Manual de alfabetização é lançado pelo MEC

 O Ministério da Educação lançou nesta quarta-feira (28) os manuais do Curso ABC,

Alfabetização Baseado na Ciência, destinado à qualificação de professores

alfabetizadores e alunos de licenciatura de todo o país.

A capacitação é fruto da cooperação internacional, assinada em fevereiro de 2020,

entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a

Secretaria de Alfabetização do MEC, a Universidade do Porto e o Instituto

Politécnico do Porto, ambos de Portugal.

Durante a cerimônia, o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos,

destacou a importância do projeto como parte das ações de combate ao

analfabetismo.

Com abordagem prática e teórica, o Curso ABC é uma capacitação online, com 180

horas de duração. Lançado em dezembro do ano passado com 40 mil vagas, o

curso teve grande procura, e o Ministério da Educação passou a oferecer ao todo

180 mil vagas, sendo que 173 mil já estão preenchidas.

O Secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, destaca que, em cinco

meses de duração, o curso ABC já é o segundo mais acessado pela plataforma

Avamec. E fala sobre a avaliação dos cursos pelos alunos após aplicação de

questionário de satisfação.

Os manuais lançados nesta quarta, no Dia Mundial da Educação, foram elaborados

por pesquisadores portugueses e contam com conhecimentos para o ensino da

leitura e da escrita adaptados ao português do Brasil.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site avamec.mec.gov.br.

FONTE: RÁDIO AGÊNCIA NACIONAL

Mais de 5 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem aulas em 2020

 O número de crianças e adolescentes sem acesso à educação no Brasil saltou de

1,1 milhão em 2019 para mais de 5 milhões em 2020. O dado faz parte de um

estudo lançado nesta quinta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância

(Unicef) em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação.

Sob o título "Cenário da Exclusão Escolar no Brasil - um alerta sobre os impactos da

pandemia da Covid-19 na Educação", o levantamento detalha que, no ano passado,

o número de brasileiros com idade entre 6 e 17 anos fora da escola chegou a 1,5

milhão.

A suspensão das aulas presenciais e dificuldade de acesso à internet e à

tecnologia, entre outros fatores, fizeram com que esse percentual aumentasse ainda

mais. 3,7 milhões de crianças e adolescentes dessa mesma faixa etária

matriculados na escola não tiveram acesso a nenhuma atividade, seja impressa ou

digital, e não conseguiram manter o aprendizado em casa. Com isso, o total sem

acesso à educação em 2020 ultrapassou os 5 milhões.

De acordo com o estudo, as maiores porcentagens de crianças e adolescentes sem

acesso à educação estão nas regiões Norte e Nordeste, em áreas rurais. Além

disso, cerca de 70% daqueles sem acesso à educação são pretos, pardos e

indígenas.

O chefe de Educação do Unicef, Italo Dutra, alerta para o fato de que a exclusão

escolar voltou a atingir crianças de faixas etárias em que esse problema já tinha

sido praticamente resolvido no Brasil. Ainda segundo Dutra, o número de excluídos

hoje no país se assemelha à marca do início dos anos 2000.

Entre as recomendações para reverter esse quadro, o estudo lista a implementação

de um sistema de busca ativa para identificar aqueles que estão fora da escola; a

garantia de acesso à internet a todos; a realização de campanhas de comunicação

comunitária; e a mobilização das escolas no enfrentamento a exclusão escolar.

Outra ação considerada urgente é a reabertura das escolas, medida que deve ser

tomada seguindo os protocolos de segurança e de acordo com a situação de cada

localidade.

FONTE: RÁDIO AGÊNCIA NACIONAL

Ministro da Educação diz que 'falha de TI' gerou ausência de 1,4 milhão de matrículas para cálculo do repasse de verbas do Fundeb

 O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em evento on-line nesta quinta (22)

que foi identificada "uma falha de TI [tecnologia da informação]" no cálculo do

número de alunos que serve de base para o repasse de recursos do Fundeb,

responsável em 2019, por R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos na educação básica

brasileira.

"Nós identificamos a tempo uma falha exatamente nessa questão da filtragem das

matrículas. E se for de fato constatado essa identificação, se for preciso,

publicaremos uma nova portaria corrigindo aquilo que está errado. Foi uma falha da

TI do FNDE [órgão do MEC responsável pela gestão dos recursos]. Mas nós vamos

consertar e vamos conseguir restaurar isso que nós eventualmente fizemos", disse

Ribeiro em evento dos dirigentes municipais da educação do Ceará.

Na última terça (20), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou

um ofício ao ministro relatando o "sumiço" de ao menos 1.447.065 alunos dos

cálculos feitos para repassar recursos às escolas, pré-escolas e creches.

