Um impasse no texto está impedindo o avanço do Projeto de Lei (PL) que cria a “Bolsa Ensino Médio” em Santa Catarina. O deputado Marcius Machado (PL) pediu vista à matéria. O governo protocolou o PL na Assembleia Legislativa (Alesc) no dia 30 de novembro. Nesta segunda-feira (6), o projeto foi apresentado na Comissão de Constituição de Justiça. O projeto de lei 450/2021 institui a Bolsa-Estudante para os alunos regularmente matriculados no ensino médio das escolas da rede pública estadual de ensino. Ocorre que para acessar o benefício mensal (11 parcelas de R$ 568 entre fevereiro e dezembro com reajuste anual da inflação) o estudante precisa integrar família de baixa renda inscrita no CadÚnico do Governo Federal (Cadastro Nacional de Usuários da Assistência Social), estar devidamente matriculado e ter mínimo de 75% de freqüência escolar. O mal-estar ocorre porque o texto do Poder Executivo não contempla a obrigatoriedade de boas notas e demais atividades, apenas frequência escolar. Antes do governo estadual apresentar a sua proposta, a deputada Luciane Carminatti (PT) havia protocolado o projeto de lei 316/2021. O PL de origem parlamentar traz apenas uma diferença: Carminatti incluiu, além da frequência, a obrigatoriedade de contrapartidas por parte dos alunos beneficiados. São elas: o satisfatório rendimento escolar e a participação ativa em projetos e programas com temáticas previstas na Base Nacional Curricular Comum, como cidadania, meio ambiente, entre outros. E é justamente a ausência dessas contrapartidas na proposta do governo que está fazendo a maioria dos deputados da primeira comissão não serem favoráveis ao seu avanço na Alesc. A preocupação é para que a proposta seja aprovada ainda este ano para valer em 2022, quando passará a funcionar o Novo Ensino Médio e o aumento de carga horária escolar. O temor é que, sem a bolsa, mais alunos deixem os estudos para trabalhar. “Muitos estudantes terão de escolher entre a escola ou o trabalho, que significa o sustento da família ao final do mês", afirma a deputada
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