PEC Emergencial: relator desiste de incluir em parecer fim do piso para gasto em saúde e educação

 O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. Bittar havia protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado nesta terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas. O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que "está claro" que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º). O novo texto não deve tratar da desvinculação das despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar reconhece que não irá "insistir" na desvinculação já que o debate pode pôr em risco a aprovação da PEC Emergencial. Todavia, ele segue favorável à tese. A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Hoje, os pisos de saúde e educação também têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior. No parecer entregue na terça (23), o senador argumenta que "é irreal buscar a imposição de regras rígidas e inflexíveis para toda a Federação" e que "Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos". PEC Emergencial O objetivo central da PEC é o de criar gatilhos — mecanismos que possibilitem ao governo estabilizar suas contas se houver ameaça ao cumprimento do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial. Inicialmente, a intenção do governo era votar a proposta nesta quinta (25), mas não houve acordo entre os líderes partidários. Com isso, seria somente lido o relatório de Bittar e iniciada a discussão do texto. O PT pediu que a PEC fosse retirada da pauta e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O partido contou com o apoio de outras legendas. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) percebeu que o pedido da oposição para envio da PEC à CCJ poderia prosperar e, então, no plenário, recuou, concordando em adiar a leitura do relatório, para evitar um revés maior. Bezerra disse que a votação continua prevista para a próxima quarta (3), apesar do atraso na leitura do parecer. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que o fato não representava "necessariamente um adiamento" da análise do projeto. O parlamentou apresentou um cronograma para que a matéria seja deliberada, em dois turnos, até quarta-feira (3). Após a derrota dos governistas na sessão de ontem, o relator, Márcio Bittar, ponderou que a manutenção da vinculação dos gastos é "autoritária", "uma invasão dos poderes dos estados e municípios". "Ninguém tira um centavo de município nem de estado. Você não tira dinheiro de ninguém. Você apenas devolve aos entes federados o poder do seu orçamento", afirmou. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada em dois turnos e receber o aval de, no mínimo, 49 senadores. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também são necessárias duas votações. O que diz a PEC Se o teto de gastos for desobedecido, a União poderá recorrer a gatilhos, que cortam gastos, para estabilizar as contas. Os mecanismos serão acionados quando a relação entre despesas e receitas correntes superar 94%, no âmbito da União; Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios podem adotar os gatilhos, caso a despesa corrente alcance 95% da receita corrente no ano. Se o estado ou o município acionar esses dispositivos, ficará proibido, por exemplo, de conceder reajuste a servidores públicos, criar cargos que gerem aumento de despesa, criar despesa obrigatória. No caso dos entes, as medidas para equilibrar as contas são optativas; Os gastos com o auxílio emergencial neste ano ficarão fora da regra do teto de gastos. Segundo o texto, o dinheiro para pagar as novas parcelas do auxílio deve vir de crédito extraordinário, o que permite que essa despesa fique fora do teto; Atualmente, a Constituição, por meio da chamada regra de ouro, proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes e a vinculação da receita de impostos a fundos. O relatório da proposta autoriza algumas exceções. Segundo o texto, poderá haver vinculação das receitas no caso dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Na hora de se apurar se a regra de ouro foi, ou não, cumprida, serão consideradas apenas dívidas emitidas no mesmo ano do gasto com as despesas. A regra de ouro trata da geração de dívidas para custear despesas correntes; Determina que apenas o Congresso pode decretar estado de calamidade pública, desde que solicitado pelo Presidência da República. Nesse cenário, será adotado "regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações". Determina que os estados devem assegurar "sustentabilidade da dívida pública". As regras desse ponto serão definidas posteriormente, por lei complementar; Limita gastos com aposentadoria e pensões de servidores das Câmaras de Vereadores de acordo com o tamanho do município. 

