Brasil regride em meta para acabar com o analfabetismo e não alcança objetivo de investir mais na educação, diz relatório

 Uma análise sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aponta que três das 20 metas

estabelecidas para melhorar a qualidade do ensino do país não só não estão sendo

cumpridas como apresentam retrocesso. O PNE foi sancionado no Congresso em 2014,

com prazo para ser cumprido até 2024.

A três anos do fim do período de vigência, nenhuma meta foi alcançada e cinco estão

parcialmente completas. O relatório de análise foi feito pela Campanha Nacional pelo Direito

à Educação, e divulgado nesta quinta-feira (24). A instituição publica análises anuais e, o

governo federal, a cada dois anos. O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação

(MEC) na tarde de quarta perguntando as estratégias para atingir os objetivos do PNE até

2024, e não recebeu retorno até a tarde desta quinta.

As metas com retrocesso são:

educação em tempo integral: o objetivo era oferecer ensino integral em metade das escolas

do país, atendendo 25% dos alunos da educação básica até 2024. Mas os números caíram

em vez de subirem. Em 2014, havia 42,6 mil escolas e 6,5 milhões de alunos em tempo

integral. Em 2020, eram 27,9 mil escolas e 4,8 milhões de estudantes nesta modalidade. O

número representa queda de 15 mil escolas e mais de 1,5 milhão de matrículas a menos.

erradicação do analfabetismo: a meta era ter 93,5% dos brasileiros acima de 15 anos

alfabetizados até 2015; erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% o

analfabetismo funcional até 2024. Mas somente em 2020 a meta de 2015 foi atingida. O

quadro de analfabetismo funcional aumentou, quando deveria regredir. Saiu de 27% da

população de 15 a 64 anos com analfabetismo funcional em 2015 para 29% em 2018

(dados mais recentes). A meta era reduzir a 13,5% até 2024.

educação de jovens e adultos e profissional: o plano previa oferecer ao menos 25% de

matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) integrada à educação profissional. Mas

se em 2014 havia 2,8% das matrículas de EJA integradas, em 2020 o índice caiu para

1,8%.

As metas parcialmente cumpridas são:

melhorar a qualidade da educação básica: o PNE previa elevar os dados do Índice de

Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino fundamental e médio. Houve

melhoria nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o que pode ser atribuído à

mudança no início do ciclo, que agora começa aos 6 anos do aluno, e não mais aos 7. Para

os anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio, as metas estão próximas, mas não foram

atingidas.

triplicar as matrículas do ensino profissional técnico: Se em 2014 havia 20,4% de matrículas

nesta modalidade, em 2020 o índice chegou a 23,6%, longe da meta (200%). A expansão

de seu principalmente na rede pública, que concentrava 10,3% das matrículas em 2014 e

atingiu 94,8% em 2020 – acima da meta, de 50%. A previsão é de não cumprir a meta total,

já que são criadas 50 mil matrículas ao ano, abaixo das 296 mil necessárias.

ampliar a proporção de professores do ensino superior com mestrado e doutorado: a

meta foi atingida na rede pública, mas ainda precisa avançar na rede privada. Em 2019,

último ano com dados disponíveis, havia 25,7% dos professores das faculdades privadas

com doutorado. Na rede pública, era 66%. A perspectiva é de não cumprir o percentual de

docentes com doutorado até 2024.

aumentar as matrículas na pós-graduação: o objetivo era formar todos os anos 60 mil

mestres e 25 mil doutores. A meta para mestres foi batida nos anos de 2017 a 2019, e

agora precisa ser mantida até 2024. Sobre a formação de doutores, será preciso elevar de

17,2 mil titulados todos os anos para 25 mil até 2024.

capacitar professores da educação básica: a ideia era incentivar que metade dos

professores de escolas tivessem pós-graduação em suas áreas de conhecimento até 2024

e oferecer mais formação continuada. Em 2020, o percentual chegou de pós-graduados

chegou a 43,4% e deve atingir o objetivo final. A formação continuada vem crescendo 1,4

pontos percentuais ao ano, quando o indicado era de 6,8 pontos percentuais. Em 2020, dos

2,2 milhões de professores que dão aulas em escolas, 1,3 milhão não havia recebido

formação continuada.

