Para reduzir os índices de evasão e de abandono escolar, agravados pela crise
sanitária da Covid-19, o Governo Federal lançou a Política Nacional para
Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, do Ministério da Educação.
A iniciativa também busca a elevar o desempenho escolar. A política foi instituída
por decreto assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no
Diário Oficial da União desta terça-feira (24/05).
“É um decreto que traz esperança para a recuperação daquelas crianças que
sofreram tanto pelo impacto da pandemia como também pelas deficiências do nosso
sistema educacional”, disse o ministro da Educação, Victor Godoy. “Essa política
consolida um trabalho de mais de dois anos de esforço concentrado das nossas
equipes e traz uma série de ações específicas e concretas para a recuperação das
aprendizagens”, completou.
A iniciativa foi elaborada a partir de dados e evidências científicas, da identificação
de boas práticas no mundo, além da escuta das redes estaduais e municipais de
educação. Ela reforça ações de avaliação de diagnóstico e formação das
aprendizagens, além do incentivo a estratégias de acompanhamento personalizado
dos estudantes. Por isso, de acordo com o Ministério da Educação, tem potencial
para auxiliar os professores e as redes no esforço de superação dos desafios que
se apresentam para este momento.
Além de elevar a frequência escolar e reduzir os índices de evasão e de abandono
escolar na educação básica, a política também tem entre os objetivos principais
desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho;
diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar;
coordenar ações para a recuperação das aprendizagens; e incentivar a formação
para o uso pedagógico de conteúdos digitais.
A estratégia de implementação está organizada em eixos como o de acesso e
permanência, que prevê a articulação de estratégias de busca ativa dos estudantes
para trazê-los de volta à sala de aula; o de implementação de um sistema de alerta
preventivo para risco de abandono escolar; e um sistema de gestão para oferta de
vagas nas escolas.
Ação articulada
A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica será
coordenada pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios.
A adesão dos entes federados é voluntária. O Ministério da Educação deverá criar o
Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais para apoiar a
implementação de inovações tecnológicas que impactem de forma positiva a
educação no país.
Os recursos para colocar a política em prática virão de dotações orçamentárias do
ministério, de acordo com a disponibilidade e os limites estipulados na legislação
orçamentária e financeira.
Dinheiro na escola
Alinhado com o objetivo de seguir aprimorando a educação pública no país e para
fortalecer as escolas no retorno às atividades presenciais, o Governo Federal, por
meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferiu R$
395 milhões da primeira parcela de 2022 do Programa Dinheiro Direto na Escola e
antecipou o repasse de R$ 323 milhões da segunda parcela. Ao todo, 89.743
escolas já receberam as duas parcelas, contemplando 25,2 milhões de estudantes
da educação básica.
Os recursos financeiros do PDDE Básico são repassados em duas parcelas anuais
pelo FNDE. As escolas podem utilizá-los para desenvolver atividades educacionais,
na revisão de conteúdos e avaliação da aprendizagem, em pequenos reparos,
gastos com a melhoria de conectividade e acesso à internet e na aquisição de
materiais permanentes.
Para receber o recurso, a escola deve estar com a prestação de contas em dia e
com os mandatos vigentes dos presidentes das Unidades Executoras.
Para consultar informações sobre os valores previstos e/ou transferidos pelo FNDE
por meio do PDDE, basta clicar aqui.
No sistema, é possível verificar a situação de uma escola específica, de uma rede
de ensino determinada ou de todas as unidades escolares do país.
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