O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quarta-feira, 29, prevê o fortalecimento de programas sociais e a execução do projeto SC Mais Moradia, voltado às famílias de baixa renda das cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quanto à manutenção e ao desenvolvimento do sistema de ensino, o Estado destinará R$ 7,5 bilhões, o que corresponde a 25,1% da receita projetada de impostos e transferências da União ao Estado, desconsiderando as despesas com servidores inativos, de acordo com a Emenda Constitucional Federal - EC nº 108/2020. Lançado recentemente pelo governador Carlos Moisés da Silva, o programa de bolsas de apoio ao estudante de Ensino Médio somará o valor de R$ 150 milhões em 2022, com foco na preparação do estudante para o mercado de trabalho e o combate à evasão escolar.
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