O governo decidiu ampliar o bloqueio no Orçamento para conseguir dar o reajuste
linear de 5% prometido para todo o funcionalismo. Dessa forma, o total suprimido
ficará em R$ 14,5 bilhões, conforme estimativas que começaram a circular ontem
(27/5).
As áreas mais afetadas serão Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, e a tesoura
podará despesas de custeio e investimentos dos ministérios. Porém, as emendas de
relator — as que formam o Orçamento secreto — e as das bancadas dos partidos
no Congresso devem ser poupadas.
O valor ficará maior que os R$ 8,2 bilhões anunciados na semana passada, pois
incluirá a previsão de despesas de R$ 6,3 bilhões com o aumento aos servidores
públicos. A restrição financeira foi a forma encontrada para que o governo cumpra o
teto de gastos — que correlaciona o crescimento das despesas à inflação. As
medidas devem ser detalhadas no Diário Oficial da União (DOU) até segunda-feira.
As estimativas de bloqueio seriam as seguintes: Saúde perderia R$ 2,5 bilhões;
Educação, R$ 3,2 bilhões; e Ciência e Tecnologia, R$ 2,9 bilhões — os números
são projeções porque os ministros vão tentar, ao máximo, evitar perdas dessa
magnitude.
Reações
Assim que as restrições orçamentárias foram divulgadas, as reações começaram a
surgir — e negativas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota
afirmando que "considera um equívoco a proposta de corte orçamentário do
governo federal que prevê a redução de cerca de R$ 2,9 bilhões de recursos
destinados à pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Grande parte dessa quantia — estima-se R$ 2,5 bilhões — se refere a recursos não
reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT)". A entidade foi além ao apontar que "o corte é ilegal, uma vez que
contraria o previsto na Lei Complementar 177/2021, que proíbe o
contingenciamento de recursos do FNDCT — principal fonte de financiamento à
ciência, tecnologia e inovação (CT&I)".
Já as entidades que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no
Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) criticam a decisão do Ministério da Economia de
bloquear R$ 2,9 bilhões das despesas primárias discricionárias do MCTI e do
FNDCT.
"Esse bloqueio representa um grave atentado às políticas públicas de fomento à
ciência e desenvolvimento tecnológico e inovação do país (...). Essa decisão do
governo federal compromete, especialmente, as ações estratégias de fomento e as
ações que estão em curso, principalmente editais e chamadas públicas já lançadas",
diz trecho da nota divulgada ontem.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também se manifestou: "Acabamos de
receber a informação, em reunião com alguns reitores, que o governo federal
bloqueou cerca de 14% do orçamento das universidades. Mais um ataque ao
funcionamento da universidade pública e da educação. Não aceitaremos calados,
vai ter luta!", tuitou.
Também pelo Twitter, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas se
manifestou: "Acaba de ser anunciado um corte de aproximadamente 3,2 bilhões no
orçamento dos Institutos e Universidades Federais. Estamos atentos e mobilizados
em defesa do orçamento da educação e pela revogação do Teto de Gastos".
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