação da CENSUPEG. Pesquisa os temas da Sensibilidade; Liberdade; Ética; Afetividade; Subjetividade e Corporeidade sob a luz do Método Fenomenológico. Pesquisa o tema da Educação Contemporânea, com foco em Metodologias Ativas e os desafios para o ensino-aprendizagem dos educandos/as a partir das leituras de Paulo Freire, Rubem Alves, Maria Montessori Célestin Freinet e outros. Pesquisa o tema da Política e Cidadania, com base no pensamento de Caio Prado Júnior e Darcy Ribeiro. Organizador do Grupo de Estudos: Política e Cidadania: Outro mundo é possível. Atualmente é Coordenador Geral do Vívere Instituto Educacional, Professor e Diretor de Polo da CENSUPEG em Marau. Trabalha como docente disciplinas de Filosofia, Antropologia, Sociologia Contemporânea, Argumentação Oral e Escrita (Leitura, Produção e Interpretação de Textos) e Metodologia da Pesquisa Científica.
Está em discussão a criação de Projetos de Lei para instituir meritocracia na Saúde e Educação do Município de Criciúma, ou seja, estabelecer um 'ganho por produtividade'. A proposta inicial já foi apresentada aos parlamentares na semana passada no Paço Municipal.. O secretário de Educação Miri Dagostin disse que a meritocracia na Educação é algo muito esperado e acredita que a proposta irá contribuir para um resultado positivo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de setembro, o Requerimento 703/202, que dispõe da criação de Comissão Especial Temporária, que terá a finalidade de acompanhar a constituição dos Projetos de Lei para instituição do sistema de méritos nas áreas de Saúde e Educação de Criciúma. O requerimento é de autoria do vereador Daniel Frederico Antunes (PSL).
Muitos alunos espahados por todo o Brasil querem alcançar uma boa nota na prova, que está marcada para os dias 21 e 28 de novembro. Vale a pena ficar ligado nos temas atuais que ganharam destaques nos últimos meses. Em 2021, diversos temas foram pautas importantes, seja no Brasil ou no exterior. Saúde, educação, política internacional, esportes e tecnologia ganharam as manchetes e dominaram a web, que também é bom termômetro para ficar ligado no que está em destaque, atualmente. Saúde Embora a Covid-19 ser um tema tão esperado, a vacina mudou o rumo do Brasil frente a pandemia. Na prova, podem aparecer questões que abordam o funcionamento das vacinas no corpo humano, tema ainda não esclarecido para toda a população. Por isso, vale dar uma recapitulada no assunto. Educação Durante a pandemia, umas das pautas mais comentadas é a evasão escolar. Muitos estudantes tiveram que ajudar na renda de seus familiares, com isso, alguns dos alunos que decidiram abandonar os estudos tiveram na necessidade a principal razão para deixar a escola. Política Internacional A crise instaurada no Afeganistão após a saída dos Estados Unidos do país e a consequente tomada de poder pelo Talibã pode aparecer em questões de História, Geografia e Sociologia. Esportes Os Jogos Olímpicos de Tóquio e os Jogos Paralímpicos ficaram marcados na história do torneio. Além disso, o Brasil quebrou seu recorde de medalhas na edição olímpica, somando 21 medalhas. Tecnologia Questões podem ser abordadas no exame, como os impactos da disseminação de notícias falsas na democracia e a necessidade de, na educação básica, haver capacitação para o ensino do uso das ferramentas digitais de forma cidadã, de modo que seja possível a diferenciação entre fatos e opiniões em redes sociais e portais de notícias
Cinco escolas públicas vão participar da Semana Mundial da Educação. As cinco experiências brasileiras estão entre os 100 projetos que vão ser apresentados durante o evento que acontece entre os dias 3 e 8 outubro. O evento é organizado pela Global T4 Education, que tem entre os patrocinadores a Fundação Lemann, organização filantrópica de Jorge Paulo Lemann, segundo homem mais rico do Brasil. Os projetos escolhidos são escolas nos municípios de Gravatá e Paulista, em Pernambuco, Piaçatuba, em Minas Gerais, Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, e Curitiba, no Paraná. Todas as escolas fazem parte do projeto Conectando Saberes, rede de escola e professores que foi criada em 2015 também pela Fundação Lemann. Segundo a fundação, elas foram escolhidas para compartilhar suas iniciativas. O tema da Semana Mundial da Educação é a "Comemoração Escolar". O encontro vai ser virtual
