Homeschooling: Moisés confirma sanção do ensino domiciliar em SC e fala em ‘exceção’

 O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), confirmou que irá sancionar o polêmico projeto do ensino domiciliar, também chamado de homeschooling. O Ministério Público e diversas entidades de educação são contrários. “O governo pretende sancionar esse projeto sim. Estamos dando uma resposta à população do que tramitou na Assembleia Legislativa. É óbvio que com isso nós não estamos retirando a possibilidade de se manter e fomentar a educação presencial, mas o projeto contempla exatamente a excepcionalidade”, disse o mandatário ao repórter Stevão Limana. O ensino domiciliar permite que pais possam ser responsáveis pelo ensino dos estudantes, podendo optar pela educação escolar ou no espaço de casa. Entretanto os tutores precisam ter conhecimento pedagógico, entre outras exigências. O Ministério Público emitiu parecer afirmando que é competência da união legislar sobre as bases da educação. O arquivamento da proposta na Alesc era dado como certo, mas sofreu uma reviravolta. O projeto de homeschooling do deputado Bruno Souza (Novo) fora rejeitado na Comissão de Educação. Após deputado emedebistas passarem a ser favoráveis, a proposta foi aprovada na Comissão da Criança e com o mínimo de votos no plenário, em sessão especial. Contrários e favoráveis Diferentes instituições que atuam com a educação, inclusas o SINTE-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina) e a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), são contrários ao projeto. Eles mencionam as carências para a socialização da criança, a falta de controle, entre outros aspectos. Homeschooling: A legalidade dessa prática varia muito de país para país. Há países que permitem a prática sob regulação (como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e França) e países que a proíbem (como Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Holanda e Uruguai). No entanto, é importante olhar para a questão sob o prisma da realidade brasileira. Já no Brasil, em 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou que a Educação Domiciliar não é permitida no Brasil. O entendimento da maioria foi que essa prática não é inconstitucional, mas prevaleceu o entendimento de que a Educação Domiciliar é proibida dado que não existe uma lei que regulamente a prática. Caso exista regulamentação, para ser considerada constitucional, a lei deverá prever também o acompanhamento dos rendimentos dos alunos educados em casa, por meio de avaliações pedagógicas, sob responsabilidade das secretarias de Educação.