Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação

 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (25) sobre os cortes no orçamento da educação anunciados em maio. O pedido para a realização do debate é do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF). Ele criticou o a anúncio, no último dia 27 de maio, de um corte de mais de R$ 3 bilhões no orçamento da educação. A medida, segundo ele, afeta especialmente a rede de educação profissional, científica e tecnológica e impacta em torno de 14,5% no orçamento de cada instituição federal. "Precisamos entender que não é apenas mais um corte no orçamento. Ano a ano, a educação vem sofrendo redução na previsão orçamentária anual. Impor mais um corte sobre um orçamento que já funciona de maneira apertada é inviabilizar o funcionamentos das instituições federais de ensino, além de colocar em risco a retomada de suas atividades presenciais e a manutenção dos estudantes vulneráveis socioeconomicamente", alertou o deputado. Foram convidados para o debate, entre outros, representantes do Ministério da Educação; dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e das Universidades Federais.

Projeto prevê intérprete de libras em transmissões esportivas na TV

 Projeto de Lei (PL 1.426/2022) apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos/GO), sugerido no Portal e-Cidadania, visa alterar a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em transmissões televisivas de jogos e competições. O relator da proposta, recém apresentada, ainda não foi designado. Kajuru destacou a importância da disponibilização do recurso.

Corte de verbas em universidades é tema de audiência pública na Câmara

 O financiamento e investimento nas universidades federais do Brasil foi tema de uma audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (06). O requerimento havia sido aprovado, antes mesmo de o governo anunciar um corte de 14,5% nas verbas, no fim de maio. Quem comandou o debate foi o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que justificou a reunião afirmando que era um pedido de estudantes, reitores e parlamentares. Membros de diversas entidades participaram do encontro online. Entre eles, a reitora da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Almeida. Ela citou um levantamento da instituição que aponta redução da evasão no ensino superior entre os estudantes assistidos por políticas de permanência, custeadas por verbas federais. Segundo a reitora, as instituições federais de ensino superior, assim como a UFMG, têm crescido em importância social, mas vêm perdendo espaço nos investimentos públicos. Representando a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Stephanie Silva, destacou que os cortes no orçamento da educação, por parte do Ministério da Economia, anunciados anteriormente, foram reduzidos de 14,5%, para 7,2%. Ela ainda acrescentou que o MEC vai continuar em busca de derrubar os mais de um bilhão e meio de reais ainda bloqueados. O Vice-Presidente da ANDIFES, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Evandro da Silva reforça que, devido ao acúmulo da inflação, nos últimos anos, e ao crescimento das instituições de ensino federais, os cortes são uma contradição. Outro convidado para a audiência pública foi o presidente da Sociedade Brasileira pra o Progresso da Ciência, Renato Janine Ribeiro. Ex-ministro da educação, Ribeiro destacou a importância das universidades federais para as pesquisas e o crescimento do país. Ao anunciar o contingenciamento, o governo federal explicou que a medida era necessária para cumprir o teto de gastos. Diante disso, entidades estudantis, como União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União Nacional dos Estudantes e Associação Nacional de Pós-Graduandos emitiram uma nota, convocando o Dia Nacional de Mobilização e Luta em defesa da Educação e da Ciência, para a próxima quarta-feira (08). Segundo as entidades, o corte “ameaça diretamente a sobrevivência de diversas instituições de ensino e pesquisa”, e afeta ações e projetos científicos em andamento.

Lançada política para reduzir evasão escolar e aprimorar a aprendizagem na educação básica

 Para reduzir os índices de evasão e de abandono escolar, agravados pela crise

sanitária da Covid-19, o Governo Federal lançou a Política Nacional para

Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, do Ministério da Educação.

A iniciativa também busca a elevar o desempenho escolar. A política foi instituída

por decreto assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no

Diário Oficial da União desta terça-feira (24/05).

“É um decreto que traz esperança para a recuperação daquelas crianças que

sofreram tanto pelo impacto da pandemia como também pelas deficiências do nosso

sistema educacional”, disse o ministro da Educação, Victor Godoy. “Essa política

consolida um trabalho de mais de dois anos de esforço concentrado das nossas

equipes e traz uma série de ações específicas e concretas para a recuperação das

aprendizagens”, completou.