A entidade afirma que os números de alunos do Fundeb não batem com o total de

matrículas apontadas no Censo Escolar 2020. Com isso, as cidades não estariam

recebendo os valores mínimos previstos na legislação.

A CNM enviou o ofício após receber "inúmeros questionamentos" das prefeituras.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou na manhã desta quinta que iria "apurar"

eventuais "equívocos" nos cálculos de repasses.

A pasta não havia informado o motivo do equívoco e nem se há previsão de colocar

mais servidores para atuar na gestão dos recursos, já que esta não é a primeira vez

que os municípios apontam erros nos cálculos do Fundeb.

Em janeiro, o governo federal transferiu de forma equivocada R$ 766 milhões a

nove estados e seus municípios. O valor representa 64% do R$ 1,18 bilhão que

deveriam chegar às redes públicas de ensino naquele mês.

FONTE: G1

Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, comemora 19 anos Ministro

 

Previsão da Educação para vacinar professores surpreendeu Carmen Zanotto

 A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, foi pega de surpresa pela

previsão do secretário de Educação, Luiz Fernando Vampiro, de iniciar a vacinação

dos professores de SC na primeira quinzena de maio. A afirmação foi feita por

Vampiro no Bom Dia Santa Catarina, na manhã de quinta-feira (22).

Zanotto falou à coluna horas depois, à noite, e não sabia da informação dada pelo

secretário.

A secretária reforçou que Santa Catarina não fez nenhuma 'troca' de grupos

prioritários - ou seja, não alterou as previsões do Plano Nacional de Imunização,

que traz a educação no quarto grupo de prioridades.

No entanto, os profissionais de segurança pública começaram a ser vacinados

antes de ser concluída a vacinação dos idosos e dos profissionais de saúde em SC.

Na divisão em duas fases, os professores e auxiliares da educação infantil ficaram

em primeiro lugar. Confira:

1º grupo - Profissionais que atuam no atendimento presencial

Educação Infantil (professores e auxiliares);

Educação Especial;

Equipe técnica, administrativa e pedagógica (gestão, limpeza, alimentação,

orientadores de convivência);

Ensino Fundamental (professor, segundo professor, auxiliares, intérpretes de

Libras);

Ensino Médio (professor, segundo professor, auxiliares, intérpretes de Libras);

Ensino Superior.

2º grupo

Profissionais que atuam em Atividade Remota (a ordem seguirá as etapas de ensino

da vacinação do 1º grupo)

Profissionais que são do Grupo de Risco para a Covid;

Profissionais que atuam em atividade remota, EAD ou similares.

Cadastro

Para organizar a vacinação, os integrantes do Comitê Estratégico de retomada das

aulas presenciais desenvolveu um formulário para a coleta dos dados dos

profissionais. O arquivo será disponibilizado para os municípios e a estimativa é que

o cadastramento comece a partir de 26 de abril.

FONTE: NSC

MEC lança cartilha de orientação para a volta às aulas de alunos especiais

 Nesta segunda-feira (12), a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos

(DIPEBS), por meio da Secretaria de Modalidades Especiais (SEMESP) do

Ministério da Educação (MEC) lançou a Cartilha de Orientações Volta às Aulas de

Estudantes Surdos na Educação Básica. O documento apresenta cuidados

importantes no retorno das atividades escolares, com ações de orientação para

aprimorar o atendimento de estudantes com diversos tipos de deficiência auditiva.

Organizada em sete tópicos, a cartilha aborda temas como o uso de máscaras para

estudantes surdos, já que os modelos comuns podem atrapalhar a visualização de

expressões faciais, importantes para uma comunicação afetiva. Outros pontos

abordados foram a disposição das salas de aulas e cuidados importantes para a

prevenção da Covid-19.

A cartilha pode ser acessada no site oficial do Ministério da Educação.

Fonte: Brasil 61

Previsão

Dia da Educação Profissional: Bolsonaro sanciona lei que cria data comemorativa

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (19) a lei que cria o Dia

Nacional da Educação Profissional. No fim de março, o Senado aprovou a iniciativa

da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que institui a data, a

ser celebrada anualmente em 23 de setembro.

De acordo com o Projeto de Lei 62/2015, um dos objetivos do Dia Nacional da

Educação Profissional será promover discussões sobre os desafios e

potencialidades dessa modalidade de educação, “fundamental para o

desenvolvimento da economia, da empregabilidade e da melhoria da qualidade de

vida dos brasileiros”.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) comemorou a aprovação da proposta. Segundo

o congressista, é necessário melhorar a qualidade da educação profissional no

País.

“É preciso ofertar trajetórias de profissionalização robustas, capazes de responder

aos desafios de um mercado agora impactado por um conjunto de novas

tecnologias. Sabemos que a dificuldade de inserção dos jovens aqui no mercado de

trabalho é precedida pela falta de uma qualificação profissional adequada que os

torne aptos a acessar o mundo produtivo”, disse.