A principal meta não cumprida é:

ampliar o investimento público em educação: para 2024, o objetivo era investir 10% do

Produto Interno bruto (PIB) em educação pública. Entre 2015 e 2017, os gastos estiveram

em torno de 5%. Em 2019, atingiu 7%. Durante a pandemia, o quadro piorou. Houve

aceleração na "desvalorização da prática docente", afirma o relatório, "o que distancia ainda

mais o cumprimento desta meta."

Fonte: G1

Governo de SC proíbe linguagem neutra em escolas públicas e privadas

 O governo de Santa Catarina editou um decreto que veta a linguagem neutra em todas as

escolas públicas e privadas do estado. A medida foi publicada na terça-feira (15) pelo

governador Carlos Moisés da Silva (PSL) após a proposição da deputada estadual Ana

Caroline Campagnolo, do mesmo partido.

O decreto estabelece que documentos escolares oficiais, provas, grade curricular, material

didático, comunicados e editais de concursos "não trarão novas formas de flexão de gênero

e de número das palavras" e obriga uso da norma culta da Língua Portuguesa.

'Menine', 'todxs', 'amigues' são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido

também como linguagem não-binária. O seu uso passou a ganhar mais visibilidade nos

últimos anos para tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis,

não-binárias ou intersexuais.

Segundo o governo, na prática, o "conteúdo não fará referência à linguagem do gênero

neutro, inexistente na língua portuguesa e que apresenta contrariedade às regras

gramaticais consolidadas no país"

Após o anúncio do decreto, a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, apoiadora do

presidente Jair Bolsonaro, afirmou em uma rede social que a decisão evita "prejuízos

educacionais provocados pela aberração linguística que chamam de 'linguagem de gênero

neutro'".

Fonte: G1

MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional

de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades

remotas no ensino básico e superior em todo o país.

Fonte: G1.

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Inscrições do Enem 2021 começam em 30 de junho também para treineiros

 Estudantes que ainda não completaram o terceiro ano do ensino médio e estão

interessados em fazer o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio para se autoavaliar,

podem se inscrever para a prova como treineiros, mas, apenas para a versão impressa. O

Enem Digital é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio ou está concluindo essa

etapa em 2021.

A inscrição para fazer a prova como treineiro pode ser feita do dia 30 de junho até o dia 14

de julho, mesmo período dos demais participantes do exame, por meio da Página do

Participante.

É importante lembrar também que o candidato inscrito como treineiro será submetido às

mesmas regras que os demais, com exceção da divulgação dos resultados que será feita

60 dias depois. Além disso, vale destacar que esses participantes não podem utilizar os

resultados individuais para o acesso à educação superior e a programas governamentais de

financiamento ou apoio ao estudante de nível superior, mas somente para fins de

autoavaliação e familiarização da prova.

O professor de geografia Robson Lucas esclarece que é essencial que o aluno tenha

contato com o exame e perceba que é uma prova diferenciada dos vestibulares tradicionais.

Assim como os demais candidatos, os treineiros devem informar, no momento da inscrição,

o número do CPF e a data de nascimento, além de e-mail e número de telefone válidos.

Rosa Morena, de 17 anos, quer tentar uma vaga para o curso de Direito; ela explica que já

fez o Enem nos dois anos anteriores para conhecer a prova e diz que gostou da

experiência.

Esse é o caso também de Sofia Chagas, que tem 17 anos e está concluindo os estudos no

Ensino Médio. Sofia quer cursar medicina e conta que fez a prova uma vez como treineira e

que está se preparando bastante este ano com base na prova anterior.

A aplicação do Enem ocorre em dois dias e as notas do exame podem ser usadas para

acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos

(ProUni). Elas também são aceitas em mais de 50 instituições de educação superior

portuguesas.