A iniciativa foi elaborada a partir de dados e evidências científicas, da identificação

de boas práticas no mundo, além da escuta das redes estaduais e municipais de

educação. Ela reforça ações de avaliação de diagnóstico e formação das

aprendizagens, além do incentivo a estratégias de acompanhamento personalizado

dos estudantes. Por isso, de acordo com o Ministério da Educação, tem potencial

para auxiliar os professores e as redes no esforço de superação dos desafios que

se apresentam para este momento.

Além de elevar a frequência escolar e reduzir os índices de evasão e de abandono

escolar na educação básica, a política também tem entre os objetivos principais

desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho;

diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar;

coordenar ações para a recuperação das aprendizagens; e incentivar a formação

para o uso pedagógico de conteúdos digitais.

A estratégia de implementação está organizada em eixos como o de acesso e

permanência, que prevê a articulação de estratégias de busca ativa dos estudantes

para trazê-los de volta à sala de aula; o de implementação de um sistema de alerta

preventivo para risco de abandono escolar; e um sistema de gestão para oferta de

vagas nas escolas.

Ação articulada

A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica será

coordenada pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios.

A adesão dos entes federados é voluntária. O Ministério da Educação deverá criar o

Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais para apoiar a

implementação de inovações tecnológicas que impactem de forma positiva a

educação no país.

Os recursos para colocar a política em prática virão de dotações orçamentárias do

ministério, de acordo com a disponibilidade e os limites estipulados na legislação

orçamentária e financeira.

Dinheiro na escola

Alinhado com o objetivo de seguir aprimorando a educação pública no país e para

fortalecer as escolas no retorno às atividades presenciais, o Governo Federal, por

meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferiu R$

395 milhões da primeira parcela de 2022 do Programa Dinheiro Direto na Escola e

antecipou o repasse de R$ 323 milhões da segunda parcela. Ao todo, 89.743

escolas já receberam as duas parcelas, contemplando 25,2 milhões de estudantes

da educação básica.

Os recursos financeiros do PDDE Básico são repassados em duas parcelas anuais

pelo FNDE. As escolas podem utilizá-los para desenvolver atividades educacionais,

na revisão de conteúdos e avaliação da aprendizagem, em pequenos reparos,

gastos com a melhoria de conectividade e acesso à internet e na aquisição de

materiais permanentes.

Para receber o recurso, a escola deve estar com a prestação de contas em dia e

com os mandatos vigentes dos presidentes das Unidades Executoras.

Para consultar informações sobre os valores previstos e/ou transferidos pelo FNDE

por meio do PDDE, basta clicar aqui.

No sistema, é possível verificar a situação de uma escola específica, de uma rede

de ensino determinada ou de todas as unidades escolares do país.

Projeto que autoriza educação domiciliar começa a ser discutido no Senado

 Chegou ao Senado nesta semana o projeto que autoriza a educação domiciliar,

conhecida como homeschooling, no Brasil. O PL 1.388/2022 foi aprovado pela

Câmara no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e já está na Comissão de

Educação (CE) do Senado. O relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse considerar que o

projeto desvia atenção do que é essencial na educação para tratar de um assunto

que não contribui em nada para a melhoria do ensino. Apesar de se declarar

contrário ao texto, ele designou o relator assim que o projeto chegou à comissão

para garantir o debate aprofundado do tema.

— Eu tomei a decisão de indicar relator o senador Flávio Ares que é, dentre todos

nós, aquele mais qualificado, mais dedicado à área da educação. Eu

particularmente vejo o ambiente escolar, não só com o ambiente de aprendizado de

conteúdos educacionais. A escola é um ambiente de socialização, de

amadurecimento emocional, de convivência com os contrários, onde as pessoas

aprendem desde crianças a respeitar os outros e saber que o mundo é plural e a

escola é plural. Por isso mesmo eu acho isso um retrocesso do ponto de vista

educacional — disse o senador.