FONTE: G1

Presidente do Inep, órgão responsável pelo Enem, é exonerado

 O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (26). A decisão, assinada pelo ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, foi publicada no Diário Oficial da União. Os servidores do Inep disseram, em nota, que foram "surpreendidos com a exoneração de mais um presidente" e que "a descontinuidade de gestão, com sucessivos períodos de instabilidade, tem contribuído fortemente para comprometer a execução do importante trabalho da autarquia na Educação". Troca de cargos Lopes foi o quarto nome a ocupar a presidência do Inep em 2019. Confira abaixo a cronologia: Maria Inês Fini desempenhava a função no governo Temer e foi exonerada em 14 de janeiro. Marcus Vinicius Rodrigues foi anunciado no dia 22 de janeiro e exonerado no dia 26 de março. Elmer Vicenzi foi anunciado em 15 de abril e pediu demissão após 24 dias no cargo. Alexandre Ribeiro Pereira Lopes foi anunciado como novo ocupante do cargo no dia 17 de maio. Atrasos e disputa na Justiça no Enem 2020 Mar/2020: Inep divulga as regras para edição 2020, com a novidade da prova digital. Abr/2020: Defensoria Pública da União pede que datas da prova impressa, em 22 e 29 de novembro, sejam alteradas. Mai/2020: Inscrições para o Enem 2020 são abertas. Mai/2020: Inep diz que datas em novembro não são 'imutáveis'. Jun/2020: Inep lança enquete para nova data do Enem. Maio de 2021 vence a preferência, mas MEC diz que escolha atrapalha cronograma de faculdades. Jul/2020: Enem é transferido para janeiro de 2021. Jul/2020: Ministério da Educação anuncia que máscara será obrigatória na prova. 8/jan/2021: Defensoria entra com pedido para adiar provas do exame marcadas para janeiro. 12/jan/2021: Justiça nega pedido para adiar o Enem e diz que cada cidade decide se há condições para a prova. Mais outras duas decisões judiciais mantêm as datas em janeiro. 12 e 13/jan/2021: Secretários estaduais da Saúde e da Educação manifestam preocupação com realização do Enem diante do agravamento da pandemia de Covid. 17 e 24/jan/2021: Aplicação da prova impressa do Enem 2020. Abstenção ultrapassa os 50% nos dois dias. 25 de janeiro (segunda): Inep abre prazo para candidatos que se sentiram prejudicados por questões de logística e infraestrutura (faltou luz no local, por exemplo) pedirem reaplicação do Enem 2020. 25 a 27 de janeiro (segunda a quarta): Inep divulgará o gabarito oficial até o terceiro dia útil após o 2º dia de prova. 29 de janeiro (sexta): Último dia de prazo para pedir reaplicação do Enem 2020. Após essa data, o Inep não conseguiria organizar a logística para distribuição das provas impressas. 23 e 24 de fevereiro (terça e quarta): Dia da reaplicação do Enem 2020 para estudantes do Amazonas e de duas cidades de Rondônia que suspenderam as provas devido à pandemia. Também fazem as provas nesta data os candidatos que tiveram os pedidos de reaplicação aceitos por terem sintomas de Covid ou terem sido prejudicados por problemas de infraestrutura. 29 de março (segunda): Divulgação das notas de todos os candidatos.

 FONTE: G1

Fundação Catarinense de Educação Especial comunica suspensão das atividades presenciais

 A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informou na manhã desta sexta-feira, dia 26, que as aulas presenciais estão suspensas. A medida é em virtude do aumento de casos de Covid-19 em Santa Catarina. As aulas estão suspensas de 1 a 12 de março. Segundo o presidente da FCEE, Rubéns Feijó, as atividades serão realizadas de forma remota. Em todas as regiões do Estado de Santa Catarina, a FCEE mantém parcerias com instituições especializadas em educação especial para o atendimento pedagógico, beneficiando mais de 20 mil educandos com deficiência. Os programas de parcerias incluem repasses financeiros para contratação direta de professores (MRD), para manutenção das atividades das APAEs (Fundo Social) e cedência de professores. 