O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) criticou uma fala homofóbica do ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante sessão da Comissão de Educação, no Senado, hoje. Ribeiro já havia dito, no ano passado, que gays vêm de "famílias desajustadas". "Tenho orgulho em dizer que sou casado, tenho dois filhos. Tenho orgulho do meu pai que é motorista de ônibus e da minha mãe, semianalfabeta. Não venho de família desajustada, senhor ministro, não tenho subfamília", afirmou Contarato, hoje pela manhã. Ele é o primeiro senador assumidamente gay no Brasil. A fala de Ribeiro foi registrada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe", disse, à época. Quase um ano depois das declarações, a Justiça Federal de São Paulo condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa das falas LGBTIfóbicas. O senador questionou se a família do ministro seria melhor. Orientação sexual não define caráter, o que define caráter é seu comportamento ético, moral, seu grau de comprometimento com a redução de desigualdade social, com a geração de emprego." Fabiano Contarato, senador (REDE-ES) O ministro, pelas regras do Senado, deveria responder sobre essa e outras declarações, mas interrompeu o ciclo para se justificar e convidar o senador para uma visita ao MEC (Ministério da Educação). "Na Polícia Federal, eu disse que não foi minha intenção. Estava chegando no MEC, vim de um contexto que se misturava e agora que percebo minha postura como pastor, que cremos sim, temos dogmas, que são bíblicos, mas como ministro de um Estado laico tenho que responder a todos e a orientação de todos. Gostaria que o senhor soubesse que essa é a minha postura", argumentou Ribeiro. O senador ressaltou ainda que "um professor trans não vai fazer com o que filho A, B ou C, faça parte da comunidade LGBTQIA+". Na mesma entrevista, no ano passado, o ministro disse que a orientação sexual pode ser opcional. "Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí", afirmou, segundo o jornal. Ribeiro presta explicações pela manhã à Comissão de Educação, no Senado, após dizer que a universidade "deveria ser para poucos" e que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado dos demais.
Fonte: UOL.
Janaina Rocha de Oliveira Baschirotto Origem do Setembro Amarelo: Como surgiu o movimento de prevenção do suicídio O Setembro Amarelo é dedicado à prevenção e conscientização contra o suicídio. Cerca de 12 mil suicídios são registrados todos os anos no Brasil e mais de 1 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade e, em 96,8% dos casos há relação com transtornos mentais. Entre as principais doenças relacionadas está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias. Os índices crescentes de suicídios nas últimas décadas alertam sobre a importância de falar sobre o assunto. Ainda há muito tabu acerca do tema, mas o colocar em pauta na sociedade é fator importante para evitar a perda de outras vidas. É nesse cenário que o Setembro Amarelo ganha cada vez mais força. A campanha mobiliza a sociedade para conscientização sobre o tema, falando sobre como identificar sinais da ideação suicida, como ajudar ou buscar ajuda. A Origem do Setembro Amarelo A origem do Setembro Amarelo e todo esse movimento de conscientização contra suicídio começou com a história de Mike Emme, nos Estados Unidos. O jovem era conhecido por sua personalidade carinhosa e habilidade mecânica, tendo como sua marca um Mustang 68 que ele mesmo restaurou e pintou de amarelo. Porém, em 1994, Mike cometeu suicídio, com apenas 17 anos. Infelizmente nem a família, nem os amigos de Mike, perceberam os sinais de que ele pretendia tirar sua própria vida. No funeral, os amigos montaram uma cesta de cartões e fitas amarelas com a mensagem: “Se precisar, peça ajuda”. A ação ganhou grandes proporções e expandiu-se pelo país. Diversos jovens passaram a utilizar cartões amarelos para pedir ajuda a pessoas