O projeto

O texto aprovado pela Câmara foi um substitutivo da deputada Luisa Canziani

(PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Pelo texto aprovado,

para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente

matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do

aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou

em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa

formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando

também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da

Justiça federal e estadual ou distrital. Se o projeto for aprovado e virar lei, as regras

devem entrar em vigor 90 dias após a publicação, mas haverá regras de transição

para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis.

Segundo Luisa Canziani, a mudança garante aos pais e responsáveis o direito de

educar as crianças em casa com a supervisão do poder público. “Elaboramos um

texto com muita tecnicidade, para dar esse direito às famílias, mas, sobretudo, para

garantir o desenvolvimento pleno das nossas crianças”, afirma.

Audiências

Nesta quarta-feira (25), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um

requerimento à comissão para que sejam feitas oito audiências públicas para

discutir o projeto. No requerimento, ainda não aprovado pela comissão, ele afirma

que o texto deve ser objeto de um grande debate no Senado.

“Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do

direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será

ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de

condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de

aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz o senador no

pedido.

Desigualdade

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também criticou o texto e disse que votará

contra a aprovação. Para ele, por falta de uma política educacional firme, estão

surgindo distorções que não vão gerar ganho de qualidade e podem deixar as

condições ainda mais desiguais.

— Eu, no meu ponto de vista e no meu voto, sou contra esse modelo. Seria um

fatiamento da educação formal no Brasil, formando guetos, formando ilhas aqui e

acolá e aumentando ainda mais a desigualdade então. Eu acredito que temos que

concentrar os esforços e recursos na educação pública de qualidade — declarou.

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), iniciativas como o projeto da educação

domiciliar se caracterizam como um “ataque sistemático à educação pública do

país”, com o objetivo de retirar a destinação de recursos para a rede de ensino

público, isentando o Estado de sua responsabilidade na redução das desigualdades

na educação e na renda.

— Esses projetos de lei que estão aí assustam. Porque são projetos que

aparentemente são "salvadores da pátria", mas na verdade retiram aqueles

recursos que, obrigatoriamente, independente de que governo for, tem que repassar

para educação — disse a senadora em debate na Subcomissão Temporária para o

Acompanhamento da Educação na Pandemia.

Já o autor do texto, deputado Lincoln Portela, disse que a educação em casa é uma

realidade no país e no mundo há mais de 30 anos. “Em momento algum, quem faz a

educação domiciliar ataca a escola brasileira. Nós queremos que a educação

brasileira saia do 74º lugar, do último lugar no Pisa [Programa Internacional de

Avaliação de Alunos]”, defende no texto.

Movimento

Após a aprovação pela Câmara, o Movimento Todos Pela Educação reforçou o

posicionamento contrário ao projeto. Em nota, manifestou “profunda preocupação”

com suas possíveis consequências para as crianças e jovens brasileiros e também

para a política educacional brasileira. “Caso o projeto de lei seja aprovado no

Senado, isso significará que famílias poderão negar o direito à educação e à

proteção social contra abusos de seus filhos simplesmente por não os mandarem

para a escola”, diz o texto.

No Senado, uma ideia legislativa busca apoio para a regulamentação do

homeschooling no Brasil. O autor, o cidadão Gustavo Campos, do Maranhão,

argumenta que educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada por

cerca de 2,5 mil famílias brasileiras e que carece de regulamentação. Até a tarde