FONTE: ENGEPLUS

“Escolas serão as últimas a fechar”, diz secretário da Educação de SC

 O colapso no sistema de saúde de Santa Catarina, provocado pela pandemia da Covid-19, apresenta reflexos na educação. A preocupação de pais e profissionais de educação é diária. Há denúncias de escolas sem profissionais de limpeza, de pessoas positivadas frequentando a unidade, de professores que não receberam os kits de trabalho e de desrespeito ao PlanCon (Plano de Contingência da Educação), além da falta de estrutura. Das 1.063 escolas da rede estadual, 21 unidades ou turmas estão com as atividades suspensas nesta sexta-feira (26), além dos colégios em municípios que decretaram o lockdown, segundo o Secretário de Estado da Educação (SED), Luiz Fernando Vampiro. Para o secretário, as escolas não podem ser penalizadas, porque seguem todas as orientações estabelecidas no PlanCon Edu. Ele lembrou que a família que não se sentir segura para enviar o filho para a unidade, deve preencher o termo de responsabilidade optando pelo estudo remoto. “Nosso principal foco hoje é na segurança sanitária. Já temos um contrato com uma terceirizada para Florianópolis e Palhoça, mas estamos contratando empresas de higienização e sanitização em todo o Estado. Independente disso, todo diretor tem a autonomia para determinar o ensino remoto a qualquer momento. Como disse um promotor na elaboração do PlanCon, as escolas serão as últimas a fechar e as primeiras a abrir. Não adianta fechar a escola e deixar bares e o comércio abertos, quando os pais não têm com quem deixar os filhos”, anotou o secretário Vampiro. Oscilação de casos é diária Com pouco mais de uma semana do início do ano letivo, o secretário reconheceu que as unidades ainda estão se adaptando à nova realidade. Apesar disso, destacou a elaboração do PlanCon Edu, em conjunto com o MPSC, o TCE, a Defesa Civil, a SES, o Sinte, a Alesc, entre outras secretárias de Estado. Estamos em um cenário em que todos estão se colocando à disposição para trabalhar. No 1º dia de aula, por exemplo, três professores positivaram em Ouro e a escola foi fechada. A oscilação é diária, ontem (quinta) eram 23 unidades ou turmas com as atividades suspensas pela Covid-19, mas hoje (sexta) são 21″, disse o secretário. Realizamos avaliações diárias para acompanhar a evolução da doença. Por isso, também pedimos a colaboração dos pais para que não enviem os seus filhos gripados para a aula”, complementou. Críticas construtivas e colaborativas O coordenador estadual do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), Luiz Carlos Vieira, informou que abriu um canal de denúncia para que os profissionais e pais de alunos possam informar qualquer irregularidade. Segundo o dirigente, foram quase 30 denúncias somente nos últimos dois dias. 

Confira denúncias e os contrapontos da SED ● Escola Manoel Cruz, em São Joaquim – Uma servidora com Covid foi afastada, mas entrou em todas as salas dando orientações. A escola segue funcionando. Contraponto – Segundo a SED, a denúncia não procede porque a assessora de direção e a ATP não estavam positivadas quando estavam trabalhando. Quando começaram a sentir os primeiros sintomas, a escola as afastou do trabalho presencial. ● EEF Geraldina Maria Tavares, em Gravatal – Escola não tem profissionais de limpeza. São os professores que estão limpando as salas, aferindo a temperatura dos alunos. Contraponto – A SED informou que a unidade tinha três serventes, sendo que uma é do grupo de risco para Covid-19, outra faleceu e a última apresentou atestado médico. Desta forma, outras duas já foram contratadas e a terceira inicia as atividades em 1º de março. ● EEB General José Pinto Sombra, em Lages – Estão escondendo os casos de Covid na comunidade escolar. Professores e servidores do setor administrativo testando positivo. Contraponto da SED – Houve uma funcionária do administrativo que apresentou sintomas no dia 17/02 e imediatamente foi encaminhada à triagem, positivou e foi afastada por 14 dias. Uma professora também apresentou sintomas, os pais da classe foram comunicados para fazerem monitoramento, as crianças desta turma foram dispensadas da aula presencial e levaram as atividades para casa. A professora foi afastada para teste, monitoramento e tratamento. ● EEB Edith Gama Ramos, em Florianópolis – Um funcionário testou positivo para Covid e teve contato com várias pessoas. Mesmo assim, as aulas permanecem normais, presenciais. Não respeitam o PlanCon (Plano de Contingência). Contraponto da SED – A escola está no sistema de ensino 100% remoto, sem atendimento presencial, até dia 7 de março. Uma das funcionárias da equipe administrativa testou positivo para Covid, apresentando os primeiros sintomas no dia 22 de fevereiro, dia em que não teve contato com alunos porque estava em reunião com a equipe administrativa e pedagógica. Ela foi afastada imediatamente de forma preventiva, com a situação monitorada desde o início pela Vigilância Epidemiológica de Florianópolis e pela Coordenadoria de Educação. ● EEB Ursulina de Senna Castro, em Palhoça – Mesmo com a confirmação de casos de Covid-19 entre professores e alunos (em 22/02/2021), bem como a falta de condições estruturais e de pessoal, a coordenadoria regional orientou a manutenção das aulas presenciais. Contraponto da SED – Uma professora e um aluno positivaram para Covid-19 e foram imediatamente afastados, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária do município. ● Escolas estaduais de Porto União – Não distribuíram máscara aos professores, falta distanciamento na entrada, saídas, salas e intervalo. Vários alunos e professores com suspeita em afastamento. Em específico, Escola Nilo Peçanha com diretora e professora positivas e tudo funcionando como se nada estivesse ocorrendo. Contraponto da SED – As informações não procedem porque a escola EEB Nilo Peçanha distribuiu máscaras para todos os professores, os quais estão fazendo uso durante as aulas. Quanto à professora que testou positivo para Covid, ela foi afastada em 04/02, período de formação continuada, e não teve contato com os alunos e outros professores. Já a diretora da escola não teve Covid, mas afastou-se das atividades presenciais por segurança porque o marido estava com suspeita do vírus, retornando ao trabalho após o resultado negativo do teste. ● EEB Aldo Câmara em São José – A escola está com professores e familiares com Covid-19 (inclusive com internação em UTI) e a escola continua funcionando normalmente. Contraponto da SED –Há familiares de gestores hospitalizados com Covid-19, mas eles não residem com os mesmos. Há uma professora que foi afastada por 9 dias pela vigilância epidemiológica e ainda aguarda o resultado do exame. 

