‘Despejar dinheiro na ponta não é política pública', diz ministro da Educação

 "Despejar dinheiro na ponta [nas escolas e secretarias de Educação] não é política pública", disse o ministro, ao ser questionado sobre o veto do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de projeto de lei que garantia conectividade para todas as escolas. "Tivemos grande orçamento [em anos anteriores], os alunos estariam numa condição muito melhor [se houvesse efeito]. Não é questão de dinheiro. [Se] somente dinheiro, gestão de recursos, aplicação de recurso [funcionassem], o ministro da Educação deveria ser um economista, não um educador", declarou. O investimento médio do Brasil por aluno não chega à metade da média de países desenvolvidos. Quase metade das redes de ensino tem orçamentos tão baixos que travam possibilidades de melhoria. Questionado ao menos três vezes sobre ditadura militar e golpe de 1964, Ribeiro fugiu do tema. Parlamentares questionaram se o MEC vai induzir em seus programas, como livros didáticos, visões elogiosas sobre o período, como faz o atual governo. O dia 31 de março marca aniversário do golpe. O MEC tem sido ausente no apoio às redes de ensino no enfrentamento dos reflexos da pandemia na educação básica, o que foi recorrentemente questionado por parlamentares. A pasta não atuou, por exemplo, na garantia de conexão para alunos pobres, na oferta de plataformas de ensino para redes mais carentes, não criou linha específica de financiamento. A única iniciativa efetiva foi o incremento de cerca de R$ 600 milhões no programa que envia dinheiro direto para as escolas, o que ocorreu apenas em outubro passado. Ribeiro insistiu, em sua fala inicial, em uma narrativa de que o MEC cumpriu seu dever de apoiar técnica e financeiramente as redes de ensino estaduais e municipais - o que secretários questionam desde o ano passado. Sob Bolsonaro, os investimentos da pasta, nos dois primeiros anos da atual gestão, foram os menores da década. O ministro afirmou que o ministério teve 98% de execução do orçamento previsto, o que é uma leitura parcial, umas vez que leva em conta valores empenhados (primeiro passo para execução, mas que não garante a efetividade do gasto). O ministro defendeu o veto de Bolsonaro do projeto que ampliava a conexão de internet nas escolas. Ele criticou o texto ao dizer que ele não refletia o real diagnóstico da área e que era impossível atendê-lo do ponto de vista orçamentário. Parlamentares questionaram se o ministro teria lido de fato seu teor. Nenhum centavo dos R$ 135 milhões previstos no orçamento de 2020 para conexão das escolas havia sido empenhado até agosto passado. A pasta acelerou a execução no fim do ano e pagou R$ 85,7 milhões (somente 63% do orçado). Ribeiro iniciou sua fala como se o governo Bolsonaro houvesse tido início com sua chegada ao MEC, em meados do ano passado. Ele já é o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, sem contar Carlos Alberto Decotelli, nomeado mas sem tomar posse.