desta quinta-feira a ideia tinha 84 apoiadores

Veja como cada deputado votou em projeto que regulamenta ensino em casa

Santa Catarina

Angela Amin (PP-SC) - Não votou

Carlos Chiodini (MDB-SC) - A favor

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) - Não votou

Caroline de Toni (PL-SC) - A favor

Celso Maldaner (MDB-SC) - A favor

Coronel Armando (PL-SC) - A favor

Daniel Freitas (PL-SC) - A favor

Darci de Matos (PSD-SC) - Não votou

Fabio Schiochet (União-SC) - A favor

Geovania de Sá (PSDB-SC) - A favor

Gilson Marques (Novo-SC) - A favor

Hélio Costa (PSD-SC) - Não votou

Pedro Uczai (PT-SC) - Contra

Ricardo Guidi (PSD-SC) - A favor

Rodrigo Coelho (Podemos-SC) - A favor

Rogério Peninha (MDB-SC) - A favor

Educação, Saúde e Ciência serão áreas mais afetadas por cortes no Orçamento

O governo decidiu ampliar o bloqueio no Orçamento para conseguir dar o reajuste

linear de 5% prometido para todo o funcionalismo. Dessa forma, o total suprimido

ficará em R$ 14,5 bilhões, conforme estimativas que começaram a circular ontem

(27/5).

As áreas mais afetadas serão Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, e a tesoura

podará despesas de custeio e investimentos dos ministérios. Porém, as emendas de

relator — as que formam o Orçamento secreto — e as das bancadas dos partidos

no Congresso devem ser poupadas.

O valor ficará maior que os R$ 8,2 bilhões anunciados na semana passada, pois

incluirá a previsão de despesas de R$ 6,3 bilhões com o aumento aos servidores

públicos. A restrição financeira foi a forma encontrada para que o governo cumpra o

teto de gastos — que correlaciona o crescimento das despesas à inflação. As

medidas devem ser detalhadas no Diário Oficial da União (DOU) até segunda-feira.

As estimativas de bloqueio seriam as seguintes: Saúde perderia R$ 2,5 bilhões;

Educação, R$ 3,2 bilhões; e Ciência e Tecnologia, R$ 2,9 bilhões — os números

são projeções porque os ministros vão tentar, ao máximo, evitar perdas dessa

magnitude.

Reações

Assim que as restrições orçamentárias foram divulgadas, as reações começaram a

surgir — e negativas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota

afirmando que "considera um equívoco a proposta de corte orçamentário do

governo federal que prevê a redução de cerca de R$ 2,9 bilhões de recursos

destinados à pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Grande parte dessa quantia — estima-se R$ 2,5 bilhões — se refere a recursos não

reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(FNDCT)". A entidade foi além ao apontar que "o corte é ilegal, uma vez que

contraria o previsto na Lei Complementar 177/2021, que proíbe o

contingenciamento de recursos do FNDCT — principal fonte de financiamento à

ciência, tecnologia e inovação (CT&I)".

Já as entidades que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no

Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) criticam a decisão do Ministério da Economia de

bloquear R$ 2,9 bilhões das despesas primárias discricionárias do MCTI e do

FNDCT.

"Esse bloqueio representa um grave atentado às políticas públicas de fomento à

ciência e desenvolvimento tecnológico e inovação do país (...). Essa decisão do

governo federal compromete, especialmente, as ações estratégias de fomento e as

ações que estão em curso, principalmente editais e chamadas públicas já lançadas",

diz trecho da nota divulgada ontem.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também se manifestou: "Acabamos de

receber a informação, em reunião com alguns reitores, que o governo federal

bloqueou cerca de 14% do orçamento das universidades. Mais um ataque ao

funcionamento da universidade pública e da educação. Não aceitaremos calados,

vai ter luta!", tuitou.

Também pelo Twitter, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas se

manifestou: "Acaba de ser anunciado um corte de aproximadamente 3,2 bilhões no

orçamento dos Institutos e Universidades Federais. Estamos atentos e mobilizados

em defesa do orçamento da educação e pela revogação do Teto de Gastos".

Censo Escolar vai revelar dados da educação pública e privada

 Começou, nesta quarta-feira, a primeira etapa da pesquisa estatística a respeito das

escolas e redes de ensino de todo o Brasil, o Censo Escolar 2022. Os responsáveis

pelas unidades devem colocar as informações no Sistema Educacenso até o dia 1º

de agosto. O resultado desta etapa vai ser divulgado no fim do ano.

Nesta primeira fase, os gestores escolares devem informar, no sistema, dados

referentes à matrícula inicial, para que o Inep, responsável pelo levantamento, apure

sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais

escolares em sala de aula. Lembrando que o Censo Escolar leva em conta dados

da educação pública e privada, em todo o país.