próximas. A fita amarela foi escolhida como símbolo do programa que incentiva aqueles que têm pensamentos suicidas a buscarem ajuda. Em 2003, a Organização Mundial da Saúde(OMS) instituiu o dia 10 de setembro para ser o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio. O amarelo do Mustang de Mike é a cor escolhida para representar essa campanha.Setembro Amarelo no Brasil Aproveitando a data mundial, a campanha Setembro Amarelo foi criada no Brasil em 2015. O projeto é um trabalho conjunto do CVV (Centro de Valorização da Vida), CFM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), com a proposta de associar a cor ao mês que marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro). O objetivo é conscientizar sobre a prevenção do suicídio e dar visibilidade à causa. Ao longo dos últimos anos, escolas, universidades, entidades do setor público e privado e a população de forma geral se envolveram neste movimento. Monumentos como o Cristo Redentor (RJ), o Congresso Nacional e o Palácio do Itamaraty (DF), o Estádio Beira Rio (RS) e o Elevador Lacerda (BA), participam da campanha. Fatores que podem aumentar o risco de ideias suicidas A tentativa de suicídio pode acontecer entre pessoas de qualquer faixa etária, gênero ou classe social. Porém, alguns fatores podem ampliar o risco. Um dos primeiros alertas é para pessoas que apresentam transtornos psiquiátricos. Em especial, quando se trata de depressão, transtorno bipolar, ansiedade e esquizofrenia. Casos de abuso de drogas e bebidas alcoólicas também merecem atenção. Alguns estudos indicam também que há prevalência de tentativas de suicídio acima de 65 anos. Idosos podem sofrer com a solidão, sentimento de incapacidade e falta de perspectiva no futuro, levando a ideias suicidas. Problemas financeiros também podem ser fatores de risco. Há ainda um certo grau de hereditariedade, que a ciência não conseguiu mensurar até o momento. O CVV é gratuito O Centro de Valorização da Vida (CVV) trabalha para oferecer suporte emocional e realizar a prevenção do suicídio. A organização é reconhecida como Utilidade Pública Federal desde a década de 1970. Voluntários ficam à disposição 24 horas para oferecer atendimento pelo telefone 188 ou pelo chat online no site. O atendimento é anônimo e realizado por voluntários que guardam sigilo. Se precisar, não hesite em buscar ajuda.
Em dezembro de 2003, o então ministro da Educação Cristovam Buarque inaugurou, na frente da sede do ministério, em Brasília, um monumento em homenagem ao educador Paulo Freire (1921-1997). O pedagogo era então aclamado como uma personalidade importante da história intelectual do país — nove anos mais tarde, uma lei federal o reconheceria como patrono da educação brasileira. Em 2019, Abraham Weintraub comandava o mesmo ministério no primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Diante dos maus resultados obtidos pelo país no ranking Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), ele chamou o monumento a Freire de "lápide da educação" e afirmou que o pedagogo "representa esse fracasso total e absoluto". O próprio Bolsonaro já criticou Paulo Freire, e em mais de uma oportunidade. Numa das ocasiões, referiu-se a ele como "energúmeno". É um discurso recorrente: nos últimos anos, a extrema direita brasileira tem usado Paulo Freire, cujo centenário de nascimento é celebrado neste 19 de setembro, como bode expiatório para a baixa qualidade do sistema educacional brasileiro. De acordo com especialistas ouvidos pela DW Brasil, o que incomoda reacionários e também alguns conservadores é o fato de a pedagogia freireana ser essencialmente política. "A essência da obra de Freire é totalmente política, no sentido nobre do termo, não no sentido da política partidária", diz o sociólogo Abdeljalil Akkari, da Universidade de Genebra, na Suíça. "Por isso em todas as regiões do mundo, sua obra é lembrada como algo muito interessante para refletir sobre o futuro da educação contemporânea." "O objetivo da pedagogia freireana é fazer com que cada uma e cada um aprendam a dizer a própria palavra, ou seja, tenham a capacidade de ler o mundo e se expressar diante do