FONTE: NDMAIS

Falta de empatia no Brasil atual é tema da redação do Enem

 “A falta de empatia nas relações sociais no Brasil” foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reaplicado nesta terça-feira (23). A nota pode chegar a mil pontos. A prova seria destinada somente a estudantes privados de liberdade, ou que cumprem medida socioeducativa, mas puderam pedir reaplicação candidatos que faltaram à prova em janeiro por motivo de doença; estudantes do Amazonas e de Rondônia, impedidos de fazer o teste por complicações da pandemia em seus estados; além de candidatos de Macapá que enfrentaram problemas logísticos. Ao todo, foram 276 mil candidatos inscritos em 1.481 municípios. Além da redação, teve ainda prova de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias. Nesta quarta (24), é dia das provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. O resultado será divulgado no dia 29 de março. O Enem é usado para ingresso nas principais universidades federais do país e também para inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni). 

FONTE: RÁDIO AGÊNCIA

87% dos municípios finalizaram o ano letivo de 2020, aponta pesquisa da CNM

 Estudo aponta que 87% dos municípios conseguiram concluir o ano letivo de 2020. A pesquisa, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ouviu 1.482 localidades, das quais 1.167 (79%) finalizaram o calendário escolar do ano passado até 31 de dezembro e 123 (8%) em janeiro. Segundo o levantamento, 13% das cidades ainda estão com o ano letivo de 2020 a ser concluído a partir de fevereiro deste ano. MS: na volta às aulas, professores do Sesi realizam exames para detectar Covid-19 A pesquisa também mostrou que alguns municípios tentaram reabrir as escolas. Apesar disso, em 74% das cidades o ensino remoto foi a única alternativa possível para a continuidade das atividades escolares. 

FONTE: AGÊNCIA 61

Militares veteranos poderão atuar no Programa das Escolas Cívico-Militares

 O Ministério da Defesa publicou uma portaria que dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a contratação dos militares veteranos para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Além de apresentar os procedimentos, a portaria detalha como será feita a análise das qualificações, bem como seus trâmites, além de aspectos relativos aos atos de designação e de dispensa. Um outro ponto abordado abrange as condições às quais o militar designado ficará sujeito, no que se refere à apresentação, traje e normas a serem seguidas. Ferramenta ajuda escolas públicas a compartilharem livros didáticos Senado vota nesta terça-feira PL para disponibilizar internet para alunos e professores da rede pública Quando anunciado, em 2019, o Pecim previa 200 escolas neste modelo até 2023. Até 2020, 50 escolas aderiram ao programa piloto. 

FONTE:AGÊNCIA 61

ONU promove workshop on-line sobre direitos dos povos indígenas

 A Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil abriu inscrições para um workshop sobre o sistema internacional de proteção de direitos dos povos indígenas. O evento acontece entre 1º e 3 de março, on-line e aberto a indígenas e não indígenas. As inscrições encerram nesta sexta-feira (26). O curso será conduzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com oito horas de capacitação. O workshop tem como objetivo oferecer um panorama sobre mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, com foco em pessoas indígenas, para proporcionar bases que permitam a essas populações acompanhar e dar apoio às comunidades e organizações na defesa dos próprios direitos.