Depois dessa etapa, começa a segunda, que vai ser sobre a situação do aluno.

Para isso, os responsáveis pelas unidades de ensino devem informar sobre a

movimentação – quantos foram transferidos, deixaram de frequentar, quantos

morreram – e ao rendimento do estudante – quantos aprovados ou reprovados no

fim do ano letivo.

Por meio do censo escolar, por exemplo, é possível ver o impacto da pandemia na

educação brasileira. De acordo com o último censo divulgado, mais de 2% dos

estudantes matriculados no ensino médio deixaram a escola, antes de terminar o

ano letivo em 2020. No ano seguinte, em 2021, essa taxa subiu para 5%. Mas na

Região Norte, o nível de abandono chegou a 10%, o dobro da taxa nacional.

Os dados coletados pelo Inep para o Censo Escolar são enviados por secretarias de

educação estaduais e municipais.

Bolsa Estudante: auxílio começa a ser pago aos alunos contemplados nesta sexta-feira, 20

 O Governo de Santa Catarina iniciou nesta sexta-feira, 20, o pagamento das

primeiras parcelas do Bolsa Estudante aos alunos contemplados pelo programa que

informaram os dados bancários da conta para depósito até o último dia 13 de maio.

Neste primeiro pagamento, estão sendo depositadas duas parcelas de R$ 568,18,

referentes aos meses de fevereiro e março.

Os bolsistas que informaram uma conta corrente do Banco do Brasil receberam

ambas as parcelas nesta sexta, desde que tenham cumprido 75% de frequência nas

aulas em cada um dos dois meses correspondentes. Já quem apresentou conta

corrente de outros bancos e também cumpriu os requisitos de frequência receberá o

valor correspondente ao período na próxima segunda-feira, 23.

Um novo pagamento aos estudantes beneficiados está programado para acontecer

até o próximo dia 31, quando será depositada a parcela do auxílio referente ao mês

de abril. Depois disso, cada parcela será disponibilizada até o último dia útil do mês

subsequente - o auxílio referente à maio será pago até o último dia útil de junho, o

auxílio referente à junho será pago até o último dia útil de julho, e assim por diante.

Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025

 O Brasil precisa investir no aperfeiçoamento e na qualificação de pelo menos 9,6

milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025. É o que conclui o

Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, realizado pelo Observatório Nacional da

Indústria. Desse total, 2 milhões deverão se capacitar em formação inicial, para

repor os profissionais inativos e preencher as novas vagas, e 7,6 milhões em

formação continuada, para os trabalhadores que precisam se aperfeiçoar.

O gerente-executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, destaca

a importância da formação continuada em um mercado de trabalho concorrido.

“Independente de já se ter uma formação, é preciso estar se atualizando

continuamente. Isso é bom pelo lado da indústria, porque a indústria precisa

fortalecer a sua produtividade para que tenhamos produtos cada vez mais

competitivos no mercado, e para o trabalhador, porque ele precisa estar sempre

atualizado nas novas tecnologias, competindo nesse mercado de trabalho bastante

concorrido.”

Além disso, o estudo estima que o país deve criar 497 mil novas vagas formais em

ocupações industriais nesse período, alcançando 12,8 milhões de empregos no

setor. O crescimento na demanda por trabalhadores será de:

2,4% em nível de qualificação com menos de 200 horas: 208 mil vagas

3,2% em nível de qualificação com mais de 200 horas: 64 mil vagas

6,3% em nível técnico: 136 mil vagas

8,7% em nível superior: 90 mil vagas

O estudo revela que, em número de vagas, ainda prevalecem as ocupações de

nível de qualificação (272 mil vagas). Contudo, o crescimento da demanda por

profissionais de nível técnico e superior é maior. De acordo com o levantamento,

isso ocorre por conta das mudanças organizacionais e tecnológicas, que fazem com

que as empresas busquem profissionais mais qualificados.

Áreas de formação

As áreas com maior demanda por formação são: Transversais; Metalmecânica;

Construção; Logística e Transporte; e Alimentos e Bebidas.