Fonte: Rádio Agência Nacional

Audiência Pública no STF vai ouvir especialistas em Educação Especial

 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 24 de agosto

uma audiência pública para ouvir especialistas, representantes do poder público e da

sociedade civil sobre a Política Nacional de Educação Especial.

Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro instituiu por decreto a nova

diretriz, que foi proposta pelos Ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos

Direitos Humanos, com o objetivo de ampliar o atendimento educacional especializado aos

estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação.

A medida divide opiniões e se tornou objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade,

proposta pelo Partido Socialista Brasileiro. Para a legenda, o decreto tem o objetivo de

discriminar e segregar alunos com deficiência ao priorizar classes e escolas especializadas

em detrimento ao atendimento educacional em escolas regulares inclusivas.

Em dezembro do ano passado, o plenário do STF referendou liminar concedida pelo

ministro Dias Toffoli para suspender a eficácia do decreto que instituiu a norma.

Para Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade

de Brasília, o decreto que instituiu a nova política de educação especial vai na contramão

de diretrizes que preveem uma educação inclusiva.

Segundo a nova política, é direito do estudante e das famílias decidirem sobre a alternativa

mais adequada para o atendimento educacional especializado, possibilitando a

flexibilização dos sistemas de ensino com classes e escolas diferenciadas, segundo as

necessidades dos estudantes.

De acordo com o STF, o ministro Dias Toffoli convocou o debate para subsidiar a Corte a

decidir sobre o assunto.

Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Educação não respondeu ao nosso

pedido até o fechamento desta edição.

Fonte: Rádio Agência Nacional

União tem 30 dias para destinar R$ 3,5 bi para internet na educação pública

 O governo federal tem até o próximo mês para destinar R$ 3,5 bilhões a estados,

municípios e o Distrito Federal, a fim de garantir serviços de internet de qualidade a

estudantes e professores da rede pública de ensino. Os valores fazem parte da Lei 14.172,

publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho, após o Congresso Nacional derrubar o

veto presidencial que impedia a aprovação do texto.

A lei beneficia alunos da rede pública que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único

para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes matriculados nas

escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica da

rede pública. O valor vem de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de

Telecomunicações (Fust) e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos

gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Para especialistas, ações de enfrentamento às dificuldades pedagógicas na pandemia são

essenciais para manter o vínculo dos alunos com as instituições e minimizar impactos de

aprendizagem. Esses são alguns pontos levantados por Luiz Miguel Garcia, Presidente da

Diretoria Executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A organização vem atuando em pesquisas e metodologias que procuram identificar e dar

alternativas aos principais problemas deste período de crise sanitária no Brasil. Em uma das

pesquisas, as conclusões sobre a acessibilidade da internet chamou a atenção dos

dirigentes. "Nós temos mais de 50% dos alunos que têm muita dificuldade de ter acesso a

internet ou nenhum acesso. E, pasmem, nós temos em torno de 25% de professores na

mesma situação”, aponta Luiz Miguel.

“Há um déficit de aprendizagem muito grande. Também há informações hoje, que a Unicef

traz, de que chega na casa dos 5 milhões os alunos que não estão dando respostas às

ações das escolas. Essa ação de resposta pode não se dar por falta de conectividade, ela

pode não se dar por conta da própria estrutura familiar. São muitas as questões colocadas.

Mas, certamente, uma coisa que a gente pode buscar e vai ser um importante aliado é ter a

garantia da conectividade. Porque, a partir desse momento, se tem um instrumento de

contato escola e aluno”.

O texto traz que o repasse deve ser realizado pelo governo federal em até 30 dias após a

publicação da lei. O projeto de lei que resultou na legislação em vigor ressalta que o Fust,

que trará recursos para a implementação, tem como finalidade custear políticas e

programas de universalização das telecomunicações definidos em lei ou na

regulamentação.