 FONTE: BRASIL61

PRONOMES NEUTROS

 Collins quer proibir uso de ‘linguagem neutra’ em escolas e bancas de concurso de Pernambuco Um projeto de lei do deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) prevê a proibição do uso de novas formas de flexão de gênero, popularmente conhecidas como “linguagem neutra”, nas instituições de ensino públicas ou privadas de Pernambuco, além de bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no Estado. Se o projeto for aprovado, estarão proibidas expressões como "todes" e "amigxs". O PL foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta prevê ainda que Secretaria de Educação e Esportes do Estado empreenda “todos os meios necessários para a valorização da Língua Portuguesa culta em suas políticas educacionais” para evitar “qualquer conteúdo destoante das normas e orientações legais de ensino”. Ao justificar o projeto, o deputado-pastor afirmou que a “linguagem neutra” é uma ameaça ao idioma. Segundo Collins, a utilização da flexibilização de gênero não binária é uma prática defendida por “grupos extremistas”, sob o pretexto de anular as diferenças.

O que você precisa saber sobre cotas raciais?

 Cotas raciais x cotas sociais Um dos principais argumentos de quem se opõe a esse tipo de ação afirmativa é dizer que "cotas deveriam ser apenas para pobres, independente da cor". Antes de entrar nessa discussão, é preciso separar desigualdade social de racismo. A desigualdade social está ligada, exclusivamente, a questões econômicas. É o que distancia as classes mais ricas das mais pobres. Já o racismo está relacionado à raça e envolve situações que vão além do poder financeiro. Para Humberto, esse pensamento de que cotas raciais não são necessárias revela que a pessoa "não consegue entender o ambiente de completa desigualdade que é fruto dos 300 anos de escravidão negra no país e que deixaram muitas marcas coletivas na sociedade". O especialista explica que essas marcas acabam refletindo na vida de pessoas pretas e pardas, que somadas compõe o grupo de negros (maioria da população). Segundo ele, o racismo institucional ou estrutural pode ser visto "por todos os lados que você olha na sociedade brasileira". "Eles (os negros) são a maioria da população que não vê refletida no seu quantitativo a importância da sua existência. E isso vai gerando outro tipo de repercussão, que são preconceitos e formas absurdamente intolerantes, racistas e criminosas, em relação à religião, ocupação de vagas de trabalho e ao próprio direito de ir e vir", relata. O advogado chama atenção para outro ponto em que o racismo se mostra presente: a quantidade de investimento público. Ele afirma que em áreas geográficas ocupadas por brasileiros pretos e pardos é investido menos dinheiro do que naquelas ocupadas por brancos. "O nome disso é racismo tributário. Você tem menos investimento em saúde, segurança, educação, moradia", explica. 

E, segundo Humberto, isso vai além da questões sociais. "Quando você afasta todas as variáveis de questão social, como ascensão de pessoas pretas ou pardas pelos seus méritos - com ação afirmativa ou não -, ainda resta lá um preconceito, um olhar, uma diminuição que só se explica pela questão racial. Há racismo nessas situações", afirma. As cotas ferem o princípio de igualdade previsto na Constituição? Outro argumento utilizado por quem é contra as cotas raciais é o princípio da isonomia ou igualdade, previsto em Constituição, que diz que todos são iguais sem distinção de qualquer natureza. Em 2009, o Democratas (DEM) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 contra as cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O partido solicitou a suspensão liminar da ação afirmativa. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as cotas constitucionais, julgando improcedente a ação ajuizada pelo DEM. Em 2017, o Supremo julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu, também com unanimidade, a validade da Lei de Cotas. Humberto frisa que é evidente como a política de cotas se enquadra no princípio constitucional da igualdade de "tratar os desiguais desigualmente". Segundo ele, apenas a "igualdade forma" resulta nas exclusões que estão presentes no sistema brasileiro. "Na Universidade de Brasília, onde eu estudei, havia 2% de estudantes negros, ou seja, para 98% não negros havia uma normalidade que não se enxerga na totalidade da população", exemplifica. Ele complementa dizendo que, para a maioria dos brancos, era absolutamente normal ocupar praticamente todas as vagas da universidade, mesmo representando proporcionalmente uma parcela menor da população brasileira. Cotas raciais favorecem negros e discriminam brancos pobres? Para Humberto, o branco pobre não era lembrado, assim como o negro. Porém, a partir das cotas raciais, ele passa a ser lembrado e também tem direito à cota social. No entanto, é preciso ponderar que são ações inclusivas, mas com focos diferentes, pois a questão racial vai além do financeiro.