Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza que a pré-seleção dos
estudantes pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) considere as últimas
edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi divulgada
pelo Palácio do Planalto neste sábado (19).
Para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica,
segundo o governo, serão consideradas as duas edições imediatamente anteriores
ao processo seletivo do Prouni — iniciativa do Ministério da Educação que oferece
bolsas integrais e parciais em faculdades particulares.
De acordo com a Presidência da República, a nova regra atende a uma "demanda
potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas
existentes e propiciando um maior acesso à Educação Superior por parte das
pessoas de baixa renda".
"Para além disso, a norma visa ampliar o número de matrículas na Educação
Superior, auxiliando no atingimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação
2014-2024", acrescentou.
Explicou, ainda, que a medida adequa a legislação que rege o Prouni, considerando
as consequências decorrentes da pandemia Covid-19, que "acabaram por ocasionar
atrasos nas últimas edições do Enem".
Quem tem direito ao Prouni?
apenas alunos que cursaram os três anos do ensino médio em escolas da rede
pública
ou estudaram os três anos do ensino médio com bolsa integral em colégios privados
(isto é, desde que sem pagar as mensalidades).
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