O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quinta-feira (1º/7), durante a Comissão Temporária da COVID-19, do Senado, a aprovação do Projeto de Lei Nº 5595/2020, que reconhece a educação básica e superior, em formato presencial, como serviços essenciais e estabelece diretrizes para o retorno do método. Segundo o chefe da pasta, o MEC entende ser urgente a necessidade de providências para viabilizar a reabertura das escolas e a retomada das atividades presenciais no Brasil, com respeito aos protocolos sanitários de segurança. Além disso, segundo ele, de todos os países que integram o G20, o país é um dos únicos que ainda não garantiu a retorno dos alunos para as salas de aulas na pandemia. “Esse decreto é importantíssimo para a educação brasileira. Está à análise dos senhores, mas cabe lembrar que, para uma contrapartida, ao mesmo tempo que ele vai tornar a aula presencial como essencial temos ao lado dele, igualmente, uma Lei e resoluções do Supremo Tribunal Federal, que dá aos municípios o poder discricionário de poder avaliar, com seus técnicos de saúde, se aquela região está ou não apta para o retorno. Nada vai retirar direitos ou qualquer tipo de atuação dos gestores locais, que tem a sensibilidade lá na ponta de sentir como está a situação da sua região” declarou Milton Ribeiro. Segundo o ministro, devido à carência de recursos para funcionamento das aulas on-line na rede pública do país, como acesso à internet e equipamentos eletrônicos, a volta do ensino presencial se torna ainda mais necessária. Dados apresentados pelo pastor informaram que das 137 mil escolas públicas da educação básica, 35 mil não possuem os recursos necessários para o sistema de ensino virtual. "Nós não vamos conseguir em 1 ano ou em uma gestão resolver o problema da internet de todos os 46 milhões de alunos da educação pública básica do Brasil. Um país continental como o nosso, onde temos outras prioridades, como por exemplo, falta de banheiros e de água, do que adianta ter um tablet em uma escola rural que nem internet existe?" disse o chefe da pasta. Questionado pelos senadores sobre a segurança da volta às aulas e sobre a vacinação contra a COVID-19, que caminha a passos lentos no país, Milton Ribeiro disse que a espera pela imunização de todas as crianças e outros públicos poderá adiar, por tempo indeterminado, a retomada do ensino presencial. "Se a gente for esperar a vacinação de todas as crianças. Quando acabarem (a vacinação) das crianças, quero repetir isso, posso até ser mal interpretado, mas aí vai surgir a ideia de vacinar os pais dessas crianças, que afinal tem contato direto com elas. E assim indefinidamente, ninguém volta às aulas", afirmou o ministro.
Fonte: Estado de Minas
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