mundo. É a pedagogia da autonomia, da esperança: libertadora no sentido de as pessoas terem as capacidades de se libertarem das opressões que buscam calá-las", diz o educador Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Professor do curso de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Francisco Curcio acredita que parte dessa controvérsia seja por desconhecimento do que é, enfim, o método Paulo Freire. "A maior parte dos que dizem rejeitá-lo nem é especialista em educação, acaba repetindo frases apregoadas por líderes com os quais se identifica", comenta. "Isso é muito ruim. Quem padece é a própria população, desde a criança até o adulto." O educador Cara argumenta que Freire não é bem aceito pela extrema direita justamente porque sua filosofia não admite a doutrinação. "O sectarismo do autoritarismo impede o reconhecimento de uma pedagogia verdadeiramente libertadora", afirma. "Então, Freire se tornou inimigo dos ideólogos de direita porque busca uma pedagogia libertadora, enquanto o modelo tradicional é uma pedagogia opressora." "Quando a extrema direita chegou ao poder no Brasil, precisava agir no campo da educação. E a figura de Freire se mostrou fácil de ser atacada, porque era algo comum nas comunidades educacionais do Brasil", diz Akkari. Para o professor, conservadores tendem a acreditar que os problemas educacionais podem ser corrigidos com base em aspectos instrumentais, ou seja, mais tecnologia, equipamentos e carga horária, e não com uma mudança de abordagem. Além disso, existe um tabu sobre politização e formação crítica — ele lembra o movimento Escola Sem Partido, criado nos anos 2000 e que ganhou notoriedade no país após 2015. Paulo Freire é o oposto de tudo isso: sua obra é baseada na formação crítica do aluno. "Ele é o pedagogo da politização da educação", define Akkari.
Fonte: Terra.
Um professor de uma escola do Missouri, nos Estados Unidos, pediu demissão após administradores da unidade de ensino terem recomendado que retirasse a bandeira do orgulho LGBTQIA+ de sua sala, assim como desautorizaram o docente a discutir sexualidade humana ou orientação sexual na escola. O caso ocorreu na semana passada na Neosho Junior High School. John M. Wallis tem 22 anos e dava aulas de fala, teatro e mitologia mundial. Em entrevista ao site NBC News, o homem afirmou que pendurou a bandeira em sua sala no primeiro dia de aula para criar um ambiente acolhedor para todos. "No primeiro dia, tive cerca de cinco alunos que vieram até mim e me agradeceram", disse o professor. Dois dias depois, no dia 26 de agosto, John informou que foi chamado para uma reunião com a direção da Neosho Junior, onde foi informado que um dos pais havia ligado para a escola e alegou estar preocupado com o fato de o professor estar "potencialmente ensinando o seu filho a ser gay". Antes de pendurar a bandeira, Wallis havia consultado os gestores e como não houve desautorização para seu ato - apesar de uma recomendação para não fazê-lo - ele optou por pendurá-la. Além disso, ele também expôs - logo acima da bandeira - duas placas que diziam "nesta sala de aula todos são bem-vindos". Após retirar a bandeira e as placas, John revelou à reportagem da NBC que os alunos o procuraram para perguntar onde estavam símbolos. Ele então informou aos discentes que lhe foi solicitado para retirá-los. O homem também compartilhou uma carta com a emissora, mostrando que o superintendente da Neosho, Jim Cummins, o fez assinar. No documento constava que Wallis era "incapaz de apresentar o currículo de uma maneira que mantenha sua agenda pessoal sobre sexualidade fora de sua narrativa e das discussões em sala de aula, acabaremos por rescindir seu contrato de trabalho". O professor assinou a carta, mas revelou que no dia seguinte pediu demissão. Ele planejava ficar até o fim deste mês de setembro, mas no dia 2 a escola encontrou um substituto para sua função e pediu que John arrumasse suas coisas e deixasse a sala até o fim do dia. O professor entrou com uma queixa no Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação, alegando que enfrentou discriminação no emprego devido à sua orientação sexual.
O ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou na quinta-feira (16) que jogou "R$ 300 milhões na lata do lixo" com inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que pediram isenção de taxa, mas não compareceram nos dias das provas nem justificaram a ausência. A declaração foi dada em uma audiência do Senado ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir as inscrições do Enem 2021 com isenção de taxa para todos que faltaram no ano passado e não tiveram direito à isenção neste ano. "No outro Enem, nós havíamos aberto a oportunidade para muitos alunos fazerem a inscrição gratuitamente. Eles fizeram e simplesmente não compareceram à prova. Eu dei a eles --, digo, Inep -- demos a eles a oportunidade de justificar [...], nada, zero, simplesmente não responderam. Eu peguei dinheiro dos senhores, do MEC, R$ 300 milhões quando comprei prova, contratei logística, contratei os professores que fizeram a correção, impressão. R$ 300 milhões do MEC em um ano de pandemia e joguei na lata do lixo", afirmou Ribeiro. Mesmo com a abstenção recorde em 2020 impulsionada pela pandemia de Covid-19, o edital de 2021 mantinha a regra prévia à pandemia que proibia a inscrição gratuita de pessoas que faltaram na prova anterior sem justificativa. Muitos estudantes desistiram de fazer o exame no ano passado com receio de pegar a doença. Cronograma atualizado Inscrição de isentos em 2020: 14 a 26 de setembro Prova do Enem regular: 21 e 28 de novembro Prova do Enem para isentos em 2020 e PLL: 9 e 16 de janeiro de 2022.
Fonte: G1
O Secretário de Alfabetização do MEC (Ministério da Educação), Carlos Nadalim, disse neste sábado (4.set.2021) que “a direita” precisa discutir políticas de educação voltadas para a rede pública. Participa da 2ª edição do CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora) Brasil, versão brasileira do evento que ocorre desde 1974 nos Estados Unidos. Segundo Nadalim, o formato da educação pública induz a rede privada. “Não adianta deixar a educação pública de lado em nossas discussões. Não há na direita institutos que discutam políticas públicas educacionais”. O secretário também afirmou que há desigualdade no acesso ao ensino no Brasil. “As crianças vulneráveis largam atrás das famílias de classe média” Durante sua fala, Nadalim divulgou ações da secretaria que comanda. Foi criada na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), depois de reestruturação da estrutura do ministério. Apontando para o telão com os programas desenvolvidos pela pasta, disse: “Eu votei no Bolsonaro por isso aqui”.... O secretário dividiu o palco do evento com Ilona Becskeházy, ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação. Ela é doutora em política educacional e tem reconhecimento no setor por ter mais de 20 anos dedicados à área. Depois da saída de Abraham Weintraub do MEC ela chegou a ser cotada para assumir o Ministério da Educação. No CPAC, palestrou sobre “os desafios da educação nacional”. Nas redes sociais, Becskehazy já defendeu posições de Olavo de Carvalho e afirmou ser “contrária à aplicação da ideologia de gênero em sala de aula”. A 2ª edição brasileira do CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora, na tradução literal) acontece nos dias 3 e 4 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O tema do encontro de conservadores é “Liberdade não se ganha, se conquista”....