Formação inicial

Transversais (411.149)

Construção (346.145)

Metalmecânica (231.619)

Logística e Transporte (194.898)

Alimentos e Bebidas (181.117)

Têxtil e Vestuário (137.996)

Automotiva (92.004)

Tecnologia da Informação (76.656)

Eletroeletrônica (55.747)

Couro e calçados (48.868)

Formação continuada

Transversais (1.393.283)

Metalmecânica (1.300.675)

Logística e Transporte (1.095.765)

Construção (780.504)

Alimentos e Bebidas (583.685)

Têxtil e vestuário (509.354)

Tecnologia da Informação (397.836)

Eletroeletrônica (248.790)

Gestão (226.176)

Automotiva (208.317)

O estudo aponta que, devido à lenta recuperação na abertura de novas vagas

formais, a formação inicial servirá, principalmente, para repor a mão de obra inativa.

Márcio Guerra destaca a relevância das ocupações nas áreas transversais. “Ou

seja, aquelas ocupações coringas, aquelas profissões que são absorvidas por

diversos setores da economia, que vão desde o setor automotivo até o setor de

alimentos. No que diz respeito às áreas, vale destacar também aquelas profissões

que estão relacionadas com a indústria 4.0, relacionada à automação de processos

industriais.”

Mapa do Trabalho Industrial

O gerente-executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, explica

que o Mapa do Trabalho Industrial é uma projeção que considera o contexto

econômico, político e tecnológico.

“A partir da inteligência de dados, o objetivo do mapa é projetar a demanda por

formação profissional de forma que essa informação sirva, não só para o SENAI,

mas também para uma discussão mais ampla sobre qual vai ser a demanda futura

de profissionais no mercado de trabalho.”

Segundo Guerra, a partir dos dados existentes sobre o mercado de trabalho, o

mapa apresenta projeção da demanda de profissionais nos níveis nacional, regional,

setorial e ocupacional.

“Esse dado serve de orientação para construção de políticas, mas sobretudo para o

planejamento da oferta de educação profissional. É muito importante para a

sociedade conhecer quais são as tendências, quais são as áreas que tendem ao

maior crescimento, sobretudo na sua localidade, mas também entender quais

profissões têm mais relevância, mais demanda, para que ele possa planejar a sua

trajetória de formação profissional”, explica.

Estudantes relatam abuso no convívio familiar após palestras sobre educação sexual em SC: 'Não imaginávamos'

 O Conselho Tutelar de Guatambu, no Oeste catarinense, recebeu nesta semana

oito relatos de alunos que teriam sofrido abuso sexual na cidade. Segundo os

conselheiros, os estudantes se encorajaram a denunciar os casos após palestras

sobre educação sexual oferecidas nas escolas. As violências, segundo os

conselheiros, teriam acontecido dentro do convívio familiar.

Segundo a conselheira Rosangela Schmidt, que participou das ações, os

estudantes que fizeram os relatos estão tendo acompanhamento psicológico. A

profissional comenta que o número de denúncias foi uma surpresa. "Não

imaginávamos", diz.

A prefeitura informou que os estudantes são adolescentes e procuraram ajuda

através das conselheiras, do diretor da escola e da própria palestrante. "Todas

ocorrem em sigilo e estão em averiguação", destacou, em nota.

Segundo a prefeitura, as 14 palestras foram destinadas a crianças e adolescentes

entre 6 e 18 anos e acontecerem entre 9 e 17 de maio, em alusão ao Dia Nacional

de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, que foi celebrado na

quarta-feira (18).

O ciclo de oficinas e palestras foi oferecido a pelo menos 2 mil estudantes das redes

municipal e estadual, que foram orientados, através de vídeos e rodas de conversa,

sobre os limites que desconhecidos e até pessoas próximas devem respeitar no

contatos com eles.

Segundo dados do Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado, Santa

Catarina registrou 714 casos abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e abril

de 2022.

Um caso recente, também no Oeste, veio à tona em 12 de maio. Na ocasião, uma

criança de Chapecó denunciou o padrasto por violência sexual e pediu ajuda por

meio de um bilhete.