“Dia Nacional da Educação Profissional é uma forma de valorização do ser humano

no mundo do trabalho”, destaca senador Flávio Arns

Emprego

Doutor em Psicologia Educacional e pesquisador do Instituto Experto Brasil, Afonso

Galvão, afirma que a educação profissional é fundamental para inserir mais pessoas

no mercado de trabalho, além de suprir a falta de mão de obra qualificada que

diversos setores da economia acabam enfrentando.

“A educação profissional é muito importante porque é uma educação que é

geradora de emprego. As pessoas saem da educação profissional qualificadas e

encontram espaço no mercado de trabalho para aplicar seus conhecimentos.”

Jovens com formação técnica de nível médio têm mais facilidade para entrar no

mercado de trabalho do que aqueles formados no ensino médio regular para todas

as faixas etárias analisadas, segundo pesquisa da Consultoria IDados, que contou

com apoio da CNC, Sesc e Senac.

De acordo com o levantamento, entre 17 e 29 anos, por exemplo, os estudantes que

tiveram educação profissional passaram, em média, 20,6% do tempo desocupados.

Para quem fez o ensino médio regular, esse percentual sobe para 25,2%.

Para João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão

Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getulio Vargas, é preciso romper

com a ideia de que o ensino técnico é menos importante do que o ensino superior.

“Muito disso, está ligado ao nosso passado escravocrata, de um País voltado ao

bacharelado, que se importa mais com títulos do que com competências, que

valoriza mais o canudo e o diploma do que a capacidade efetiva de trabalho e de

abordar para produtividade das firmas, organizações e do País como um todo”,

critica.

Números da Educação Profissional

Segundo a versão 2020 do Anuário Brasileiro da Educação Básica, do movimento

Todos pela Educação, o Brasil tem 1,9 milhão de alunos matriculados na Educação

Profissional. Entre 2009 e 2019, o percentual de estudantes matriculados no Ensino

Médio e que fazem Educação Profissional passou de 11,6% para 18,7%.

No entanto, o resultado ainda está distante da realidade de países que fazem parte

da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

Nessas nações, o mesmo índice chega a quase 50%. No Distrito Federal, dos

151.570 estudantes matriculados no Ensino Médio, apenas 16,1%, o que equivale a

24.361, também estão inseridos na Educação Profissional.

Fonte: Brasil 61

MEC

Câmara aprova diretrizes para retomada das aulas presenciais

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei (PL 5595/20) com as diretrizes para

retomada das aulas presenciais em escolas e faculdades. Segundo o texto,

educação básica e superior são serviços essenciais e não podem ser interrompidos

durante a pandemia. O projeto segue agora para análise do Senado.

Segundo a relatora do PL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), muitas crianças

da periferia, sem aulas presenciais, não possuem alimentação adequada e não

estão necessariamente mantendo o isolamento.

O projeto proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e

calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados

pelo Poder Executivo em relação às condições sanitárias do estado ou município.

Prazo para matrículas de aprovados no Sisu começa nesta segunda-feira (19)

Inscrições para bolsas remanescentes do Prouni serão nos dias 3 e 4 de maio

A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada professora Dorinha

Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta, dizendo que o texto não se restringe

à educação infantil. Segundo ela, o retorno presencial mobiliza professores e

funcionários que utilizam o transporte público e estão mais expostos ao coronavírus.

Fonte: BRASIL 61

Dia

Comissão da Covid-19 no Senado vai debater impactos da pandemia na educação

 A comissão temporária do Senado que acompanha as ações de enfrentamento à

Covid-19 (CTCOVID-19) vai debater nos próximos dias os impactos da pandemia na

educação brasileira e os principais desafios a serem superados. O requerimento,

apresentado pelo presidente da comissão senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi

aprovado na reunião desta quinta-feira (22).

Na justificativa do requerimento, Confúcio Moura destaca a urgência que as escolas

tiveram que adotar para o ensino remoto e falta de suporte que elas tiveram para

obter novas tecnologias. A audiência pública ainda não tem data definida. Entre os

convidados para participar, está o ministro da Educação Milton Ribeiro.

Na mesma reunião da comissão, os senadores também aprovaram outros

requerimentos para a realização de audiências públicas. Uma delas propõe discutir

estratégias para o controle de fake news sobre a vacinação contra a Covid-19.

