Chegou ao Senado nesta semana o projeto que autoriza a educação domiciliar,
conhecida como homeschooling, no Brasil. O PL 1.388/2022 foi aprovado pela
Câmara no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e já está na Comissão de
Educação (CE) do Senado. O relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR).
O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse considerar que o
projeto desvia atenção do que é essencial na educação para tratar de um assunto
que não contribui em nada para a melhoria do ensino. Apesar de se declarar
contrário ao texto, ele designou o relator assim que o projeto chegou à comissão
para garantir o debate aprofundado do tema.
— Eu tomei a decisão de indicar relator o senador Flávio Ares que é, dentre todos
nós, aquele mais qualificado, mais dedicado à área da educação. Eu
particularmente vejo o ambiente escolar, não só com o ambiente de aprendizado de
conteúdos educacionais. A escola é um ambiente de socialização, de
amadurecimento emocional, de convivência com os contrários, onde as pessoas
aprendem desde crianças a respeitar os outros e saber que o mundo é plural e a
escola é plural. Por isso mesmo eu acho isso um retrocesso do ponto de vista
educacional — disse o senador.
O projeto
O texto aprovado pela Câmara foi um substitutivo da deputada Luisa Canziani
(PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Pelo texto aprovado,
para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente
matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do
aprendizado.
Pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou
em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa
formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando
também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da
Justiça federal e estadual ou distrital. Se o projeto for aprovado e virar lei, as regras
devem entrar em vigor 90 dias após a publicação, mas haverá regras de transição
para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis.
Segundo Luisa Canziani, a mudança garante aos pais e responsáveis o direito de
educar as crianças em casa com a supervisão do poder público. “Elaboramos um
texto com muita tecnicidade, para dar esse direito às famílias, mas, sobretudo, para
garantir o desenvolvimento pleno das nossas crianças”, afirma.
Audiências
Nesta quarta-feira (25), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um
requerimento à comissão para que sejam feitas oito audiências públicas para
discutir o projeto. No requerimento, ainda não aprovado pela comissão, ele afirma
que o texto deve ser objeto de um grande debate no Senado.
“Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do
direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será
ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de
aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz o senador no
pedido.
Desigualdade
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também criticou o texto e disse que votará
contra a aprovação. Para ele, por falta de uma política educacional firme, estão
surgindo distorções que não vão gerar ganho de qualidade e podem deixar as
condições ainda mais desiguais.
— Eu, no meu ponto de vista e no meu voto, sou contra esse modelo. Seria um
fatiamento da educação formal no Brasil, formando guetos, formando ilhas aqui e
acolá e aumentando ainda mais a desigualdade então. Eu acredito que temos que
concentrar os esforços e recursos na educação pública de qualidade — declarou.
Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), iniciativas como o projeto da educação
domiciliar se caracterizam como um “ataque sistemático à educação pública do
país”, com o objetivo de retirar a destinação de recursos para a rede de ensino
público, isentando o Estado de sua responsabilidade na redução das desigualdades
na educação e na renda.
— Esses projetos de lei que estão aí assustam. Porque são projetos que
aparentemente são "salvadores da pátria", mas na verdade retiram aqueles
recursos que, obrigatoriamente, independente de que governo for, tem que repassar
para educação — disse a senadora em debate na Subcomissão Temporária para o
Acompanhamento da Educação na Pandemia.
Já o autor do texto, deputado Lincoln Portela, disse que a educação em casa é uma
realidade no país e no mundo há mais de 30 anos. “Em momento algum, quem faz a
educação domiciliar ataca a escola brasileira. Nós queremos que a educação
brasileira saia do 74º lugar, do último lugar no Pisa [Programa Internacional de
Avaliação de Alunos]”, defende no texto.
Movimento
Após a aprovação pela Câmara, o Movimento Todos Pela Educação reforçou o
posicionamento contrário ao projeto. Em nota, manifestou “profunda preocupação”
com suas possíveis consequências para as crianças e jovens brasileiros e também
para a política educacional brasileira. “Caso o projeto de lei seja aprovado no
Senado, isso significará que famílias poderão negar o direito à educação e à
proteção social contra abusos de seus filhos simplesmente por não os mandarem
para a escola”, diz o texto.
No Senado, uma ideia legislativa busca apoio para a regulamentação do
homeschooling no Brasil. O autor, o cidadão Gustavo Campos, do Maranhão,
argumenta que educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada por
cerca de 2,5 mil famílias brasileiras e que carece de regulamentação. Até a tarde
desta quinta-feira a ideia tinha 84 apoiadores
Veja como cada deputado votou em projeto que regulamenta ensino em casa
Santa Catarina
Angela Amin (PP-SC) - Não votou
Carlos Chiodini (MDB-SC) - A favor
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) - Não votou
Caroline de Toni (PL-SC) - A favor
Celso Maldaner (MDB-SC) - A favor
Coronel Armando (PL-SC) - A favor
Daniel Freitas (PL-SC) - A favor
Darci de Matos (PSD-SC) - Não votou
Fabio Schiochet (União-SC) - A favor
Geovania de Sá (PSDB-SC) - A favor
Gilson Marques (Novo-SC) - A favor
Hélio Costa (PSD-SC) - Não votou
Pedro Uczai (PT-SC) - Contra
Ricardo Guidi (PSD-SC) - A favor
Rodrigo Coelho (Podemos-SC) - A favor
Rogério Peninha (MDB-SC) - A favor
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