Guia orienta retorno seguro às aulas presenciais nas escolas

Senado deixa de votar PL que suspende aulas presenciais pela terceira vez

Ensino híbrido será retomado em 41 municípios do Rio de Janeiro nesta segunda (14)

Congresso aprova R$ 3,5 bi para internet a alunos da rede pública

Na prática

Luiz Miguel Garcia lembra que famílias em situação de vulnerabilidade econômica lidam

com questões complexas de uso de aparelhos de tecnologia, como ter que compartilhar o

mesmo equipamento em que são realizadas as atividades com outros membros da casa.

“Muitas vezes a questão do celular nas famílias entra para um uso muito específico. Às

vezes, você tem uma família com três, quatro alunos e só um bom aparelho de celular.

Então, há choque de horários, há impossibilidades. Essas questões vão também gerando

esse processo de evasão e de abandono”, opina.

Professor da rede pública na Região Administrativa de Samambaia, no Distrito Federal,

Alessandro Araújo avalia que “a qualidade do ensino se dá muito pela qualidade da

comunicação”. “A desestimulação acaba sendo grande quando um aluno precisa, por

exemplo, compartilhar um celular com pessoas que moram com ele na mesma casa. Causa

a desistência em uma atividade e, logo após, uma desistência da aula do dia, das aulas

seguintes, causando, consequentemente, a evasão escolar”, diz.

A partir do recebimento dessas verbas da União, os gestores locais podem realizar a

contratação de soluções de conectividade móvel e de terminais portáteis que possibilitem

acesso à rede de dados móveis. Os terminais poderão ser cedidos a professores e alunos

“em caráter permanente ou para uso temporário”, como traz a lei.

Fonte: Brasil 61

Cronograma do Enem 2021

 Fique atento às datas: 9 de junho: resultado preliminar do pedido de isenção 14 a 18 de junho: período para apresentar recursos 25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos 30 de junho a 14 de julho: período de inscrições 30 de junho a 19 de julho: pagamento da inscrição 30 de junho a 14 de julho: pedido de atendimento especializado 19 a 23 de julho: pedido de tratamento pelo nome social 21 e 28 de novembro: provas impressa e digital Como nos últimos anos, o Enem será aplicado em dois domingos. Em 21 de novembro, o candidato deverá fazer: 45 questões de linguagens; 45 questões de ciências humanas; e Redação. Em 28 de novembro, a prova tem meia hora a menos: 45 questões de matemática e 45 questões de ciências da natureza. Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília): 12h: abertura dos portões 13h: fechamento dos portões 13h30: início das provas 19h: término das provas no 1º dia (devido à redação, haverá maior tempo) 18h30: término das provas no 2º dia 

FONTE: G1

Ministro da Educação diz que 'abriu mão' de ver questões do Enem 2021: 'De maneira alguma eu terei acesso'

