A prefeitura de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, decretou na tarde de quarta-feira (17) que servidores públicos municipais poderão pedir licença sem remuneração em razão da pandemia. A medida foi anunciada em rede social pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB). Em transmissão, o político criticou pedidos de fechamento de atividades e disse que é fácil pedir "lockdown quando a geladeira está cheia e o salário garantido".
O sindicato que representa a categoria diz que recebeu o decreto com indignação e que servidores haviam pedido trabalho remoto para os que têm comorbidades e são do grupo de risco. Pelo decreto, a licença não remunerada é prevista para os servidores públicos que suas atividades não sejam possíveis de forma remota. No município, há autorização para home office em relação às servidoras da educação, que estejam enquadradas no grupo de risco, e as gestantes foram afastadas. Segundo Jucélia Vargas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), a preocupação é pela vida dos funcionários que estão em escolas, postos de saúde, e ruas de Criciúma na fase mais delicada da pandemia. "Ninguém aqui falou em lockdown, que todo mundo queria ficar em casa.
Ninguém quer ficar em casa no sofá comendo pipoca. Todos estamos amedrontados", afirmou a presidente do sindicato. Em julho de 2020, os agentes públicos que estavam no grupo de risco foram autorizadas para o exercício de teletrabalho. Para isso, era necessário apresentar condições para prestar remotamente os serviços. Na época para a adoção do regime estava previsto para portador de doenças crônicas, comprovadas por laudo ou relatório médico; com 60 anos ou mais; gestante; e portador de imunossupressão. O decreto perdeu a validade dia 31 de dezembro de 2020. Com 217,3 mil habitantes, o município tem 25,4 mil casos da doença e 295 mortes, segundo boletim do governo estadual divulgado na quarta. É a sexta cidade no estado com a maior quantidade de pessoas que já contraíram Covid-19. A taxa de ocupação de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade nesta quinta-feira (18) é de 98,90%, com uma vaga disponível. No estado, 746.620 moradores já foram infectados pela doença e 9.121 morreram. Na noite de terça-feira (16), Santa Catarina bateu recorde no número de mortes em 24 horas, com 167 óbitos. Na quarta foram 166. Hospitais catarinenses já alertaram para o risco de faltar de medicamentos, principalmente de "kit entubação".
Decreto Segundo o decreto 539 publicado no Diário Oficial, os servidores poderão, "por questões pessoais, solicitar a licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração, tendo como justificativa a pandemia". Segundo a procuradora do município, Ana Cristina Youssef, a licença existe desde 1999 e, agora, autoriza a pandemia como motivo para o pedido de afastamento para "o servidor que não esteja seguro de prestar seu serviço presencialmente". O texto afirma ainda que a licença poderá ser concedida pelo tempo que durar a situação de calamidade pública reconhecida em Santa Catarina. O prazo atual é até 30 de junho de 2021. Conforme o texto, o secretário responsável pela pasta onde o servidor trabalha deverá analisar a possibilidade de afastamento, sem que ocorra prejuízo ao serviço público.
Em caso de deferimento, será possível a contratação temporária para suprir a ausência do servidor afastado. A medida não restringe as áreas de atuação dos servidores, ou seja, o pedido de concessão poderá ser feito para os profissionais dos serviços essenciais como saúde e educação. Procurada pelo G1 SC, a prefeitura afirmou que nenhum pedido foi feito até as 10h desta quinta. O município tem 4,1 mil funcionários públicos que podem solicitar a licença. Prefeito critica pedidos de fechamento de atividades "Muitos pedem lockdown e eu vou avaliar com os secretários a possibilidade de um lockdown, é claro, quem é servidor público, que tem o salário garantido, quem tem uma condição privilegiada de ficar em casa recebendo defende o lockdown, mas nós vamos propor o lockdown aqui, de forma não remunerada. Se você quer o lockdown, pode ficar em casa, não remunerado, mas fique em casa", disse.
FONTE: G1
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