Processo seletivo dos ACTs é remarcado para setembro; interessados podem requerer taxa de inscrição

Prova aconteceria em dezembro do ano passado, mas foi suspensa por recomendação do MP

Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Criciúma

O processo seletivo, que prevê o preenchimento da reserva técnica para a Secretaria de Educação de Criciúma, com cerca de 500 vagas para as funções de professor e especialista em assuntos educacionais Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), está transferido para setembro. A informação foi confirmada pelo secretário de Educação do município, Miri Dagostim, em entrevista ao Portal Engeplus nesta quinta-feira, dia 21.

A prova aconteceria no dia 20 de dezembro, na Unesc, porém, a 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma obteve liminar favorável para que a Prefeitura e a Fundação Educacional de Criciúma (Fucri), responsável pela aplicação do processo, suspendessem a realização em função dos riscos atrelados à pandemia do novo coronavírus. Deste então não havia sido estipulada data para aplicação do processo seletivo.

A data específica não foi divulgada. Dagostim explica que novas alterações podem surgir caso a crise do novo coronavírus regrida da condição de pandemia. “A promotoria não nos deixou executar a prova. Digamos que a pandemia termine em maio, vamos fazer a prova. Prorrogamos até setembro. A condição para fazer a prova é terminar a pandemia”, informa o secretário.

Dagostim também explica que há profissionais suficientes na lista de espera caso a prefeitura tenha necessidade de contratação. Portanto, os editais nºs 018/2020 e 019/2020, que correspondem ao processo remarcado, valerá para a reserva técnica de 2022. “Os que realizaram (a prova) em 2019 estão na lista de espera. São cerca de 600 (profissionais) disponíveis”, afirma.

Taxa de inscrição pode ser requerida

O ajuste de data também abriu discussão sobre a taxa de inscrição do processo transferido para setembro. O secretário de educação, Miri Dagostim, explica que as pessoas interessadas em cancelar a inscrição e reaver o valor possuem até 60 dias para efetuar o pedido.

“Se quiser deixar para fazer a prova em setembro deste ano para valer para o ano que vem, pode esperar. Se até setembro não terminar (a pandemia), aí realizamos a prova no ano que vem”, argumenta.

Entenda

A 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma obteve liminar favorável para a suspensão da realização do processo seletivo marcado para o dia 20 de dezembro de 2020. Os editais nºs 018/2020 e 019/2020 têm por objetivo o preenchimento de ‘Reserva Técnica’ para a área de educação, todavia, no entendimento do Ministério Público (MP), a realização das provas “compromete a saúde dos envolvidos no certame”.

Por meio dos processos, seriam disponibilizadas cerca de 500 vagas para as funções de professor e especialista em assuntos educacionais, Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Dias antes, a então secretária de Educação, Cristiane Uliana Fretta, havia confirmado a realização do processo com a observação das normas sanitárias e cuidados preventivos para prevenção ao novo coronavírus. O processo seletivo recebeu cerca de duas mil inscrições.