Fonte: Poder 360
A Secretaria de Educação estará com dois processos seletivos com inscrições abertas a partir desta quarta-feira, dia 8. O Edital nº 016/2021 é destinado para as funções de professor e especialista em assuntos educacionais, admitidos em carácter temporário (ACTs) para o ano letivo de 2022. Já o Edital nº 017/2021 é para vagas de serventes escolares. Os interessados em participar dos processos seletivos têm até o dia 8 de outubro para efetuar as inscrições, por meio do link: www.faepesul.org.br/concursos. As provas objetivas ocorrem no dia 24 de outubro. A taxa de inscrição será de R$ 60 para as vagas de professor e especialista em assuntos educacionais e R$ 50 para as vagas de serventes escolares. No dia da prova, o candidato deverá trazer somente caneta esferográfica fabricada em material transparente, com tinta azul ou preta e documento de identificação. Todas as informações relativas à contratação e edital estão disponíveis no site criciuma.sc.gov.br.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou nesta quinta-feira, 9, o edital para seleção de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) em Santa Catarina durante os anos letivos de 2022 e 2023. As inscrições para o processo seletivo ocorrerão de forma on-line, no site do instituto Selecon, com início no próximo domingo, 12, seguindo até 30 de setembro. "A valorização dos professores é uma das bases do tripé que sustenta a transformação que vive a educação catarinense. Os docentes com curso superior e habilitados para as disciplinas, que forem selecionados a partir do processo seletivo, terão a remuneração mínima de R$ 5 mil para 40 horas semanais, ou proporcional a esse valor, em uma medida do governador Carlos Moisés. Além disso, encontrarão escolas que estão sendo equipadas e reformadas para qualificarmos o ensino público de Santa Catarina", destacou o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro. O processo seletivo é dividido em quatro editais: Professores do Ensino Regular, Professores de Educação Profissionalizante, Professores de Educação Escolar Indígena e Professores para atuação em projetos especiais no Instituto Estadual de Educação (IEE). Os candidatos deverão optar por apenas um Edital, já que todas as provas serão realizadas no dia 7 de novembro, no mesmo horário. A prova objetiva será composta de 20 questões, 10 questões de conhecimentos gerais e 10 questões de conhecimentos específicos, sendo eliminatória para os que não alcançarem 50% de acertos. Uma novidade deste processo seletivo é a aplicação de uma prova de Redação, que tem caráter classificatório, e eliminatório apenas para os candidatos que zerarem a redação. Além das duas provas, o edital contempla a análise classificatória de títulos. Já os candidatos, cujas disciplinas escolhidas exijam habilitação específica em LIBRAS, serão submetidos a uma prova prática, de acordo com o que está definido no edital. As provas terão duração de 3h30min e o horário de início será informado no momento da convocação dos candidatos. O processo seletivo será aplicado nos municípios de Araranguá, Blumenau, Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Videira. Os candidatos que quiserem solicitar isenção da taxa de inscrição de R$ 50,00 devem inscrever-se no período entre a próxima sexta-feira, 10, e o sábado, 11. Podem solicitar a isenção doadores de sangue ou medula óssea, hipossuficientes ou pessoas com deficiência e hipossuficientes, de acordo com as regras estabelecidas no edital. As inscrições também serão realizadas no site do instituto Selecon.
Fonte: SED
Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do curso 'Educação de Surdos em Tempos de Pandemia', destinado a professores da educação básica de todo o país. Promovido pelo Ministério da Educação, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, o curso de formação continuada vai destinar mil vagas a professores que atuam ou desejam atuar na educação de surdos. As aulas são virtuais e têm duração de seis meses - de outubro deste ano até março do ano que vem - com carga horária de 180 horas. De acordo com Marisa Lima, idealizadora do curso e professora da Universidade Federal de Uberlândia, a iniciativa busca habilitar professores para a educação de surdos no ensino remoto. Marisa, que é surda, explicou por meio de mensagem de texto que, por causa da pandemia, as aulas foram reformuladas para o ensino virtual e muitos professores carecem de formação nesse sentido. Além disso, ela destacou que a capacitação também traz propostas de ensino com atividades lúdicas, jogos e recursos que propiciam o desenvolvimento de alunos surdos desde a alfabetização até o ensino médio. A professora do ensino fundamental da rede pública de ensino do município mineiro de Patos de Minas Ane Karole Maia participou da primeira edição do curso e diz que a experiência permitiu a ampliação de estratégias e metodologias para o atendimento especializado de alunos surdos. As inscrições para o curso vão até o dia 25 de setembro. Para conferir o edital e fazer a inscrição, basta acessar o site do mec pelo endereço gov.br/mec
Fonte: Rádio Agência
Edital: http://www.editais.ufu.br/node/5365
Inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdjSwBysFbovtISpKkj9lsvOu7xWRF-PF ewdZgP_Lq3HTRu9g/viewform
