Uma análise sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aponta que três das 20 metas
estabelecidas para melhorar a qualidade do ensino do país não só não estão sendo
cumpridas como apresentam retrocesso. O PNE foi sancionado no Congresso em 2014,
com prazo para ser cumprido até 2024.
A três anos do fim do período de vigência, nenhuma meta foi alcançada e cinco estão
parcialmente completas. O relatório de análise foi feito pela Campanha Nacional pelo Direito
à Educação, e divulgado nesta quinta-feira (24). A instituição publica análises anuais e, o
governo federal, a cada dois anos. O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação
(MEC) na tarde de quarta perguntando as estratégias para atingir os objetivos do PNE até
2024, e não recebeu retorno até a tarde desta quinta.
As metas com retrocesso são:
educação em tempo integral: o objetivo era oferecer ensino integral em metade das escolas
do país, atendendo 25% dos alunos da educação básica até 2024. Mas os números caíram
em vez de subirem. Em 2014, havia 42,6 mil escolas e 6,5 milhões de alunos em tempo
integral. Em 2020, eram 27,9 mil escolas e 4,8 milhões de estudantes nesta modalidade. O
número representa queda de 15 mil escolas e mais de 1,5 milhão de matrículas a menos.
erradicação do analfabetismo: a meta era ter 93,5% dos brasileiros acima de 15 anos
alfabetizados até 2015; erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% o
analfabetismo funcional até 2024. Mas somente em 2020 a meta de 2015 foi atingida. O
quadro de analfabetismo funcional aumentou, quando deveria regredir. Saiu de 27% da
população de 15 a 64 anos com analfabetismo funcional em 2015 para 29% em 2018
(dados mais recentes). A meta era reduzir a 13,5% até 2024.
educação de jovens e adultos e profissional: o plano previa oferecer ao menos 25% de
matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) integrada à educação profissional. Mas
se em 2014 havia 2,8% das matrículas de EJA integradas, em 2020 o índice caiu para
1,8%.
As metas parcialmente cumpridas são:
melhorar a qualidade da educação básica: o PNE previa elevar os dados do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino fundamental e médio. Houve
melhoria nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o que pode ser atribuído à
mudança no início do ciclo, que agora começa aos 6 anos do aluno, e não mais aos 7. Para
os anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio, as metas estão próximas, mas não foram
atingidas.
triplicar as matrículas do ensino profissional técnico: Se em 2014 havia 20,4% de matrículas
nesta modalidade, em 2020 o índice chegou a 23,6%, longe da meta (200%). A expansão
de seu principalmente na rede pública, que concentrava 10,3% das matrículas em 2014 e
atingiu 94,8% em 2020 – acima da meta, de 50%. A previsão é de não cumprir a meta total,
já que são criadas 50 mil matrículas ao ano, abaixo das 296 mil necessárias.
ampliar a proporção de professores do ensino superior com mestrado e doutorado: a
meta foi atingida na rede pública, mas ainda precisa avançar na rede privada. Em 2019,
último ano com dados disponíveis, havia 25,7% dos professores das faculdades privadas
com doutorado. Na rede pública, era 66%. A perspectiva é de não cumprir o percentual de
docentes com doutorado até 2024.
aumentar as matrículas na pós-graduação: o objetivo era formar todos os anos 60 mil
mestres e 25 mil doutores. A meta para mestres foi batida nos anos de 2017 a 2019, e
agora precisa ser mantida até 2024. Sobre a formação de doutores, será preciso elevar de
17,2 mil titulados todos os anos para 25 mil até 2024.
capacitar professores da educação básica: a ideia era incentivar que metade dos
professores de escolas tivessem pós-graduação em suas áreas de conhecimento até 2024
e oferecer mais formação continuada. Em 2020, o percentual chegou de pós-graduados
chegou a 43,4% e deve atingir o objetivo final. A formação continuada vem crescendo 1,4
pontos percentuais ao ano, quando o indicado era de 6,8 pontos percentuais. Em 2020, dos
2,2 milhões de professores que dão aulas em escolas, 1,3 milhão não havia recebido
formação continuada.
A principal meta não cumprida é:
ampliar o investimento público em educação: para 2024, o objetivo era investir 10% do
Produto Interno bruto (PIB) em educação pública. Entre 2015 e 2017, os gastos estiveram
em torno de 5%. Em 2019, atingiu 7%. Durante a pandemia, o quadro piorou. Houve
aceleração na "desvalorização da prática docente", afirma o relatório, "o que distancia ainda
mais o cumprimento desta meta."
Fonte: G1
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