FONTE: BRASIL 61

Especialistas alertam para possíveis problemas da educação domiciliar

 Especialistas em infância e educação alertaram, nesta sexta-feira (9), para os problemas que podem surgir caso a educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) na primeira infância seja regularizada no Brasil. Um dos principais argumentos é que a qualidade do aprendizado pode cair, ao desaparecerem as diferentes visões de mundo proporcionadas pelo convívio em ambiente escolar. O assunto foi discutido em uma videoconferência promovida pelo Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados. No Brasil, este modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano. A preocupação da gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, diz respeito à fiscalização da educação domiciliar. “Tirando a obrigatoriedade, temos famílias que vão investir, mas também famílias que não vão fazer nada”, justificou. Ainda segundo Abuchaim, a educação infantil escolar pode ser um fator de redução das desigualdades, ao prover profissionais capacitados, implementação curricular planejada, avalição e supervisão diária. Ela acrescentou que uma em cada três crianças brasileiras de até seis anos de idade vive na pobreza ou na extrema pobreza, o que justificaria a priorização dessa faixa etária pelo Estado. “A educação infantil garante o desenvolvimento socioeducacional saudável das crianças. Promove socialização voltada para a aprendizagem do convívio coletivo, plural e inclusivo, para aquisição do respeito mútuo e da reciprocidade. A criança, tendo experiência fora da família, pode se diferenciar e procurar maneiras próprias de estar no mundo”, disse Beatriz Abuchaim. A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que conduziu o debate, disse ser favorável ao homeschooling, mas considerou pertinentes as preocupações no que diz respeito à criança fora da escola. Projeto de lei Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola. Esta também é a visão do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha. Ele lembrou que a Constituição de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do estado e também da família, o que permitiria a educação domiciliar. A edição de uma lei sobre o assunto, a seu ver, traria segurança jurídica para as famílias que aderirem ao modelo e respeitaria a liberdade delas, sem que isso signifique “abandono intelectual”. “Com a aprovação de uma lei, teremos a garantia de que as famílias serão acompanhadas pelo Estado”, defendeu Maurício Cunha. “Além disso, a escola não é a única forma de socialização possível. Existem muitas outras formas que a família pode proporcionar”, observou. Edilaine Alberton Lima é um exemplo de mãe que optou pela educação domiciliar. Pedagoga e vice-presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal, ela já foi professora em sala de aula. Foi o nascimento do filho o que a fez repensar o tipo de educação que considera ideal. “O homeschooling era a modalidade perfeita. Eu poderia trabalhar com meu filho tudo aquilo que eu vinha aprendendo. Aí, eu me deparei com uma falta de lei no meu país. Eu era qualificada para trabalhar na escola, mas com o meu filho não. Eu não poderia trabalhar com meu filho em outro espaço, em casa, no jardim. Isso foi me deixando muito pensativa e passou a ser a questão da minha vida”, declarou Edilaine Lima. Segundo ela, a busca do homeschooling coloca muitas famílias em contato. “São famílias comprometidíssimas. Essas crianças alcançam altos níveis de estudo, de socialização, de comprometimento com a cidadania”, disse. Abuso e trabalho infantil Outro ponto de preocupação dos especialistas em relação à educação domiciliar diz respeito à possibilidade de abuso sexual, prática de violência e ainda ao trabalho infantil da criança que não vai para a escola. A diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, citou dados do Ministério da Saúde de 2018 para lembrar que 69,2% da violência sexual contra crianças ocorreram nas residências e 37% dos agressores tinham vínculo familiar com a vítima. “A violência intrafamiliar é uma realidade que tem de ser enfrentada. Nós temos apostado e defendido que a escola é e deve ser cada vez mais este espaço de proteção. Se a gente tem um número imenso de violência intrafamiliar, temos que dar a essa criança um adulto responsável fora do circulo intrafamiliar. Esse adulto é o professor”, defendeu Luciana Temer, reforçando que muitas das denúncias de abuso sexual se dão por meio da escola. Para Maurício Cunha e Edilaine Lima, no entanto, a possibilidade de abuso na educação domiciliar é remota. Não há, segundo eles, indícios de que famílias que se comprometem a cuidar da educação dos filhos sejam abusadoras. “Se é verdade que a violência se desenvolve prioritariamente no ambiente doméstico, é verdade também que as famílias violadoras são minoria”, ponderou Cunha. Edilaine acrescentou ser injusto dizer que essas crianças vão ser abusadas pelos pais. “Muitas vezes, crianças que estão na escola e são abusadas passam despercebidas”, observou. Luciana Temer disse não achar que todas as famílias vão violar os seus filhos, mas observou que a criança fora da escola está sujeita a uma violência mais grave. Ela também disse não acreditar na capacidade de supervisão do Estado. “Hoje são 15 mil famílias [no homeschooling] e a gente não consegue supervisionar. Estamos falando de uma minoria hoje. Na hora em que for legalizado, não saberemos de quantas famílias estaremos falando. E não saberemos quantas famílias estarão preparadas como a Edilaine”, afirmou Temer. Ao fim do debate, a relatora do PL 3179/12 em Plenário, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), disse que levará os muitos pontos de reflexão em consideração na elaboração de seu relatório. Fonte: Agência Câmara de Notícias