terça-feira, 21 de junho de 2022

STF atende estados do Nordeste e muda critério de repasse do salário-educação

Segundo os ministros, a decisão valerá a partir de 2024, em razão de os orçamentos atuais já estarem em planejamento. O salário-educação é uma contribuição social de 2,5% de folha de pagamento devida por empresas. O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. Atualmente, o montante é dividido entre estados e municípios com base em dois critérios: o número de alunos matriculados na rede pública; o estado ou município onde a verba foi arrecadada. Assim, os maiores valores vão para unidades da federação que mais arrecadam impostos. Os nove estados da região Nordeste entraram com ação no STF questionando o critério com base na arrecadação, argumentando que são prejudicados pelo atual critério de divisão. Segundo os autores, se a distribuição é feita de acordo com a arrecadação local, a finalidade da contribuição – reduzir desigualdades regionais e sociais – deixa de ser cumprida. Já estados do Sudeste e Sul foram contra a mudança, sob risco de perda de receita. O julgamento já havia começado no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema da Corte, em 2018. Em relação à aplicação da decisão, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu normas de transição para que haja “uma mudança de sistema a partir de uma gradação”. Por isso, sugeriu aplicar o entendimento apenas a partir de 2024, que foi acolhida por unanimidade. “Se antes havia uma relação direta entre a arrecadação e o respectivo recebimento a título de repasse, hoje essa lógica não encontra mais guarida, a meu ver, no texto constitucional”, disse Mendes. Comissão pauta convocação de ministro para explicar cortes na educação O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) protocolou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um requerimento de convocação do ministro da educação, Victor Godoy, para que compareça no colegiado. O objetivo é solicitar esclarecimentos sobre os cortes nos orçamentos de universidades federais, que sofrem desde o mês de maio c

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