 O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quarta-feira (9) que "abriu mão" de ver previamente as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, para evitar que isto fosse interpretado como "censura". A declaração foi dada em uma audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O ministro citou uma entrevista que deu recentemente em que foi questionado sobre a prova. De acordo com a publicação, ele havia afirmado que queria ter acesso às questões antes do exame chegar aos candidatos. O Enem 2021 está marcado para 21 e 28 de novembro. "Eu abri mão de acessar toda e qualquer interpretação que eventualmente alguém possa dar, de uma censura prévia, ou coisa do tipo. De maneira alguma eu terei acesso às questões do Enem”, afirma Milton Ribeiro. Ribeiro afirmou que consultou o corpo técnico do Inep, autarquia ligada ao MEC e responsável pela elaboração do Enem, para verificar a possibilidade de ver a prova, garantindo o sigilo. A conclusão foi que o Inep tem mecanismos para garantir que a prova avalie conhecimentos dos estudantes sem que as questões estejam marcadas por o que ele chama de "ideologias". "Eu falei com o corpo técnico do MEC, com meus assessores, para que eles estudassem a possibilidade, resguardando o sigilo das informações. Eles fizeram a avaliação, e após a nossa avaliação interna, entendo que hoje nós temos uma governança estabelecida pelo próprio Inep que será suficiente para que a prova avalie conhecimento dos candidatos, evitando que a seleção se baseie na visão de mundo de cada um deles", afirmou o ministro. Em entrevista na quinta (3) à CNN Brasil, Milton Ribeiro criticou questões de edições anteriores do Enem. Ele citou uma pergunta sobre a diferença salarial entre os jogadores Neymar e Marta, que traz como pano de fundo o debate sobre salários de homens e mulheres; e outra que aborda dialeto de gays e travestis, que pedia para o aluno reconhecer a característica necessária para que o patrimônio linguístico de um grupo social possa ser considerado dialeto. Nesta quarta, Ribeiro fez referência às citações. "A prova do Enem não é um certame que vai avaliar qual a visão que o aluno tem do mundo, da economia. Não é este o objetivo. Para mim, a prova do Enem deve buscar avaliar o conhecimento que o aluno tem e a condição diante de outros candidatos para que ele possa acessar o ensino superior", declarou nesta quarta na Câmara. "Quero deixar claro, portanto, de maneira até antecipada, que orientei o Inep, no papel de supervisão ministerial, para que a prova tenha caráter técnico sem viés ideológico ou partidário de qualquer matiz", afirmou. A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), em sua intervenção dirigida ao ministro, afirmou que "é muito grave que o senhor tenha cogitado pessoalmente ter acesso ao conteúdo e formulação das questões do Enem. Isso se chama censura. Mesmo que o senhor tenha aberto mão desse papel ridículo, [o senhor] designou uma comissão do Ministério da Educação para intervir sobre o conteúdo". "Isso é parte fundamental do Enem: a reflexão sobre a sociedade como ela é, uma visão crítica sobre a sociedade brasileira", complementou a parlamentar. Desejo de Bolsonaro Em 2018, logo após sua eleição, o presidente Bolsonaro disse que gostaria de ter conhecimento do conteúdo do Enem antes da realização e criticou a questão sobre dialeto gay: "Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras, um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso agora para o Enem do ano que vem?". Uma comissão criada em 2019 no governo para avaliar o conteúdo das questões sugeriu "não utilizar" 66 questões do Banco Nacional de Itens (BNI). Entre elas, 18 eram itens pré-testados e 48 eram itens novos.

