A Câmara do Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta o ensino
em casa, o chamado homeschooling. Os destaques devem ser analisados nesta
quinta-feira pelos deputados.
Pelo substitutivo aprovado, da deputada Luiza Canziani (PSD/PR), para ter esse
ensino, o estudante precisa estar regulamente matriculado em uma instituição de
ensino, que vai acompanhar o desenvolvimento educacional. Então, a instituição
deve manter um cadastro desse estudante, que deve ser atualizado anualmente.
A exigência é que pelo menos um dos pais tenha nível superior ou educação
profissional tecnológica que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação. Outro
requisito é a certidão negativa perante as justiças estadual e federal. Deve ser
seguida a Base Nacional Comum Curricular e poderão ser incluídas matérias e
disciplinas adicionais à rotina de ensino.
Os pais ou responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do
estudante e a realização de atividades pedagógicas. Nos ensinos fundamental e
médio, além de relatórios feitos pelos pais, deverá haver avaliação anual com base
no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries
conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases.
De acordo com o texto, há algumas situações em que se pode perder o direito ao
ensino domiciliar, como: quando, na educação pré-escolar, a criança mostrar
insuficiência de progresso em avaliação anual qualitativa em dois anos
consecutivos; ou se o estudante do ensino fundamental ou médio for reprovado em
dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos ou se não comparecer
elas sem justificativa.
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