O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 24 de agosto
uma audiência pública para ouvir especialistas, representantes do poder público e da
sociedade civil sobre a Política Nacional de Educação Especial.
Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro instituiu por decreto a nova
diretriz, que foi proposta pelos Ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, com o objetivo de ampliar o atendimento educacional especializado aos
estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
A medida divide opiniões e se tornou objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade,
proposta pelo Partido Socialista Brasileiro. Para a legenda, o decreto tem o objetivo de
discriminar e segregar alunos com deficiência ao priorizar classes e escolas especializadas
em detrimento ao atendimento educacional em escolas regulares inclusivas.
Em dezembro do ano passado, o plenário do STF referendou liminar concedida pelo
ministro Dias Toffoli para suspender a eficácia do decreto que instituiu a norma.
Para Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade
de Brasília, o decreto que instituiu a nova política de educação especial vai na contramão
de diretrizes que preveem uma educação inclusiva.
Segundo a nova política, é direito do estudante e das famílias decidirem sobre a alternativa
mais adequada para o atendimento educacional especializado, possibilitando a
flexibilização dos sistemas de ensino com classes e escolas diferenciadas, segundo as
necessidades dos estudantes.
De acordo com o STF, o ministro Dias Toffoli convocou o debate para subsidiar a Corte a
decidir sobre o assunto.
Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Educação não respondeu ao nosso
pedido até o fechamento desta edição.
Fonte: Rádio Agência Nacional
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