Senado volta a adiar projeto que retoma aulas presenciais na pandemia

 O Plenário do Senado decidiu nesta quinta-feira (10) adiar a análise do projeto de lei que classifica a educação como "serviço essencial" e proíbe a suspensão dos serviços presenciais durante emergências e calamidades públicas — caso da pandemia (PL 5.595/2020). O texto determina condições para retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino durante a pandemia de covid-19. Uma sessão de debates sobre o tema será realizada antes da votação. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresentou um novo parecer em que estabelece a vacinação de professores como condição obrigatória para a reabertura das salas de aula. Esta foi a terceira vez que o projeto entrou na pauta do Plenário e foi adiado. Recebido da Câmara dos Deputados em abril, ele foi pautado pela primeira vez no fim daquele mês, e depois novamente no início de maio. O segundo adiamento veio acompanhado da proposta de uma primeira sessão de debates com participação dos ministérios da Educação e da Saúde. Discussão O senador Flávio Arns (Podemos-PR) foi o autor do requerimento que convocou uma nova sessão de debates antes da deliberação sobre o projeto. Ele afirmou temer que uma lei única sobre o assunto venha a atropelar processos de gestão da educação que já estão em andamento nas diversas esferas do poder público. — Há uma convergência no sentido de que a lei não é necessária. Nós temos protocolos no Ministério da Saúde, no Ministério da Educação, nos estados, nos municípios. Soluções têm que vir num processo de diálogo e de entendimento entre as várias instâncias governamentais. Presidente da Comissão de Educação (CE), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que considera que a inclusão do ensino como atividade essencial é inapropriada a partir do conceito legal, e apontou que isso poderia comprometer as prerrogativas dos trabalhadores do setor. — O termo "atividade essencial" é um termo já comprometido com a legislação trabalhista. As atividades que são consideradas pela lei como essenciais são atividades que, se forem paralisadas, colocarão em perigo iminente a sobrevivência das pessoas. Temos [muitas] implicações e, evidentemente, uma lei dessa precisa ser mais bem debatida. Marcos do Val respondeu que seu novo relatório aborda essa preocupação, ao dizer que a educação será considerada essencial durante períodos excepcionais, como a pandemia. Apenas nesses momentos a interrupção das atividades através de greves ficaria restrita, mas, segundo ele, o direito estaria garantido no resto do tempo. Porém, como o relatório foi apresentado apenas nesta quinta, os senadores rebateram que precisavam de tempo para estudar e avaliar a mudança. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que presidiu a primeira sessão de debates, disse considerar o projeto desnecessário, uma vez que as escolas já estão sendo reabertas aos poucos de acordo com as condições de cada região do país. — Todos concordamos com o prejuízo das escolas fechadas, ninguém aqui é a favor de manter escola fechada por manter. Essa história não pode ser um “liga-desliga”. Tem que ser gradual, tem que ser pensada — disse ele, também manifestando preocupação com a “entrelinha” inserida no texto sobre a questão das greves. Já senadora Kátia Abreu (PP-TO) insistiu pela emenda que torna obrigatória a vacinação para o retorno das aulas, sendo atendida pelo relator. Que, após as manifestações dos demais senadores, também incluiu a emenda para resguardar o direito de greve dos professores. O senador Carlos Viana (PSD-MG), que é vice-líder do governo, defendeu o PL 5.595. Ele disse que não se pode “reduzir” o projeto a uma questão específica como os direitos trabalhistas. Para ele. Congresso precisa discutir pontos como a limitação ao direito de greve e a aferição de resultados na educação brasileira. — Nossas decisões e nossa preocupação não têm se transformado em bons resultados. Temos que colocar metas e propósitos de aprendizado, avaliação de professores. Vacinação para todos, sim, obrigatoriamente, e mesmo professores vacinados hoje muito cedo não vão voltar à sala de aula. Condições O projeto proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto se não houver condição sanitária, segundo critérios técnicos e científicos devidamente divulgados. A suspensão, nesses casos, poderá ser decidida pelos governadores e prefeitos. Ainda segundo a proposta, os entes da Federação definirão juntos as estratégias para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino, respeitadas as orientações das autoridades sanitárias, em especial do Ministério da Saúde. Os órgãos de educação, saúde e assistência social devem participar desse planejamento e estados e municípios terão 30 dias, a partir da publicação da futura lei, para implementar o retorno às aulas. Definidas as diretrizes , cada ente federativo deve elaborar seus protocolos de retorno às aulas, que deverão ser observados pelas escolas. O calendário de retorno poderá ser definido por cada uma, segundo a situação epidemiológica de sua localidade. As aulas presenciais poderão alternar horários, fazendo um rodízio de turmas a fim de viabilizar o distanciamento físico. Também é permitida a adoção de um sistema híbrido, com atividades presenciais e à distância. Os professores e funcionários que fazem parte ou que residam com pessoas em grupo de risco para a covid-19 deverão ser liberados de atividades presenciais, e ter seu vínculo profissional mantido. Enquanto perdurar o estado de pandemia, de emergência e de calamidade pública, a proposta permite aos pais dos alunos de 4 a 17 anos optarem por não encaminhá-los às aulas presenciais se os estudantes ou seus familiares integrarem grupo de risco para a covid-19, desde que devidamente comprovado. Essa opção não será considerada descumprimento de dever parental ou crime de abandono intelectual, nem provocará suspensão ou perda de acesso aos programas e benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. Porém, os estudantes que faltarem não serão dispensados das atividades à distância: com a participação dos pais e dos profissionais da educação, as escolas terão que oferecer atividades pedagógicas e acompanhar sua execução, exceto se não tiverem acesso a meios tecnológicos. Nesse caso, a escola poderá, observadas as normas de segurança sanitária e conforme suas capacidades financeiras, colocar à disposição dos alunos seus equipamentos e o acesso à internet para a realização dos estudos e tarefas.

 Fonte: Agência Senado